sexta-feira, 23 de março de 2007

Emenda 3 - concerto pior que o soneto

O governo Lula apresentou ontem (22/03) ao Congresso um projeto de lei alternativo à Emenda 3, que impedia os fiscais de multar prestadores de serviços que se organizam como empresas para pagar menos imposto e acabou vetada pelo presidente.Contudo, o concerto saiu pior do que o soneto. A nova proposta de Lula não melhora em nada a vida de empresas e prestadores de serviço e traz um novo agravante: agora avança contra os contribuintes em geral. Em vez de facilitar a vida de empresas e cidadãos, o governo caminha em direção contrária.Sem corrigir a distorção anterior presente no veto presidencial, o projeto apresenta a mesma intervenção por parte da Receita Federal, e mantém os super-poderes dos fiscais, com o claro risco de sérios prejuízos à atividade econômica.Na Câmara e no Senado, esta batalha da sociedade terá a Liderança da Minoria e os partidos de oposição a seu lado contra a sanha arrecadadora do governo. Mais uma vez.

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