Mais do que votar por unanimidade pela imediata instalação da CPI do Apagão na Câmara dos Deputados, os ministros do Supremo Tribunal Federal disseram ontem, com sua decisão, que a Democracia é o bem maior de nossa sociedade. Para aqueles que, atendendo uma manobra regimental do PT e da base aliada do governo, rasgaram a Constituição e o Regimento Interno da Câmara, ficou a sinalização de que uma maioria pode muito, mas não pode tudo.
O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança ajuizado pela oposição que pedia a criação da Comissão, apresentou uma peça antológica, e que entra para a história do STF e do Direito Brasileiro. Ao final, disse: "Tinha razão o presidente da Câmara (Arlindo Chinaglia (PT-SP) quando comunicou a formal criação da CPI. Esse ato da presidência, que veio a ser invalidado, deve ser restaurado para permitir a imediata instalação da CPI em questão".
Ao mesmo tempo que foi um dia de alegria para a oposição, foi também um dia de reflexão para a Câmara, que outra vez havia se curvado ao governo na tentativa de abafar a investigação. Um governo autoritário inicia por calar a voz da minoria, por sufocar os direitos e preceitos constitucionais daqueles que têm o direito de investigar. Sabemos disso e estamos atentos a isso. Durante todo esse tempo, essa foi a razão principal da luta dos partidos de oposição para a abertura da CPI.
Agora, com responsabilidade, sem acordo a não ser com a verdade e o esclarecimento dos fatos, vamos trabalhar para responder ao País por que vôos têm atrasado com tanta frequência; quais os riscos que os brasileiros enfrentam toda vez que decidem usar o sistema de transporte aéreo nacional; porque as obras em aeroportos custam, em muitos casos, três vezes mais, por exemplo.
Um bom dia a todos.
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