segunda-feira, 23 de abril de 2007

Após 3 meses, só 5% do PAC deslancharam

O GLOBO - 22/4/2007
EMPACOU
Só 5,2% dos R$15,8 bilhões prometidos pelo PAC para este ano saíram do papel

Regina Alvarez e Geralda Doca
Anunciado em janeiro como a grande iniciativa para alavancar o desenvolvimento do país, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completa hoje três meses sem motivos para comemoração. Dos R$15,8 bilhões de investimentos prometidos para este ano com recursos do Orçamento, apenas R$818 milhões, ou 5,2%, saíram efetivamente do papel. O programa enfrenta problemas de toda ordem. Vão da burocracia da máquina pública a entraves ambientais, passando pela dificuldade do governo para aprovar no Congresso as medidas e as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fariam o PAC deslanchar.

Um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que até agora o governo só conseguiu colocar o carimbo do PAC em obras e projetos no valor de R$7,4 bilhões. Os demais projetos dependem da aprovação de uma emenda na LDO que eleva os recursos do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) de R$4,6 bilhões para R$11,3 bilhões, bem como da superação de outros entraves que impedem a execução orçamentária.

Dilma vê execução fraca e cobra balanço

No governo e fora dele, ninguém acredita que será possível executar ainda este ano todos os investimentos prometidos no lançamento do PAC. Um dos problemas é a falta de articulação da base governista para aprovar as medidas do programa. A emenda à LDO de 2007 é um exemplo. Só na semana passada a mudança foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, mas ainda precisa passar pelo plenário. Enquanto isso, os novos projetos do PPI, que teriam de ser incorporados ao Orçamento, nem foram encaminhados, o que praticamente os inviabiliza este ano.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já admite nos bastidores que a execução do programa pró-crescimento está muito aquém do que o governo esperava. Ela pediu um balanço completo de cada área, que deve ser divulgado nesta semana.

Os exemplos de que os projetos não avançam estão em toda a Esplanada. O Ministério das Cidades, que é fundamental no PAC, só empenhou 0,15% dos recursos disponíveis. O empenho é a primeira etapa da execução de um empreendimento, quando a obra é contratada. Já no Ministério dos Transportes, onde se concentra a maioria das obras do PAC, a situação também é difícil. Dos R$5,5 bilhões no Orçamento vinculados ao programa, apenas R$766 milhões foram empenhados até a semana passada, o equivalente a 14%.

Quando anunciou o PAC, o governo previu para este ano R$10,716 bilhões de investimentos em rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. O único programa que está caminhando, e mesmo assim a passos lentos, é o de Manutenção da Malha Rodoviária Federal - conhecido como Tapa-Buracos. De um total de R$1,972 bilhão alocado, foram empenhados R$193,6 milhões (9,8%).

Já o programa de gestão da política de transportes, que destina recursos a estudos e projetos na área, tem R$169,3 milhões reservados, mas até agora só foi gasto R$1,8 milhão (1%). A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem R$214,6 milhões para o programa de descentralização dos transportes ferroviários urbanos. Mas apenas R$10 milhões foram empenhados até agora. Entre as ações, estão as obras nos metrôs de Recife, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza.

Há mais de dois meses, a Caixa Econômica Federal tenta fechar o modelo do Fundo de Investimento com recursos do patrimônio líquido do FGTS. Ele foi aprovado na semana passada pelo Congresso e a Caixa não tem como colocá-lo na rua. Só aí estão sendo represados R$5 bilhões.

Problemas de gestão emperram também as obras nos portos. De um total de R$283,1 milhões previstos no Orçamento deste ano, nenhum centavo foi aplicado até agora porque isso depende de um decreto presidencial que autorize o repasse dos recursos para as Companhias Docas, que administram os principais portos brasileiros.
Entraves ambientais atrasam obras

Na área ambiental, continua pendente no Congresso a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que define as responsabilidades de União, estados e municípios nos licenciamentos, retirando do Ibama a atribuição de conceder licenças a projetos de pequeno porte. Boa parte da culpa pelo atraso em obras importantes continua sendo atribuída à lentidão do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente na análise e concessão de licenças ambientais.

Várias obras do setor de energia, área estratégica para o crescimento, foram incluídas no PAC, mas continuam à espera de licenças ambientais. É o caso de duas hidrelétricas no Rio Madeira (RO) - um megainvestimento de R$20 bilhões, que prevê a construção das usinas Santo Antônio e Jirau, com geração de 6.450 MW. Os projetos, que serão financiados pelo BNDES, ainda nem entraram na carteira do banco, pois há meses aguardam a licença do Ibama. Apesar da cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da pressão da Casa Civil, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse na sexta-feira passada que, por inconsistências no projeto, não há prazo para a autorização.

Outras 15 hidrelétricas da carteira do BNDES enfrentam esse problema. Entre elas, Estreito (Rio Tocantins), Foz do Chapecó (Rio Uruguai) e Simplício (Rio Paraíba do Sul). Segundo o BNDES, dos R$55 bilhões anunciados no PAC para energia, o banco aprovou e contratou R$9,5 bilhões em 39 projetos, 17,3% do total.

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