TV DO EXECUTIVO

TVs estatais consomem R$ 544 milhões ao ano

Por Folha de S.Paulo / O Estado de S.Paulo em 18/3/2007

Os orçamentos das 26 maiores televisões subvencionadas pelo setor público somaram R$ 544,14 milhões no ano passado. Ao menos 80% desse valor foi custeado com recursos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nesta semana, o ministro Hélio Costa, das Comunicações, defendeu a criação de uma nova TV estatal, com transmissão em rede nacional, ligada ao Executivo. Costa anunciou que seriam destinados R$ 250 milhões ao projeto em quatro anos. A proposta recebeu sinal verde do presidente Lula e será aprofundada pelo Ministério das Comunicações.
Durante três semanas, a Folha ouviu dirigentes de emissoras públicas em todo o país, para quantificar a presença estatal no setor. A conclusão é que nem os órgãos do governo responsáveis pela radiodifusão -Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Ministério das Comunicações- têm este mapeamento.
A partir dos anos 90, houve crescimento explosivo da presença estatal no setor. Em 1995, foi aprovada a Lei da TV a Cabo, que obriga as concessionárias a reservarem cinco canais para uso de Executivo, Legislativo e Judiciário, um canal comunitário e um universitário.
Em 12 anos de vigência da lei, surgiram 58 canais de televisão legislativa, mantidos com verba estatal, e 70 emissoras comunitárias, mantidas por ONGs e 52 canais universitários (privados e estatais).
No mesmo período, ocorreu um movimento de expansão das TVs educativas. Em 1994, havia 47 rádios e 20 TVs educativas, custeadas pelo Estado. Em 2002, o número de rádios havia saltado para 286 e o de TVs, para 138. O número seguiu crescendo durante o governo do PT. Em 2006, eram 367 rádios e 167 TVs educativas.
Não se sabe quantas dessas emissoras recebem dinheiro público. Em Ponta Grossa (PR) e São Carlos (SP), elas são subvencionadas pelas prefeituras. A Prefeitura de Ponta Grossa informou ter investido R$ 1,16 milhão na instalação da TV.
Descontrole
As TVs legislativas pressionam para sair do sistema de distribuição fechada e se tornar emissoras abertas. O governo Lula já deu concessões de canal aberto às Assembléias Legislativas do Ceará, do Piauí e de Mato Grosso. As demais casas legislativas reivindicam o mesmo tratamento.
Um exemplo dessa expansão é a TV Senado, que começou como canal fechado, virou TV aberta, em Brasília, e já tem canais para retransmitir em TV aberta em 15 capitais. Possui 12 concessões de rádio FM educativas, que ainda não operam.
Há estimativas de que as 58 TVs legislativas custem R$ 100 milhões ao ano. A despesa cresce com a proliferação de canais.
Parte das emissoras funciona como apêndices da estrutura administrativa de Executivo e do Poder Legislativo e não tem contabilidade separada.
Era digital
A migração das TVs educativas estatais para o sistema digital custará cerca de R$ 240 milhões. Sem verba de investimentos, elas temem que a digitalização seja o fim das emissoras mais pobres.
O decreto da TV digital, aprovado por Lula no ano passado, prevê que o sistema analógico seja desligado em 2016.
A Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) propõe que a migração para o sistema digital seja financiada com recursos a fundo perdido e com créditos do BNDES.
As TVs educativas propõem a construção de uma rede digital para uso compartilhado da Radiobrás e das 20 emissoras afiliadas da Abepec. As televisões legislativas também discutem a formação de uma rede para uso compartilhado.
Fórum
Os problemas e o futuro do setor serão discutidos, em abril, no 1º Fórum Nacional da TV Pública, organizado pelo Ministério da Cultura. Os dirigentes das TVs educativas, legislativas, comunitárias e universitárias -que integram o grande bloco do chamado campo público- querem que o governo não tome decisão sobre a nova TV estatal antes do fórum.
As TVs educativas já haviam recebido mal a resolução do PT pela criação de uma rede nacional de TVs públicas e de uma rede nacional de rádios públicas, que divulgada no mês passado. Elas avaliam que já existem emissoras públicas em número suficiente. Também vêem com reserva a criação de quatro novos canais públicos institucionais previstos no decreto da TV digital.
Para o presidente da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), Jorge da Cunha Lima, o PT choveu no molhado ao propor a criação de redes nacionais públicas de rádio e de televisão. "A rede já existe e é formada pelo conjunto das televisões educativas estaduais e suas afiliadas e retransmissoras", afirma.