"O governo federal sabe pouco ou quase nada sobre o destino de mais de R$ 12,4 bilhões repassados por ele próprio a estados, municípios e entidades privadas nos últimos dez anos. Esse valor representa o total destinado a quase 39 mil convênios que nunca sofreram qualquer fiscalização por parte dos órgãos que liberaram os recursos".
As frases acima não são de nenhum deputado da oposição ou de setores da imprensa que gostam de mostrar o lado ruim do Brasil: faz parte de um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e mostra uma década de repasses de recursos públicos sem qualquer controle, com foco nas contas de 2006 do governo federal. No documento, o TCU sugere a aprovação das contas de Lula, mas com ressalvas.
O relatório revela a total falta de interesse dos órgãos governamentais em controlar e fiscalizar o dinheiro público. Técnicos do TCU constataram que em todos os casos as obras ou serviços foram concluídos ou tinham prazo de vigência até dezembro de 2005, ou seja, com pelo menos um ano e meio para a análise das contas. Em 2.719 convênios, por exemplo, os órgãos federais sequer receberam informações sobre os gastos dos governos e empresas beneficiadas, em transferências que chegaram a R$ 1,8 bilhão.
Há muito tempo estou preocupado com o total descontrole sobre recursos repassados nas mais diferentes áreas do governo. Na Câmara, recentemente apresentei requerimento de informações a fim de saber que repasses foram esses, quais entidades estão sendo ou foram beneficiadas e o resultado da aplicação dessas verbas.
Dinheiro público é sagrado, e essa farra precisa ser freada. Não é de hoje que Organizações Não-Governamentais (ONG's) recebem milhões de reais para programas e projetos sem que se saiba o resultado desses convênios assinados. Claro que há entidades sérias e que realizam um importante trabalho social, mas até mesmo nesses casos é preciso prestar contas dos valores recebidos.
Cada vez mais me convenço que dinheiro existe no Brasil para melhorar a vida de quem mais precisa. O que falta é maior seriedade e controle na destinação desses recursos. Do contrário, sempre faltarão verbas para a Saúde, Educação e tantas outras áreas essenciais ao País, pois o dinheiro que é jogado no ralo da corrupção e do descontrole é o mesmo que poderia estar salvando vidas e educando.
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