ESTADÃO - 23/04/2007
Os maiores obstáculos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão no governo. Se não os enfrentar agora, terminará o segundo mandato com um balanço de realizações abaixo de medíocre, porque projetos vitais para o País ficarão emperrados e talvez nem sejam postos em execução. O presidente Lula tem razões mais que suficientes para reclamar da atuação do Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Na quinta-feira, em reunião do Conselho Político, ele criticou a demora no exame dos projetos das centrais hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, previstas para construção no Rio Madeira.
Incluídos no PAC, os dois projetos são de fato muito anteriores ao lançamento do programa. Os estudos de impacto ambiental foram entregues ao Ibama em julho de 2005 pela estatal Furnas Centrais Elétricas, mas novas informações foram pedidas e o processo continua encalhado na burocracia.
Para o presidente da República, esse impasse pode ser especialmente irritante pela dimensão dos investimentos e por sua importância para a política energética. Mas não difere, no essencial, de uma porção de outros casos de projetos paralisados pelos órgãos ambientais.
Não se pode razoavelmente cobrar a aprovação de qualquer obra pública ou privada sem qualquer estudo do seu impacto ambiental. Se fosse possível aprovar a construção de qualquer estrada, usina ou terminal portuário sem esse tipo de estudo, a proteção ambiental perderia muito de sua eficácia. Mas é preciso haver equilíbrio na concepção e na condução dessa política. Não se trata de escolher entre desenvolvimento e preservação da natureza, mas de combinar os dois objetivos.
Tem faltado ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama e aos órgãos estaduais de proteção ambiental a sensatez necessária para a harmonização de objetivos. Só se fala seriamente em desenvolvimento sustentável quando o segundo termo da expressão, o adjetivo, não anula o primeiro. Trata-se de uma verdade simples: nenhuma sociedade complexa e formada por quase 200 milhões de pessoas é sustentável sem um enorme esforço de desenvolvimento.
Tem faltado aos ambientalistas, tanto no governo quanto nos movimentos não-governamentais, a percepção desse dado. Isso esteriliza a discussão sobre temas essenciais para a modernização da economia. Essa irracionalidade se reflete na atuação do Ibama e nas dificuldades da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, concebida como órgão científico e transformada, na prática, numa assembléia tumultuada por defensores do atraso tecnológico.
Boa parte da responsabilidade por essas distorções é atribuível ao presidente Lula. Ele contribuiu para a politização da CTNBio e para a transformação do Ibama num organismo voltado para si mesmo, como se os objetivos de seus dirigentes fossem mais importantes que os interesses vitais da sociedade brasileira. Só isso pode explicar o desprezo dos custos econômicos e financeiros na demorada análise dos projetos.
Para atenuar o problema, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, apresentou aos presidentes das comissões de Minas e Energia e Ambiente da Câmara dos Deputados a minuta de um projeto de lei com novas normas para avaliação de investimentos em hidrelétricas. Segundo a proposta, três seleções de projetos seriam apresentadas anualmente pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. O Ibama daria um parecer sobre cada projeto e o Ministério do Planejamento examinaria os impactos sociais das obras. As propostas seriam encaminhadas ao Conselho de Defesa Nacional e a decisão final caberia ao presidente da República. Se julgasse necessário, ele tornaria dispensável, por decreto, a concessão de licença ambiental.
A idéia já provoca polêmica. Não é o caso nem de apoiá-la nem de rejeitá-la sem uma boa discussão. De imediato, cabe ao presidente a tarefa de substituir pessoas e de impor ao Ibama um novo ritmo e um padrão racional de funcionamento. Se o fizer, terá mais tempo para atacar outros obstáculos, como a ineficiência gerencial do governo e o desperdício de recursos necessários aos projetos.
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