Não pode haver brecha para contratação de servidores sem concurso público

A reforma no funcionalismo público anunciada pelo governo Lula é semelhante à prevista no pacote de reforma administrativa da gestão Fernando Henrique Cardoso que, na época, enfrentou radical oposição do Partido dos Trabalhadores. A diferença é que, na época de FHC, as contratações sugeridas eram mediante concurso público e para as Agências Reguladoras. Em 1998, o PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando ser inconstitucional propor mudanças no regime de contratação dos servidores para as agências. A ação ainda está pendente no STF.

A proposta que o presidente Lula enviou esta semana ao Congresso Nacional cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado. Com isso, novos servidores de nove áreas poderiam ser contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), abrindo espaço para demissão em caso de ineficiência. Ocorre que já existe uma Lei do ex-presidente Fernando Henrique (9962/00), que permite o ingresso do funcionalismo público por meio do regime celetista para diversas áreas assim como o proposto agora pelo governo Lula. O próprio Lula já usou essa lei quando contratou médicos para o Hospital das Forças Armadas (FHA), em Brasília. Está claro que a proposta petista trata sobre o ingresso sem concurso, uma vez que já existe uma lei (9962/00) que disciplinou a contratação de empregados públicos mediante concurso.

Aparelhamento - Ao avaliar o mérito do projeto encaminhado ao Legislativo, o PSDB deixa claro que não pode haver brecha para contratação de servidores sem concurso público ou compras sem licitação, o que iria de encontro ao princípio da moralidade na administração estatal. Essas regras devem aparecer de forma bem clara no projeto, senão ficaria aberta a brecha para aumentar ainda mais o aparelhamento estatal pelo petismo ou para compras sem controle. Se for o caso, o partido apresentará emendas para garantir a realização dos concursos e das licitações.

Muitas vaias para Lula na abertura dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro

O presidente Lula está superestimando o prefeito César Maia (DEM). Maia não é regente de coral nem de orquestra e muito menos animador de auditório e de estádio para fazer com que 90 mil pessoas vaiassem o presidente da República. O grande maestro da orquestra do Maracanã é o governo Lula e o povo sabe que ele está desafinado. Se Lula achava que não tinha oposição, além da existente no Congresso Nacional, encontrou um estádio cheio de opositores.

Renan não deve presidir votação da LDO

Quarta-feira, 11 de julho de 2007

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para hoje à noite a sessão do Congresso que vai examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto foi concluído pela Comissão Mista de Orçamento.

Ontem, na reunião do colégio de líderes da Câmara, os líderes da base governista (PMDB, PT) ouviram em silêncio as manifestações dos colegas de oposição contra a presença de Renan na condução dos trabalhos. Segundo a imprensa (Correio Braziliense), o próprio presidente da Câmara evita se posicionar sobre o assunto, mas garante que vai trabalhar pela realização da sessão conjunta de deputados e senadores.

Nós, da oposição, defendemos que Renan convoque a sessão e passe o comando dos trabalhos para seu substituto. Regimentalmente, quem assume a Mesa do Congresso na ausência do peemedebista é o vice-presidente da Câmara, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG).

GOVERNO CRIA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS SEM URGÊNCIA E DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO

Ocupei a tribuna da Câmara agora há pouco para prostestar contra a votação de mais uma matéria de de iniciativa do Poder Executivo. A sessão de hoje segue o mesmo cardápio: são sete medidas provisórias e uma delas, a de número 376, "Abre crédito extraordinário em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15,7 bilhões para os fins que especifica".

O problema é que de cada 4 propostas que a Câmara vota, 3 têm origem no Executivo. Das votações relevantes que realizamos este ano, 76,8% foram destinadas a apreciar matérias do Executivo e apenas 23,2% a matérias desta Casa.

Na última sexta-feira, dia 6, foi publicada a MP de número 381, que “Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.3 bilhões”. Essa última é um verdadeiro insulto à Constituição e uma afronta ao Congresso Nacional. Clique aqui e saiba por quê?

A Reforma política deve ser consensual e beneficiar a todos

Tive a honra de participar, na condição de palestrante, no último sábado (7), na Câmara de Vereadores de Taquari, de um seminário sobre reforma política e fidelidade Partidária. O evento, promovido pela Câmara em conjunto com a Associação de Vereadores do Vale do Taquari (AVAT), fez parte das comemorações da "Semana do Município, tendo em vista que Taquari completou dia 4 de julho 243 anos de fundação e 158 anos de emancipação política.

O assunto continua a ser destaque da pauta de votações do Plenário da Câmara, mas lideranças da base governista pretendem deixar o tema para o segundo semestre e votar outros projetos. Ocorre que para votar o Projeto de Lei 1210/07, da reforma política, os deputados teriam de apresentar e analisar outra emenda aglutinativa no lugar daquela oferecida na última quarta-feira (4), cuja votação não ocorreu porque ela contrariava o Regimento Interno.

Leia a íntegra da palestra

Discurso autoritário de Chávez dificulta adesão da Venezuela ao Mercosul

O "ultimato" que o presidente/ditador Hugo Chávez deu aos Congressos do Brasil e do Paraguai, na terça-feira, de retirar o pedido de incorporação da Venezuela ao Mercosul, caso os Legislativos do Brasil e do Paraguai não aprovem até setembro o protocolo de adesão, merecia uma nota de repúdio do governo brasileiro, porque o Brasil, na condição de membro do Mercosul, deve assumir compromissos democráticos. Estranhamente, no entanto, essa grave crítica de Chávez ao Parlamento brasileiro não desagrada o presidente Lula, que tenta disputar com o coronel venezuelano a posição de líder na América Latina.

O desrespeito de Hugo Chávez ao Brasil teve início com a recente agressão ao Senado brasileiro, chamando-o de "papagaio" dos EUA, em resposta a uma moção que pedia a reconsideração do cancelamento da licença de funcionamento da RCTV. Intransigente, Chávez manteve a crítica: considerou "impertinente" a sugestão do chanceler Celso Amorim para que ele fizesse "um gesto" em direção ao Congresso brasileiro, para dissolver o mal-estar que causou ao criticar o Legislativo do Brasil.

O presidente da Comissão Européia, o português José Manoel Durão Barroso, criticou à não-renovação da concessão do canal Rádio Caracas Televisão (RCTV) pelo presidente Chávez. "Nós defendemos em qualquer parte do mundo a liberdade de expressão. Sempre que há uma redução do pluralismo, temos o direito e o dever de expressar nossa preocupação", disparou Barroso durante a entrevista coletiva de encerramento 1ª Cúpula Brasil/União Européia, que contou com a presença do presidente Lula.

O presidente brasileiro, em Lisboa, assumiu, segundo a imprensa, um discurso conformista ao "ultimato" de seu colega venezuelano. "Para entrar [no Mercosul] tem que ter regras, mas para sair não tem regras. Quem não quer ficar não fica", disse Lula.

O presidente/ditador da Venezuela aproveita o bom momento do preço do petróleo no mercado internacional para confundir política com ideologia, fomentando doutrinas ultrapassadas e que em nada contribuem para a integração dos países latino-americanos. Reitero a afirmação de que, aceito no bloco, Chávez vai criar novos embaraços à diplomacia regional em negociações com a União Européia e os Estados Unidos. Pelo andar dos acontecimentos, a Venezuela perde a chance de ingressar no Mercosul, cujos estudos começaram na década de 1990, bem antes do presidente/ditador assumir o poder.

Na Câmara dos Deputados, apresentei requerimento (Requerimento Nº54/07) solicitando à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez, tendo em vista o fechamento arbitrário da emissora RCTV.

Energia x encargos governamentais

Parlamentares acompanharam atentos, hoje, na Câmara dos Deputados, a audiência pública promovida pelas Comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional sobre as expectativas energéticas diante dos custos da energia e a importância desse recurso para a competitividade do Brasil no cenário comercial mundial. Convidado para o encontro, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, defendeu mudanças no sistema tributário e considerou insuficientes os investimentos feitos pelo governo em relação ao que arrecada. Para ele, o País precisa crescer em torno de 7% ao ano. Um crescimento de 5,5% é insuficiente, pois só vai conseguir igualar a relação entre oferta e procura.

O empresário gaúcho enfatizou que energia é a peça-chave para a competitividade das empresas e que a nossa estrutura tributária precisa ser corrigida. Lembrou que o Brasil já foi um dos países mais competitivos do mundo, mas que a produção industrial brasileira tem perdido competitividade no mercado internacional em razão dos aumento dos custos com energia. Gerdau lembrou que a tarifa cobrada do consumidor industrial aumentou 150% entre 2001 e 2006. No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou apenas 50%. Um dos motivos desse aumento, segundo o empresário, foi a criação de dez novos encargos, além dos tributos normais. Um exemplo é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destinada em parte à construção de gasodutos.

Gerdau afirmou que o controle da tributação é necessário para evitar a "exportação de impostos" - transferência da carga tributária cobrada no Brasil para os produtos brasileiros vendidos no exterior. Em sua avaliação, a atividade de produção de energia é viável e não precisa da ajuda de mais encargos governamentais. Defendeu, também, a tributação sobre valor agregado para evitar a incidência dos impostos em várias fases da produção, ou seja, em cascata.

Reforma e financiamento público parcial

A Câmara Federal deve apreciar hoje uma forma mista de financiamento das campanhas eleitorais, dentro da proposta de reforma política. A idéia é gastar R$ 5,00 por eleitor na eleição para presidente, governador, senador e prefeito, ficando as proporcionais – vereadores, deputados estaduais, federais e distritais -, de fora.

Os defensores da medida dizem que esse financiamento diminuiria um pouco a proximidade do governo com as empresas. Pode até ser, mas destinar R$ 630 milhões de impostos para campanhas, neste momento, soa como um deboche à sociedade.

È preciso levar em conta que já há destinação de valores aos partidos via fundo partidário. Além disso, o distinto público é obrigado a pagar a conta da eleição com a “campanha eleitoral gratuita” em rádio e televisão, uma vez que as emissoras são ressarcidas pelo governo dos valores destinados ao espaço político pela lei eleitoral.

Por tudo isso, o PSDB já se manifestou frontalmente contrário ao financiamento público parcial ou total, por entender que essa medida é uma aberração e deixa de atender os interesses da sociedade. Reforma política precisa ir além do tema do financiamento das campanhas eleitorais.Em um País carente de recursos para as áreas sociais, destinar verbas públicas para campanhas políticas é um despropósito. Ou seja, não há almoço de graça – alguém paga a conta. E esse alguém somos nós, é o povo brasileiro.

Armação Ilimitada

É humilhante para um parlamentar sério ver o esforço que o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), em combinação com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, tem feito para acabar com a credibilidade da Instituição e da classe política com um todo.

A armação patrocinada por Quintanilha, devolvendo para a Mesa Diretora do Senado o processo por quebra de decoro parlamentar contra Renan Calheiros, faz com que a tramitação do processo recomece. Na prática, está aberto o caminho para seu arquivamento, o que é pior.

Durante quase 60 dias, Renan Calheiros teve todo o tempo do mundo para apresentar sua defesa e a fez. Em nenhum momento, entretanto, trouxe provas irrefutáveis de sua inocência.

A cada novo argumento, um questionamento mal resolvido. Enquanto isso, no Conselho de Ética, senadores sem muita ética tratavam de enterrar o processo, confiando no esquecimento para que o caso saísse da pauta política.

Além da questão ética, votações importantes podem não ser apreciadas dentro dos prazos previstos. É o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já está ameaçada por causa da possível presença de Renan presidindo a sessão, uma vez que cabe ao presidente do Senado a condução dessas reuniões.

A sociedade brasileira vive um momento delicado, onde o País parece ter perdido a referência. A classe política, que deveria ser a primeira a dar o exemplo, lamentavelmente não tem feito sua parte. Salvar a pele do presidente do Congresso sem que ele tenha comprovado sua inocência apenas contribui para que a confiança no futuro seja corroída.

A classe política parece que ainda não se deu conta disso.

Mercosul patina na ideologia

Criado há pouco mais de 15 anos, o Mercosul iniciou com a marca da integração econômica entre os povos ao sul do Continente.

No final dos anos 90, chegamos a ter uma corrente de comércio de US$ 20 bilhões, fato comemorado por todos pelo ineditismo e, sobretudo, pelas oportunidades de emprego e renda geradas nos países-membros.

Uma rusga aqui, outra ali, o Mercosul seguiu seu caminho e, efetivamente, foi um passo importante para a afirmação de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai aos olhos do mundo. Pela primeira vez, depois de inúmeras tentativas fracassadas, havíamos lançado as bases sólidas para a integração na América do Sul.

As dificuldades enfrentadas pelos argentinos no início do Milênio abalaram o bloco a ponto de se temer por seu futuro. Contudo, a Argentina foi se recuperando e com ela a expectativa da volta de dias melhores.

Mas o Mercosul prevê desde seu lançamento o ingresso de novos países ao bloco. A integração é um sonho acalentado há séculos pelos sul-americanos e o Mercosul deu vazão a esse ideal. Ao mesmo tempo que representa uma oportunidade, é também uma ameaça quando misturado à ideologia.

A ameaça do momento chama-se Hugo Chavéz. O presidente/ditador da Venezuela aproveita o bom momento do preço do petróleo no mercado internacional para confundir política com ideologia. Com isso, aumenta sua influência sobre os demais países da região fomentando doutrinas ultrapassadas e que em nada contribuem para a integração.

Durante a última reunião de cúpula, realizada no Paraguai sexta-feira, mesmo estando no Irã, onde se reuniu com o presidente Mahmoud Ahmadinejad e com o líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei, Chávez voltou a criar embaraços ao bloco ao afirmar que a “direita brasileira e a uruguaia têm mais força” e estariam vetando o ingresso da Venezuela ao Mercosul. Disse ainda que não lhe interessava um Mercosul "marcado pelo capitalismo'' e que sair do bloco não seria problema porque sua prioridade é "construir um modelo de desenvolvimento próprio'' e "fortalecer a Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba)'', que reúne Venezuela, Cuba, Bolívia e Nicarágua.

Chávez já provou que, a cada vez que estiver descontente, irá atirar contra quem quer que seja para defender suas posições. Esse é o risco que corremos ao ter um parceiro que coloca a ideologia como pré-condição na mesa de negociação. Aceito no bloco, Chávez vai criar novos embaraços à diplomacia regional em negociações com a União Européia e os Estados Unidos. É só uma questão de tempo para a bomba relógio explodir. Alguém duvida?

Conselho de Ética: aposta errada

Sem presidente no Conselho de Ética ou relator para o caso Renan Calheiros, os aliados do presidente do Senado apostam suas fichas no recesso parlamentar, programado para a segunda quinzena de julho, para enterrar o escândalo.

Nada mais errado e perturbador: diante de um imbróglio sem tamanho, a sociedade cobra medidas urgentes, enquanto os aliados do presidente fazem ouvidos moucos aos mesmos apelos.

A estratégia tem se mostrado equivocada e de pouco efeito prático. Os prejuízos e todas as mazelas desta decisão têm recaído sobre a Instituição, que está sangrando a cada manobra destinada única e exclusivamente a não investigar.

Em conseqüência disso, a agenda do Congresso está travada, o foco deixou de ser as matérias legislativas para se concentrar nas muitas desculpas apresentadas por seu presidente para um mesmo assunto.

A permanência de Renan tem feito com que a imagem do Senado seja corroída diariamente sem que haja perspectiva de mudança do quadro. Passados mais de 40 dias desde que o escândalo veio à tona, restam dois caminhos: a renúncia de Renan ou uma investigação séria por parte do Conselho de Ética, hipóteses que, por hora, passam distante da pauta dos aliados do presidente do Senado e que contam, até mesmo, como o apoio do presidente da República. Lula, que venceu ao levantar a bandeira da ética e da moralidade, enterrou suas convicções em nome da “governabilidade”.

Mercosul: acordo prejudica calçados e confecções

Outra vez os setores calçadista e de confecções, que já sofrem com o câmbio depreciado, foram prejudicados no Mercosul.

Ontem, na reunião de Cúpula de Presidentes, realizada em Assunção, o presidente Lula editou medida provisória que permite a legalização dos sacoleiros brasileiros. Agora, para se abastecer no comércio paraguaio, o sacoleiro precisará abrir sua micro-empresa, sendo enquadrado no Simples. Com isso, receberá autorização para comprar no país vizinho uma cota anual de mercadorias, que pode chegar a R$ 240 mil. Na prática, a decisão de Lula significa o fortalecimento do comércio informal e o enfraquecimento da indústria brasileira.

Encontrar uma solução para os sacoleiros e o comércio irregular nas cidades era preciso, mas novamente o governo federal pensou apenas na sua arrecadação e esqueceu de setores importantes da economia, geradores massivos de mão-de-obra.

Mesmo assim, o Paraguai vetou o pedido do Brasil para que o Mercosul elevasse a tarifa de importação de calçados e confecções da China para 35%. Ou seja, cedemos sem ganhar nada em troca, pois com o veto paraguaio, caiu por terra o sonho da indústria brasileira de ver criada uma barreira, ainda que pequena, à entrada desenfreada de produtos chineses.

No final, quem ganhou com a medida provisória de Lula foi a China, que seguirá derramando seus produtos (muitas vezes falsificados), com o apoio do Paraguai.

Bom final de semana a todos.

O que se pode salvar da reforma

Enterrada a proposta de lista fechada, as discussões sobre a reforma política entram agora na fase do que é possível se salvar do projeto e apresentar uma alternativa ao Brasil. Não há sentido em propor financiamento público de campanhas eleitorais sem a lista pré-ordenada. Neste momento, destinar escassos recursos da sociedade para eleições de candidatos soa como um deboche em um País carente de verbas para a Saúde, Educação e outras áreas sociais.

Acredito que os pontos consensuais possam ser votados e teremos, efetivamente, avanços. São os casos da fidelidade partidária e cláusula de barreira, que aguardam para serem votadas no Senado e, depois, retornam à análise da Câmara.

Mais tarde, com tempo e amadurecendo uma proposta que seja capaz de contemplar uma reforma mais ampla, a reforma política deixará de ser um projeto para se tornar realidade. Penso que não há mais tempo de isso ser feito para as eleições 2008, na qual teremos a escolha de prefeitos e vereadores, mas para 2010, nas eleições 2010.

Na Câmara, apresentei Projeto de Emenda Constitucional com a minha visão de alguns pontos que devam ser discutidos, como por exemplo, mandatos de cinco anos e o fim da reeleição, assim como a determinação da posse dos eleitos em 5 de janeiro de cada ano subseqüente à eleição.

Ainda teremos um longo caminho pela frente, mas o importante neste processo é ter consciência de que a reforma não diz respeito apenas à classe política, mas ao Brasil, pois são os políticos que determinam os destinos do País. E definir as regras de como serão escolhidos esses representantes, permitindo maior transparência e fortalecendo a democracia, é algo que diz respeito a todos os brasileiros, políticos ou não.

Reforma adiada e enterrada

Um dos principais pontos da reforma política, a lista fechada foi derrotada pelo plenário da Câmara dos Deputados por 252 votos a 181 na noite de ontem. Com a rejeição à lista, o financiamento público de campanhas deve ter o mesmo destino, já que deixa de ter sentido sua aprovação.

Ontem foi mais um dia de intensas discussões. Ocupei a tribuna da Casa para dizer que a reforma proposta estava muito aquém do que o Brasil esperava de seus representantes. Penso que a lei não melhora o criminoso, como a lei eleitoral não melhorará o político. A mesma lei que hoje regula o processo eleitoral permitiu a existência de grandes políticos honrados, comprometidos com o País.

Ao final do dia, ficou claro que o projeto apresentado como solução estava longe de retratar a vontade do povo brasileiro, daí sua rejeição pela maioria. Somos capazes de mais e melhor, ao invés de tangenciar uma reforma verdadeira. Mais do que apresentar uma solução, estávamos dando uma resposta a nós mesmos, mas o Brasil espera por uma proposta que melhore o processo eleitoral, fortaleça as instituições, feche as portas para o caixa 2 e combata a corrupção.

Acreditar que a reforma eleitoral transformaria o processo político e os políticos em homens e mulheres acima do bem e do mal é desconhecer o comportamento humano e a força das leis. A ética construída dentro da família é mais forte do que a lei, porque torna sua existência mera lembrança de comportamentos inadequados. Aqueles que desrespeitam qualquer lei e caminham alicerçados na impunidade por falta de ação do Estado corróem a democracia e a fé popular nas instituições. E, por isso mesmo, não são dignos de representarem nossa gente e seus anseios de um País mais justo e para todos.

A próxima proposta a ser apresentada terá que levar isso em conta, sob pena de ter o mesmo destino da que ontem foi enterrada pela Câmara Federal.

A decência de Lula

O presidente Lula afirmou ontem, durante evento em São Paulo, que a classe política precisa ter decência. Soa como um deboche essa afirmação partindo de quem é diretamente responsável pela situação de descalabro ético que vive o Brasil.

Lula esquece que em seu governo foi idealizado e colocado em prática o Mensalão, durante seu primeiro mandato, por exemplo. Sanguessugas e mensaleiros, crescimento pífio da economia e aparelhamento do estado são legados de sua administração. Da mesma forma, ignora que amigos, companheiros de sigla e compadre atropelaram a ética e o bom senso na busca de vantagens pessoais. Isso sem falar na imoralidade que é a criação de uma dezena de ministérios e quase cinco mil cargos com o único objetivo de acomodar companheiros na Esplanada.

De fato, a classe política precisa ter decência. Mas o presidente deveria ser o primeiro a dar o exemplo, e antes de apontar o dedo ou falar poderia olhar pra si e seus companheiros. Isso ajudaria a melhorar a qualidade da política e, sobretudo, nos pouparia de ouvir bobagens daquele que ocupa o principal cargo da Nação.

Aviões e balas perdidas

A violência já faz parte do cotidiano do Brasil faz tempo. Mas ontem, a 23 dias da abertura dos jogos Pan-Americanos, pela primeira vez o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio, foi fechado por causa do tiroteio em favelas próximas.

As decolagens da pista 10 - que tem sua cabeceira a dois quilômetros do local do confronto - foram suspensas no fim da manhã por causa de um intenso tiroteio entre bandidos e policiais na Ilha do Governador. Com isso, os vôos da ponte aérea Rio-SP foram prejudicados. O pior é que não há qualquer garantia de que fatos como esse deixem de se repetir em um futuro próximo, apesar de um plano de segurança já ter sido anunciado para o Pan. A violência parece ter fugido do controle nas grandes metrópoles brasileiras, sem que as forças policiais, muitas vezes mal pagas e despreparadas para enfrentar o poderio das quadrilhas, consigam dar uma resposta satisfatória à sociedade.

Mas não é apenas essa violência que preocupa. Quando jovens moradores de condomínios na Barra da Tijuca páram o carro, às 4h, saindo de uma boate, para espancar uma empregada doméstica em um ponto de ônibus, percebe-se que há algo de muito errado com nossa sociedade. A agressão foi revoltante, pois nada justifica um ato de covardia contra quem quer que seja, especialmente partindo de garotos que têm tudo que o conforto pode proporcionar.

No País do "não dá nada", onde malas de dinheiro são transportadas em aeroportos e envelopes da corrupção frequentam os tapetes vermelhos dos endereços mais nobres da República, esses jovens imaginaram que nada lhes aconteceria, que seria apenas mais uma diversão arriscada em um fim de noite. A sensação de impunidade, que emana da classe política, se espalha pelos mais diferentes setores da vida nacional. E as consequências estão aí, para quem quiser ver: um País desestruturado que a cada dia perde seus valores e esperanças em dias melhores para esta grande Nação.

Apagão: enfim, há comando na crise

Ainda longe de estar totalmente resolvido, o apagão aéreo deu sinais de que a situação nos aeroportos pode voltar à normalidade em breve.

Após nove meses de bagunça e total falta de comando, Lula entregou à Aeronáutica o controle da crise. Os primeiros resultados já começaram a aparecer ainda no final de semana, quando os atrasos caíram de 30% dos vôos para 5% na manhã desta segunda-feira. Ontem, das 1.271 decolagens previstas pela Infraero até às 20h, 66 estavam atrasadas e outras 68 foram canceladas, ou seja, um índice considera normal, mas que pode e deve ser melhorado.

Para mim, a melhora desse quadro e o fim o caos verificado nos últimos dias está diretamente relacionado às medidas anunciadas pelo comando da Aeronáutica ainda na sexta-feira. Com autonomia e sem a ingerência de ministros que pouco têm a contribuir nesse setor, o brigadeiro Juniti Saito tem condições de devolver a tranquilidade ao sistema aéreo nacional. Para isso, será preciso que Lula continue dando aval às decisões do comandante, que nada mais tem feito além de aplicar o código militar e respeitar a Constituição.

Aumento da carga tributária à vista

Estamos em junho, mas já é possível dizer que até o final do ano teremos novo aumento da carga tributária no Brasil. Isso porque dados do próprio governo indicam que entre janeiro e abril houve um aumento de 11,8% nas despesas com pessoal e de 13,6% nos gastos da Previdência em relação ao mesmo período do ano passado.

A tendência é esse quadro piorar nos próximos meses com novas despesas oriundas de concursos - estão previstas as contratações de mais 100 mil funcionários públicos -, além dos reajustes a serem pagos a diferentes categorias.

Atualmente, os gastos não-financeiros da União sobem 5% acima do crescimento econômico (ver matéria abaixo). Ou seja, para fazer frente a esses gastos, a saída para o Tesouro será outra vez se financiar na sociedade, com novo aumento da carga tributária.

Há muito tempo alerto para a questão da melhoria dos gastos públicos no País. Governos precisam gastar com melhor critério, pois a sociedade já não suporta mais tantos impostos. Hoje o brasileiro trabalha 145 dias por ano somente para pagar impostos federais, estaduais e municipais. É demais, é ultrajante essa situação. De janeiro a maio, portanto, trabalhamos para o governo e, nos meses seguintes, para nossas necessidades.

A sociedade precisa reagir, fiscalizando os gastos e aumentando a pressão sobre aqueles que têm a responsabilidade de cuidar das contas públicas. Do contrário, continuaremos vendo nossos esforços sendo consumidos na criação de ministérios sem qualquer utilidade e mais cargos de confiança. Só essa semana, Lula criou 626 novos cargos para seus apaniguados, além de ter dado reajuste de 137% para parte dos cargos em comissão.

Nesse ritmo, em breve trabalharemos apenas para sustentar um governo pesado e ineficiente, cujo crescimento proporcionado é o do aumento das despesas públicas.

São Paulo, domingo, 24 de junho de 2007

FOLHA DE S.PAULO Dinheiro

Gasto público cresce muito acima do PIB

Despesa com pessoal sobe 12% no primeiro quadrimestre; investimento também aumenta, mas não em áreas do PAC

Ministério do Planejamento diz que gastos correntes e para investimentos são "atípicos" no início do ano e que o governo está "atento"

FERNANDO CANZIANDA

REPORTAGEM LOCAL

Sustentados por recordes na arrecadação e por um potencial novo aumento da carga tributária em 2007, os gastos correntes do governo federal cresceram acima da variação do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro quadrimestre do ano.

Entre janeiro e abril, houve um aumento de 11,8% nas despesas com pessoal e de 13,6% nos gastos da Previdência sobre igual período em 2006.

Com a expectativa de um PIB em torno de 4,3% no ano e inflação ao redor de 3,4%, os gastos não-financeiros da União crescem hoje a um ritmo de cinco pontos percentuais acima do da expansão econômica.

Especialistas alertam de que esses gastos, impulsionados por reajustes salariais e criação de cargos, são definitivamente incorporados às despesas correntes da União, tornando obrigatório aumentar a carga tributária para financiá-los.

No primeiro quadrimestre, os investimentos federais também cresceram. Mas os maiores aumentos até agora estão concentrados em áreas que nada têm a ver com infra-estrutura ou transporte, como previa o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).Enquanto o caixa do Tesouro destinou 612% mais dinheiro ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (R$ 455 milhões), para Transportes o aumento foi de 3,7% (R$ 933 milhões) entre janeiro e abril.

Investimentos "atípicos"

Na média, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso a partir de dados do Tesouro, as despesas não-financeiras (que incluem gastos correntes com salários, investimentos e outros, mas excluem juros) da União cresceram 12,9% no ano.

O Ministério do Planejamento diz que os gastos (correntes e para investimentos) costumam ser "atípicos" no início do ano e que está "atento" em relação ao controle de suas despesas."Houve uma reestruturação em algumas carreiras do funcionalismo para melhorar a qualidade do gasto público", afirma o assessor de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Luiz Pereira, para justificar o aumento na despesa com funcionalismo neste início de ano.

Na semana passada, um dia antes de criar 626 novos cargos de confiança no Poder Executivo, o governo reajustou em até 140% os salários de 21.563 servidores públicos.

A partir de 2008, as medidas poderão custar permanentemente cerca de meio bilhão de reais ao ano aos cofres públicos.

No Congresso, porém, a única medida fiscal do PAC destinada a limitar os reajustes de salários do funcionalismo (proposta em janeiro) está parada, com chances mínimas de vir a ser aprovada.

"Receita bombando"

"Com a receita de impostos bombando, o governo se sente mais à vontade para fazer bondades no lado das despesas de custeio. Mas, se a maré do atual crescimento mudar, isso poderá custar caro", afirma Fabio Giambiagi, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento.

Entre janeiro e maio, a arrecadação total de impostos e contribuições federais e previdenciárias cresceu 11% sobre igual período de 2006 e somou R$ 235 bilhões.

Pelos cálculos do economista Amir Khair, mantida a tendência da arrecadação nos primeiros cinco meses, a carga tributária neste ano deve subir 1,4 ponto percentual, para 35,7% do PIB. Em 2006, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), a carga tributária aumentou 1,9%.

Economia com juros

Khair alerta de que parte da economia na conta de juros (que deve cair de R$ 140 bilhões em 2006 para R$ 120 bilhões neste ano por causa da redução da taxa básica, a Selic) também "corre o risco de acabar virando gasto corrente".

"O juro abre um espaço para mais gastos que nada tem a ver com racionalizar despesa", diz.

Para o economista Sérgio Vale, da MB Associados, a discussão sobre mais impostos "esfriou" depois que a revisão do PIB, em março, "baixou" a carga tributária de 38,8% para um patamar próximo a 35%.

"Nesse ritmo, rapidamente voltaremos a uma carga tributária de 38% do PIB", afirma.

Menos conversa, mais ação

Ontem, pela primeira vez desde que a crise aérea estourou, portanto há nove meses, o presidente Lula resolveu dar carta branca ao comando da Aeronáutica para aplicar o regulamento, enquadrar os controladores e pôr fim ao caos nos aeroportos.

De imediato, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, anunciou o afastamento de 14 controladores do Cindacta-1, em Brasília, considerados 'líderes da operação padrão', e um plano de contingência para manter o sistema de tráfego aéreo comercial em funcionamento, operado exclusivamente por militares, se necessário.

No seu pronunciamento, Saito foi realista e admitiu que o momento é de extrema gravidade, diferentemente dos ministros de Lula, que põem a culpa no "bom momento econômico" ou mandam "passageiros relaxarem e gozarem" antes de enfrentar intermináveis filas em aeroportos.

Bem, mas o plano de ação apresentado pelo comandante e já colocado em prática consta de nove pontos, entre eles a entrada em operação de um centro e um posto militar para controlar o tráfego aéreo, empregando controladores vindos de outras unidades.

Ainda é cedo para afirmar se as propostas de Saito irão surtir o resultado esperado. O que se pode dizer é que agora há comando na crise. A Aeronáutica estava enfraquecida nessa disputa, sendo desprestigiada pelo Palácio do Planalto desde que Lula autorizou o ministro Paulo Bernardo a negociar com os amotinados sem a participação dos comandantes, em março passado.

Naquela ocasião, me reuni com Saito e as principais lideranças da Força Aérea e percebi o tamanho do estrago que a quebra de hierarquia patrocinada pelo governo causou à corporação e ao País. Juniti Saito é um homem sério, um militar que dedicou sua vida ao Brasil. São 48 anos de amor à Aeronáutica. O velho comandante tem agora um novo desafio ao chegar ao ponto mais alto de sua carreira: devolver a credibilidade ao combalido sistema aéreo brasileiro. A julgar pelas primeiras ações, pode-se esperar menos conversa e mais ação.

Bom final de semana a todos.

Apagão: a culpa é da "prosperidade"

Depois do "relaxa e goza" de Marta Suplicy, o apagão aéreo ganhou ontem mais uma versão oficial. Segundo o ministro da Fazenda, a culpa do caos nos aeroportos é da "prosperidade, e reflete o sucesso da economia".

Com explicações singelas e distantes da realidade como essa, fica claro porque em nove meses o governo Lula segue distante de uma solução para o problema. Os aeroportos têm se tornado verdadeiros centros de torturas de passageiros sem que haja perspectiva de que esse quadro possa ser alterado no curto prazo.

A exemplo de seu chefe, os ministros de Lula parecem distanciados do cotidiano brasileiro. Mantega esqueceu que em 2006 o Brasil ficou na lanterna do crescimento em toda a América Latina e que, para 2007, apesar do PAC e de todo cenário externo favorável, ficaremos abaixo do crescimento entre os emergentes, como Chile, China, México e Coréia do Sul.

A argumentação, além de surreal, é absurda. Uma bobagem descabida.

Se houvesse sentido nas palavras do ministro da Fazenda, aeroportos nos Estados Unidos ou na Europa seriam o reflexo do sucesso econômico desses países. Lá, aeroportos são fechados somente em casos de nevasca extrema. Aqui, o que impede passageiros de voarem é a incompetência gerencial e a imprevidência do governo Lula, que tem se mostrado incapaz de garantir a segurança e a continuidade de um serviço básico ao desenvolvimento do Brasil.

Decisões adiadas

Ficou tudo para a semana que vem. No Senado, o Conselho de Ética decidiu adiar a decisão sobre o futuro de seu presidente, Renan Calheiros, acusado de ter as contas pagas por uma empreiteira, enquanto na Câmara, os deputados optaram por transferir a votação da reforma política para os próximos dias.

No caso de Renan Calheiros, já no dia 30 de maio fui taxativo: o presidente precisava se afastar e se defender fora da Presidência. Continuo com o mesmo pensamento e a certeza de que o senador deu explicações demais e, ao que tudo indica, tem boi na linha, literalmente. Para que o Congresso não tome o "drible da vaca" junto à opinião pública, sua saída é a melhor solução para uma crise que se arrasta há quase um mês, apesar de todas os recibos oferecidos e questionados.

Bem, e a reforma política? Pois ontem, durante a reunião do Colégio de Líderes, na Presidência da Câmara, questionei sobre o porque da pressa em se votar um projeto dessa importância e que mexe com a vida de todos, políticos ou não. Outro ponto que levantei refere-se as votações previstas para os próximos dias no Senado, a respeito do mesmo tema. Apesar do desconhecimento, os senadores votarão em breve as PEC's (Projeto de Emenda Constitucional) que tratam da fidelidade partidária, cláusula de barreira e financiamento público de campanha. Ou seja, esses projetos tratam da essência da reforma política e, enquanto a Câmara sofre o desgaste e fica presa em intermináveis discussões, propostas idênticas aguardam para serem votadas na Casa ao lado.

Concordo que precisamos votar uma proposta, mas o objetivo é melhorar o sistema político brasileiro. Pior do que deixar de votar é aprovar qualquer proposta apenas para dar uma satisfação à sociedade. E isso, convenhamos, está longe de ser reforma política.

Apagão Aéreo, não dá pra relaxar

Chuva, terminal com defeito, motim de controladores, radar com problema, cachorro na pista, excesso de demanda, equipamentos obsoletos, falta de pessoal, neblina. Essas têm sido algumas das desculpas para o apagão aéreo, que completa nove meses em junho. NOVE MESES. E nesse tempo todo Lula e seu governo ainda desconhecem o que fazer para controlar a situação.

Ontem foi mais um dia de tortura nos principais aeroportos brasileiros, e a estimativa é de que esta quinta-feira e todo o final de semana sejam de novo caos para quem ousar voar neste País.

E o ministro da Defesa, Waldir Pires, onde está? Em Paris, em uma feira aérea> Já o presidente da Infraero admite que a bagunça vai continuar até 2008 e a ministra do Turismo, Marta Suplicy, sugere aos passageiros que "relaxem e gozem" nos saguões a cada novo atraso.

Olha, já superou as raias do absurdo essa situação. É um jogo de empurra-empurra, que mistura omissão, incompetência, falta de gestão e descaso com um setor vital à vida nacional.

Tudo isso às vésperas da realização do Pan, no Rio, com a chegada de milhares de turistas, competidores e imprensa internacional. Lei de Murphy à vista: pode dar errado, vai dar errado... E pensar que Lula exigiu em dezembro de 2006 "dia, hora e local pra gente anunciar ao Brasil o fim dessa situação"...

Aumento para engordar o caixa do PT

Os jornais de ontem destacaram os aumentos que o presidente Lula concedeu aos cargos comissionados de livre nomeação, os DAS, que permitem a contratação pelo Poder Executivo de funcionários sem concurso público.

Nenhuma novidade no uso de Medida Provisória para mais esse aumento salarial. O presidente Lula já é campeão absoluto no uso de MP. Certamente vai alegar que é urgente e relevante aumentar a remuneração dos cargos de confiança de seu governo.

Mas há uma particularidade muito curiosa nesse aumento. Os índices aplicados, variam de forma crescente na direção dos DAS de nível mais baixo.

Por que essa diferença, se os cargos de confiança foram criados para possibilitar flexibilidade ao serviço público no recrutamento de técnicos de formação superior?

A resposta a esta pergunta fornece o argumento de relevância da iniciativa. Porque os DAS mais baixos são em maior número e é neles que estão alojados os companheiros, pelo menos a grande maioria deles. Nesse caso, o aumento para eles foi de 139,75% e de 79,38%.

É por esse motivo que o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, está fazendo as contas. Ele ainda não sabe o total que o aumento dos DAS vai somar às receitas do partido.

Em reportagem publicada no site da Agência Estado, ontem, sob o título "REAJUSTE DE ASSESSORES ALIVIARÁ CONTAS DO PT, DIZ TESOUREIRO", o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirma que "ainda não há como quantificar, mas na atual situação qualquer recurso ajuda a melhorar a nossa saúde financeira".

Ferreira se referia à divida do seu partido, estimada pela direção petista em cerca de R$ 45 milhões O que o tesoureiro não revelou foi o número de companheiros que ocupam cargas no governo e pagam parte de seus salários ao partido.

Paulo Ferreira tem o que comemorar.

"Sem considerar o reajuste, os comissionados respondem por 15% da receita de R$ 2 milhões contabilizada a cada mês pelo PT", informa a reportagem da Agência Estado. São quase R$ 4 milhões por ano, se for incluído o 13º salário.

Mas isso não é tudo: o Diário Oficial de ontem publicou outra Medida Provisória de Lula – a de número 337 -, que vai chegar a este Plenário com o selo de urgência e relevância. Com essa MP, Lula cria mais 626 novos DAS de diferentes níveis.

De 2003 até o momento, são mais 4.175 (quatro mil, cento e setenta e cinco) novos cargos comissionados criados por Lula.

Tem mais. É preciso levar em conta as presidências, diretorias e assessorias técnicas de 27 novas empresas estatais criadas por Lula. Não sabemos quantos vagas de livres nomeação estão vinculadas a essas 27 novas empresas.

O que se sabe é que o crescimento econômico brasileiro tem sido pífio em todos os anos do governo Lula. Em matéria de crescimento, o Brasil tem ficado abaixo de quase todos os países da América Latina.

Mas as despesas do setor público só aumentam. E são aumentos de caráter continuado, como essas despesas que virão da farra dos novos cargos comissionados.

De acordo com a reportagem da Agência Estado, o PT calcula que poderia estar arrecadando até R$ 30 milhões, se todos os companheiros estivessem cumprindo a regra do estatuto do partido.

Com esse aumento o cálculo deve fechar. O número de cargos já chega próximo dos 23 mil.

A lógica é muito simples. Quanto mais cargos de confiança, mais dinheiro para o caixa do PT.

Painel em aeroporto, versão Marta Suplicy

Recebo a foto abaixo de um eleitor do que seria um painel em aeroporto na versão da ministra do Turismo, Marta Suplicy...

A farra do dinheiro público

"O governo federal sabe pouco ou quase nada sobre o destino de mais de R$ 12,4 bilhões repassados por ele próprio a estados, municípios e entidades privadas nos últimos dez anos. Esse valor representa o total destinado a quase 39 mil convênios que nunca sofreram qualquer fiscalização por parte dos órgãos que liberaram os recursos".

As frases acima não são de nenhum deputado da oposição ou de setores da imprensa que gostam de mostrar o lado ruim do Brasil: faz parte de um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e mostra uma década de repasses de recursos públicos sem qualquer controle, com foco nas contas de 2006 do governo federal. No documento, o TCU sugere a aprovação das contas de Lula, mas com ressalvas.

O relatório revela a total falta de interesse dos órgãos governamentais em controlar e fiscalizar o dinheiro público. Técnicos do TCU constataram que em todos os casos as obras ou serviços foram concluídos ou tinham prazo de vigência até dezembro de 2005, ou seja, com pelo menos um ano e meio para a análise das contas. Em 2.719 convênios, por exemplo, os órgãos federais sequer receberam informações sobre os gastos dos governos e empresas beneficiadas, em transferências que chegaram a R$ 1,8 bilhão.

Há muito tempo estou preocupado com o total descontrole sobre recursos repassados nas mais diferentes áreas do governo. Na Câmara, recentemente apresentei requerimento de informações a fim de saber que repasses foram esses, quais entidades estão sendo ou foram beneficiadas e o resultado da aplicação dessas verbas.

Dinheiro público é sagrado, e essa farra precisa ser freada. Não é de hoje que Organizações Não-Governamentais (ONG's) recebem milhões de reais para programas e projetos sem que se saiba o resultado desses convênios assinados. Claro que há entidades sérias e que realizam um importante trabalho social, mas até mesmo nesses casos é preciso prestar contas dos valores recebidos.

Cada vez mais me convenço que dinheiro existe no Brasil para melhorar a vida de quem mais precisa. O que falta é maior seriedade e controle na destinação desses recursos. Do contrário, sempre faltarão verbas para a Saúde, Educação e tantas outras áreas essenciais ao País, pois o dinheiro que é jogado no ralo da corrupção e do descontrole é o mesmo que poderia estar salvando vidas e educando.

Semana cheia e voto distrital misto

A semana promete ser agitada em Brasília.

A segunda-feira deve ser de muitas reuniões e debates internos nos partidos para retirada de uma proposta final para a votação da reforma política.

Já a terça-feira será “gorda”. No Senado, o Conselho de Ética estará definindo o destino do presidente do Congresso, Renan Calheiros, com a votação do relatório do senador Epitácio Cafeteira. Enquanto isso, na Câmara, uma reunião do Colégio de Líderes convocada para as 9h pelo presidente Arlindo Chinaglia busca desatar o nó da reforma política. À tarde e à noite, votação em plenário, com muitas discussões até a definição das regras para as próximas eleições.

Se a reforma passar pelo teste da terça, a quarta e quinta-feiras serão dedicadas aos demais tópicos que integram o projeto, como cláusula de barreira, fidelidade partidária, entre outros temas.

O PSDB, que na semana passada foi decisivo para que a lista fechada fosse rejeitada, estará defendendo o sistema distrital misto nas eleições de vereadores, em 2008, nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Há inclusive um Projeto de Emenda Constitucional do deputado tucano Sílvio Torres nesse sentido. Como o nome sugere, cada eleitor terá dois votos, que serão apurados separadamente. O primeiro para a escolha de um dos candidatos registrados no distrito. O segundo seria destinado a uma das listas partidárias registradas no município. Ou seja, parte dos vereadores será escolhida no sistema distrital, sendo eleito o candidato mais votado no distrito. O restante dos representantes será eleito no sistema proporcional - o número de vagas disponíveis é dividido entre os partidos conforme a proporção de votos que obtiveram no total, como é feito atualmente.

É cedo para dizer se a proposta vai avançar ou vai ter o apoio de outras bancadas. O certo é que nenhum projeto de reforma política é perfeito. O desafio é buscar o que melhor se adapta ao momento político brasileiro, pois o que pode ser bom para o Amazonas pode não ser o ideal para o Rio Grande do Sul, por exemplo.

Boa semana a todos.

Conselho de Ética e Credibilidade

Na próxima terça-feira o Conselho de Ética do Senado vota o relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) que absolve o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), nas denúncias de que teria recebido dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos.

Deve-se à reportagem do Jornal Nacional, na quinta à noite, o recuo no enredo preparado por Cafeteira, já que as provas do senador se mostraram frágeis diante dos novos fatos a respeito da venda de gado nas fazendas de Calheiros.

Se o presidente do Senado vai ser absolvido ou não por seus colegas ainda é cedo para se dizer. O que é certo é que, mais uma vez, a credibilidade da classe política está posta à prova. E com ela, a discussão sobre a validade do Conselho de Ética.

Os mesmos questionamentos também valem para a Câmara dos Deputados. Na Casa, se questiona as últimas decisões do Conselho, que decidiu não apresentar representação contra deputados acusados de quebra do decoro na legislatura anterior, como se as urnas tivessem absolvido-os de seus pecados.

De que vale o órgão se no momento em que é preciso dar sua posição a favor da credibilidade da instituição ele se apequena? Isso apenas contribui para aumentar a desconfiança sobre a capacidade do Congresso em punir seus pares e coloca em xeque a credibilidade da classe política. Fatos assim contribuem para que apenas 1% dos brasileiros confie nos políticos, conforme constatou recente pesquisa CNT/Sensus.

Se quisermos mudar este estado de coisas e que a população passe a reconhecer o trabalho do Parlamento, é preciso dar o exemplo. E ele começa por punir aqueles que desrespeitaram a confiança dos brasileiros e desonram a instituição. Fora disso será retórica, o que, convenhamos, o Brasil está cansado.

Bom domingo a todos.

PSDB: passado de realizações, futuro promissor

Na próxima semana, o PSDB estará completando 19 anos. Mais do que uma data, são quase duas décadas de lutas que já fazem parte da história desse País. Tucanos ou não, todos têm muito a comemorar. Nesse período, fundamentalmente, é preciso dizer que o Brasil avançou.

Entre as conquistas que colocaram o País no caminho da estabilidade e do desenvolvimento, destaco a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei dos medicamentos genéricos, o programa de combate à Aids que virou referência mundial, o Bolsa Escola, o combate ao trabalho infantil, a revolução na Escola, que colocou 97% de nossas crianças até 12 anos em sala de aula e, sobretudo, o fim da inflação com o Plano Real, entre tantas outras políticas transformadoras da realidade brasileira.

De tão boas, as iniciativas dos governos do PSDB foram seguidas por outros governos, fato que permitiu ao Brasil seguir no caminho do desenvolvimento com mais justiça social.

Se o partido tem um passado de realizações, o presente é de provação. Na condição de principal partido de oposição, cabe aos tucanos indicar a nova agenda para o Brasil. Por isso o PSDB é tão cobrado pela sociedade, pois como nenhuma outra sigla, é onde os brasileiros depositam suas esperanças de dias melhores para esta grande Nação.

Na Câmara Federal, com a confiança de meus colegas, recebi a tarefa de ser o líder da Oposição em 2007. Diferentemente de nossos adversários, tenho o compromisso de fazer uma oposição responsável, a favor do Brasil. Isso implica em votar as matérias de interesse da sociedade sem deixar de apontar os equívocos de um governo que deixa de investir na promoção humana para fazer uma política assistencialista.

Que nosso passado sirva de inspiração para um futuro ainda mais promissor. Não por nós, mas pelo Brasil e sua gente, os quais merecem toda nossa consideração, trabalho e respeito.

A reforma detalhada

Tenho recebido questionamentos de diversas lideranças e eleitores a respeito da proposta de reforma política que será votada na próxima terça-feira pela Câmara Federal. Há muita desinformação e informação desencontrada, o que contribui para a falta de compreensão do projeto.

Com base nisso, destaco abaixo os principais tópicos da reforma a fim de esclarecer o assunto e fornecer novos elementos sobre o que, de fato, está se discutindo no Congresso. De qualquer forma, sigo à disposição para eventuais esclarecimentos, bem como meus gabinetes no Rio Grande do Sul ou em Brasília, tanto no gabinete parlamentar como na Liderança da Minoria. Uma boa sexta-feira a todos.

VOTO EM LISTA PRÉ-ORDENADA: Pela proposta, os eleitores não votariam mais individualmente em seus candidatos a deputado federal, estadual e a vereador, mas nos partidos. As legendas concorreriam nas eleições com listas fechadas de candidatos previamente apresentadas ao eleitor, a exemplo do que já ocorre em alguns países europeus, como a Itália. O objetivo é o fortalecer os partidos, fazendo com que a opção do eleitor passe a ser nas propostas defendidas por cada sigla, barrando dessa forma as legendas de aluguel.

FINANCIAMENTO PÚBLICO: O financiamento das campanhas eleitorais passaria a ser feito exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas seriam proibidas e sujeitas a punição. Nesse caso, o Tesouro Nacional depositaria os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 1º de maio do ano de cada pleito. O custo do voto está estimado em R$ 7,00 por eleitor, totalizando R$ 880 milhões para o pleito municipal do ano que vem, por exemplo. A idéia é acabar com o caixa 2 nas campanhas políticas e dar maior independência aos eleitos, que neste caso, não precisariam buscar recursos junto à iniciativa privada para realizarem suas campanhas, como acontece atualmente.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Acabariam as coligações para as eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), ao impedir que as legendas se unam para eleger seus representantes. No sistema atual, várias siglas de diferentes ideologias podem se coligar na proporcionalidade, o que pode fazer com que o eleitor vote no seu candidato mas acabe elegendo um candidato de outra legenda que na coligação obteve mais votos.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA: Ainda depende de acordo esse ponto da reforma, já que várias propostas sobre a fidelidade partidária vêm sendo discutidas e ainda não há consenso. Em uma delas, o candidato eleito ficaria impedido de deixar o partido até as convenções partidárias da próxima eleição, sob pena de tornar-se inelegível.

CLÁUSULA DE BARREIRA: Limita o funcionamento parlamentar apenas às legendas que, em cada eleição para a Câmara, obtiverem o apoio mínimo de 2% dos votos nacionalmente, em um terço dos estados, e com a eleição de um representante em cinco desses estados. A medida busca inibir a proliferação de partidos de aluguel, os quais são usados como sub-legendas na eleição por outros partidos para somar tempo de rádio e tv, por exemplo.

Apagão aéreo: o "conselho" da ministra

“Relaxa e goza porque você esquece todos os transtornos depois.”


Marta Suplicy, ministra do Turismo, apresentando uma sugestão para os brasileiros que sofrem com o Apagão Aéreo. Mais tarde, Marta pediu desculpas pela frase infeliz. Mas aí já era tarde.

Reforma adiada

Diante da clara divisão em todas as bancadas, a Câmara dos Deputados optou por adiar para a próxima terça-feira a votação da reforma política. No primeiro dia de votação, as discussões começaram às 9h e estenderam-se até às 21h, ou seja, 12 horas de debates acalorados e inflamados sobre o principal ponto do projeto: o voto em lista fechada.

Já nas primeiras horas da manhã o PSDB se reuniu para tirar uma posição e votar unido. A exemplo do que ocorrera na enquete realizada com parlamentares há alguns dias, outra vez a divisão ficou clara, retratando o sentimento em todos os partidos. No final, dos 39 deputados votantes 22 se manifestaram contrários, enquanto 17 foram a favor. Com isso, prevaleceu a posição da maioria do partido e o líder Antônio Carlos Pannunzio apresentou esse encaminhamento ao Plenário.

Com o principal partido de oposição contrário ao novo sistema eleitoral, deputados que estavam desconfortáveis com a posição tomada em seus partidos se sentiram animados a rejeitar o voto em lista. Diante de uma iminente derrota já sinalizada em votação anterior sobre o fim da discussão da matéria, o relator do projeto, Ronaldo Caiado (DEM), solicitou a retirada de pauta da proposta.

É cedo para dizer se o texto original vai ser aprovado ou não. Há um sentimento pela rejeição - os próximos dias serão decisivos e de muita conversa até que se tenha a definição das regras do próximo pleito.

Entendo que o atual sistema está corroído, favorece a corrupção e o Caixa 2, e em nada contribui para o fortalecimento da democracia e das instituições. É unanimidade entre parlamentares, sociedade e partidos de que algo precisa ser feito para mudar o atual estado de coisas. Atualmente as eleições são caras, deixam de promover o debate de idéias e propostas, e estimulam a participação de siglas de aluguel. Ou seja, tudo que queremos longe da vida pública - uma atividade nobre e que até hoje segue sendo o melhor caminho para a promoção humana e a melhoria das condições de vida em sociedade.

Receio que tenhamos perdido uma oportunidade ímpar de avançar. Até setembro, a nova lei eleitoral deve estar votada pelo Congresso a fim de valer para a próxima eleição. Do contrário, caberá ao Judiciário legislar. E esse é o pior dos mundos a quem cabe fazer as leis: os parlamentares.

Na condição de líder da Minoria, e sobretudo por ser um homem de partido, vou votar de acordo com a orientação do PSDB. Sem abrir mão de minhas convicções, estarei ao lado da posição final tomada pelos tucanos, ao mesmo tempo que vou ouvir aqueles que me fizeram deputado federal: as lideranças partidárias e os milhares de gaúchos que me honraram com seus votos.

Reforma Política - a hora da verdade

A Câmara Federal analisa nesta quarta-feira o projeto de Reforma Política, considerada a mais importante votação de 2007.

Serão diversas votações em plenário. Na primeira delas, os deputados estarão analisando o voto em lista, o primeiro tema em pauta da reforma, e que deve ocupar boa parte das discussões no dia, já que muitas bancadas ainda se mostram divididas sobre qual posição adotar. Mais tarde, será analisado o financiamento público de campanhas, enquanto fidelidade partidária e cláusula de barreira, considerados temas acessórios da proposta, deverão ser votadas na quinta-feira.

Há consenso de que é preciso fazer com que o processo se torne mais transparente, com maior fiscalização dos mandatos, fortalecimento dos partidos e vinculação dos parlamentares à sua base eleitoral. Para avançar nesse caminho, é preciso manter o eixo da proposta inicial, ou seja, com financiamento público de campanhas, fidelidade partidária e voto em lista. Cada item desses têm ligação direta um com o outro e, por isso mesmo, sou favorável a esses três tópicos principais da reforma política.

É hora de acabar com a hipocrisia, e isso passa, necessariamente, pela reformulação das regras para que tenhamos a melhoria da qualidade na política. E hoje é a hora da verdade para a reforma e a classe política.

Más companhias

Está certo, irmão e parente a gente não escolhe, mas chama a atenção a quantidade de amigos e pessoas próximas ao presidente Luís Inácio Lula da Silva enrolados com a Justiça ou em negócios escusos. Companheiros históricos de partidos, ministros, assessores próximos que atuam há anos ao lado do presidente, amigos e familiares foram protagonistas de situações embaraçosas para Lula.

A lista é enorme, e vai de Delúbio Soares, que de tão íntimo acendia cigarrilhas holandesas e as repassava por debaixo da mesa ao presidente, e culmina, agora, com Dario Morelli Filho, militante do PT e compadre do presidente, e chega a Vavá, seu irmão lobista/trapalhão, segundo palavras do próprio advogado e tese de defesa difunfida pelo Palácio do Planalto. Sobre o compadre de Lula, por exemplo, a Polícia Federal concluiu que ele era "é o responsável por fazer o pagamento de propina aos policiais corruptos de Ilhabela, no interior paulista", na Máfia dos Caça Níqueis.

Por enquanto, o presidente tem passado incólume por todas as situações. Sua popularidade e carisma têm feito a população perdoar os pecados daqueles que desfrutam da intimidade do presidente, isentando-o de culpa. Acontece que a cada dia surgem novos fatos e pessoas envolvidas em suspeitas e, um dia, o santo e paciência dos brasileiros, podem cansar...

Ao presidente cabe escolher melhor suas companhias e parcerias, ao mesmo tempo que seria prudente Lula ficar de olhos mais abertos sobre o que acontece próximo de sua mesa. Evitaria dissabores futuros e a clássica frase: "eu não sabia"...

Reforma política ameaçada?

Durante o final de semana, setores da Imprensa criticaram fortemente alguns temas da proposta de reforma política que está para ser votada pelo Congresso.

A maior crítica é com relação a lista fechada, mecanismo pelo qual o eleitor deixaria de votar nos candidatos, como acontece hoje, e votaria nos partidos. A idéia é fortalecer as siglas, fazendo com que a escolha popular recaia sobre a proposta defendida por cada partido e menos no candidato. Nesse caso, seriam apresentadas listas ao eleitorado, elegendo-se aqueles que estiverem nas primeiras posições, tendo como critério os resultados das últimas eleições. Outra crítica forte é com relação ao financiamento público de campanha, cuja proposta busca acabar com o caixa 2 e igualar as condições de disputa. Em um País com tantas dificuldades para enfrentar os problemas sociais, financiar campanhas eleitorais parece um contrasenso para muitas pessoas.

Temo que o bombardeio acabe comprometendo a votação do projeto, pois o Legislativo, como nenhum outro poder, é sensível à rouca voz das ruas e à Imprensa.

De qualquer forma, tenho defendido desde o início do ano uma votação fatiada, como se diz no jargão político. Vota-se o que é consenso em um primeiro momento, como fidelidade partidária e cláusula de barreira e, mais tarde, com maior discussão e debate, temas sensíveis como listas e financiamento público. Do contrário, a reforma política empacará de novo e as regras para o próximo pleito ficarão comprometidas. E esse é o pior cenário que a classe política pode ter: ver o Judiciário, outra vez, legislar sobre matéria que compete ao Congresso por omissão dos parlamentares que deveriam propô-la.

Boa semana a todos.

Juros e realidade brasileira

Na última quarta-feira o Conselho de Política Monetária, o Copom, determinou um novo corte na taxa de juros de 0,5%, fixando o juro anual em 12%.

Apesar da redução, o País segue com a maior taxa do mundo. O dado é ainda mais preocupante se analisarmos o cenário econômico atual. Há expectativa de baixa inflação para os próximos 12 meses, dentro dos níveis internacionais, ou seja, na faixa de 3% a 3,5%, os fundamentos econômicos são sólidos desde o Plano Real, o risco-país está nos níveis mais baixos da história e as reservas em dólar acumulam recordes, acima de US$ 120 bilhões.

Mesmo assim, o juro pago ao especulador internacional é quatro vezes maior que a taxa prevista para a inflação. Resultado: uma enxurrada de dólares no Brasil, o que joga a cotação da moeda norte-americana no chão e arrasa a indústria exportadora brasileira. Enquanto outros países pagam uma taxa real não superior a 4%, insistimos em oferecer mais de 8% ao ano, alimentando o cassino internacional onde só quem perde são os brasileiros.

Isso ocorre porque, com o real forte o especulador ganha duas vezes: ao converter seus dólares em real valorizado, e na hora de resgatar, recebendo os juros e mais dólares, já que a moeda americana tem sofrido seguidas quedas, principalmente, pelo excessivo ingresso de dólares no mercado brasileiro.

No momento, faltam argumentos que justifiquem a manutenção das taxas oferecidas pelo Brasil. Em outro período de nossa história recente, em virtude da aspiral inflacionária, a necessidade de esfriar a economia com altas taxas era o principal argumento dos economistas. Hoje, a inflação é parte do passado com a estabilização da moeda. Assim, é preciso soltar as amarras do crescimento. E uma delas, sem dúvida, é seguir sendo o campeão mundial dos juros.

O viés totalitário do presidente

Lula deu uma entrevista na Alemanha ontem e que causou preocupação àqueles que defendem a democracia e a liberdade de imprensa no Brasil.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente defendeu o fechamento da RCTV por Hugo Chávez. “O fato de ele não renovar a concessão é tão democrático quanto dar [a concessão]. Não sei porque a diferença entre dois atos democráticos”, disse o petista.

Soma-se a essa declaração o apoio explícito do PT ao fechamento da emissora venezuelana externado, inclusive, em nota oficial assinada pelo comando petista, e as inúmeras tentativas de cercear a imprensa e criar dificuldades ao exercício da atividade no Brasil. Nesse contexto, muitas empresas de comunicação têm suas concessões próximas de expirar e começam a ficar apreensivas. A diferença é que aqui as concessões passam pelo Congresso Nacional, onde o debate impede que a vontade presidencial tome seu curso sem discussão em plenário.

Mas o fato não chega a ser novidade na história do petismo. No período em que o PT esteve à frente do governo gaúcho, vários jornalistas foram processados e perseguidos. Entre eles destaco o jornalista Diego Casagrande, que enfrentou como poucos a fúria petista comandada pelos inquilinos do Piratini de 1999 a 2002. Diego virou um símbolo do jornalismo independente no Estado, ganhando o reconhecimento dos gaúchos e da sociedade.

Agora, nacionalmente, Lula e o PT vão aos poucos mostrando seu viés autoritário, e que só surpreende aqueles que desconhecem a verdadeira face de quem abomina o contraditório e prefere a bajulação à crítica construtiva.

A banalização das Medidas Provisórias

Criada para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, a Medida Provisória passou a ser um instrumento para o governo retirar o preceito constitucional do Congresso de legislar.

Para se ter idéia, apenas nos quatro primeiros meses de 2007, Lula criou via MP's gastos de R$ 1,8 bilhão. O que era para atender emergências, passou a ser um ato corriqueiro do Executivo. Levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo nesta sexta revela que, este ano, destacam-se as MP's para reforçar obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento.

A falta de planejamento é visível em alguns casos. Esta semana, por exemplo, a Câmara votou a destinação de R$ 250 milhões para "Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias" prevista em uma MP. A oposição denunciou mais esse abuso e o descompasso de pensamento do Lula candidato para o Lula presidente.

Quando oposição, Lula e o PT sempre criticavam FHC pelo excesso de medidas provisórias. FHC encerrou seus oito anos de governo com média de 3,8 MP's por mês. Lula, em pouco mais de quatro anos, já contabiliza 5,2 MP's por mês, o que comprova mais uma vez a distância entre discurso e prática do atual inquilino do Palácio do Planalto.

Metamorfose ambulante 2

Essa vai pra série "metamorfose ambulante", protagonizada pelo presidente Lula. A imprensa divulga no dia de hoje que Lula já empata em viagens com FHC.

Em quatro anos e cinco meses de governo, o presidente foi a 115 destinos, o mesmo número do antecessor em oito anos. Na Presidência, Lula passou 218 dias fora do Brasil ou em deslocamentos ao exterior, o equivalente a 13,49% do tempo que está no governo.

Pra completar, Lula viaja para outro país, em média, a cada duas semanas. Para Lula, mais do que nunca, "a saída para o Brasil é o aeroporto". No caso do presidente a base aérea a bordo do AeroLula, o qual custou US$ 56 milhões...

ICMS: desconto para aumentar a arrecadação

O governo de São Paulo encaminhou ontem à Assembléia Legislativa projeto de lei que prevê a devolução de até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a quem exigir a nota fiscal. A devolução será feita via crédito em conta corrente ou de poupança, em cartão de crédito ou em desconto no pagamento do IPVA. Assim, o consumidor poderá optar em receber o dinheiro de volta ou usá-lo no pagamento do imposto do seu carro, por exemplo.

A idéia é simples e genial: a Fazenda oferece desconto ao cidadão, que passa a agir como fiscal do Estado enquanto contribui para aumentar a receita. O que a princípio soa como um contrasenso, na verdade é uma grande jogada que objetiva envolver a comunidade na emissão de notas fiscais.

A proposta foi utilizada na passagem de José Serra pela prefeitura paulista em 2005 e resultou num incremento de 17% na arrecadação do ano seguinte. Dessa forma, com projetos funcionais e sem exigir investimentos, Serra prova que a função de um governante é antes de tudo ser um gestor, e que a resposta para a crise é criatividade e trabalho.

Abaixo, reproduzo a matéria da Folha de S. Paulo sobre o projeto.

Bom feriado a todos.

São Paulo, quarta-feira, 06 de junho de 2007

Nota fiscal pode devolver até 30% do ICMS em SP

Para ter o crédito, será preciso pedir nota; projeto de lei já está na Assembléia

Devolução será feita via crédito em conta corrente ou de poupança, em cartão de crédito ou em desconto no pagamento do IPVA

MARCOS CÉZARIDA
REPORTAGEM LOCAL

O governador paulista, José Serra (PSDB), encaminhou projeto de lei ontem à Assembléia Legislativa que prevê a devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos consumidores que exigirem a emissão de notas fiscais (cupom, em papel ou eletrônica) nas compras de produtos, bens e serviços em estabelecimentos no Estado de São Paulo.

Serra pediu urgência na apreciação do projeto. O objetivo do governo é que a medida vigore já em 1º de julho, quando entra em vigor o Supersimples.

A devolução do imposto será feita de várias formas. Se desejar, o consumidor que tem veículo poderá ter o valor abatido do IPVA (tributo sobre carros) pago anualmente. Mas a devolução poderá ser feita em conta corrente ou de caderneta de poupança. Também poderá ser creditada no cartão de crédito ou ainda transferida para terceiros.

Conforme a Folha antecipou na semana passada, o governo paulista pretende que os consumidores se sintam estimulados a exigir que os estabelecimentos emitam notas fiscais quando comprarem mercadorias, bens e serviços.

A implantação do projeto será feita gradualmente, para que as empresas tenham tempo de adaptar-se à sistemática da nota fiscal eletrônica (ou on-line). A meta inicial é incluir as cerca de 500 mil empresas no Estado optantes do Simples que migrarão automaticamente para o Supersimples.

O governo espera que não haja perda de receita com o benefício dado aos consumidores. A aposta da Fazenda paulista está em que a relação custo/benefício seja compensadora, ou seja, que a receita adicional do imposto supere o valor devolvido aos consumidores.

Após assinar a mensagem de envio do projeto à Assembléia Legislativa, em cerimônia na Secretaria da Fazenda do Estado, o governador disse que não há previsão de arrecadação adicional nem do benefício aos consumidores. "O resultado dependerá da ação de cada consumidor."

Fiscal da Fazenda

Embora não tenha uma estimativa da receita adicional, a Fazenda se baseia no que ocorre no município de São Paulo. É que em 2006, quando era secretário de Finanças de Serra na prefeitura, o atual secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, lançou idêntico programa para que os paulistanos pudessem abater 30% do ISS de cada nota fiscal eletrônica diretamente no valor do IPTU (leia texto nesta página).

Segundo Costa, somente nos primeiros quatro meses deste ano a arrecadação do ISS cresceu cerca de 17% na cidade de São Paulo em relação ao mesmo período do ano passado. A Secretaria de Finanças não confirmou esse aumento.

Assim, a aposta do governo é que cada consumidor se transforme em uma espécie de fiscal da Fazenda. A chance de isso ocorrer será grande porque, ao contrário do benefício dado pela prefeitura (válido só para a compra de serviços), o do Estado tem mais vantagens: abrange mais estabelecimentos, incide sobre um tributo que tem alíquotas maiores (a do ISS é, em média, de 5%, contra 12% a 18% do ICMS) e valerá para mais produtos. Além disso, propicia mais condições para a obtenção do crédito, inclusive com a devolução em dinheiro.

Algumas operações não geram crédito, como as de fornecimento de gás encanado, energia e telefone. A compra de um carro também não gera crédito.

Trensurb e Rio dos Sinos: emendas para o Vale

A bancada gaúcha definiu ontem prioridade para cinco emendas a serem apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Duas delas dizem respeito diretamente ao Vale dos Sinos, com grandes reflexos sociais. Uma visa a descentralização dos sistemas de transportes ferroviários de passageiros urbanos. Na prática, isso significa a intenção de destinar recursos no Orçamento Geral da União para a extensão da linha do metrô entre São Leopoldo e Novo Hamburgo.

Considero essa uma grande notícia para a região e para todo o Estado, pois a extensão do Trensurb é uma necessidade para salvar vidas e desafogar o trânsito na BR-116 . Da mesma forma, a apresentação de outra emenda para a despoluição das bacias dos Sinos é vital para uma regiao atingida por desastres ambientais nos últimos meses, como a mortandade de 80 toneladas de peixes no Sinos recentemente.

O rio abastece mais de 500 mil pessoas em toda a região. Minha idéia era priorizá-lo, mas fui voto vencido e a despoluição da bacia ficou como a prioridade de número quatro. Resta-nos seguir fazendo pressão para que a emenda seja efetivamente paga, independentemente de ordem prioridade.

Além do metrô e o rio dos Sinos, serão priorizados a BR 101, no trecho Mostardas/São José do Norte; ampliação de Centros de Formação Profissional do Trabalhador e apoio às universidades públicas no Rio Grande do Sul.

MP´s como forma de driblar o debate político

Nos próximos dias, o governo federal pretende enviar ao Congresso medidas provisórias com alterações específicas nas legislações trabalhista e sindical.

Acredito que é preciso avançar nesses dois temas de fundamental importância para a sociedade brasileira, mas esse encaminhamento deve ser feito via projeto de lei, de forma que possa haver debate na Casa sobre as propostas. Já há acordo com as centrais sindicais para que o Palácio do Planalto envie à Câmara as medidas provisórias, driblando dessa forma as discussões que o assunto desperta em todos os partidos.

Posso garantir que a oposição vai brigar para não ser aprovada a reforma trabalhista por meio de MPs. Isso é um absurdo completo. Para que serve o Congresso? Me espantam as centrais sindicais, sempre democráticas, optarem por uma forma que atropela o debate aberto. Isso é autoritarismo tanto do governo quando das centrais. Fazer reforma trabalhista por MP é como fazia o governo militar, que promovia mudanças por decretos e atos institucionais. E o Brasil, convenhamos, já passou dessa fase há dácadas.

Sobre empresas e esperanças perdidas

O setor coureiro-calçadista foi sacudido na semana que passou com a notícia do fechamento de Reichert Calçados, uma das mais tradicionais fábricas de sapatos do Brasil com 72 anos de história e milhões de pares exportados anualmente. A receita girava em US$ 85 milhões/ano, o que o colocava na segunda posição entre os maiores exportadores brasileiros.

Esse é o significado econômico, mas é preciso enxergar além da frieza dos números e ir além das estatísticas para ver o real significado do fechamento dessa e de tantas outras empresas que não suportaram a combinação de dólar baixo e juro alto.

Com a empresa, tombaram 4 mil empregos e a esperança de milhares de pessoas em quase duas dezenas de cidades gaúchas. As perdas na cadeia produtiva são bem maiores, pois fornecedores e ateliês, além do comércio, por exemplo, perdem um importante parceiro e também são atingidos, ampliando o impacto do fim das atividades.

Quando uma indústria fecha suas portas, vai-se com ela boa parte da vida em muitas comunidades. Em Feliz, por exemplo, no Vale do Caí, o Reichert representava 25% da arrecadação do ICMS, o que amplia a tragédia que significa perdas dessa natureza.

Pais e mães de famílias em pequenas e médias cidades terão que buscar novas colocações, enquanto a direção busca redirecionar o grupo para outra atividade produtiva.

O fim do Reichert é a crônica de uma morte anunciada. Há pelo menos quatro anos os exportadores de calçados e os setores moveleiro, fumageiro e metal-mecânico alertam as autoridades dos riscos à atividade econômica com o dólar na faixa dos R$ 2,00. Apesar dos apelos, pouco – para dizer o mínimo – foi feito.

Essa semana, nova mobilização será feita. Seguirei ao lado daqueles que produzem e geram emprego e renda, mas é preciso que o governo entenda de uma vez por todas que o mercado pode muito, mas é preciso impor limites.

Foi por isso que há mais de um ano propus o dólar-referência, uma medida simples e que tinha como objetivo definir um valor para a moeda norte-americana ao exportador, com juros de 8,75% ao ano e carência de dois anos, via BNDES. O governo, dentro de sua visão assistencialista, preferiu ampliar o seguro-desemprego a adotar a proposta.

Quando há uma ameaça clara contra setores massivos de mão de obra, como é o caso da indústria calçadista, é preciso agir. Proteger postos de trabalho e investimentos é tarefa de todo governante. E Lula e sua equipe econômica precisam saber disso. Ou logo logo restarão apenas sindicatos no Vale, sem empresas e funcionários para contribuir.

O desafio de crescer sem infra-estrutura

Crescer acima de 5% ao ano, de forma sustentável, pelos próximos 10 anos. O desafio da economia brasileira é uma necessidade a fim de gerar emprego e renda para os jovens que buscam seu primeiro emprego, assim como para aqueles que querem voltar ao mercado de trabalho.

Mas como cumprir essa tarefa hercúlea em um País cuja infra-estrutura é deficiente? Para crescer, são necessários portos, rodovias, hidrovias e ferrovias em condições, apenas para ficar na área de logística. Da mesma forma, são fundamentais oferta de energia abundante e a garantia de que investimentos e contratos serão respeitados. Do contrário, o investidor desanima e deixa de injetar novos recursos e que são decisivos para o desenvolvimento brasileiro.

Pois o aquecimento da economia já provoca gargalos no setor de transporte e logística do País, conforme revela a Folha de S. Paulo deste domingo, aumentando os custos das empresas.

De acordo com o jornal paulista, há aumentos superiores a 20% nos custos de fretes rodoviários, filas de meses nas montadoras para a compra de caminhões novos e perda de negócios por falhas na entrega de mercadorias no prazo. Ou seja, diante da falta de infra-estrutura brasileira, a lei de oferta e procura provoca custos novos às empresas. Essas despesas adicionais deixariam de existir caso o País tivesse estrutura adequada para atender a expectativa de crescimento.

Na última semana, o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, disse em um seminário com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não poder "planejar nada a partir de 2011 ou 2012 porque não há recursos energéticos suficientes".

Mais do que um desabafo, o pronunciamento de Agnelli é a síntese das dificuldades enfrentadas por quem tem a vocação de crescer. Antes de propor metas e projetar o crescimento, o Brasil precisa de um planejamento estratégico na área de logística que responda questões básicas: onde estamos, onde queremos chegar em 10 anos, o que temos que fazer para atingir tal nível crescimento?

Do contrário, o governo federal seguirá apresentando propostas como o Programa de Aceleração do Crescimento mais como uma meta a atingir do que algo realmente plausível de ser executado. E a iniciativa privada, a única capaz de gerar riqueza, fica fora do processo e vendo seus custos aumentarem por conta de uma infra-estrutura abaixo de suas necessidades.