Calçados: TEC ajuda mas não resolve

O anúncio da nova Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de calçados da Ásia que chegam via Mercosul, de 20% para 35%, não resolve o problema da cadeia produtiva. A intenção da Camex é boa, mas não impede a prática de dumping de produtos oriundos da China e muito menos iguala sua competitividade. Além disso, é tardia, pois dezenas de empresas já fecharam.

O principal problema não foi resolvido, ou seja, a desvalorização do dólar. Se o dólar se mantiver no patamar atual de R$ 2,00, a única saída será a desoneração tributária do setor, a fim de garantir sua competitividade. Muitos calçadistas já parecem resignados com a decisão do governo Lula de não interferir no câmbio além do que já vem sendo feito - a compra de dólares no mercado para conter uma queda ainda maior da moeda norte-americana, e transferiram operações para a China e Argentina, entre outros mercados.

No ano passado, propus o dólar-referência como alternativa à essa crise que atinge outros setores exportadores, como é o caso do moveleiro, fumageiro, metal-mecânico e móveis, por exemplo. A medida consiste na criação de um dólar para a exportação a R$ 2,60 a fim de garantir a manutenção de empregos e empresas. A diferença entre a cotação do dia e o valor exportado seria financiada pelo BNDES a juros de 8,75% ao ano, com dois anos de carência.

Certamente sairia bem mais barato ao País do que pagar mais seguros-desempregos, além do natural desaquecimento da economia. Como diria o PT e Lula em outros tempos, alternativas existem, falta vontade política. E o dólar-referência é uma alternativa a esse grave problema que assola o Vale dos Sinos e todas as demais regiões produtoras de calçados no Brasil.

O Conselho de Ética em xeque

Na semana que está se encerrando, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara rejeitou o pedido de reabertura de processo contra parlamentares reeleitos acusados de envolvimento no esquema do mensalão e dos sanguessugas na legislatura passada. O resultado foi favorável ao parecer do relator Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Foi mais uma decisão política e que coloca a real função do órgão em xeque. A tese vitoriosa foi a de que os processos contra os deputados acusados só poderiam ser abertos se houvessem fatos novos contra eles ou sentença criminal definitiva, já que os eleitores os reelegeram. Assim, as urnas serviriam como uma espécie de "pia batismal", capaz de absolver parlamentares de seus pecados.

Não é assim. Perde credibilidade o Conselho quando age dessa forma, pois deputados acusados de participarem do mensalão renunciaram antes da instauração dos processos na Câmara. Tudo com o claro objetivo de escapar do debate público.

Episódios como esse apenas comprometem a imagem e a credibilidade da própria instituição. Depois, a culpa é da Imprensa, que noticia e traz à público o dia-a-dia da Casa, quando a culpa é do corporativismo praticado por parte de seus integrantes, o que acaba colocando todos no mesmo barco.

Um ótimo feriado a todos.

O parlamentar e o direito à informação

Usei a tribuna na tarde de ontem para cobrar explicações do governo Lula sobre a liberação de recursos no Ministério do Turismo, na gestão de Walfrido dos Mares Guia, atual ministro da Articulação Política.

Dados do Siafi - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -, indicam que o ministério repassou R$ 16,2 milhões entre 2004 e março de 2007, período em que Walfrido esteve à frente da pasta, para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, cuja sede é em Belo Horizonte (MG).

A informação irritou parte da base governista presente à sessão, mas a verdade é que não estou na Câmara para agradar o governo ou seus liderados. Não acusei ninguém, apenas estava cumprindo minha obrigação constitucional de fiscalizar o Executivo, por isso quis saber da aplicação desses recursos, que são vultuosos e para uma única entidade.

Em um país carente de verbas, onde hospitais fecham por R$ 300 mil e escolas ameaçam cair na cabeça de estudantes, R$ 16,2 milhões para uma associação soa como um desparate ou, pra falar o mínimo, um exagero.

Bom final de semana a todos.

Decisão histórica para a Democracia

Mais do que votar por unanimidade pela imediata instalação da CPI do Apagão na Câmara dos Deputados, os ministros do Supremo Tribunal Federal disseram ontem, com sua decisão, que a Democracia é o bem maior de nossa sociedade. Para aqueles que, atendendo uma manobra regimental do PT e da base aliada do governo, rasgaram a Constituição e o Regimento Interno da Câmara, ficou a sinalização de que uma maioria pode muito, mas não pode tudo.

O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança ajuizado pela oposição que pedia a criação da Comissão, apresentou uma peça antológica, e que entra para a história do STF e do Direito Brasileiro. Ao final, disse: "Tinha razão o presidente da Câmara (Arlindo Chinaglia (PT-SP) quando comunicou a formal criação da CPI. Esse ato da presidência, que veio a ser invalidado, deve ser restaurado para permitir a imediata instalação da CPI em questão".

Ao mesmo tempo que foi um dia de alegria para a oposição, foi também um dia de reflexão para a Câmara, que outra vez havia se curvado ao governo na tentativa de abafar a investigação. Um governo autoritário inicia por calar a voz da minoria, por sufocar os direitos e preceitos constitucionais daqueles que têm o direito de investigar. Sabemos disso e estamos atentos a isso. Durante todo esse tempo, essa foi a razão principal da luta dos partidos de oposição para a abertura da CPI.

Agora, com responsabilidade, sem acordo a não ser com a verdade e o esclarecimento dos fatos, vamos trabalhar para responder ao País por que vôos têm atrasado com tanta frequência; quais os riscos que os brasileiros enfrentam toda vez que decidem usar o sistema de transporte aéreo nacional; porque as obras em aeroportos custam, em muitos casos, três vezes mais, por exemplo.

Um bom dia a todos.

A Câmara sem iniciativa legislativa

Ontem, durante reunião do Colégio de Líderes, voltei a insistir com o presidente Arlindo Chinaglia para que a Câmara volte a ter uma agenda legislativa. Atualmente, a Casa se limita a cumprir a pauta apresentada pelo Executivo, votando matérias de interesse do governo e esquecendo suas funções constitucionais.

Sem iniciativa legislativa, nos vemos obrigados a votar a cada sessão medidas provisórias que, se não apreciadas, trancam a pauta e impedem a continuidade dos trabalhos. Nesta quarta-feira, 25, por exemplo, novamente temos quatro medidas provisórias para votar. Na sexta, outra MP estará se somando às que já estão no Legislativo à espera do Plenário.

Ou a Câmara estabelece via Mesa Diretora uma nova relação com o Executivo ou teremos pouco a mostrar à sociedade ao final de mais um mandato. Temas de interesse do País não faltam para serem votados: reforma política e reforma tributária, para citar apenas dois exemplos, aguardam a vez de serem apreciadas pelos parlamentares.

A Câmara que todos queremos e o Brasil exige não será aquela que só atende interesses do governo, seja ele de que partido for. Será aquela que responde à sociedade, tomando para si o papel de protagonista legislativo, o qual atualmente tem sido exercido ora pelo Executivo e, na maioria das vezes, pelo Judiciário.

Um governo de propaganda

A Folha de S. Paulo desta terça-feira, 24, traz um dado assustador, mas que dá a dimensão dos gastos do governo Lula e do descontrole das contas públicas na gestão do presidente: no ano passado, o governo federal gastou mais de R$ 1 bilhão com publicidade oficial.

Esse número é absurdo para quem tem tão pouco a mostrar. É demais, é imoral, é uma verdadeira farra com os recursos públicos. Um governo que condena o País à lanterninha do crescimento da América Latina deveria ser mais responsável com o dinheiro do contribuinte.

O diário paulista revela que os gastos são ainda maiores, já que a esses valores somam-se os infindáveis e incontáveis patrocínios, que não estão contabilizados nesse número apresentado. Assim, os custos podem superar R$ 1,3 bilhão em 2006. É preciso lembrar e levar em conta que o último ano foi de período eleitoral e que, portanto, por três meses, Lula foi impedido de gastar em publicidade por força da lei. Assim, o fato torna-se ainda mais grave, uma vez que essa cifra bilionária refere-se a tão somente nove meses.

Presidente Lula: menos propaganda, mais trabalho.

Lula bate recorde e gasta mais de R$ 1 bilhão em publicidade

Valor representa soma de despesas da administração direta e indireta em 2006

Ministro Franklin Martins (Secom) diz que os números "refletem uma presença forte das estatais" que têm de competir no mercado

FERNANDO RODRIGUESDA

SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu seu próprio recorde e os gastos com propaganda estatal federal passaram de R$ 1 bilhão pela primeira vez na história do Brasil em 2006. O valor consumido pelos órgãos da administração direta e indireta sob o comando do PT chegou a R$ 1.015.773.838.

Essa soma é divulgada pelo governo federal para o setor de publicidade estatal.

A contabilidade unificada começou em 1998. Para períodos anteriores não há cifras disponíveis.

Segundo o ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), os números da publicidade "refletem uma presença forte das estatais, pois estão entre as maiores do Brasil e precisam competir no mercado". A Secom deve divulgar todos os dados referentes a 2006 nesta semana, na internet (http://www.planalto.org.br/).

As tabelas mostrarão que, nos anos (para os quais há dados disponíveis) em que Fernando Henrique esteve no Palácio do Planalto, o maior gasto do tucano se deu em 2001, com um investimento de R$ 953,7 milhões -a Secom corrigiu essa cifra pelo IGPM, da Fundação Getulio Vargas.

Sob FHC, os valores sobem e descem de um ano para o outro. Com a chegada de Lula ao Planalto, os valores não param de subir. No seu primeiro ano, em 2003, o petista foi modesto. Investiu R$ 667,6 milhões, menos do que em todos os anos anteriores com FHC. Os gastos subiram para R$ 956,1 milhões em 2004.

No ano seguinte, quando estourou o esquema do mensalão, o governo usou R$ 963 milhões em propaganda.

Para chegar ao recorde de R$ 1,015 bilhão no ano passado, Lula teve de fazer gastos concentrados no primeiro semestre e nos últimos dois meses do ano passado -pois durante a fase eleitoral há restrições legais à publicidade estatal.

É raro um político aumentar seus investimentos publicitários oficiais em anos de eleição.

Valor total é maior

Não é possível saber de maneira completa quanto o governo gasta com propaganda. As cifras divulgadas não incluem o dinheiro usado em publicidade legal (editais e balanços). Também não são conhecidos os custos de produção dos comerciais (pagos à parte para as agências). Além disso, o principal buraco negro na área de marketing estatal são os patrocínios.

A Folha apurou que em 2006 a publicidade legal ficou em torno de R$ 90 milhões para o erário. O custo de produção gira em torno de 20% do total pago pela veiculação dos anúncios. Nesse caso, seriam mais aproximadamente R$ 203 milhões. A conta publicitária de Lula sobe, dessa forma, para R$ 1,308 bilhão em 2006.

Mas fica ainda faltando o valor dos patrocínios -financiamentos que vão para bandinhas do interior até a equipes nacionais de vôlei e outros esportes olímpicos. Todas essas ações têm também um caráter propagandístico. A Folha ouviu no governo, em caráter reservado, estimativas díspares a respeito do patrocínio federal -de R$ 300 milhões até R$ 1 bilhão por ano. O governo se recusa a fornecer esses dados.

A razão para não abrir as informações é que os dados seriam vitais para o funcionamento de estatais que concorrem com a iniciativa privada, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os bancos concorrentes também não revelam gastos com patrocínio.

As estatais federais são historicamente responsáveis pela maior parte das verbas federais de publicidade. No ano passado, as empresas do governo que disputam o mercado com a iniciativa privada consumiram R$ 775,2 milhões -76,3% da verba lulista total em propaganda.

Esse percentual também é outro recorde de Lula. Nos anos FHC, as estatais chegaram a responder por, no máximo, 65,4% do valor gasto em publicidade (em 1999).

O PAC parado

Anunciado com pompa e circunstância pelo governo Lula, o Plano de Aceleração do Crescimento ainda é uma peça sem execução. Matéria do Jornal O Globo desse final de semana revela que, após três meses, apenas 5% das obras do PAC saíram do papel (veja textos abaixo).

Dos 15,8 bilhões de investimentos prometidos para 2007 com recursos da União, apenas R$ 818 milhões se concretizaram. As desculpas são muitas e vão desde problemas com a burocracia, passando por entraves ambientais até dificuldades para sua aprovação no Congresso.

Aliás, sobre o Congresso, vale aqui algumas considerações a respeito. Seguidamente a liderança do governo acusa a oposição de obstruir os trabalhos e, por conta disso, o PAC estaria parado. Sinceramente, não entendo como isso pode ocorrer. Nunca antes neste País, como diria Lula, um governo teve tamanha tranquilidade para aprovar suas matérias na Câmara. São 370 parlamentares na base de apoio do governo, em um leque que chega a 11 partidos, da esquerda à direita.

Ou está faltando articulação política com a base ou essa base não está interessada em aprovar o plano. A julgar pelo número de emendas apresentadas pelos partidos aliados - mais de 700 - o PAC não foi discutido com aqueles que iriam aprová-lo no Congresso. Talvez aí resida o principal entrave à sua aprovação.

O PSDB já reiterou em diversas oportunidades a disposição de não criar dificuldades para que o governo Lula, finalmente, apresente os instrumentos para tirar o País da lanterna do crescimento na América Latina. E se o governo entende que o PAC é esse instrumento, não serão os tucanos que criarão dificuldades para o tão esperado espetáculo do crescimento.

Após 3 meses, só 5% do PAC deslancharam

O GLOBO - 22/4/2007

EMPACOU

Só 5,2% dos R$15,8 bilhões prometidos pelo PAC para este ano saíram do papel

Regina Alvarez e Geralda Doca

Anunciado em janeiro como a grande iniciativa para alavancar o desenvolvimento do país, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completa hoje três meses sem motivos para comemoração. Dos R$15,8 bilhões de investimentos prometidos para este ano com recursos do Orçamento, apenas R$818 milhões, ou 5,2%, saíram efetivamente do papel. O programa enfrenta problemas de toda ordem. Vão da burocracia da máquina pública a entraves ambientais, passando pela dificuldade do governo para aprovar no Congresso as medidas e as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fariam o PAC deslanchar.

Um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que até agora o governo só conseguiu colocar o carimbo do PAC em obras e projetos no valor de R$7,4 bilhões. Os demais projetos dependem da aprovação de uma emenda na LDO que eleva os recursos do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) de R$4,6 bilhões para R$11,3 bilhões, bem como da superação de outros entraves que impedem a execução orçamentária.

Dilma vê execução fraca e cobra balanço

No governo e fora dele, ninguém acredita que será possível executar ainda este ano todos os investimentos prometidos no lançamento do PAC. Um dos problemas é a falta de articulação da base governista para aprovar as medidas do programa. A emenda à LDO de 2007 é um exemplo. Só na semana passada a mudança foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, mas ainda precisa passar pelo plenário. Enquanto isso, os novos projetos do PPI, que teriam de ser incorporados ao Orçamento, nem foram encaminhados, o que praticamente os inviabiliza este ano.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já admite nos bastidores que a execução do programa pró-crescimento está muito aquém do que o governo esperava. Ela pediu um balanço completo de cada área, que deve ser divulgado nesta semana.

Os exemplos de que os projetos não avançam estão em toda a Esplanada. O Ministério das Cidades, que é fundamental no PAC, só empenhou 0,15% dos recursos disponíveis. O empenho é a primeira etapa da execução de um empreendimento, quando a obra é contratada. Já no Ministério dos Transportes, onde se concentra a maioria das obras do PAC, a situação também é difícil. Dos R$5,5 bilhões no Orçamento vinculados ao programa, apenas R$766 milhões foram empenhados até a semana passada, o equivalente a 14%.

Quando anunciou o PAC, o governo previu para este ano R$10,716 bilhões de investimentos em rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. O único programa que está caminhando, e mesmo assim a passos lentos, é o de Manutenção da Malha Rodoviária Federal - conhecido como Tapa-Buracos. De um total de R$1,972 bilhão alocado, foram empenhados R$193,6 milhões (9,8%).

Já o programa de gestão da política de transportes, que destina recursos a estudos e projetos na área, tem R$169,3 milhões reservados, mas até agora só foi gasto R$1,8 milhão (1%). A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem R$214,6 milhões para o programa de descentralização dos transportes ferroviários urbanos. Mas apenas R$10 milhões foram empenhados até agora. Entre as ações, estão as obras nos metrôs de Recife, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza.

Há mais de dois meses, a Caixa Econômica Federal tenta fechar o modelo do Fundo de Investimento com recursos do patrimônio líquido do FGTS. Ele foi aprovado na semana passada pelo Congresso e a Caixa não tem como colocá-lo na rua. Só aí estão sendo represados R$5 bilhões.

Problemas de gestão emperram também as obras nos portos. De um total de R$283,1 milhões previstos no Orçamento deste ano, nenhum centavo foi aplicado até agora porque isso depende de um decreto presidencial que autorize o repasse dos recursos para as Companhias Docas, que administram os principais portos brasileiros.

Entraves ambientais atrasam obras

Na área ambiental, continua pendente no Congresso a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que define as responsabilidades de União, estados e municípios nos licenciamentos, retirando do Ibama a atribuição de conceder licenças a projetos de pequeno porte. Boa parte da culpa pelo atraso em obras importantes continua sendo atribuída à lentidão do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente na análise e concessão de licenças ambientais.

Várias obras do setor de energia, área estratégica para o crescimento, foram incluídas no PAC, mas continuam à espera de licenças ambientais. É o caso de duas hidrelétricas no Rio Madeira (RO) - um megainvestimento de R$20 bilhões, que prevê a construção das usinas Santo Antônio e Jirau, com geração de 6.450 MW. Os projetos, que serão financiados pelo BNDES, ainda nem entraram na carteira do banco, pois há meses aguardam a licença do Ibama. Apesar da cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da pressão da Casa Civil, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse na sexta-feira passada que, por inconsistências no projeto, não há prazo para a autorização.

Outras 15 hidrelétricas da carteira do BNDES enfrentam esse problema. Entre elas, Estreito (Rio Tocantins), Foz do Chapecó (Rio Uruguai) e Simplício (Rio Paraíba do Sul). Segundo o BNDES, dos R$55 bilhões anunciados no PAC para energia, o banco aprovou e contratou R$9,5 bilhões em 39 projetos, 17,3% do total.

O bagre de Lula

O GLOBO - 23/04/2007

Ricardo Noblat

"Se eu pudesse acabaria com o Ibama". A confissão de Lula foi ouvida por interlocutores íntimos dele. Lula está irritado com as exigências feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conceder licenças ambientais. E, sem elas, emperra ou anda devagar a execução de projetos país a fora.

É O CASO da construção de duas usinas hidrelétricas no rio Madeira. Ela pode afetar a natureza ao impedir a migração de quatrocentas espécies de peixes - um deles o bagre. Mas Lula está pouco se lixando para a sorte do bagre e de seus parentes. Cobra que as usinas saiam do papel. "Querem jogar o bagre no meu colo", queixou-se ele na semana passada. E emendou: "Alguns peixes não podem travar o desenvolvimento do país". Tolice! O buraco é mais embaixo.

AS USINAS de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Roraima, devem produzir 6.450 MW de energia elétrica. Fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Há cerca de cem obras no PAC que dependem de licença ambiental para serem tocadas. Mas, no caso, não se trata de pedir pressa ao Ibama. A questão é outra: trata-se de pedir que ele respeite ou atropele as leis, parte delas escritas na Constituição. A legislação ambiental do Brasil é uma das mais avançadas do mundo.

A EXECUÇÃO de qualquer obra que afete a natureza passa em primeiro lugar pela apresentação ao Ibama de um estudo de impacto ambiental. Ele poderá recusá-lo ou aprová-lo mediante o cumprimento de certas exigências. Aí se dá a licença prévia para o início da obra. Uma segunda licença é dada quando o Ibama conclui que suas exigências foram atendidas. Então a execução da obra é autorizada. Uma vez pronta, dependerá de uma terceira licença para funcionar.

O ESTUDO de impacto ambiental das usinas do Madeira foi considerado incompleto pelo Ibama. O rio é o terceiro do mundo em volume de sedimentos transportados e um dos campeões em biodiversidade. Havia o risco de os sedimentos se acumularem nas duas represas, provocando o alagamento de grandes áreas. O risco acabou afastado. Permanece o risco das represas barrarem a migração de peixes. Do consumo e da venda deles dependem cerca de 2.500 pessoas que vivem às margens do rio.

POR ORA, e até que se encontre uma saída, bagres, dourados e afins prevalecerão sobre a vontade de Lula de correr com a construção das usinas. E de nada adianta jogar a culpa no Ibama. Se ele decidisse ignorar as leis, o Ministério Público entraria em cena. Há dez anos, o Ibama negou licença para a construção da usina de Belo Monte, no Xingu, destinada a produzir 11 mil MW. As águas represadas inundariam reservas indígenas.

PROJETOU-SE outra para gerar 3.500 MW. Aí um juiz de Altamira, no Pará, decretou que o Ibama não deveria sequer examinar o estudo de impacto ambiental da nova usina. Até que a decisão do juiz fosse derrubada se passaram seis meses. Foi pouco tempo se comparado com o que durou o impasse judicial para que o Ibama começasse a analisar o estudo de impacto ambiental da construção da terceira usina atômica em Angra dos Reis: 15 anos.

EM 2003, o Ibama concedeu 145 licenças ambientais. No ano passado, 320. O número de servidores do Ibama ocupados com a concessão de licenças passou em três anos de 72 para 120. Antes, o Ibama centralizava o exame de projetos capazes de interferir no meio ambiente. Agora, o compartilha com estados e municípios. Marcos Barros, presidente do instituto, está demissionário há sete meses. Voltará a dar aulas em Manaus. Há duas dezenas de candidatos ao cargo dele.

A MINISTRA Marina Silva, do Meio Ambiente, não dará o cargo para qualquer um. Embora pareça frágil, ela venceu a maioria das batalhas que travou dentro do governo. Seu lema é: todo o desenvolvimento possível com o máximo de floresta em pé e de respeito às populações. Marina é aliada do bagre. Ela é o bagre de Lula.

O Ibama contra o País (EDITORIAL)

ESTADÃO - 23/04/2007

Os maiores obstáculos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão no governo. Se não os enfrentar agora, terminará o segundo mandato com um balanço de realizações abaixo de medíocre, porque projetos vitais para o País ficarão emperrados e talvez nem sejam postos em execução. O presidente Lula tem razões mais que suficientes para reclamar da atuação do Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Na quinta-feira, em reunião do Conselho Político, ele criticou a demora no exame dos projetos das centrais hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, previstas para construção no Rio Madeira.

Incluídos no PAC, os dois projetos são de fato muito anteriores ao lançamento do programa. Os estudos de impacto ambiental foram entregues ao Ibama em julho de 2005 pela estatal Furnas Centrais Elétricas, mas novas informações foram pedidas e o processo continua encalhado na burocracia.

Para o presidente da República, esse impasse pode ser especialmente irritante pela dimensão dos investimentos e por sua importância para a política energética. Mas não difere, no essencial, de uma porção de outros casos de projetos paralisados pelos órgãos ambientais.

Não se pode razoavelmente cobrar a aprovação de qualquer obra pública ou privada sem qualquer estudo do seu impacto ambiental. Se fosse possível aprovar a construção de qualquer estrada, usina ou terminal portuário sem esse tipo de estudo, a proteção ambiental perderia muito de sua eficácia. Mas é preciso haver equilíbrio na concepção e na condução dessa política. Não se trata de escolher entre desenvolvimento e preservação da natureza, mas de combinar os dois objetivos.

Tem faltado ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama e aos órgãos estaduais de proteção ambiental a sensatez necessária para a harmonização de objetivos. Só se fala seriamente em desenvolvimento sustentável quando o segundo termo da expressão, o adjetivo, não anula o primeiro. Trata-se de uma verdade simples: nenhuma sociedade complexa e formada por quase 200 milhões de pessoas é sustentável sem um enorme esforço de desenvolvimento.

Tem faltado aos ambientalistas, tanto no governo quanto nos movimentos não-governamentais, a percepção desse dado. Isso esteriliza a discussão sobre temas essenciais para a modernização da economia. Essa irracionalidade se reflete na atuação do Ibama e nas dificuldades da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, concebida como órgão científico e transformada, na prática, numa assembléia tumultuada por defensores do atraso tecnológico.

Boa parte da responsabilidade por essas distorções é atribuível ao presidente Lula. Ele contribuiu para a politização da CTNBio e para a transformação do Ibama num organismo voltado para si mesmo, como se os objetivos de seus dirigentes fossem mais importantes que os interesses vitais da sociedade brasileira. Só isso pode explicar o desprezo dos custos econômicos e financeiros na demorada análise dos projetos.

Para atenuar o problema, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, apresentou aos presidentes das comissões de Minas e Energia e Ambiente da Câmara dos Deputados a minuta de um projeto de lei com novas normas para avaliação de investimentos em hidrelétricas. Segundo a proposta, três seleções de projetos seriam apresentadas anualmente pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. O Ibama daria um parecer sobre cada projeto e o Ministério do Planejamento examinaria os impactos sociais das obras. As propostas seriam encaminhadas ao Conselho de Defesa Nacional e a decisão final caberia ao presidente da República. Se julgasse necessário, ele tornaria dispensável, por decreto, a concessão de licença ambiental.

A idéia já provoca polêmica. Não é o caso nem de apoiá-la nem de rejeitá-la sem uma boa discussão. De imediato, cabe ao presidente a tarefa de substituir pessoas e de impor ao Ibama um novo ritmo e um padrão racional de funcionamento. Se o fizer, terá mais tempo para atacar outros obstáculos, como a ineficiência gerencial do governo e o desperdício de recursos necessários aos projetos.

Infraero: o cerco começa a se fechar

A Revista IstoÉ deste final de semana traz em sua capa a empresária Silvia Pfeiffer, proprietário de uma empresa de publicidade que atuava em aeroportos. Nessa entrevista, ela descreve como os diretores da Infraero agiam para desviar dinheiro, dando nomes, cifras e, inclusive, apresentando recibos de depósitos que comprovam o esquema na empresa. Sílvia diz, também, que as mesmas pessoas seguem à frente da Infraero, o que aumenta ainda mais o poder de suas denúncias.

A reportagem da revista vem corroborar para que tenhamos até o final dessa semana que se inicia a abertura da CPI do Apagão Aéreo, em decisão que deve acontecer no plenário do Supremo Tribunal Federal. E a Infraero, diante de tudo que já foi dito e publicado, terá atenção especial nesta comissão de inquérito. O país não pode mais conviver com denúncias diárias de corrupção na empresa responsável por administrar os aeroportos em todo o País. É preciso dar um basta.

Há vários anos, as principais empresas estatais passaram a ser moeda de troca na hora da composição de governos. No balcão de negócios, conhecimento da área e competência passam a significar zero diante de votos no Congresso. Aí nasce e reside a corrupção, que parte do Executivo como ficou comprovado no Mensalão. Todos sabem disso. O presidente, os partidos. Todos. Mas fecham os olhos em nome da dita "governabilidade", sem que isso signifique melhoria das condições de vida para o povo brasileiro, dos gastos e dos serviços públicos. Até quando?

Bom domingo a todos.

Os ideais da Inconfidência

Neste feriado nacional, onde se comemora o legado de Tiradentes e de tantos outros brasileiros que dedicaram suas vidas à independendência do Brasil, há muito para se refletir sobre o atual momento da vida nacional.

Temos um presidente que pretende governar sem oposição, cooptando antigos adversários e oferecendo as benesses do poder àqueles que antes criticavam seu governo. A esplanada dos Ministérios é um verdadeiro coração de mãe: sempre cabe mais um, sem que isso signifique melhoria da qualidade dos serviços públicos ou retorno a quem paga a conta - o cidadão.

Ser oposição é um dever cívico daqueles que não se elegeram, pois esta foi a decisão da população, e não dos políticos. Democracia se faz com o exercício do contraditório, com o debate no campo das idéias, com responsabilidade. É isso que tenho procurado fazer na Liderança da Minoria ao mostrar erros e sugerir caminhos diferentes para o País.

Outro fato preocupante é o processo em curso de desqualificação das instituições. Há anos existe no Brasil um trabalho sistemático de desconstrução da imagem do Legislativo. Tenho que concordar que o Congresso em várias oportunidades contribuiu para isso ao não cumprir suas obrigações constitucionais, mas essa é outra discussão. Agora, chegou a vez do Judiciário, com a apresentação ao público de todas as suas mazelas.

Defendo que todos os culpados sejam punidos exemplarmente, estejam eles no Judiciário ou no Legislativo, mas as insituições precisam ser preservadas neste processo todo. O Executivo, que na maioria das vezes é o condutor do processo de corrupção, como foi no caso do Mensalão, tenta se preservar quando seu ministro da Justiça aponta o dedo para outros poderes. Foi isso que Tarso Genro fez essa semana ao lançar suspeição sobre todos os parlamentares, ao afirmar que para ele não seria surpresa o surgimento de congressistas envolvidos com a máfia dos bingos.

A generalização é ruim para o Brasil, mas sobretudo para a democracia. Que se aponte os nomes, que se puna os culpados em todas as esferas, que se passe o Brasil a limpo, mas se preserve as instituições e não apenas o Executivo.

Bom feriado a todos.

Tarso precisa se explicar

A declaração de Tarso Genro nesta quinta-feira, de que para ele não seria surpresa um possível elo entre deputados e a máfia de jogos, me fez ocupar a tribuna da Câmara e pedir explicações do ministro. Vou exigir explicações do ministro, convocando-o a prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justica (CCJ), na próxima semana.

É fácil para o governo Lula transferir todas as mazelas para a Casa. Se o ministro fala é porquê tem conhecimento ou alguma informação privilegiada. Em qualquer um dos casos, ele deve explicações para o País.

Identifico duas estratégias do governo para desgastar a imagem do Congresso. Uma delas é obstruir os trabalhos na Casa para dizer que o Congresso não trabalha, apesar de o presidente ter mais de 370 deputados na base. E a outra é fazer ilações como essas que Tarso Genro fez na tarde de ontem.

O ministro parece esquecer que quem tem prática com cooptação de congressistas é o seu governo, que estabeleceu o Mensalão em troca da fidelidade de um grupo de parlamentares. E isso faz bem pouco tempo.

Ministério do Futuro, ministérios demais

No ritmo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria novos ministérios para abrigar companheiros e apaniguados, em breve os fotógrafos terão dificuldades para enquadrar em suas objetivas tantos ministros.

Pois ontem, Lula anunciou a criação da 37ª pasta com o Ministério do Futuro, que será ocupado pelo professor de Direito da Universidade de Harvard (EUA) Roberto Mangabeira Unger (PRB). É ministério demais e trabalho de menos na Esplanada.

Mangabeira Unger foi um crítico contumaz do presidente durante todo o primeiro mandato, mas a exemplo de Gedel Vieira Lima, isso parece não ter mais importância. Já são nove ministérios a mais que Fernando Henrique, numa demonstração de que, para o PT, sempre é possível inchar a máquina pública mais um pouco.

Melhoria da despesa pública e redução do tamanho do Estado em áreas desnecessárias são temas que parecem não integrar a lista de prioridades de qualquer administração petista. E o presidente, a cada dia, reforça essa idéia.

Uma nova forma de premiar o trabalhador

Amigos, apresentei projeto de lei na Câmara permitindo que as empresas adotem programas de incentivo à produtividade, isentando-as de encargos trabalhistas e tributários.

O projeto de Lei 6746/06 vai além da simples distribuição de lucros entre funcionários, fato que já ocorre em muitas empresas. Cabe ressaltar que a participação nos resultados continuará existindo. O projeto acrescenta uma nova forma de premiação ao trabalhador, e está baseado em dois pilares fundamentais: adesão voluntária e estabelecimento de metas, as quais poderão ser setoriais ou para determinado grupo da empresa.

Vivemos em um mundo altamente competitivo, com redução de custos e aumento da produtividade, e reconhecer o esforço do colaborador dentro dessa realidade no ambiente de trabalho pode ser um diferencial da empresa.

Uma vez atingida as metas propostas, aqueles que aderiram ao programa receberão o prêmio previamente acordado. As metas podem ser desde a redução do consumo de energia elétrica, como até mesmo o incremento da produtividade.

Com os objetivos setoriais atingidos, o trabalhador terá um prêmio, mas ao mesmo tempo estará colaborando para melhorar o desempenho da empresa e, com isso, seu resultado final. Até porquê, ao melhorar o lucro a organização terá melhores resultados para distribuir para seus funcionários, fazendo com que todos ganhem indiretamente.

Por uma melhor divisão da CPMF

O PSDB decidiu fortalecer a briga pela divisão, com estados e municípios, dos recursos da CPMF. Toda a arrecadação deste tributo, que deveria ser provisório, mas já se tornou permanente, fica nas mãos do governo federal e já chega a R$ 35,5 bilhões ao ano. A descentralização desse recurso atenderá de forma mais direta quem realmente promove a Saúde na base - prefeituras e governos estaduais.

Defendo esta posição por entender que quanto mais descentralizado os recursos, mais próximos do cidadão eles estarão. Esse mesmo princípio me levou a votar, também, por mais recursos para o transporte escolar, por exemplo. Agora, com a CPMF, a intenção é fazer com que, por lei, um percentual saia da União e passe a atender diretamente Estados e Municípios.

Anunciado o "espetáculo do crescimento"

Os jornais brasileiros desta terça-feira, 17, dão grande destaque ao novo recorde na arrecadação de impostos. Ontem, a Receita Federal informou que a arrecadação teve acréscimo real de 10,16%. Chegou a R$ 103,194 bilhões no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período de 2006. Enfim, está aí, ainda que as avessas, o espetáculo do crescimento de Lula.

Afinal, para manter 36 ministérios e uma máquina pública cada vez maior e ineficiente, só retirando da sociedade o que ela não tem para financiar o setor público. Mesmo que isso represente perda de competitividade e empobrecimento cada vez maior da classe média, quem mais sofre com a perda da qualidade de vida nos últimos anos.

Novas denúnicas reforçam CPI

A Imprensa nesse final de semana apresenta novas denúnicas na Infraero (ver matéria abaixo), o que reforça o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o sistema aéreo brasileiro. Lula, nesta segunda-feira, fala em punição exemplar, em fazer uma limpa na estatal, mas este filme o Brasil já conhece. Mudam-se os atores, mas o roteiro seguirá sendo o mesmo, sabe-se disso.

Os problemas nos aeroportos brasileiros não iniciaram em 2007. Iniciaram quando, no início do governo, o presidente decidiu lotear a Infraero e a Anac entre os partidos da base aliada. Os critérios técnicos foram esquecidos; o que passou a contar foram as indicações políticas apresentadas pelos partidos que integravam a base aliada. Deu no que deu. Acumulam-se denúncias de corrupção e má gestão na empresa e na agência responsáveis pelo setor, sem que tenhamos uma solução definitiva para o caos aéreo. Tudo isso em uma área estratégica para o País, e que é porta de entrada para o turismo e caminho vital para as exportações.

Já passou da hora de termos um novo modelo de gestão pública, onde o critério de escolha não seja o número de deputados que o indicado representa, mas sim, condições técnicas para administrar uma empresa. Para trabalhar em um órgão do governo, é preciso que o indicado tenha passado pela aviação civil. Não apenas passado, mas tenha sido destaque, que tenha ocupado cargos de presidência ou diretoria em empresas aéreas, por exemplo.

Do contrário, seguiremos assistindo a esse festival de incompetência, onde só o que avança é o atraso.

Uma boa semana a todos.

O Mensalão da Infraero

ISTO É - 14/04/07

Não se trata apenas de mais uma auditoria do Tribunal de Contas da União. Desta vez, uma vasta documentação, que inclui contratos, cópias de recibos, depósitos bancários e arquivos de computador está em poder da Polícia Federal do Paraná e comprova que dentro da Infraero há anos existe um milionário “mensalão”. Os documentos foram entregues pela empresária Sílvia Pfeiffer, e pode ser o fio da meada para explicar por que o TCU tem encontrado tanto superfaturamento e licitações irregulares na contabilidade da estatal. A empresária de 47 anos trabalha há 20 com obras e veiculação de publicidade nos aeroportos brasileiros e sua empresa financiou parte do tal mensalão.

Mais do que relatar sua história e entregar documentos para a PF, Sílvia está disposta a comparecer a uma CPI para detalhar tudo o que sabe. São revelações importantes que envolvem até um amigo pessoal do presidente Lula: o empresário Walter Sâmara, também do Paraná. Ele freqüenta os churrascos do presidente, cruza o Brasil a bordo de seu próprio avião e teria recomendado a Sílvia que procurasse uma secretária de Lula para tratar sobre dinheiro para o PT. Econômico em palavras, o superintendente da PF no Paraná, delegado Jaber Saadi, tem plena ciência do teor explosivo do material que tem em mãos e, talvez por isso mesmo, limita-se a confirmar o recebimento dos documentos. “Mandei instaurar inquérito”, diz.

Em sua “notícia-crime” à PF, Sílvia revela que seus contratos no Aeroporto Affonso Pena, em Curitiba, foram obtidos à custa do pagamento de uma mesada aos diretores da Infraero. Na verdade, uma propina mensal que a empresa dela paga religiosamente desde 2003. Às vezes, depósitos em dinheiro que chegam a até R$ 20 mil nas contas correntes de parentes dos diretores. Outras vezes, automóveis. Essa é a contrapartida exigida para contratar os serviços da empresa de Sílvia, a Aeromídia, no aeroporto. A propina, no entanto, não se limita ao aeroporto de Curitiba. A Aeromídia atua em vários Estados e em todos o esquema é semelhante. Em Brasília, por exemplo, a Infraero criou uma situação irregular para veicular, com a intermediação da Aeromídia, anúncios feitos pelo publicitário Duda Mendonça, marqueteiro da primeira campanha de Lula, para uma empresa de telefonia. Segundo Sílvia, os anúncios foram veiculados sem que houvesse licitação e sem que um contrato fosse formalizado. ISTOÉ procurou o publicitário, que informou que só pretende se manifestar “posteriormente”.

Para a oposição, as revelações da empresária são munição pesada. Mas há estilhaços para todos os lados. A entrada de Sílvia no esquema da Infraero recai sobre o ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi, do DEM. Sílvia tinha dificuldade para obter alvarás de funcionamento para veicular seus anúncios nos aeroportos. Por conta desses problemas, ela foi procurada pelo então secretário de Urbanismo da Prefeitura de Curitiba, Carlos Alberto Carvalho. O secretário foi explícito na condição heterodoxa que sugeriu para liberar os alvarás: ele propunha se tornar sócio da Aeromídia. Sílvia aceitou a proposta. O novo sócio começou primeiro a dar “sumiço” nas multas da prefeitura contra a Aeromídia. Em seguida, a empresa passou a emitir notas frias e fechar contratos irregulares. Até que se tornou sede de reuniões políticas da campanha de reeleição de Cássio Taniguchi. Sílvia entregou à PF as planilhas que demonstram uma arrecadação de R$ 20 milhões, através da Aeromídia, para o caixa 2 da campanha.

A advogada Luciana Reis, que defende Carlos Alberto, nega as acusações. “A Sílvia é quem tocava a empresa nessa época, ela é que fez coisa errada”, diz Luciana. Carlos Alberto também nega: “Não existe mensalinho”, diz. Taniguchi, atual secretário do Desenvolvimento Urbano do DF, nega, por meio de sua assessoria, as denúncias de Sílvia. Mas admitiu que manteve sociedade em negócios com seu ex-secretário de Turismo.

O que se iniciou com o caixa 2 na campanha de Taniguchi prosperou para um esquema que sobreviveu à sua saída da prefeitura e se transferiu para a Infraero. Segundo Sílvia, Carlos Alberto Carvalho passou de “corrupto a corruptor”, enviando dinheiro para os diretores da estatal que cuida dos aeroportos. A lista de beneficiários da mesada se inicia pelo atual superintendente da Infraero no Paraná, Antonio Felipe Barcelos. Sílvia contratou na Aeromídia, como favor, a filha de Barcelos, Lorena. Antônio Felipe confirma que a filha fez “estágio” na Aeromídia, mas nega ter recebido dinheiro. A relação prossegue com o ex-superintendente da Infraero em Alagoas e no Paraná Mário de Ururahy Macedo Neto, favorecido com pagamentos mensais “em troca de contratos e de informações privilegiadas”.

Na documentação apresentada à Polícia Federal por Sílvia, há depósitos bancários feitos em nome da mulher de Mário, Hildebrandina Olímpia Silvia Macedo. A Aeromídia chegou a pagar também a faculdade da filha de Mário de Ururahy, Ana Carolina. Os boletos bancários da faculdade estão com a PF como prova. Atualmente, Mário trabalha na Infraero em Brasília, como assessor da diretora de Engenharia, Eleuza Therezinha Lores, apontada pelo TCU como a responsável por vários contratos superfaturados da estatal. Segundo a empresa, ele está de “licença médica”. A lista do mensalão continua com o gerente comercial do Aeroporto Afonso Pena, Arlindo Lima Filho. O filho de Arlindo, Jean, também foi contratado pela Aeromídia. Segundo Sílvia, apenas para “receber as comissões” que eram pagas a seu pai. Arlindo confirma que o filho fez “estágio” na Aeromídia, mas nega ter recebido propina. “Se eu tivesse recebido comissão estava rico”, diz.

O que Sílvia está disposta a contar na CPI é que a rotina de pagamento de propina no Paraná segue um modelo que se repete em todo o País. Ela pretende revelar, por exemplo, que o superintendente de Logística e Carga da Infraero, Luiz Gustavo da Silva Schild, recebeu o mensalão pago por ela. Pelo menos um depósito, de R$ 20 mil, foi feito através de depósito em conta bancária, e pode ser comprovado. Ela chegará ao ex-presidente da Infraero deputado Carlos Wilson (PT-PE). De acordo com ela, um assessor da estatal, Eurico José Bernardo Loyo, fazia os “acertos” nos contratos da Aeromídia em nome de Carlos Wilson. “Não sei do que se trata mesmo”, diz Carlos Wilson. “O Eurico José não tinha poder de falar em nome da empresa.”

Para a empresária, o superfaturamento de até 357% nos materiais e nas obras de aeroportos brasileiros, verificado pelo Tribunal de Contas da União nas auditorias que fez na Infraero, é uma das origens da propina cobrada. Outro alvo de Sílvia será o diretor de Administração da Infraero, Marco Antonio Marques de Oliveira, que teria autorizado um contrato irregular da Aeromídia no Aeroporto de Brasília. Há ainda detalhes que ela pretende revelar sobre um contrato da Infraero com a Empresa de Correios e Telégrafos. Procurados por ISTOÉ, os diretores da estatal não responderam.

A caixa-preta que a empresária pretende abrir será um novo ingrediente a tornar mais denso o cipoal em que se meteu o atual presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira. Desde que começaram a estourar as denúncias contra a estatal, ele tem comentado com vários interlocutores que não consegue se livrar da equipe deixada por Carlos Wilson, responsável pelas denúncias contra a estatal. “Sinto-me um iraquiano a bordo de um avião cheio de americanos”, brincou o brigadeiro com amigos esta semana. “É um inferno.”

Carga tributária e melhoria dos gastos públicos

Carga tributária em 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento desordenado dos gastos públicos não podem fazer parte da receita de um país que pretende se desenvolver e gerar oportunidades para seus filhos.

No Brasil de Lula, os gastos com funcionários terceirizados cresceram 75% nos últimos quatro anos em comparação com o governo anterior. O número é assustador, mas ajuda a entender o aumento de ministérios patrocinado pelo atual inquilino do Palácio do Planalto. Lula criou oito novas pastas desde que chegou à Presidência. Em uma delas - Desenvolvimento Social - os gastos com terceirizados somam quatro vezes a folha de pagamento dos servidores estáveis daquele ministério.

É demais, é indecente, pois recursos como esses fazem falta para a Saúde, Educação, e tantas outras áreas carentes de investimentos neste País. Outro dado assustador é que o número de funcionários admitidos em concursos já chega a mais de 100 mil servidores com Lula, aumentando as despesas com pessoal de forma assustadora.

Enquanto não houver de parte da sociedade uma mobilização maior em termos de melhoria dos gastos públicos, a situação só tende a piorar. A carga tributária, que já é o dobro da praticada na Argentina, México, Coréia e Rússia, por exemplo, sufoca o empreendedorismo e cria dificuldades para a competitividade brasileira. Precisamos nos conscientizar dessa realidade, até porque precisamos construir um Brasil para todos, e não para alguns.

A rotina parlamentar

Quando você estiver lendo esse texto, estarei em Porto Alegre, no encontro estadual do PSDB.

Viajei para meu Estado na quinta-feira à noite, como geralmente o faço. Na sexta pela manhã, às 8h30min, já estava na RBS TV gravando o programa Conversas Cruzadas. Depois disso, encontrei-me com a governadora Yeda Crusius, no Palácio Piratini.

Na sequência, me desloquei para o Vale do Taquari, onde participei da abertura da Paveramafest, em Paverama, uma querida cidade que a cada eleição me enche de alegria com seu apoio irrestrito a meu nome. No fim da tarde, retornei a Novo Hamburgo, onde mantenho meu escritório parlamentar, para receber entidades e lideranças em audiências, as quais encerraram às 20h30min.

Deixei o escritório com minha equipe e fomos até a sede municipal do PSDB, onde havia a reunião mensal do partido. Cheguei em casa às 23h, apenas a tempo de dar um beijo em meus filhos e conversar um pouco com minha esposa Salete.

No sábado, compromisso em Porto Alegre, na parte da manhã e, à tarde, na Região Metropolitana. Decidi que domingo é o dia da família para ter, pelo menos, um almoço com aqueles que amo e me dão o suporte necessário para tocar um mandato parlamentar.

Segunda-feira, às 5h30min, me desloco para o Aeroporto Salgado Filho, a fim de viajar às 6h45min. Chego a Brasilia às 9h30min, quando já tenho uma série de compromissos agendados pela Liderança da Minoria e inerentes à atividade na Câmara.

Nos demais dias, entro em uma rotina diária que começa às 6h, com entrevistas às rádios e busca por informações. O dia segue com encontros, reuniões e compromissos. Encerra, geralmente, após às 23h, quando exausto, vou descansar para mais um dia.

Presto esses esclarecimentos sem qualquer intenção de reclamar ou me lamentar. Pelo contrário: a cada dia agradeço a Deus a oportunidade que os gaúchos me deram de representá-los e a esse grande Estado no Congresso. Contudo, a maioria das pessoas desconhece essa realidade. Considero importante falar sobre o cotidiano de um parlamentar, pois o trabalho de um deputado vai além de votar em plenário ou estar presente em comissões temáticas.

Essa é a carreira que escolhi e me orgulho de ser político, de poder dar minha contribuição de forma mais direta para que tenhamos um Brasil mais justo e para todos os brasileiros. Mesmo que isso signifique menos tempo com a família e me prive do convívio dos amigos, na maior parte do tempo. Enfim, é o preço a se pagar. O que me conforta e me estimula a seguir em frente é o carinho e a confiança das pessoas que me fazem deputado, e é a elas e a meu País que procuro atender.

Um bom final de semana a todos.

Acordo inexistente

Parte da Imprensa nacional tem divulgado nos últimos dias a existência de um suposto acordo entre governo e oposição para instalação da CPI do Apagão Aéreo. Segundo tal informação, a oposição ficaria com a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, enquanto a base governista ficaria com a relatoria dos trabalhos. Além disso, as investigações seriam limitadas a determinadas áreas, de acordo com essa versão fantasiosa.

Repilo qualquer insinuação ou ilação neste sentido, pois tal conversa, com qualquer líder da oposição, nunca existiu.

Desde o início dessa discussão, estamos empenhados em investigar todas as áreas que, durante o processo futuro de CPI, merecerem um olhar mais apurado. Isso vale para a Infraero, Anac ou qualquer outro órgão do governo.

Em outubro do ano passado, quando tive a honra de ser reeleito para mais um mandato, o povo gaúcho me deu uma missão e definiu meu papel até 2010: ser oposição. Democracia nenhuma existe sem o exercício do contraditório, em lugar algum do mundo. Não tenho qualquer dificuldade em cumprir este dever cívico, fazendo oposição responsável - criticando o que precisa ser criticado, sem deixar de sugerir caminhos à administração pública.

É isso o que o Brasil espera da oposição e, de modo muito particular, do PSDB.

O que circula por aí

Recebo essa foto pela Internet e faço questão de dividir com os amigos neste espaço.

Em uma agência lotada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como tantas espalhadas por esse Brasil, um servidor que deveria estar prestando um atendimento especialiazado está, na verdade, jogando paciência. E a fila... Bem, a fila é apenas um detalhe...Paciência...

Quero acreditar que essa imagem não expressa a realidade do quadro de servidores do INSS, mas que a cena compromete a credibilidade do serviço público, não há dúvidas. Faria bem o governo federal se instalasse um software simples, já usado pela maioria das empresas, inibindo o acesso a sites não autorizados e ao msn, por exemplo, ou simplesmente retirando das máquinas usadas pelos servidores os programas com jogos. É fácil, barato, e sinalizaria - aos colaboradores e à sociedade - de que local público é espaço de trabalho e não de lazer.

Um bom dia de trabalho a todos.

A Câmara e o trabalho parlamentar

Após reunião do Colégio de Líderes, no Gabinete da Presidência, no dia de ontem, ficou acordado que a Câmara Federal terá duas sessões às terças-feiras, e não apenas uma, como acontecia anteriormente. Uma na parte da manhã e outra à tarde.

Diante disso, as sessões de início de semana deixam de ser realizadas às segundas-feiras e passam a acontecer na terça. O acordo prevê, ainda, que em caso de não haver quorum nas terças de manhã, as sessões voltarão a ser realizadas às segundas, com perda de diária para o deputado que não se fizer presente, como tem sido desde o início desta legislatura.

Como se vê, os parlamentares não irão trabalhar menos ou deixar de trabalhar. A única diferença é a nova sistemática de trabalho adotada em comum acordo pelos líderes, após solicitação de suas bancadas.

Por isso, é tendenciosa e falaciosa a informação divulgada por parte da Imprensa hoje, já que houve, na verdade, apenas uma transferência de data das sessões. E isso, dito de forma diferente, faz toda a diferença.

Dólar baixo, juro alto: receita para o desemprego

A economia mundial vive momentos de prosperidade, experimentando níveis de crescimento que não acontecem com frequência.

Apesar do bom momento mundial, o Brasil se mantém a passos de tartaruga, com índices econômicos nada animadores. Mesmo com o recálculo do PIB, seguimos na lanterna do ranking do crescimento na América Latina e apenas à frente do Haiti e de El Salvador em todo o Hemisfério. É muito pouco para um País que tem e pode tanto.

Ontem, na Tribuna da Câmara, dediquei meu espaço de líder da Minoria para alertar, mais uma vez, o governo Lula a respeito dos riscos que representam à economia a cotação do dólar a R$ 2,00 com as atuais taxas de juros. Nenhuma nação se desenvolveu com sua moeda sobrevalorizada e pagando juros como os oferecidos pelo Brasil ao capital especulativo. E é claro, sem investir maciçamente em Educação, e não em bolsa-família, que é um instrumento importante de inclusão social, mas precisa ser aperfeiçoado à promoção humana, deixando de ser um instrumento eleitoral.

Esta combinação nefasta, de dólar baixo e juros altos, tem efeito nefasto na economia brasileira. O exportador está sendo condenado à morte pelo governo, que os entrega à própria sorte. O Rio Grande do Sul, de modo muito particular, tem sido duplamente penalizado por sua vocação exportadora. Uma porque não recebe do governo federal os repasses dos créditos de exportação previstos na Lei Kandir e, outra, por esta combinação de câmbio depreciado e taxa Selic imoral e indecente.

Para se ter uma idéia da tragédia, apenas o setor calçadista perdeu 35 mil empregos e 90 indústrias fecharam suas portas nos últimos três anos. O quadro tende a piorar com a perspectiva de que a moeda norte-americana pode chegar a R$ 1,95 até o final do ano, como projetam os especialistas. A realidade não é diferente em outras cadeias produtivas, como nos setores metal-mecânico, moveleiro, coureiro e de confecções, por exemplo. São empregos e empresas que desapareceram para não mais voltar, pois muitos investidores, diante do caos, buscaram parcerias ou transferiram seus negócios para o Exterior, em especial a China. Outros, simplesmente fecharam suas portas por falta de perspectiva.

O momento me lembra uma histórica frase de Ronald Reagan no debate com Jim Carter, em 1980, na eleição americana daquele ano. Reagan disse: recessão é quando o vizinho perde o emprego; depressão é quando você perde o emprego. E recuperação é quando o presidente perde o seu emprego...

Fiquemos, pois, no aguardo da recuperação brasileira...

Encontro Familiar

Após uma semana tumultuada, a situação nos aeroportos brasileiros vai se normalizando, apesar de terem sido registrados 10% de vôos atrasados neste início de feriadão. A Imprensa também traz no dia de hoje o pedido de perdão dos controladores de vôo, após o caos instalado no último dia 30.

Na próxima segunda-feira, retomo minhas atividades em Brasília. No Sul, onde me encontro com a família, que sente a ausência do pai político, aproveito para renovar energias para as próximas batalhas no Congresso.

A todos, uma ótima e abençoada Páscoa, e que a ressurreição de Cristo renove nossa fé em um País melhor e para todos os brasileiros.

A história e a crise

Zero Hora - 05/04/2007
Ana Amélia Lemos

Nos anais da crise detonada com o motim dos controladores de vôo, está registrado para a história o almoço de segunda-feira promovido pelo comandante da FAB, Junito Saito, com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), e o líder da oposição, Júlio Redecker (PSDB). O encontro perturbou o Palácio do Planalto. A iniciativa do comando militar foi buscar, no campo político, uma base de apoio para evitar que a quebra da hierarquia militar desaguasse numa crise institucional. Os dois líderes políticos deram respaldo à Força Aérea, que agora comanda o processo de desmilitarização do sistema.
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Crise
O comandante da FAB, Junito Saito, durante década e meia serviu na Base Aérea de Canoas e na de Santa Maria. Foi nessa passagem que conheceu o deputado Júlio Redecker (PSDB, foto), agora líder da oposição na Câmara. "Nessa crise, não faço oposição. Como brasileiro, ajudarei a sair do impasse", disse à coluna o deputado gaúcho.
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Crise 2
O almoço reuniu o alto comando da FAB e toda a oficialidade, em Brasília. Ali, os dois convidados especiais ouviram relato da situação. Os militares estavam abatidos com a quebra da hierarquia, descreveu Redecker. O contingente de militares da FAB que está diretamente ligado ao tráfego aéreo é de 13 mil, informou Junito Saito.
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Crise 3
Em meio à tensão, o tucano decidiu aliviar: "Não gosto desse número", brincou, numa referência ao 13 do PT. Chinaglia emendou bem-humorado: "Então fica entre 12 mil e 14 mil". Desse total, 3 mil são controladores de vôos. E aí que está o nó da desmilitarização. O controlador de vôo cuida do tráfego aéreo, mas o maior contingente trabalha na manutenção de radares, do sistema de radiocomunicação, meteorologia, supervisão e até aeronaves militares.
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Crise 4
Estão em funcionamento 79 radares, dos quais 20 novos instalados em 2002 na Amazônia (Sivam). Para evitar dependência de apenas um fornecedor, os equipamentos são importados dos EUA, da França e da Alemanha. A Venezuela tem apenas um radar para o tráfego aéreo. "Nosso sistema é moderno e não existe ponto cego em nosso espaço aéreo", teria garantido Junito Saito.
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Crise 5
As limitações orçamentárias da FAB e das outras armas foram reconhecidas pelo próprio presidente Lula, na segunda-feira. Isso inviabiliza a existência de um "estoque" de controladores de vôo para atender emergências, concluíram os deputados.
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Crise 6
O líder da oposição, Júlio Redecker, ofereceu algumas sugestões para desafogar o tráfego. Uma delas, transferir de Brasília e Congonhas para outros aeroportos parte do movimento. Recuperar rotas operadas pela Varig, usando o Rio de Janeiro como alternativa. Transferir a aviação executiva de Congonhas para Viracopos e Campo de Marte.
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Crise 7
Para a FAB, as medidas propostas escapam à competência militar. Estão na alçada da Infraero e da Anac, respectivamente, ponderou o comandante Junito Saito, durante o almoço que já integra os anais do "apagão aéreo".
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ana.amelia@zerohora.com.br

Brincando com fogo

Editorial O Estado de S. Paulo

04.04.07

A irresponsabilidade com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou a questão do apagão aéreo, transformada a partir de sexta-feira em crise militar, foi assustadora. Seu comportamento, no entanto, seguiu um padrão já conhecido. No caso do mensalão, Lula não sabia de nada, muito menos que na sala ao lado de seu gabinete no Palácio do Planalto havia se instalado uma central de compra de votos e consciências de parlamentares. No caso dos controladores de vôo, ele, que rompeu os princípios basilares da hierarquia e da disciplina entre os militares, agora diz que os sargentos amotinados foram irresponsáveis e que se sente traído por eles. Como se sentirão os milhões de passageiros, que foram submetidos a prejuízos e humilhações, durante seis meses, porque o presidente achava que nada tinha a ver com o problema, e todos os cidadãos brasileiros, de repente às voltas com uma grave crise militar, porque o presidente da República não conhece seus deveres fundamentais de comandante-chefe das Forças Armadas?

O presidente Lula alega que desautorizou o comandante da Aeronáutica, na sexta-feira, porque não tinha informações completas sobre a situação e precisava restabelecer o funcionamento dos aeroportos. Também isso faz parte do jeito Lula de governar. Há seis meses os sargentos estavam em estado de sublevação, prejudicando a aviação comercial para, desta forma, obter a desmilitarização do controle aéreo e aumento de salários. A disciplina já havia sido rompida e naquela ocasião o presidente da República desautorizou o comandante da Aeronáutica, determinando que o ministro do Trabalho fosse negociar com os sargentos - providência absolutamente inócua, como os fatos posteriores demonstraram. Ao fazer isso, Lula deu aos sargentos o direito de não mais se submeterem à cadeia normal de comando. Foi isso o que os sargentos entenderam da atitude presidencial, e foi em decorrência disso que procederam, num crescendo de irresponsabilidade que chegou ao amotinamento escancarado.

Na segunda-feira, o presidente Lula percebeu que, se atrasos e cancelamentos de vôos causavam transtornos aos passageiros, a crise militar que ele desencadeou era muito pior. O rompimento da disciplina e da hierarquia, determinado pelo comandante-chefe das Forças Armadas, tinha gravíssimas conseqüências institucionais. Não só a sublevação dos sargentos controladores de vôo podia contaminar a Marinha e o Exército - onde também há sargentos descontentes com vencimentos e condições de trabalho -, como a maneira como o presidente tratou a crise havia criado uma insatisfação generalizada no oficialato das três Forças. Afinal, estava aberto o precedente para que as corporações armadas - militares e policiais - reforçassem suas reivindicações salariais e profissionais com indisciplina e baderna.

Mas o recuo do presidente veio tarde. Se decidiu não “reconhecer” os termos da verdadeira rendição que o governo havia apresentado aos sargentos, por intermédio do ministro do Planejamento - acelerar o processo de desmilitarização, conceder aumento salarial e, sobretudo, não punir os amotinados -, foi porque os fatos de novo o haviam atropelado. O ministro podia prometer que não haveria punições administrativas. Mas os sargentos cometeram um grave crime militar - e isso foge à esfera de competência do Executivo.

Cinco membros do Ministério Público Militar haviam pedido ao Comando da Aeronáutica a instauração de Inquérito Policial-Militar. E, nos meios jurídicos, articulava-se a reação aos desmandos. O ministro Celso Mello, do STF, por exemplo, saiu de sua habitual circunspecção para afirmar que os sargentos incidiram na prática de crime militar “muito grave” e esperava que o Ministério Público Militar adotasse as providências cabíveis. O brigadeiro Sérgio Ferolla, ex-presidente do Superior Tribunal Militar, defendeu a abertura de inquérito, “pois quem for conivente com o crime criminoso é”.

Coube ao ministro do Planejamento comunicar aos sargentos que o “acordo” de sexta-feira nada valia. Em seguida, as autoridades militares começaram a enquadrar os sargentos sublevados. Se eles voltarão a azucrinar milhões de passageiros das linhas aéreas, só o tempo dirá. Por agora, o que se espera é que o presidente da República leve a sério as condições da infra-estrutura aeronáutica - e que não brinque mais com fogo.

CPI sim, Comissão Especial, não

Estive ontem no Supremo Tribunal Federal, na visita ao ministro Gilmar Mendes, para reiterar o desejo de que o Plenário do STF antecipe o julgamento do mandado de segurança dos partidos de oposição pela instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara.

Saí convencido de que o ministro, assim como a sociedade, está inclinado a seguir o voto do relator, ministro Celso de Mello, que havia se manifestado favoravelmente ao pleito oposicionista. A palavra de Mendes é no sentido de que o STF reconhece a gravidade da situação e que dará celeridade ao processo. Tão logo o parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, sobre a liminar que determinou o desarquivamento do requerimento de instalação da CPI for apresentado, a questão deve ir a plenário.

Pois essa semana, após muitas discussões na Câmara, a base governista chegou a acenar com a possibilidade de criação de uma Comissão Especial até que o Supremo dê uma definição ao caso. Em troca, a oposição não faria obstrução.

O PSDB entendeu que não fará obstrução, pois a Casa precisa funcionar e dar respostas ao grave momento vivido pela sociedade em todas as áreas. Ao mesmo tempo, os tucanos rechaçaram qualquer possibilidade de criação de uma comissão especial por entenderem que somente uma CPI, com transparência e responsabilidade, é capaz de investigar e colaborar para restabelecer a credibilidade no sistema aéreo brasileiro.

Isso porque uma comissão especial foi criada pela Câmara no ano passado para analisar o tema. Além de não ser conclusiva, pouco acrescentou para acabar com o tormento vivido por passageiros nos aeroportos. Sem poderes para investigar profundamente, este grupo de trabalho perdeu o foco e deixou de cumprir o papel preponderante de uma CPI: investigar e apontar caminhos para a solução do problema.

Por tudo isso, CPI sim, comissão especial, não.

O refluxo de Lula

Após ter determinado que não houvesse represálias aos controladores amotinados, na sexta-feira passada, durante o maior caos já vivido pela aviação brasileira, o presidente Lula começa a emitir sinais de que o acordo firmado por escrito com a categoria pode não ser cumprido. Ainda na parte da manhã de segunda, Lula chamou os líderes do motim de irresponsáveis, dando sinais de que sua posição, diante da repercussão negativa, começava a mudar.

O refluxo de Lula se deu após a insatisfação generalizada não apenas da Aeronáutica, mas de todas as Forças Armadas, que se sentiram despretigiadas e desautorizadas com a atitude do presidente. Há o sentimento em toda a tropa de que houve quebra de hierarquia e o governo cedeu a um grupo que não traduz o pensamento dos controladores, muito menos representa os militares.

Mas ontem, após a visita que fiz ao comando da Aeronáutica, saí convencido de que a desmilitarização do setor, neste momento, é um equívoco. Isso porque atualmente o Brasil tem 13 mil pessoas envolvidas com a segurança de seu espaço aéreo, a maioria militares. Aquele que está em frente ao monitor representa apenas a face visível de uma complexa e sensível cadeia, composta de meteorologistas, mecânicos, operadores de rádios, entre outros profissionais imprescindíveis à vida do sistema. Esses profissionais, que atuam em meio a selva amazônica, nas fronteiras, ou em angares também serão recompensandos? E o efeito cascata desta decisão? Ou será possível que um segundo-sargento controlador ganhe a partir desta nova realidade, gratificação que corresponde aos proventos líquidos de um major (R$ 5 mil), por exemplo?

Mesmo porque quem nos garantirá que outras reinvindicações também não serão igualmente apresentadas pelos demais especialistas das outras forças? Ou pelos próprios controladores de vôo, que poderão voltar a cruzar os braços e mais uma vez nos fazer reféns de suas demandas.

Outra conclusão visível em qualquer contato com militares das Forças Armadas é a revolta pela quebra de hierarquia, que juntamente com a disciplina, representam os pilares da carreira militar, no Brasil e no mundo. Mesmo que muitos prefiram não falar, essa é uma questão latente e que custará a ser superada.

A tentativa de apelar para eufemismos, como o de que o comandante supremo é o Presidente da República, e portanto não teria havido quebra de hierarquia, não encontra eco no pessoal de farda. Uma porque quem abraça a carreira militar não coaduna com motins, rebeliões ou greves. O amor à Pátria e o compromisso assumido com a Nação falam mais alto sempre. E outra, porque a Constituição e o Código Penal Militar prevêem que, em caso de motim e greve, o comandante aplique-os, com a prisão dos rebelados.

O presidente tem que ser o primeiro a cumprir e fazer cumprir essas leis, as quais balizam as relações nas Forças Armadas e no País. Lula, certamente, deveria saber disso.

Apagão Aéreo: a Câmara precisa fazer sua parte

Viajo para Brasília nesta segunda-feira ainda sem saber em que horário chegarei a Capital Federal. Tenho vôo programado para as 6h45min, mas assim como todos os brasileiros, estou refém de um sistema aéreo caótico, que a cada dia comprova estar no limite de sua capacidade, sem que os responsáveis pela área apresentem soluções definitivas.

Quando chegar, vou me reunir com os líderes do PSDB, PPS e DEM para tratar da crise aérea no País. Entendo que oposição e base do governo precisam ver de que maneira podem colaborar para restituir o mais rápido possível a credibilidade e a operacionalidade do controle de tráfego aéreo brasileiro.

A agenda política dessa semana passa, necessariamente, pelo caos aéreo, sob pena de termos novas dificuldades na véspera da Páscoa.

Já na terça-feira acontece a reunião do Colégio de Líderes, na sala do presidente Arlindo Chinaglia. Esse encontro, tradicionalmente, define a semana de trabalho da Casa, por isso vou apresentar a proposta de instalação imediata da CPI do Apagão Aéreo. Não há mais o que esperar. A gravidade dos fatos e o risco de perdermos novas vidas diante da permanência da bagunça instalada, exige que abramos a caixa preta do sistema aéreo brasileiro.

Caso a base do governo rejeite a proposta, quero visitar a presidente do Supremo Tribunal Federal, Hellen Gracie, a fim de solicitar a antecipação da reunião do pleno para decidir sobre a instalação da CPI. Inicialmente, o STF deve se reunir no final de abril para tratar da questão. Contudo, entendo que este prazo pode ser revisto em face do quadro de calamidade nos aeroportos do País. Estamos diante de uma crise extrema, e crises desta natureza exigem uma resposta firme de todos, de modo muito particular do Parlamento, pois a sociedade está a exigir isso.

Essa situação já se prolongou demais. A Câmara precisa fazer sua parte. CPI Já!

Sem dia e hora para acabar

O presidente Lula chega hoje ao Brasil e promete que, até terça-feira, será apresentada uma solução definitiva para o caos aéreo no País.

Não é a primeira vez que o presidente faz essa promessa ou define data para a bagunça nos aeroportos acabar. Ontem foi mais um dia trágico em todos os aeroportos. Vôos foram cancelados, atrasos se confirmaram, malas foram perdidas, passageiros receberam informações desencontradas e o mais trágico neste imbroglio todo - uma pessoa morreu vítima de infarto, após passar a noite no aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. É mais uma vítima do descontrole aéreo e que se soma às 154 pessoas mortas no acidente do boieng da Gol, em setembro passado.

No campo econômico, a Imprensa traz a notícia de que as empresas aéreas estão buscando junto ao governo ressarcimento de R$ 100 milhões, em virtude dos constantes atrasos e custos extras, como combustível, pessoal e manutenção, entre outros.

Já na Aeronáutica, como escrevi neste espaço ontem, as fissuras vão prosseguir. O comando foi humilhado por Lula após ter dado a ordem de prender os controladores amotinados e o presidente determinar o contrário. A quebra da hierarquia, ponto-chave na carreira militar, acabou por determinar o afastamento da Força Aérea Brasileira (FAB) do controle do tráfego aéreo civil e as relações entre subordinados e chefia, que não eram boas, tende a piorar.

Tenho informações de que a situação não está normalizada. Mais: caso o governo não cumpra o acordo assinado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, teremos novos problemas já no início da semana do feriadão da Páscoa. Mesmo que hoje seja primeiro de abril, o Brasil não pode mais continuar fazendo papel de bobo na aviação civil.

Após motim, FAB reage a acordo e entrega a gestão do tráfego aéreo civil

São Paulo, domingo, 01 de abril de 2007

Quebra de hierarquia na negociação do governo com controladores rebelados gerou crise na Aeronáutica

Num dia marcado por muita tensão, após o motim dos controladores de vôo, a Aeronáutica anunciou ontem que entregará o controle do tráfego aéreo civil.

A decisão foi uma decorrência da crise deflagrada pelo fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter cedido às exigências dos amotinados, desautorizando a Força Aérea. O comandante Juniti Saito chegou a considerar a hipótese de entregar o cargo.

Na prática, os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) continuarão sendo comandados por brigadeiros, mas os controladores de vôo -foco da crise- passam a ser todos civis.

Apesar do acordo com os grevistas, o dia de ontem ainda foi de muita confusão nos aeroportos -em São Paulo, a chuva contribuiu à tarde para os problemas. No Paraná, um passageiro morreu de infarto após aguardar mais de 12h pelo vôo.

As empresas aéreas estimam em R$ 100 milhões os prejuízos com o apagão dos últimos seis meses e exigem ressarcimento.