CGU investiga contrato feito sem licitação

O Estado de S. Paulo

Sábado, 24 março de 2007

Empresa onde trabalhava filha de diretor da Infraero firmou acordo de R$ 26,8 mi com estatal em 2003

Bruno Tavares e Expedito Filho

A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga a possibilidade de favorecimento em um contrato firmado, sem licitação, pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) com empresa em que atuava a filha do atual diretor comercial da estatal. O acordo, assinado em dezembro de 2003, envolve fornecimento de software no valor R$ 26,8 milhões. Segundo José Welington Moura, diretor sob investigação, o contrato está suspenso desde dezembro de 2005 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Alegando notória especialização, a Infraero contratou a FS3 Comunicação e Sistemas sem a realização de licitação pública. A empresa, criada apenas quatro meses antes da assinatura do acordo, deveria desenvolver um programa de gerenciamento e comercialização de espaços publicitários nos aeroportos administrados pela estatal. O contrato entre as partes foi aprovado em reunião da qual participam toda a diretoria da Infraero - inclusive o então presidente, Carlos Wilson - e assinado às vésperas do Natal de 2003.

Há suspeita de que o diretor tenha ligações anteriores com a empresa, do que seria indício o fato de sua filha ter trabalhado na FS3. Ao tomar conhecimento das suspeitas de irregularidades no contrato firmado pela estatal, o ministro da Defesa, Waldir Pires, solicitou que a CGU também entrasse no caso. Ontem, por meio de sua assessoria, o órgão informou que não poderia dar detalhes sobre o andamento da investigação, que continua em andamento. Confirmou apenas que o nome do diretor Welington Moura consta “naturalmente” no processo, uma vez que ele é o atual diretor comercial da Infraero.

Na época em que o contrato com a FS3 foi assinado, o cargo de diretor comercial era ocupado por Fernando Brendaglia. Wellington Moura, funcionário de carreira da Infraero, dirigia a superintendência da Região Nordeste. “Jamais poderia imaginar que a empresa em que minha filha trabalhou alguns meses pudesse, muito tempo depois, ser contrata pela Infraero”, defende-se o diretor.

Ele afirma que, ao assumir a direção comercial da estatal, em março do ano passado, também determinou que uma auditoria interna apurasse eventuais irregularidades no contrato com a FS3. “Na ocasião em que morei aqui (em Recife), nem tinha conhecimento da FS3”, afirma Moura, negando ter intermediado a contratação da filha.

LOBBY

O ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson, disse que o software da FS3 foi comprado antes do diretor comercial da estatal, José Wellington de Moura, assumir o cargo na empresa. Segundo ele, pode-se até discordar do processo de contratação do software da empresa, mas não se pode culpar o diretor comercial por isso.

Wilson disse ainda que a compra do programa está sendo investigada pelo TCU por que software foi comprado pela Infraero, mas não chegou a ser instalado. Segundo ele, a compra do software permitiria à estatal controlar a mídia aeroportuária.

“Isso só não aconteceu por lobby das empresas que operam nos aeroportos e não querem a instalação do software. Alguém (do próprio governo) está dificultando a instalação do FS3”, afirmou o ex-presidente da estatal.