Estou concluindo um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma política. Após colher as 171 assinaturas necessárias, vou apresentar a PEC nos próximos dias.
Entre as principais medidas, o texto prevê o fim da reeleição, mandatos de cinco anos para todos os cargos e a posse dos eleitos no dia 5 de janeiro de cada ano subsequente às eleições. Acredito que cinco anos é tempo necessário para implantação de propostas políticas e socais por parte dos detentores de cargos públicos, da mesma forma que considero fundamental vedar sua recondução para a mesma função pública. Entendo que outros temas, como fidelidade partidária, cláusula de barreira e financiamento público de campanha são temas que já dispõem de consenso entre os parlamentares, sendo mais fácil a aprovação dessas propostas pelo Plenário.
Minha expectativa é de que a reforma política avance e o Legislativo cumpra com sua obrigação constitucional de propor leis. Neste sentido, as próximas semanas serão decisivas, pois a Câmara corre contra o relógio a fim de apresentar um projeto ao País que melhore as regras do jogo político e contribua para aperfeiçoar a democracia.
Em defesa do CONGRESSO
Ocupei a Tribuna da Câmara, ontem, para pedir o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Congresso. Acredito que o senador não tem condições de ficar no cargo neste momento em que responde acusações de pagamento de despesas pessoais por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior.
Renan é inocente até prova em contrário, mas a força do cargo exige seu afastamento nesta hora, até que se concluam os trabalhos de investigação. Minha motivação é uma só: preservar a Instituição. Devemos reagir às generalizações que tentam igualar todos os parlamentares na vala comum da corrupção. A transparência é a melhor defesa.
O compromisso de todo parlamentar é com a verdade, com a Justiça, com a transparência e com todos os brasileiros e brasileiras que acreditam na democracia e em nossas instituições, maiores que aqueles e aquelas que eventualmente os representem.
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