Uma proposta para a reforma política

Estou concluindo um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma política. Após colher as 171 assinaturas necessárias, vou apresentar a PEC nos próximos dias.

Entre as principais medidas, o texto prevê o fim da reeleição, mandatos de cinco anos para todos os cargos e a posse dos eleitos no dia 5 de janeiro de cada ano subsequente às eleições. Acredito que cinco anos é tempo necessário para implantação de propostas políticas e socais por parte dos detentores de cargos públicos, da mesma forma que considero fundamental vedar sua recondução para a mesma função pública. Entendo que outros temas, como fidelidade partidária, cláusula de barreira e financiamento público de campanha são temas que já dispõem de consenso entre os parlamentares, sendo mais fácil a aprovação dessas propostas pelo Plenário.

Minha expectativa é de que a reforma política avance e o Legislativo cumpra com sua obrigação constitucional de propor leis. Neste sentido, as próximas semanas serão decisivas, pois a Câmara corre contra o relógio a fim de apresentar um projeto ao País que melhore as regras do jogo político e contribua para aperfeiçoar a democracia.

Em defesa do CONGRESSO

Ocupei a Tribuna da Câmara, ontem, para pedir o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Congresso. Acredito que o senador não tem condições de ficar no cargo neste momento em que responde acusações de pagamento de despesas pessoais por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior.

Renan é inocente até prova em contrário, mas a força do cargo exige seu afastamento nesta hora, até que se concluam os trabalhos de investigação. Minha motivação é uma só: preservar a Instituição. Devemos reagir às generalizações que tentam igualar todos os parlamentares na vala comum da corrupção. A transparência é a melhor defesa.

O compromisso de todo parlamentar é com a verdade, com a Justiça, com a transparência e com todos os brasileiros e brasileiras que acreditam na democracia e em nossas instituições, maiores que aqueles e aquelas que eventualmente os representem.

Veto ao governo de Hugo Chávez

PROTESTOS: fechamento da rede de TV que criticava Chávez levou venezuelanos às ruas

CRÉDITO FOTO: UOL

Apresentei ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional uma moção de repúdio à decisão de Hugo Chávez de fechar a rede RCTV, no último domingo. A solicitação deve entrar na pauta da comissão na próxima semana e, se aprovada, será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que encaminhará o protesto ao governo venezuelano.

Na Tribuna, porém, fui além. Pedi que o Congresso Brasileiro não aprove o ingresso da Venezuela como país-membro do Mercosul. Atualmente, os venezuelanos integram o bloco na condição de convidados, sendo necessária a aprovação pelos Congressos de Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil para que sejam admitidos plenamente no Mercosul. No momento, somente os uruguaios aprovaram a indicação, enquanto nos demais países o tema aguarda por análise dos seus legislativos.

Nada tenho contra os venezuelanos, pelo contrário, sei da luta desse povo por melhores condições de vida e a generosidade de sua gente. Entretanto, tenho tudo contra presidentes/ditadores que não entendem que a liberdade de expressão e a democracia são conquistas inegociáveis de seu povo. Toda vez que alguém tenta calar a imprensa, como Hugo Chávez o fez e segue ameaçando outras emissoras, até mesmo internacionais, os valores decomocráticos são ameaçados e é preciso reagir.

Exercitar o contraditório, até mesmo em uma "democracia bolivariana", é fundamental. E Hugo Chávez, ainda que não queira, precisa saber disso.

A democracia de Chavez não interessa ao Brasil

Hugo Chávez cumpriu a promessa e retirou do ar no último domingo a rede RCTV, que fazia oposição ao seu governo. A história de 53 anos de transmissões da única emissora 24h no ar foi interrompida depois que o presidente venezuelano decidiu não renovar sua concessão, em dezembro passado.

No lugar da RCTV entrou no ar uma nova TV estatal - a Fundação Teves, com capital inicial de 4 milhões de dólares e cujo conselho de diretores será nomeado pelo Ministério da Comunicação e Informação. Ontem, no primeiro dia de transmissões, mais propaganda do governo e novos discursos de Chávez. Com a criação da nova televisão, o Estado controlará dois canais de alcance nacional na freqüência VHF, e outros três continuam sendo privados.

Enfim, Hugo Chávez mostra sua verdadeira face, que não tem nada de democrática. A revolução bolivariana, como gosta de propagandear o dirigente venezuelano, é baseada no controle do Estado sobre todas as atividades do País, sem promoção humana e brutal aumento da dependência da população de repasses do governo.

Tendo como lastro o alto preço do petróleo no mercado internacional - quando Chávez assumiu o poder há oito anos o barril custava US$ 17,00 e hoje está em US$ 56,00 - o presidente abusa das reservas do País para ampliar sua influência na América do Sul, na tentativa de apresentar-se como líder e influenciar a região.

Contudo, é preciso deixar claro que o regime de Chávez não interessa aos brasileiros porque seu conceito de democracia está longe do que entendemos por democracia. Liberdade de expressão, promoção humana, respeito à iniciativa privada e à sociedade civil são valores que não fazem parte do dia-a-dia do presidente/ditador.

Precisamos ter claro que, a Venezuela, ao ser aceita como membro pleno do Mercosul terá que respeitar a regra básica de ingresso: o bloco tem como princípio o respeito à liberdade e à democracia. Sem isso não haverá Mercosul e, sobretudo, democracia na América do Sul.

Despreparo ou falta de respeito à vida?

A morte de um garoto de 13 anos em Mato Grosso durante simulação de um sequestro a ônibus é um fato revoltante e que demonstra o despreparo de parte das forças policiais no País. Outras quatro pessoas - sendo duas delas crianças - acabaram feridas e permanecem internadas.

Balas de verdade foram colocadas no lugar de balas de festim, apuraram os (i)responsáveis pela ação. Infelizmente, a constatação chegou tarde demais e a regra de "checar e rechecar", tão presente nas corporações, foi mais uma vez ignorada no serviço público. O fato se torna ainda mais grave por se tratar de uma tropa de elite, criada justamente para tratar de situações de risco. O teste foi um fiasco, com consequências irreparáveis para várias famílias.

Deve haver outras formas de treinamento envolvendo civis cujo método não seja o de mirar a cabeça de uma criança. O episódio é emblemático, pois apenas ressalta o sentimento de despreparo policial, e que não é exclusivo dos mato-grossenses. No Rio Grande do Sul, um jovem tenista há poucos anos foi morto por um tenente durante uma abordagem; no Rio, a cada dia novas denúncias são apresentadas, o mesmo ocorrendo em todas as grandes cidades brasileiras.

Mais do que salários e melhores equipamentos, está faltando um outro ingrediente em parte de setores da Segurança: respeito à vida. Só isso justifica que policiais atirem contra bandidos em uma perseguição, não importando se balas perdidas encontrarão corpos de inocentes, cujo crime foi passar pelo local naquele exato momento; ou ainda, a invasão de um coletivo lotado para um treinamento com equipamento real.

O País espera que treinamento adequado e o reconhecimento de que a população civil precisa ser protegida até mesmo da incompetência policial passe a ser uma preocupação maior do comando, para que fatos como esses parem de fazer parte do cotidiano brasileiro. Porque polícia é para servir e proteger, como o próprio lema das forças de segurança apregoa.

Explica, mas não justifica

Domingo, 27 de maio de 2007

Há uma frase clássica na política, que diz: "quando você precisa explicar algo, é porque algo está errado". Esse conceito aplica-se ao momento político brasileiro. Políticos de diferentes matizes estão sendo obrigados, dia após dia, a apresentar justificativas para seus atos.

Da mesma forma como é preciso dar direito de defesa aos acusados, penso que é necessário, diante de tantas evidências, acabar com a impunidade. O País precisa criar um ambiente onde a credibilidade nas Instituções seja recuperada paulatinamente. E isso se faz colocando corruptos e corruptores na cadeia, extirpando esse câncer do seio da sociedade brasileira. Da mesma forma, o conceito "rouba mas faz" é totalmente errado. Quem rouba comete o pior dos crimes, que é o de roubar a esperança de quem mais precisa e espera de seus governantes.

A cada escândalo, a corrupção traz prejuízos ao Brasil no exterior. Agências e investidores olham com desconfiança para cá diante de tantas incertezas e desconfianças, inibindo investimentos e afugentando investidores. Aqui, aprofunda-se a idéia de que todos são iguais - quando essa generalização está longe de expressar a realidade. Na política como em todos as atividades humanas, existem pessoas de bem e pessoas preocupadas com o seu bem.

A semana está apenas iniciando, e com ela a esperança de que as pessoas parem de se justificar e passem a responder por seus atos. Para o bem do País e daqueles que vêem a política como caminho para o bem comum e não o de alguns.

Feliz dia livre de impostos

Que a carga tributária no Brasil já atingiu níveis alarmantes, todos sabem. O que não se sabia era o quanto tínhamos que trabalhar para saciar a fome dos governos. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgado essa semana revela que, somente hoje, sábado, 26 de maio, o brasileiro está deixando de trabalhar para o governo para começar a trabalhar para si. É um abuso e um absurdo.

O brasileiro trabalha exatos quatro meses e 26 dias somente para pagar impostos para os governos federal, estadual e municipal. São 146 dias de arrecadação exclusiva para os cofres públicos. Na década de 70, o cidadão trabalhava 2 meses e 16 dias para pagamento dos tributos. Em 1980 eram necessários dois meses e 17 dias e, nos anos 90, três meses e 12 dias.

O aumento da carga tributária ao longo dos últimos anos é outro fato incontestável, revelou o estudo. Em 2007, por exemplo, a projeção é de que o cidadão comprometerá 40,01% de seu rendimento bruto. Há quatro anos este comprometimento era de 36,98%; em 2004, de 37,81%; em 2005, de 38,35% e, em 2006, de 39,72%.

Neste contexto, quem mais paga impostos é a classe média, já que a tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários etc.) é formada, principalmente, pelo Imposto de Renda Pessoa Física e pelas contribuição previdenciária e sindicais contribuem para esse cálculo. Além disso, ainda existem a tributação pelo consumo (PIS, Cofins e outros) e pelo patrimônio (IPTU, IPVA).

Na comparação com outros países, o Brasil segue na frente em muitos casos, com excessão de alguns países europeus. Enquanto no Brasil se trabalha 146 dias para conseguir pagar os tributos, na Argentina são necessários 97 dias, Chile 92 dias, Estados Unidos 102, Espanha 137 e França 149 dias. A campeã é a Suécia, com 185 dias de tributação sobre a renda do contribuinte.

A diferença é que na Europa, o governo cobra por serviços que efetivamente entrega ao cidadão. Aqui, paga-se por serviços ruins, ineficientes ou inexistentes. No final, ficamos com a sensação de que somos lesados e explorados, tamanha a sanha arrecadadória dos governos em todos os níveis.

Por isso não me canso de cobrar a redução da carga tributária e a melhoria dos gastos públicos, a partir de uma maior fiscalização daqueles que sustentam essa máquina gigantesca e ineficaz. Enquanto isso não ocorrer, seguiremos reclamando, enquanto o governo faz ouvidos moucos aos nossos reclames.

Bom sábado a todos. E feliz dia livre de impostos.

Navalha: a PF no centro da polêmica

A atuação da Polícia Federal, especialmente na Operação Navalha, tem recebido críticas de todos os lados. As divulgações de trechos de conversas pinçadas dos processos dos acusados, assim como a forma como as informações são vazadas para determinados órgãos de imprensa, causou a revolta de líderes partidários, que apelaram ao presidente Lula na última reunião de líderes com o Planalto. O presidente reconheceu determinados excessos, revela essa mesma imprensa no dia de hoje.

Penso que é preciso deixar claro dois pontos nesse imbroglio todo: primeiro, se excessos ocorreram, os responsáveis devem ser identificados e punidos. Da PF se espera uma atuação republicana, tendo como pano de fundo a Justiça e o combate ao crime em todos os níveis.

Ao longo de sua história, a Federal tem dado inestimáveis contribuições ao País, e isso precisa ser destacado e valorizado por todos os brasileiros de bem. Segundo: fatos isolados não podem servir de desculpa para cercear o bom trabalho da polícia. Lugar de corrupto é na cadeia, é afastado da sociedade e, especialmente, do manuseio de verbas públicas. Sou solidário à corporação, da mesma forma que entendo que não pode haver dois pesos e duas medidas. Tratamento igualitário e justo para todos os acusados se defenderem, mas com continuidade à atuação enérgica àqueles que fraudam a esperança de dias melhores neste País.

Um dia histórico para o Parlamento

Quarta-feira, 23 de maio de 2007, 9h, quando toca meu telefone. Do outro lado da linha, Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, convoca-me para uma reunião extraordinária do Colégio de Líderes na residência oficial da Presidência. Liguei para minha assessoria e desmarquei todos os compromissos da manhã, explicando minha ausência. Começava ali um dia histórico para o Parlamento brasileiro.

Durante mais de quatro horas, líderes de todas as correntes foram unânimes em pedir ao presidente da Casa que conduzisse o processo para varrer, de vez, a corrupção no País, começando pela Câmara. Se houvesse parlamentares envolvidos na Operação Navalha, que o presidente buscasse essas informações e tomasse as providências, pois ninguém mais tinha condições de conviver com a suspeição de que todos os políticos são iguais e que a corrupção é inerente à vida pública.

Muitos líderes manifestaram o desencanto com a carreira política, admitindo que esse poderia ser o último mandato. Diria que o encontro foi uma catarse, com lideranças dispostas a reagir e enfrentar o grave momento. Confesso que foi a melhor reunião de que jamais participei desde que cheguei à Câmara, em 1995. Pela primeira vez, vi homens dispostos a encontrarem soluções, sem disputa partidária ou disputa pessoal.

Pois no final da noite, depois de ouvir muitas sugestões, Arlindo Chinaglia anunciou ao Plenário que a Presidência, com a participação decisiva dos partidos e seus líderes, encaminhará projeto pelo fim das emendas de bancada ao Orçamento da União.

Essa medida é fundamental para fecharmos um dos gargalos da corrupção. Muitas emendas são apresentadas pela bancada e ficam sem rosto na peça orçamentária. São milhões de reais a cada ano. Mas depois de aprovado o orçamento, os interessados começam a pressionar os ministérios por sua aprovação e, não raro, estão buscanco vantagens pessoais. Aí nasce a corrupção e a malversação do dinheiro público.

Já as emendas individuais a que têm direito os parlamentares continuam em um primeiro momento, pois nesse caso, especificamente, o autor da emenda é identificado, o que facilita a fiscalização e o controle para a área e para que localidade o autor está direcionando recursos.

Pode parecer pouco, mas é um começo. É preciso avançar. Não há mais espaço para a corrupção nesse País. E ações mais vigorosas e urgentes são necessárias para identificar e punir aqueles que roubam, sobretudo, a esperança do povo brasileiro.

Os dilemas de um parlamentar

Seguidamente recebo manifestações de eleitores e amigos a respeito de onde pretendo chegar na carreira política.

Governador, senador? Sinceramente, essa é uma longa caminhada e que é feita de desafios diários. É cedo para dizer onde poderei estar em um futuro próximo. Quem responderá é o povo do Rio Grande. A única certeza nesse processo em construção é que a atividade política é extremamente desgastante e exige cotas de sacrifícios diárias - pessoal e familiar.

O país vive momentos preocupantes. Parece que ficamos sempre à espera do próximo escândalo, mais impactante e atingindo altos figurões da República. Nessa vala comum, todos são incluídos. Os políticos não prestam; são todos iguais; só pensam em si....Esse pensamento vai se disseminando entre a população, fazendo com que todos que estão na política sofram com a desconfiança.

Confesso que, em alguns dias, penso em deixar a vida pública. Há uma pressão muito grande, pois a vida de um parlamentar deixa de pertencer a ele; suas demandas passam a ser a dos outros; sua agenda, a que lhe impõem. Com isso, acabam-se os finais de semana, os dias iniciam com reuniões e prosseguem com a rotina diária que, não raro, estende-se além das 22h.

O tempo pessoal, para fazer uma atividade física e ter um mínimo de qualidade de vida, torna-se escasso. Durante a semana há o trabalho na Câmara e, aos finais de semana, encontros com correligionários, audiências no gabinete do Estado, além de palestras e viagens. No último final de semana, por exemplo, minha esposa me acompanhou em roteiro a Passo Fundo e Carazinho. Foi a maneira que achamos para passar algum tempo juntos.

Enfim, quem abraça a política precisa saber disso, e quando me decidi pela vida pública aceitei-a com todas as suas alegrias e dissabores. E eu, mesmo com esse quadro de desconfiança que se apresenta, me orgulho de poder representar o Rio Grande no Congresso, pois procuro realizar meu trabalho com retidão, votando matérias que considero fundamentais ao País, fazendo uma oposição construtiva, a favor do Brasil.

A recompensa vem quando encontro pessoas anônimas em aeroportos ou nas ruas, que páram e me cumprimentam. Reconhecimento. Esse ainda é, passados 2 mil anos, o maior combustível para o ser humano.

Ruim para as Instituições, bom para o País

Muitas pessoas estão preocupadas com os desdobramentos da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal na última semana e que já resultou na prisão de figurões da República, de parlamentares a prefeitos e ex-governadores, levantando suspeitas sobre ministro de Estado e governadores no exercício do cargo.

Pois eu não estou preocupado. Penso que se as investigações comprometem a já minada credibilidade das instituições, elas são decisivas para a vida do País. A corrupção é, de longe, o maior problema brasileiro e impede o avanço de nossa sociedade. Ao retirar recursos que são para melhorar a vida de comunidades, corrupto e corruptores condenam aqueles que mais precisam a permanecer na situação em que se encontram, sem perspectiva de mudança. E isso é crime.

Quem faz isso precisa responder por seus atos. De uma vez por todas, a impunidade tem que acabar no Brasil. Independentemente de quem cometa o crime, a punição deve ser exemplar. Do contrário, seguiremos à espera do próximo escândalo...

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Trensurb na pauta

Nesta terça-feira, 22 de maio, representantes do Vale dos Sinos estarão novamente em Brasília, quando estarão se reunindo com o presidente do Tribunal de Contas da União para reivindicar a liberação do projeto de ampliação do Trensurb.

Estarei presente à essa audiência, pois a extensão da linha do metrô de São Leopoldo a Novo Hamburgo é prioridade para a região. Há duas semanas, recebi na Liderança da Minoria a visita do ministro das Cidades, Márcio Fortes. O ministro me garantiu que sua pasta apenas aguarda o resultado da auditoria do TCU para, em caso de extinção do atual processo, determinar abertura imediata de nova licitação.

O Vale está atento, assim como seus representantes.

O joio e o trigo

A informação divulgada no dia de hoje, de que a Operação Navalha identificou o nome de pelo menos 40 deputados nos arquivos apreendidos em escritórios da Gautama, do empresário Zuleido Veras, exige que o Congresso busque saber quem são os parlamentares citados no material da empreiteira baiana.

No momento em que a Câmara e o Senado silenciam, as suspeitas recaem sobre todos os parlamentares e todos pagam o preço desse silêncio. Para separar o joio do trigo, seria importante que as presidências solicitassem cópia dessa lista, a fim de que essa situação não perdure. Amanhã, durante reunião do Colégio de Líderes, levarei a reivindicação ao presidente da Câmara.

A imagem do Legislativo já está bastante arranhada pela ação de maus políticos. É dever daqueles que procuram agir com retidão esclarecer os fatos. Até porque, quem tem certeza de que seu nome não está na famosa lista, não tem nada a temer.

A Economia em seu melhor momento?

A Imprensa nacional traz neste domingo reportagem a respeito de um estudo realizado pela Consultoria Tendências sobre a economia brasileira.

De acordo com esse estudo, a saúde da economia nunca foi tão boa em toda a história do País. Para afirmar isso, a empresa baseou-se nos mais recentes indicadores macroeconômicos e de produção e consumo.

São analisados dados da evolução dos juros, do risco Brasil e do dólar em queda – além do aumento do crédito, as vendas no varejo e a produção industrial de várias áreas. Segundo a consultoria, todos esses indicadores apresentam trajetória positiva.

Para a Tendências, o Brasil colhe hoje os frutos de reformas feitas nos últimos 20 anos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, as reformas da Previdência de 1995 e 2003, a nova lei de falências e as privatizações, entre outras conquistas.

Curiosamente, muitas dessas conquistas que hoje o governo do PT pode apresentar foram feitas nos oitos anos de governo de Fernando Henrique Cardoso. Em muitas delas, o partido de Lula votou contra esses avanços, como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas isso é outra história e o presidente não parece mais disposto a falar sobre o passado, preferindo ser “uma metamorfose ambulante”, como ele próprio admitiu na coletiva aos jornalistas na semana que passou.

O fato é que, sem poder implementar a agenda socialista que defendeu durante 20 anos, Lula se viu obrigado a dar continuidade ao bom trabalho das administrações tucanas. Com os fundamentos da economia em dia e a credibilidade internacional recuperada, o Brasil pôde superar as crises da Coréia, da Rússia e da Argentina no final dos anos 90. Lula não precisou passar por nada disso e, favorecido pelos preços das matérias-primas no exterior, poderia ter feito o País avançar ainda mais. Não o fez e experimentamos nos últimos quatro anos os menores índices de crescimento na América Latina, comprovando que Lula é um bom político, mas um mau gestor.

Há o sentimento em todos que é preciso avançar muito mais, combatendo o desperdício e a corrupção, melhorando o gasto da despesa pública, realizando as reformas necessárias para gerar mais emprego e renda, enfim, colocar este País entre as grandes nações do mundo, efetivamente.

Bom domingo a todos.

A PF e os amigos de Lula

A Polícia Federal realizou essa semana mais uma mega-operação com a prisão de dezenas de pessoas em oito estados brasileiros, mobilizando 400 policiais. As investigações começaram em novembro de 2006 e já rendem resultados. Na próxima semana deverão ocorrer desdobramentos, com a expectativa de novas prisões.

A Operação Navalha, como foi batizada a ação, merece todos os aplausos da sociedade brasileira. A corrupção é o maior câncer da Nação. Retira recursos de hospitais, de escolas, da segurança e estradas para entregar verbas públicas a corruptos.

Contudo, a PF poderia mostrar a mesma celeridade em processos envolvendo amigos e colaboradores do presidente Lula. Desde 2003, arrasta-se a investigação sobre o Caso Waldomiro Diniz, o assessor especial da Presidência que manobrava verbas e recursos com o consentimento do chefe da Casa Civil do primeiro mandato de Lula, José Dirceu.

Passados quase quatro anos, até agora a PF, que é comandada pelo Ministério da Justiça, não apresentou ao País o resultado dos inúmeros depoimentos tomados ou a que conclusão chegou a investigação. E Waldomiro Diniz, que aparece em fitas pedindo dinheiro a bicheiros para financiar campanhas do PT, como ele próprio admitiu à CPI dos Bingos, segue livre, leve e solto, aproveitando a vida como poucos.

O mesmo vale para Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e das campanhas presidenciais de Lula, que praticou caixa 2 e facilmente poderia ser enquadrado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas está solto e participando de festas ao lado de José Dirceu.

No Caso do Dossiê contra os Tucanos, uma farsa montada pelo PT de São Paulo para prejudicar as campanhas de José Serra ao governo do Estado e de Geraldo Alckmin à Presidência, por ser período eleitoral, a PF outra vez não demonstrou a mesma agilidade para apresentar resultados ou realizar prisões, apesar de ter todos os elementos para tal.

Esses são apenas dois casos onde houve dois pesos e duas medidas. O que o Brasil espera de sua Polícia Federal é que ela realize seu trabalho com isenção, pois esta corporação já deu inúmeras contribuições ao País e certamente tem muito ainda a fazer por nossa gente.

Nesse caso, será preciso que o inquilino do Palácio do Planalto dê totais poderes à corporação. Para isso, a navalha precisará cortar para dentro e para fora, atingindo até mesmo amigos do presidente. Do contrário, o dedo da Justiça apontará apenas para alguns, e isso, convenhamos, é uma injustiça.

Dólar baixo, juro alto: é hora de a base de Lula agir

Dólar a R$ 1,95 é o limite da irresponsabilidade com setores de emprego massivo de mão-de-obra.

Já passou da hora de a base do governo cobrar medidas urgentes do presidente Lula para conter uma queda ainda maior do dólar. Se o presidente não age, os deputados que compõem a base no Congresso precisam se manifestar sobre o equívoco que é condenar o exportador à morte.

Ontem, na tribuna da Câmara, voltei a pedir ações do governo para salvar o setor exportador, isso porque o ministro da Fazenda prometeu que até o final do semestre sai a desoneração da cadeia produtiva. Acontece que até lá a crise terá se aprofundado ainda mais e teremos mais empresas fechando suas portas, e com ela centenas de empregos.

Esta semana, o presidente voltou a afirmar que o câmbio continuará flutuante. Enquanto Lula discursava, o dólar atingiu sua cotação mínima desde 2001, ficando abaixo de R$ 2,00. O presidente que acredita que haverá um ajuste natural da moeda nos próximos meses. Contudo, com o ingresso de mais dólares na economia brasileira, combinado com o pagamento de juros acima da média internacional, a cotação seguirá caindo, pois a compra de dólares por parte do Banco Central tem se mostrado insuficiente para manter a cotação da moeda em níveis aceitáveis para a exportação. Nesse caso, a solução é a adoção de medidas tributárias que permitam a compensação para os exportadores, a fim de que possam manter a competitividade. Do contrário, caminhamos para o cadafalso.

Vale lembrar que outras medidas já anunciadas ainda não têm efeito prático e dependem de acordos internacionais. O aumento da alíquota para 35% para calçados oriundos da Ásia, por exemplo, depende de regulamentação e o aval de outros países do Mercosul. A previsão é de que passe a valer, na prática, a partir de agosto. Tudo é muito lento, arrastado. É preciso pressa nessa hora, pois as cadeias coureiro-calçadista, metal-mecânico, fumageira, têxtil e moveleira, entre outras, não têm mais de onde cortar custos para vencer esse desafio.

Não é hora de fugir às responsabilidades, e quem é da base precisa assumi-las.

Segurança: retórica e realidade de Lula

Ontem, durante todo o dia tentei convencer o relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/07, senador Francisco Dornelles (PP), a aceitar uma emenda de minha autoria, que reservava 25% dos recursos do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI) para serem aplicados por estados e municípios em segurança pública e infra-estrutura. O projeto reduziu o superávit primário e aumentou os recursos do PPI de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões.

Minha emenda destinava cerca de R$ 2,8 bilhões desse valor à segurança, mas foi rejeitada pela base governista. A liderança do governo argumentou que o Executivo deve lançar em breve um novo Plano Nacional de Segurança, sem a necessidade de recursos do PPI. Não há como se conformar com essa desculpa esfarrapada.

Qual a sinceridade de propósito do presidente Lula quando diz que Segurança é prioridade, mas na hora de alocar recursos o governo manda a base votar contra a proposta?

Para se ter uma idéia da realidade, em 2006 apenas 32% dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança foram efetivamente utilizados. Falta boa vontade, ou como diria o PT em outros tempos, vontade política para aprovar verbas para uma das áreas mais sensíveis e caras à sociedade brasileira.

Até quando?

Senador Dornelles (E) não aceitou emenda de Redecker

Lula, a perfeição e o Olimpo

A entrevista coletiva de Lula revelou um presidente arrogante, presunçoso e que pensa estar no Olimpo, ao dizer que estava quase atingindo a perfeição.

Para surpresa geral da Nação, o presidente perdeu a humildade e parece que o senso de realidade também.

Apesar do esforço do inquilino do Palácio do Planalto em mostrar um cenário quase perfeito, a vida brasileira é outra. Lula falou em avanços, mas o fato é que o País caiu cinco posições no ranking da competitividade em 2006, passando para o 49º lugar entre os 55 países mais competitivos em seu governo. O presidente parece não saber disso. Se conhece, preferiu escamotear os fatos.

Durante a entrevista, seria importante que o presidente tivesse apresentado ao País seu plano para redução da carga tributária, por exemplo. Sinceramente, esperava que abordasse o que faria para diminuir o gasto público e a melhoria da qualidade das despesas públicas, entre outros temas, mas Lula preferiu atacar a oposição e auto elogiar-se. Não foi dessa vez.

Foi uma pena, pois o presidente não é muito afeito à entrevistas, já que essa foi apenas sua segunda agenda com a Imprensa desde que chegou ao poder, sem que os jornalistas pudessem fazer réplica às respostas do presidente.

Encerrado o faz-de-conta e os devaneios, agora só falta alguém chamar Lula à realidade.

A Verdade do PAC

O governo Lula lança mão de artifícios estatísticos para tentar apresentar à sociedade números do PAC melhores do que a realidade admite. Compara e iguala, no balanço de cem dias do programa, projetos de dimensões totalmente díspares: uma usina hidrelétrica que gera 43 vezes mais que outra desfruta de mesmo peso na contabilidade oficial. Usando critérios mais adequados, verifica-se que, no setor de geração de energia, pelo menos 18% da expansão prevista encontra-se seriamente comprometida - o governo preferiu, porém, agrupar dados para sustentar que apenas 3,8% de todo o segmento energético corre riscos. A atual administração federal revela dificuldade de gestão, que se constata, inclusive, nos reduzidos níveis de execução do Orçamento até agora. Também falta transparência: tal como está, o PAC não permite acompanhamento da sociedade - das 1.646 ações previstas no programa, apenas 109 têm o andamento descrito em detalhes no balanço oficial.

Em linhas gerais, esse é o resumo da publicação quinzenal "Brasil Real - Cartas de Conjuntura do Instituto Teutônio Villela", órgão do PSDB que realiza estudos a respeito de temas nacionais, e que será apresentada nesta terça-feira ao País em coletiva à Imprensa.

O documento escancara aquilo que temíamos, ou seja, apesar da propaganda oficial, o PAC patina e sua execução está fora da previsão do próprio governo Lula, mesmo que o presidente e sua equipa não o admitam. Ontem, em seminário realizado em São Paulo, a ministra chefe da Casa Civil afirmou que 52% das obras estão dentro do cronograma, 39% requerem atenção e 9% estão de fato com problemas. A realidade é bem outra, conforme constata o grupo de estudos do PSDB encarregado de analisar o programa e sua realização.

O senador Aloízio Mercadante, que é do PT e estava presente ao evento, disse a jornalistas ao final do seminário que "o PAC aponta prioridades, mas o governo precisa acelerar investimentos em energia, melhorar a qualidade do gasto público e trabalhar para resolver os problemas encontrados à execução dos projetos".

Desde o início o PSDB não ofereceu qualquer dificuldade para aprovação das medidas provisórias relativas ao programa de aceleração do crescimento por entender que é preciso dar ao governo os instrumentos para depois cobrá-lo. Isso foi feito, da mesma forma que cumpriremos nosso papel constitucional de oposição, ou seja, de cobrar e fiscalizar o Executivo.

Essa postura não é contra Lula ou quem quer que seja, mas a favor do Brasil.

Guaíba, meio século de História

A Câmara dos Deputados realiza hoje, às 10h, sessão solene em homenagem aos 50 anos da Rádio Guaíba.

Poucas emissoras têm tamanha identificação com sua comunidade e seus ouvintes.

Essa história de amor e amizade se iniciou em 30 de abril de 1957, ao meio-dia, quando os microfones da ZYU-58 Rádio Guaíba de Porto Alegre foram abertos para o Rio Grande e o Brasil. Já naquele ano os gaúchos foram surpreendidos quando a rádio transmitiu os sinais emitidos do espaço pela nave espacial russa Sputinik, enquanto o Homem ensaiava seus primeiros passos rumo ao desconhecido.

Desde o início, a Guaíba sempre foi padrão em tudo.

O primeiro programa - o Correspondente Renner - continua sendo referência no rádio-jornalismo brasileiro, assim como o rádio-esportivo foi pioneiro em 1958, um ano após sua fundação, ao transmitir da Suécia o primeiro campeonato mundial de futebol conquistado pelo Brasil. No Mundial em que brilhou pela primeira vez a estrela de Pelé, a Guaíba trouxe a emoção do futebol na voz marcante de Jorge Alberto Mendes Ribeiro.

Pelos estúdios da emissora passaram grandes profissionais, entre os quais é impossível deixar de destacar neste momento Pedro Carneiro Pereira, Milton Ferretti Jung e Armindo Antônio Ranzolin, por exemplo, que marcaram época e ditaram um padrão de qualidade nunca antes experimentado na imprensa falada.

Hoje, as novas gerações dão continuidade a esse trabalho, ao mesmo tempo em que a experiência de antigos colaboradores, como Amir Domingos, segue emprestando seu talento a novos projetos e desafios.

Em muitos momentos, a história da Guaíba se mescla com a própria história do Rio Grande e do Brasil.

Em 1961, Leonel Brizola não teve dúvidas em requisitar a Guaíba para comandar a Rede da Legalidade. Dos porões do Palácio Piratini e pelas ondas da Guaíba, o então governador conclamou os brasileiros a resistir. Foram 10 dias de transmissões ininterruptas, em uma das mais importantes contribuições da imprensa à democracia neste País. Nesse espaço de tempo, a emissora torna-se a rádio mais ouvida da América do Sul, apesar de ter apenas cinco anos de atividades até então.

Ao longo das últimas cinco décadas, a Guaíba contou e viveu os dias mais importantes dessa Nação. Do início do período Militar à volta dos exilados, passando pela redemocratização e as Diretas Já; pela Constituinte, a eleição do primeiro presidente brasileiro após a ditadura até os dias atuais, a Guaíba sempre esteve à frente dos principais acontecimentos. Tudo isso sem deixar de contar nossas principais vitórias, como os campeonatos mundiais conquistados por Grêmio e Inter, e a nossa seleção. Até hoje, a Rádio Guaíba é a única emissora gaúcha presente em todas as conquistas brasileiras em copas do mundo, o que comprova seu espírito de vanguarda.

Pois esse espírito, senhoras e senhores, conquistou legiões de fãs em todo território nacional: são os guaibeiros. E é em nome de seus ouvintes fiéis que a emissora segue seu caminho, com os pés no Rio Grande e os olhos no Mundo, fazendo radio-jornalismo com qualidade e isenção.

É à essa emissora que no dia de hoje a Câmara dos Deputados quer prestar sua homenagem. A todos aqueles que, há 50 anos fazem a grandeza da Rádio Guaíba, o reconhecimento dessa Casa e desse parlamentar.

Parabéns Guaíba! 50 Anos de História e com muitas outras para contar.

O papel da Oposição

Muito se tem falado a respeito da postura do PSDB neste segundo mandato do presidente Lula.

Algumas pessoas acreditam que os tucanos deveriam ter uma posição mais agressiva, a exemplo do que o Democratas tem adotado até o momento.

Pois esse mesmo PSDB é o autor do requerimento que deu origem à CPI do Apagão Aéreo, apenas para citar um exemplo. E se hoje a Câmara investiga e tenta abrir a caixa preta do sistema aéreo brasileiro foi porque a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito das Minorias, ou seja, o direito constitucional de investigar o governo.

Penso que o papel da oposição, em todos os níveis, é o de fiscalizar e exercitar o contraditório, sem deixar de apresentar alternativas para os projetos em andamento pelo Executivo. E isso, indiscutivelmente, o PSDB tem feito.

Quem está com a razão? O que está certo e o que está errado? É difícil dizer neste momento, mas as urnas, em 2008, irão manifestar a opinião do povo brasileiro. E hoje, tudo que se fala, não passará de retórica diante do resultado eleitoral.

CPMF: é hora de atender Estados e municípios

Por formação e convicção, sou frontalmente contrário à criação ou manutenção de tributos.

Contudo, a CPMF se mostrou ser um imposto insonegável e seletivo, além de ser um importante instrumento da Receita Federal no combate às fraudes. Contando com uma base de apoio de 370 deputados, o governo Lula não terá dificuldades em prorrogá-la por mais um período. Essa é a realidade.

Diante disso, há uma tendência que o PSDB vote por sua manutenção, desde que haja melhor distribuição dos recursos para Estados e municípios. Tenho defendido que 20% fiquem os governos dos Estados e 10% com as prefeituras, pois são eles que, de fato, atendem os pacientes de forma direta. Enquanto isso, os R$ 32 bilhões arrecados em 2006 com a CPMF ficaram no caixa único da União, sem que isso revertesse na melhoria da Saúde no País.

Com esse dinheiro mais próximo da comunidade, será possível melhorar a infra-estrutura do setor, com investimentos diretos na Saúde de cada cidade. E essa é, na essência, a finalidade desse tributo.

Apesar disso, é preciso que o projeto de reforma tributária avance na Câmara e volte à pauta legislativa. Temos mais de 50 impostos no Brasil e é urgente diminuir o peso dos tributos para empresas e cidadãos. Há muitos anos defendo a criação de impostos insonegáveis e seletivos, a exemplo da CPMF, em susbstituição ao atual sistema declaratório.

Menos impostos, mais Brasil.

Para a Bolívia, um negócio da China

Instalações da Petrobras na Bolívia

A Bolívia concluiu na noite de ontem a etapa final de humilhações impostas ao Brasil desde que Evo Moralles, o companheiro-amigo de Lula chegou ao poder, com a "compra" de duas refinarias da Petrobras pela Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB) por US$ 112 milhões. Após pedir inicialmente US$ 200 milhões, a estatal brasileira admitiu receber US$ 153 milhões para, mais tarde, com a anuência de Lula, aceitar o preço final. Para completar, a YPFB pagará a metade do valor acertado no ato da assinatura do contrato e o restante poderá ser pago com gás, já que o Brasil importa 30 milhões de metros cúbicos/dia dos bolivianos. Isso é que acordo....

Meu pai, que foi dono de restaurante e taxista por mais de 30 anos, diria que foi um preço de ocasião, uma verdadeira liquidação, um negócio da China. Para os bolivianos.

Senão, vejamos. Há oito anos o Brasil pagou US$ 104 milhões pelas refinarias de Cocha Bamba e Santa Cruz de La Sierra. Investiu mais US$ 30 milhões em instalações, além de ter levado para solo boliviado a tecnologia de extração de petróleo, e por este motivo a Bolívia as vendeu - por estarem sucateadas e precisarem de novos investimentos.

Pois bem. Pagamos o preço de mercado, fizemos melhorias, arrumamos a casa, investimos e aumentamos a produção para, por conta de um governo que mistura ideologia com negócios de Estado, trazer prejuízos ao Brasil. Se Lula e sua turma administrassem seus negócios como administram o País, certamente estariam falidos, tamanho o amadorismo e a incapacidade administrativa. Diante de um péssimo acordo, ainda há quem tem a capacidade de dizer "que foi um bom negócio, e que a Bolívia pagou um preço justo", como quis fazer acreditar o ministro de Minas e Energia, Sillas Rondeau.

Gostaria de ver o PT, sempre zeloso pelo patrimônio público e um defensor das estatais, sair às ruas e cobrar de Lula e de seus companheiros mais respeito pelo dinheiro do povo brasileiro. Mas há muito tempo, Lula e o PT não são mais o Lula e o PT.

Enquanto isso, Evo Moralles ri e comemora.

Aborto e planejamento familiar

A chegada do Papa Bento 16 ao Brasil suscitou o debate em torno do aborto.

O Sumo Pontífice condenou qualquer proposta a respeito desse tema e declarou que quem o propõe deve ser excomungado.

Entendo as razões do Papa, mas acredito que a Igreja e governos têm um papel decisivo na construção da paternidade e da maternidade responsáveis.

Mesmo que a Igreja se recuse a discutir a importância da camisinha na prevenção de doenças, como a Aids, o sexo seguro é uma necessidade nos dias de hoje, ao mesmo tempo em que o planejamento familiar deveria ser uma prioridade de todos, sociedade, religiosos e governo.

Tenho o maior respeito pelo papa. Mas acho que a Igreja tem que ser a Igreja do perdão, da inclusão. O papa poderia se preocupar com os milhões de desvalidos da América Latina, que é uma questão muito maior do que ser favorável ou contrário ao aborto.

O papel da Igreja e de governos deve ser o de ajudar na construção do Mundo idealizado por Cristo. E essa tarefa passa, necessariamente, pela revisão de antigos dogmas: entre eles a camisinha e o planejamento familiar.

Trensurb já

Recebi ontem à tarde na Liderança da Minoria o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Entre os muitos assuntos que tratei com ele estava a extensão da linha do Trensurb de São Leopoldo a Novo Hamburgo. Disse-me o ministro que está apenas no aguardo do parecer final do Tribunal de Contas da União para determinar nova licitação para a continuidade das obras. Segundo ele, o ministro Augusto Nardes sinalizou de que o TCU deve dar parecer pela anulação da licitação anterior. Assim que houver essa definição, o Ministério das Cidades vai abrir novo processo licitatório.

Entendo que a extensão do metrô até Novo Hamburgo é uma obra fundamental para a região e, de modo muito particular, como opção de transporte entre Porto Alegre e Novo Hamburgo aos usuários que se deslocam diariamente à Capital pela BR.

Atualmente, o cotidiano da BR-116 é de perdas de vidas e prejuízos econômicos. Todos os dias famílias enfrentam a dor de terem parentes feridos ou mortos, ao mesmo tempo em que empresas e cidadãos sofrem com os constantes atrasos e engarrafamentos. A rodovia é decisiva para o transporte de pessoas e cargas, mas a atual situação exige investimentos para mudar um quadro caótico que se arrasta há vários anos.

Contudo, há um sonho maior em relação ao metrô, que é levar a linha até Sapiranga e, posteriormente, até Taquara, integrando os Vales dos Sinos e Paranhana. No momento, diante de tantos entraves para fazer a obra sair do papel, essa proposta pode parecer um sonho distante, mas é dever do homem público sonhar e projetar dias melhores. No caso do Vale, dias melhores passam por novos investimentos na BR-116 e a retomada das obras do trem metropolitano.

Trensurb Já!

Bolívia só surpreende Lula

Há um ano a Bolívia chuta as canelas do governo Lula. Faz ameaças, desapropriações e todo tipo de quebra de contrato com a Petrobras. Humilha o Brasil sistematicamente, sem que haja reação proporcional aos devaneios de Evo Morales e seu "novo socialismo".

Contudo, somente ontem Lula e a direção da estatal brasileira se sentiram "desapontados" com a decisão de Evo, na qual a Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB) assumiu o monopólio sobre a exportação e a comercialização de petróleo bruto reconstituído e gasolina branca (produto que é destilado a altas temperaturas). Com isso, a YPFB pretende pagar às refinarias um valor de US$ 30,35 pelo barril do petróleo reconstituído. No mercado internacional, o preço já é de US$ 55, em outro flagrante desrespeito às leis de mercado.

Afronta também é o preço que os bolivianos querem pagar por duas refinarias brasileiras: US$ 60 milhões por investimentos que, a quatro anos, custaram US$ 140 milhões. Ora, Lula, por ideologia e proximidade com seu companheiro Morales, tem feito vistas grossas às estripulias do colega. Após esse tempo todo, não adianta tentar falar grosso e ameaçar ir aos tribunais contra a Bolívia. Isso já deveria ter sido feito há muito tempo, "pois paciência tem limite", como o próprio Lula disse ontem, ao saber das novas decisões do país vizinho.

Não há surpresa alguma. Até os jardins do Palácio do Planalto sabiam que Evo Morales tomaria atitudes hostis contra o Brasil e os demais investidores internacionais, dando de ombros ao Direito Internacional.

Lula e sua trupe precisam entender que no mercado internacional não existem amigos, apenas competidores. Agora, o preço do gás boliviano que abastece empresas e veículos brasileiros passa a ter um novo componente em sua tabela de custos: o custo Lula, que por inaptidão ou ingenuidade, empurrou com a barriga um tema estratégico para o País e agora se vê diante da realidade que preferiu tergiversar.

Municípios à espera do governo

Esta semana, outra vez prefeitos de todo o Brasil devem marcar presença em Brasília no sentido de pressionar o governo a cumprir a promessa do presidente Lula de aumentar o Fundo de Participação dos Municípios em 1%.

Na Câmara Federal, depois do desconforto causado pela decisão do Ministério da Fazenda de adiar a votação, obrigando a base do governo a entrar em obstrução para que a proposta não fosse votada, o clima é de expectativa para sabermos quando o governo atenderá a reivindicação dos municípios e autorizará a inclusão da matéria na Ordem do Dia.

Líderes do governo já falam em pagar as parcelas de outubro, novembro e dezembro do ano passado, deixando para discutir 2007 mais adiante. A Fazenda garante que não há recurso para pagar os valores de 2007, que chegariam a R$ 1,6 bilhão, mas convenhamos, o presidente Lula deveria saber disso antes de discursar para 3 mil prefeitos na última Marcha.

A bravata é ruim para qualquer área, em especial a política, onde credibilidade é o maior patrimônio. A Lula, como chefe do governo, cabe conhecer a realidade antes de se manifestar para não cair no ridículo, e à sua assessoria, informar ao presidente para que esse não prometa o que não pode cumprir. Como se sabe, um presidente por muito, mas não pode tudo.

Boa semana a todos.

Desenvolvimento e meio-ambiente

Governos em todo o mundo deparam-se com um dilema comum: como crescer, gerar desenvolvimento, emprego e renda, respeitando o meio-ambiente?

No Brasil, governo federal e governos estaduais enfrentam a mesma questão, que é complexa e exige, sobretudo, bom senso daqueles que estão à frente de órgãos que certificam as licenças ambientais para novos empreendimentos.

Com Lula, no Ibama, e Yeda Crusius, com a Fepam no Rio Grande do Sul, não têm sido diferente. A área preocupa ambos, com desdobramentos ainda não solucionados tanto para o Programa de Aceleração do Crescimento como para o programa de governo da governadora do meu partido, que recebeu um Estado com o caixa raspado e a expectativa de solucionar problemas estruturais de décadas em quatro anos.

Acredito sinceramente que desenvolvimento sustentável e meio-ambiente não são projetos antagônicos. Podem ser conciliados a partir da definição do modelo de sociedade que buscamos e queremos deixar de legado para nossos filhos.

Não vejo como proteger a natureza se não cuidarmos das pessoas, se não gerarmos expectativa de crescimento para aqueles que fazem deste País uma Nação: os brasileiros. Homem e Meio-Ambiente não estão dissociados: são parte de uma simbiose que só faz sentido quando respeitada pelos governantes. Como se vê, os desafios são imensos e com, eles, as oportunidades de construirmos um País mais justo com respeito à mãe natureza.

Mercosul: é hora de aprofundar a integração

A primeira sessão do Parlamento do Mercosul, marcada para a próxima segunda-feira 07 de maio, em Montevidéu, representa um marco histórico para a integração dos países do Sul.

Não imagino integração sem a participação do Parlamento, pois o Legislativo é um dos pilares da democracia. Acredito sinceramente que a participação de parlamentares de todos os países será decisiva a fim de que possamos aprofundar esse processo.

Tive a satisfação de presidir a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul entre 2001 e 2002, e estarei presente no ato de instalação na capital uruguaia. A sessão está prevista para o plenário da Assembléia Nacional do Uruguai, às 15h.

Participam da reunião parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, como membros plenos, e da Venezuela. Os venezuelanos terão assento no Parlamento do Mercosul ainda na condição de membros em processo de adesão, com direito a voz.

Até 2010, cada país realizará eleição para indicar seus representantes, quando, enfim, teremos a conclusão dessa fase de instalação.

Muito se tem cobrado do Mercosul nos últimos anos. Alguns críticos chegaram a duvidar de sua continuidade e, não raro, fizeram pouco caso para os avanços no bloco. As críticas, em determinados momentos, têm sentido. Em outros, soam como desconhecimento.

Não há como cobrar dos sul-americanos os mesmos resultados do Velho Continente, por exemplo. A União Européia recentemente comemorou 50 anos de integração e, mensalmente, se depara com o desafio de harmonizar contenciosos e avançar.

Conosco não está sendo e não será diferente. O Mercosul tem pouco mais de 15 anos, mas com o tempo, e na medida em que formos compreendendo que a integração é um processo irreversível, vamos criar uma consciência "mercosulina". Para isso, será preciso muita paciência e a certeza de que, maior que nossas divergências, são os objetivos que nos unem na América do Sul.

CPI chapa branca, não!

Ontem, durante a instalação da CPI do Apagão Aéreo, na Câmara Federal, a preocupação maior era se a comissão, por ter um presidente do PMDB e um relator do PT, poderia não investigar. Uma CPI chapa branca, no jargão político.

A bem da verdade, desde o início o governo tentou barrar as investigações em plenário sufocando o direito da minoria de instalar a comissão. Sei que essa manobra para fraudar a Constituição poderá se repetir na CPI, mas prefiro acreditar que, a exemplo da CPI Mista dos Correios, o presidente e o relator agirão de forma isenta.

Entendo que não há como um governo, mesmo com maioria em plenário, controlar o processo de investigação em virtude de suas muitas variáveis. É claro que, em minoria, a oposição não terá o mesmo poder de fogo que os governistas na hora de convocar autoridades. Mesmo assim, a Comissão terá que manter um ritmo de trabalho, isso porque, com nove deputados, a oposição conta com pelo menos um terço, podendo convocar sessões por abaixo-assinados.

Mais do que isso, a investigação inicia, mas nunca se sabe onde pode parar. Há ainda um outro fator que não pode ser negligenciado: o papel da imprensa nesse processo. Até o momento, têm sido os jornalistas os responsáveis por trazer novos fatos, como o superfaturamento na Infraero e a busca por testemunhas-chaves.

Mesmo que a base governista barre a aprovação de requerimentos, não há como barrar a voz das ruas, caso surjam fatos novos e relevantes às causas do apagão aéreo. E não há nada mais temido que a rouca voz das ruas, sabemos.

A palavra ou a falta de palavra do presidente

De promessas de campanha não cumpridas a acordos firmados, fica cada vez mais difícil acreditar nas palavras do presidente Lula.

Ontem, a base aliada do governo adiou a votação do aumento de 23% para 24% no Fundo de Participação dos Municípios. A bem da verdade, é preciso que se diga que o adiamento atendeu ordem expressa do presidente, apesar de há menos de um mês Lula ter discursado para prefeitos de todo o Brasil prometendo mais 1% no FPM.

Em plenário, quando todos se preparavam para votar, veio a ordem do Palácio do Planalto de que a votação não poderia ocorrer, pois não havia caixa para o R$ 1,6 bilhão de acréscimo nas contas públicas. A descoberta parece ter ocorrido somente ontem, pois na festiva reunião com prefeitos todas as bravatas presidenciais pareciam factíveis.

Credibilidade parece não ser o forte desse governo. Dias atrás, quando o STF determinou a instalação da CPI do Apagão, Lula vestiu o figurino de estadista, dizendo que esse assunto era do Congresso e o governo não moveria uma palha para impedir ou interferir nos trabalhos, quando todos sabem que o presidente lutou até o fim para barrar as investigações. Para isso, não se preocupou em determinar que, na Câmara, seus aliados rasgassem a Constituição e o Regimento Interno da Casa ao apelar para uma manobra regimental com o objetivo de sufocar a Minoria. Da mesma forma, os controladores de vôo têm péssimas lembranças do acordo firmado com a Presidência. Apesar de o ministro do Planejamento ter assinado um acordo em nome de Lula, em menos de 24h os termos acertados já não mais valiam.

Esses são apenas dois exemplos, mas ao longo dos últimos quatro anos Lula prometeu muito e entregou pouco. Dez milhões de empregos, Fome Zero e Programa Primeiro Emprego encabeçam a lista das promessas e projetos fictícios. Agora, o presidente fez nova promessa: na próxima semana, a base votará o aumento do FPM.

Os mais de 5 mil municípios ficam na expectativa de que, dessa vez, a palavra do presidente tenha valor.

A decisão da Bolívia e o direito do Brasil

Nesta quarta-feira, Evo Morales deve anunciar que a Bolívia assumirá o controle pleno da produção interna, comercialização e exportação de petróleo e gás, com a entrada em vigor de novos contratos com as multinacionais do setor.

Assim, a nacionalização põe em prática os efeitos do decreto de retomada das instalações de petróleo e gás assinado em outubro de 2006 pelo governo boliviano. No meio dessa decisão que atinge as multinacionais que lá atuam, estão os interesses do Brasil, com duas refinarias de petróleo na Bolívia.

Tem direito de tomar a decisão que entender melhor para seu País Evo Morales, assim como tem obrigação de lutar até mesmo em foros internacionais por seus direitos, entre eles o ressarcimento pelos investimentos lá realizados, o governo brasileiro.

O Brasil não pode aceitar nada menos que os valores de mercado por suas refinarias por conta da insegurança jurídica que reina na Bolívia desde a posse de Morales. E o governo Lula, ao misturar amizades pessoais com assuntos nacionais, pode aceitar um novo prejuízo em nome dos direitos bolivianos. E isso não é correto com a Petrobras e, sobretudo, com o povo brasileiro, que espera ver seu presidente defendendo os interesses de seu País, e não de amigos da esquerda.