terça-feira, 5 de junho de 2007

MP´s como forma de driblar o debate político

Nos próximos dias, o governo federal pretende enviar ao Congresso medidas provisórias com alterações específicas nas legislações trabalhista e sindical.

Acredito que é preciso avançar nesses dois temas de fundamental importância para a sociedade brasileira, mas esse encaminhamento deve ser feito via projeto de lei, de forma que possa haver debate na Casa sobre as propostas. Já há acordo com as centrais sindicais para que o Palácio do Planalto envie à Câmara as medidas provisórias, driblando dessa forma as discussões que o assunto desperta em todos os partidos.

Posso garantir que a oposição vai brigar para não ser aprovada a reforma trabalhista por meio de MPs. Isso é um absurdo completo. Para que serve o Congresso? Me espantam as centrais sindicais, sempre democráticas, optarem por uma forma que atropela o debate aberto. Isso é autoritarismo tanto do governo quando das centrais. Fazer reforma trabalhista por MP é como fazia o governo militar, que promovia mudanças por decretos e atos institucionais. E o Brasil, convenhamos, já passou dessa fase há dácadas.

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