Uma noite para não ser esquecida

"Quero prazo, dia e hora pra gente anunciar ao Brasil que não vamos mais ter problemas nos aeroportos"
Presidente Lula, quarta-feira, no Palácio do Planalto, ao dar posse aos novos ministros

Já não há mais adjetivos para qualificar a tragédia, o caos, o horror, que se transformou o transporte aéreo no Brasil nos seis últimos meses.

A noite desta sexta-feira, que culminou com o fechamento de todos os aeroportos no País após o auto-aquartelmento dos controladores de vôos, tem tudo para ser a pior noite da aviação brasileira. O mais grave no balanço da crise é o fato de essa ser uma crise anunciada, pois há meses os controladores têm revelado sua impaciência e insatisfação diante do quadro que se arrasta há meio ano, e que culminou na queda do boeing da Gol, em setembro de 2006, sem que o governo mostre capacidade de reação.

Há vários aspectos envolvidos nessa questão e que não podem ser subjugados. O primeiro, e o mais importante de todos, é o lado humano, o que isso acarreta na vida de milhões de pessoas em todo o País e até mesmo no exterior, pois vôos internacionais têm sido cancelados e conexões perdidas em virtude do descontrole aéreo.

Ontem, milhares de pessoas ficaram retidas nos 49 aeroportos comerciais brasileiros. Centenas dormiram em corredores, sobre malas, pelo chão, sem as mínimas condições. Crianças, idosos, passageiros de todas as idades, gente cujo único crime foi confiar no sistema aéreo brasileiro - foi querer viajar de avião. Para se ter uma idéia do tamanho da tragédia, apenas no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio, 500 pessoas tiveram de se acomodar no saguão, sem qualquer garantia ou informação sobre quando e a que horas poderiam voar.

Os jornais deste sábado trazem outros relatos dramáticos, como o de Renato Paiva, 27 anos, funcionário de uma empresa de material médico. Paiva transportava, do Rio, material para cirurgia de reconstituição de face que seria feita às 7h de hoje em Campo Grande (MS). Seu vôo estava marcado para as 17h30, mas ele não tinha conseguido embarcar até as 23h. Quando soube do cancelamento do vôo, ligou para a equipe médica para avisar, desesperado. Seu profissionalismo, contudo, o impedia de arredar pé do aeroporto, pois sabia que a cirurgia teria de ser adiada caso não chegasse a tempo. E a intervenção cirúrgica, por conta do descontrole aéreo e do governo, não pôde ser realizada neste sábado...

Na tentativa de debelar a crise, o governo cedeu a todas as exigências dos controladores. Por escrito, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assumiu o compromisso de que não haverá punições, de melhorar as condições de trabalho e rever a questão salarial da categoria. Tudo isso após o comandante da Aeronáutica ter ordenado a prisão de 18 controladores e o presidente Lula ter mandado soltar os militares.

Ao tratar como um acordo sindical uma questão de segurança nacional, o presidente Lula criou um novo problema: o respeito à hierarquia, pilar da carreira militar, foi afrontado na noite de ontem com o aval do governo. As relações entre o comando e subordinados, que já não eram boas, só tende a piorar daqui pra frente e terá repercussão nos quartéis, certamente.

Não obstante a atual confusão reinante nos aeroportos, o Brasil se prepara para ter um incremente de 30% no fluxo de passageiros em junho, com os Jogos Panamericanos, no Rio. Estamos preparados para receber as delegações e turistas estrangeiros ou vamos atuar como bombeiros, apagando incêndio a cada semana, a cada nova crise ou fato pontual?

E pensar que o governo e sua base aliada haviam sufocado a CPI do Apagão Aéreo porque não viam fato determinado para a abertura da investigação....

Após motim, governo cede, faz acordo e controladores de vôo encerram a greve

Operadores conseguem a abertura de negociação sobre reajuste e desmilitarização e promessa de que não haverá punições

Protesto provocou filas e irritação nos aeroportos; no Rio, um passageiro chegou a dar um soco no olho de uma funcionária da BRA

LEILA SUWWANDA

SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os controladores de vôo se amotinaram ontem, paralisando o espaço aéreo brasileiro e obrigando o governo federal a ceder a suas exigências por escrito para voltar ao trabalho.
O motim, iniciado no Cindacta-1, em Brasília, durou cinco horas e 20 minutos, espalhando-se pelo país e suspendendo praticamente todas as decolagens no país.
Pego de surpresa, o governo formou um gabinete de crise e se reuniu por telefone com o presidente Lula -que estava em vôo para Washington e vetou decisão da Aeronáutica de prender os sargentos amotinados. O presidente interino, José Alencar, foi chamado de Minas Gerais para coordenar a crise em Brasília.
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, foram negociar pessoalmente com os controladores no Cindacta-1 às 22h30.
Uma hora e meia depois, os dois assinaram um compromisso no qual o governo promete rever punições já aplicadas e não realizar retaliações pelo motim de ontem. Além disso se comprometem a retomar na terça-feira, 3 de abril, duas negociações: a de uma "solução civil" para o setor e a gratificação salarial.
"Ele [Lula] determinou o seguinte: "Nós estamos com um gravíssimo problema que afeta a segurança nacional. O essencial é voltar à normalidade". Para tanto, abrimos uma negociação", disse o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), confirmando o acordo.
E reduziu os efeitos da exclusão do brigadeiro Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, das negociações -exigência dos próprios controladores.
"Ele não foi desautorizado", disse Martins.
As decolagens seriam retomadas na madrugada, gradualmente, e são esperados muitos atrasos neste fim de semana, até a normalização do fluxo.

Motim

O motim praticamente congelou o espaço aéreo brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, entre 18h55 e 0h30, houve 108 cancelamentos (entre pousos e decolagens) e só 19 decolagens (para o Sul e Rio).
Houve confusão em vários aeroportos -no Rio uma funcionária da BRA chegou a ser agredida com um soco.
Em decorrência do fechamento do espaço aéreo, várias companhias internacionais cancelaram vôos para o Brasil e até mesmo para a Argentina (já que teriam de passar pelo espaço aéreo brasileiro).
De um modo geral, apenas os aviões que já estavam em rota eram controlados até seu destino final. Novas decolagens só eram autorizadas para emergências (transporte de órgãos, doentes, ambulâncias aéreas) ou missões (vôos de autoridades ou de operações militares).
Os controladores se recusaram a falar com oficiais militares e vetaram o até então aliado Waldir Pires (Defesa).
O estopim do protesto foi a transferência do sargento Edleuzo Cavalcanti do Cindacta-1 para um pequeno destacamento em Santa Maria (Rio Grande do Sul) -havia temor de mais transferências ou prisões. Ele é diretor de mobilização da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo e foi um dos alvos do Inquérito Policial Militar que apurou a operação-padrão de 2006.
A data coincide com os seis meses do acidente do vôo 1907 da Gol, que deflagrou a crise.
O país tem cerca de 2.300 controladores civis e militares vinculados à Aeronáutica e que atuam em torres de aeroporto, área de aproximação e controle de área (as três divisões do tráfego), além da Defesa Aérea. Cerca de 80% do total é militar e são proibidos pela Constituição de realizar greve. O protesto começou durante o dia como aquartelamento voluntário e greve de fome e a paralisação começou de fato às 18h40 no Cindacta-1 em Brasília, centro responsável pelo Centro-Oeste e Sudeste, ou quase 75% do tráfego aéreo nacional.
Apenas esse centro parado engessa o tráfego nacional. O Cindacta-4, em Manaus, aderiu depois e, em seguida, o Cindacta-2 (Curitiba) se uniu ao motim. O status do Cindacta-3 (Recife) permanecia incerto.
Em Brasília, mais de 200 sargentos estavam amotinados dentro e nos cômodos em volta da sala de controle principal.
Antes de iniciar as negociações com Paulo Bernardo, houve dois momentos de tensão. Primeiro, Saito sugeriu dar voz de prisão aos amotinados, e a notícia se espalhou. Lula vetou, falando do avião presidencial.
Em outro momento, a FAB tentou resolver a questão internamente. O chefe do Cindacta-1, coronel Carlos Vuyk de Aquino, chamou um grupo de 16 controladores mais antigos para conversar. Porém o grupo rejeitou a iniciativa.
O protesto começou no início do dia, com a circulação de um manifesto anunciando a intenção de aquartelamento voluntário e uma greve de fome. Quatro reivindicações foram listadas: fim das retaliações, gratificação salarial, desmilitarização do setor e a participação de controladores numa comissão para acompanhar o processo.

CPI: STF restabelece direito à investigação

“Nada mais ultrajante, para o sentimento de decência nacional, do que os eventos que compõem a sucessão de graves incidentes que culminaram no terrível acidente aéreo de 29/09/2006, envolvendo 154 vítimas, e que representou o mais dramático episódio de toda essa cadeia de lamentáveis ocorrências que afetaram - e continuam afetando - o sistema de tráfego aéreo em nosso País, gerando transtornos, provocando intranqüilidade, reduzindo a confiabilidade na segurança do transporte aéreo, comprometendo a integridade do próprio sistema de controle de tráfego aéreo administrado pela União Federal e lesando, profundamente, os direitos básicos, decorrentes de relações de consumo, titularizados pelo usuário desses mesmos serviços."

Trecho da liminar do ministro do STF, Celso de Mello, reconhecendo fato determinado para instalação da CPI do Apagão Aéreo.

A semana encerra com uma grande notícia para a democracia no Brasil: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, concedeu liminar nesta quinta-feira derrubando o recurso do PT que era contrário à instalação da CPI do Apagão Aéreo. Assim, o Supremo restaura o ato do presidente da Câmara, que reconhecera que o pedido de investigação apresentado pela Oposição cumprira todas as formalidades previstas no regimento da Casa. Além disso, tornou nulos os efeitos da decisão do plenário da Câmara, que havia derrubado o pedido de criação da CPI, bem como condicionou sua instalação ao julgamento do mérito pelo plenário do STF.

O mais importante neste episódio todo é o restabelecimento do direito constitucional da Minoria à investigação, e que o Legislativo, para atender os interesses do governo, ignorou.
Ao mesmo tempo em que comemoro a decisão, entristece-me ver que, mais uma vez a Câmara perdeu. Foi necessária a decisão do Supremo, após uma mobilização intensa das oposições, tanto em Plenário como junto à sociedade, para que preceitos constitucionais fossem resguardados, e isso põe em cheque a credibilidade da própria Casa.

A Câmara se omite, o TSE legisla

A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite de terça-feira, de que o mandato pertence ao partido ou coligação e não ao eleito, é a mais importante mudança nas relações partidárias em décadas.

Contudo, a novidade na regra eleitoral em matéria que compete ao Legislativo partiu outra vez do Judiciário, e não de quem deveria legislar. Tem sido assim há vários anos: diante da omissão da Câmara dos Deputados em votar a reforma política, o TSE define as regras do jogo. Já foi assim quando do estabelecimento da cláusula de barreira e está sendo neste momento com a fidelidade partidária.

É lamentável.

Na primeira reunião de líderes, em fevereiro, propus ao presidente Arlindo Chinaglia e aos demais líderes partidários que a reforma política avançasse no que seria possível avançar, ou seja, em temas em que já havia consenso para votação. Seria a chamada "votação fatiada", para usar um jargão legislativo.

Votaríamos os pontos de convergência entre as lideranças, deixando para discutir temas mais polêmicos, como votação por lista e financiamento público de campanhas, em outro momento.

Lamentavelmente, não foi o que aconteceu.

Já passou da hora de a Câmara chamar para si a responsabilidade nesta questão decisiva para a vida política do Brasil. Da mesma forma que o Poder Legislativo não pode ser apêndice do Executivo, independentemente de quem seja o presidente, a Câmara não pode assistir o Judiciário legislar por sua omissão.

Não é bom para a democracia, não é bom para o País, não é bom para ninguém.

Mais do que aviões no ar

O segundo mandato do presidente Lula recém iniciou, mas já emite sinais de que velhas práticas podem estar presentes nesta nova gestão.

Recentemente, houve a denúncia de que deputados estavam sendo cooptados na oposição em troca de cargos no Dnit e em outras estatais pelo PR - o partido que até a semana passada havia recebido 16 parlamentares de outras siglas após a eleição. Estes indícios reforçam a tese de que o crescimento de partidos da base aliada, em detrimento das siglas de oposição, é vitaminado pelas ofertas de cargos nos estados.

Hoje, quarta-feira, 28/03, a Folha de S. Paulo reforça estas suspeitas ao denunciar "uma prática - já em curso nos bastidores - de dividir a paternidade de emendas provenientes de recursos do Orçamento da União entre parlamentares que não conseguiram se reeleger e os novatos. A estratégia está sendo articulada há um mês por partidos da base aliada", afirma o diário paulista.

Em sua edição de ontem, a coluna Painel do mesmo jornal, havia apresentado a denúncia, ao afirmar na abertura:

Um mecanismo inovador de distribuição de recursos orçamentários está sendo usado pelo governo como forma de "fidelizar" parlamentares recém-chegados à base aliada e amaciar novatos da oposição.
Trata-se de uma espécie de permuta em que eleitos para primeiro mandato substituem, na "administração" das emendas, conterrâneos que não se reelegeram.Cada um tem até R$ 3 milhões em emendas para "trocar" com ex-deputados. Quando a verba for liberada, o calouro pode indicar o município a recebê-la. "Com a escassez de recursos do Brasil, você não pode perder verbas já previstas no Orçamento", diz o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), um dos idealizadores do mecanismo - segundo ele, uma "idéia em construção", mas que já está em pleno funcionamento.

Com efeito, o ambiente político está atestando que há mais do que aviões no ar. São muitos os indícios de um novo Mensalão, o famoso esquema comandado por Marcos Valério e Delúbio Soares no primeiro mandato de Lula.

Enfim, os fatos estão aí, pra ninguém depois se dizer surpreendido. Ou que não sabia...

Aliados tentam legitimar troca de emendas

São Paulo, quarta-feira, 28 de março de 2007

Prática entre novos e ex-deputados, já em curso no Congresso, é vetada por Walfrido, coordenador político do governo.

Oposição vê tática para inflar base de Lula; líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), diz sentir "cheiro de mensalão" na Câmara.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líderes de partidos aliados do governo no Congresso vêm tentando oficializar uma prática -já em curso nos bastidores- de dividir a paternidade de emendas provenientes de recursos do Orçamento da União entre parlamentares que não conseguiram se reeleger e os novatos. A estratégia está sendo articulada há um mês por partidos da base aliada.

Há um mês, por exemplo, o líder do PR, Luciano Castro (RR), fez ao então coordenador político do governo, Tarso Genro (hoje ministro da Justiça), a seguinte proposta: que as emendas de deputados antigos fossem simplesmente "doadas" aos novos. Tarso informou, por meio de sua assessoria, que não se lembra desta conversa.

Cada deputado eleito tem direito a apresentar em torno de R$ 6 milhões por ano em emendas direcionadas à execução de obras em suas bases eleitorais.

A liberação é lenta e muitas vezes depende da vontade política do ministério. Quando um deputado não consegue se reeleger, o pagamento das emendas pendentes fica mais difícil.

Segundo revelou ontem o "Painel", a proposta em gestação entre as siglas aliadas é que o deputado novo "administre" até R$ 3 milhões em emendas, ou seja, pressione nos respectivos ministérios para que determinada obra saia do papel. Nos corredores do Congresso, o assunto é tratado como "apadrinhar" uma emenda.

"O eleito pilota a emenda politicamente, e o não-reeleito também recebe os louros", resumiu o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Ontem, essa idéia foi levada pelo líder do governo na Casa, José Múcio (PTB-PE), ao novo coordenador político, ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), que não autorizou a prática.

"Não sei quem inventou, mas isso não existe, não pode. Vamos buscar outros caminhos", disse o ministro. Segundo Múcio, "se a Casa renovou 46%, significa que 46% das emendas apresentadas [em 2006] estão sem pai nem mãe".

Para a oposição, a prática é uma das táticas do governo para inflar as bancadas aliadas, atraindo deputados novatos para a base com a oferta de serem contemplados já no início do mandato com recursos de emendas em fase de liberação nos ministérios. "O cheiro do mensalão continua nesta Casa", afirmou o líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS). Apesar do veto de Walfrido, a Folha apurou que a prática já está em curso. O ex-líder do PMDB José Borba (PR), que renunciou na esteira do escândalo do mensalão e não se reelegeu, citou deputados para os quais "doou" suas emendas, entre eles o novo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB-PR). "Compartilhamos tudo, fazemos uma política de boa vizinhança", disse, afirmando que, no final, ambos levam o crédito pela obra.

Stephanes negou se tratar de acordo político: "O que pode ter acontecido é ele ter apresentado emendas para determinado município onde sou bem votado e o prefeito ter pedido para um assessor meu: "Olhe, vê aquela emenda para mim'".

O ex-líder do PMDB também citou os paranaenses Ricardo Barros (PP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) como herdeiros de suas emendas. Eles negam.

(SILVIO NAVARRO, LETÍCIA SANDER E RANIER BRAGON)

Apagão e falta de gestão

A manchete do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira dá a real dimensão da incompetência do governo Lula para resolver a questão do caos aéreo no país. Durante 30 dias o equipamento que permite pousos e decolagens sob neblina esteve queimado em Cumbica, gerando transtornos para usuários e incontáveis prejuízos ao País, em especial à indústria do Turismo.

Isso denota a falta de gestão nos órgãos responsáveis pelo transporte aéreo brasileiro. Será que para o conserto de um equipamento indispensável à segurança do sistema é necessário um mês para se tomar providências? Será que não há uma pessoa capaz de chamar a responsabilidade para si e resolver o problema? Onde está o comando? E os homens que estão na linha de frente?

Em vez de resolver a situação, o que faz o governo e aqueles que comandam o transporte aéreo no Brasil? Buscam culpados. Desde setembro do ano passado - portanto há seis meses - controladores culpam o governo, que culpa a falta de sorte, que culpa a sobrecarga no sistema, que culpa a chuva, a neblina, um cachorro que atravessou a pista, um raio....

O que se verifica neste imbroglio todo é que se há um culpado neste episódio todo é o próprio presidente Lula, que entregou a gestão de um sistema vital a ineptos. No Brasil de hoje, basta fazer parte da base aliada para ser aquinhoado com uma fatia do governo. Experiência, conhecimento ou competência não são exigidos - apenas votos no Congresso. Enquanto Lula tiver como critério de escolha de seus assessores o número de parlamentares cooptados, seguiremos vivendo um verdadeiro apagão de competência em áreas sensíveis, como é o caso da Infraero, Ministério da Defesa e ANAC.

Afinal, segundo palavras do próprio presidente ao dar posse a seu novo ministério, "com Saúde e Educação não se brinca". Pelo visto - e o presidente dá provas disso a cada dia - com todas as demais pastas e órgãos do governo, Lula se permite "brincar". Estão brincando com os brasileiros nos aeroportos, só pode ser isso - há quase meio ano....

Cumbica ficou um mês com sistema inoperante

O ESTADO DE S. PAULO - 27/03/07

Ministro explica a Lula que raio queimou ILS, que permite pousos com neblina
Tânia Monteiro

Pelo 3.º dia, aeroporto teve atrasos; motivo: equipamento para aterrissagens estava inoperante desde 25 de fevereiro

Bruno Tavares, Camilla Rigi e Tânia Monteiro

Foto:J.F.Dioro/AE

O Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, ficou quase um mês sem um dos equipamentos que auxiliam os aviões a aterrissarem sob neblina. Danificado por um raio em 25 de fevereiro, só ontem à tarde o ILS (sigla em inglês para Sistema de Pouso por Instrumeto) voltou a funcionar. Mais cedo, o nevoeiro levou ao fechamento do aeroporto por pouco mais de duas horas, provocando, pelo terceiro dia consecutivo, atrasos nos vôos. Só em Cumbica, foram afetadas 90 das 450 operações previstas para ontem. No País, houve registro de 15% de atrasos superiores a uma hora.

Inconformado com o fato de a crise aérea apresentar, a cada dia, novos ingredientes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou o ministro da Defesa, Waldir Pires, para dar explicações. Ouviu de Pires que, desta vez, a causa foi a queima do ILS instalado na pista 9 direita de Cumbica. Embora o aeroporto possua similares, o equipamento defeituoso é o único capaz de auxiliar o pouso de aeronaves em condições mais críticas de visibilidade (teto de 30 metros).

Oficialmente, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) - estatal que administra os aeroportos - e a Aeronáutica - responsável pela homologação dos equipamentos aeronáuticos - apresentaram versões diferentes para o mesmo fato. A Infraero informou que, após o raio, fez os reparos no equipamento em três dias e solicitou a vinda do Grupo Especial de Inspeção em Vôo (Geiv), órgão ligado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

A equipe esteve em Cumbica entre os dias 3 e 5 março de março e, segundo a Infraero, constatou novas falhas no ILS. Durante os testes, no entanto, o trem de pouso do avião-laboratório modelo HS-800 utilizado pela Aeronáutica quebrou. “Quando isso acontece, as aeronaves iguais a essa têm de passar por uma revisão. É norma internacional”, diz um oficial da Força Aérea Brasileira (FAB). Os demais aviões-laboratório - são quatro HS-800 e cinco Bandeirante - não possuem, em tese, instrumentos capazes de fazer a aferição do ILS defeituoso.

O relatório técnico feito pela Infraero e entregue ao presidente Lula mostra ainda que, após novos ajustes, o equipamento foi liberado para inspeção no último dia 13. “Para nós, o ILS estava funcionando, mas não podia ser usado antes da homologação. E eles (o Geiv) têm uma programação para fazer esses testes. É muito difícil dar um jeitinho de apressar”, justificou o superintendente da Regional Sudeste da Infraero, Edgard Brandão Júnior, reafirmando por que a liberação “só dependia da Aeronáutica”.

Em nota oficial, a FAB alegou que, este mês, tentou inspecionar o ILS de Cumbica duas vezes. O equipamento não foi aprovado nos primeiros testes e teve de passar por novos reparos. Numa terceira tentativa, o HS-800 teve problemas em seu trem de pouso e foi substituído pelo Bandeirante. A Aeronáutica conclui o comunicado dizendo que “condições meteorológicas desfavoráveis para esse tipo de avião impediram a realização do trabalho na semana passada”. Com isso, desviou o avião-laboratório para o Sul do País.

A versão apresentada pela FAB não esclarece dois pontos importantes: se os cinco aviões Bandeirante podiam fazer o trabalho do HS-800, por que não foram deslocados antes para São Paulo? Por ser o principal aeroporto internacional do País, Cumbica não deveria ter prioridade?

“Foi mais um azar, uma conjunção de fatores”, justificou um oficial da Aeronáutica, ao explicar que Guarulhos tem duas pistas, que são usadas nos dois sentidos, dependendo de vários fatores, inclusive o vento. Por azar, disse ele, o nevoeiro ocorreu justamente quando a Infraero precisou fechar uma das pistas para manutenção e a que permaneceu aberta estava com o ILS em apenas em uma das direções, já que o outro aguardava homologação.

O Aeroporto de Cumbica possui quatro equipamentos ILS - dois de categoria 2 (auxiliam pousos com teto de 30 metros) e dois categoria 1 (para teto de 90 metros). Segundo controladores de vôo ouvidos pelo Estado, os nevoeiros registrados nos últimos dias exigiam a utilização de ILS categoria 2. “Um está inoperante por causa da obra e o outro por falta de liberação da FAB. Ficamos sem opção”, diz um profissional da torre de Cumbica.

PRESSÃO

A nova crise deixou o ministro Waldir Pires, que vem sendo atacado por diversos setores, ainda mais fragilizado. Mesmo assim, o presidente Lula não trata abertamente do afastamento de Pires. Diz apenas que está em busca da verdadeira razão para tantos problemas seguidos. Lula marcou para hoje uma nova reunião com Pires. Mas, desta vez, exige a presença de toda a cúpula aérea. A maior preocupação do governo é evitar que episódios como esse reforcem o pedido de instalação da CPI do Apagão.

Novas desculpas para um velho problema

A semana começa, novamente, sob a ameaça de novo apagão no sistema aéreo brasileiro.
Depois de até mesmo um cachorro ter atrapalhado a vida de milhares de passageiros durante a semana, de a chuva ter prejudicado o pouso de aeronaves em São Paulo, o final de semana voltou a ser de apreensão para quem quis viajar de avião, com novas filas e esperas intermináveis. O vilão da vez foi um raio.

Esta semana será o que?

Ninguém sabe. O que se sabe é que novas desculpas para um velho problema irão prosseguir até que se possa investigar a real situação do transporte aéreo. Não porque a oposição quer, mas porque o setor é vital e estratégico para a economia do País e vem sendo, sistematicamente, negligenciado pelo governo Lula.

O Brasil cansou de justificativas; os brasileiros querem respostas. CPI Já

Infraero registra atrasos em 37 vôos em Cumbica; 11 são desviados

26/03/2007- da Folha Online

Os passageiros enfrentam nesta segunda-feira o terceiro dia consecutivo de problemas no aeroporto internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos (região metropolitana), devido ao nevoeiro. Com o equipamento que auxilia as operações em ocasiões de baixa visibilidade inoperante, os pousos foram suspensos no terminal das 5h25 às 7h40.

Segundo informações da Infraero (estatal que administra os aeroportos), 11 vôos foram alternados no período, ou seja, seis pousaram no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP) e cinco no aeroporto Tom Jobim, no Rio. Além dos vôos desviados, outros 37 sofreram atrasos. A espera é de, em média, duas horas.

De acordo com a estatal, os atrasos atingiram, até as 10h, 14 partidas internacionais, 12 partidas domésticas e 11 chegadas internacionais. Os reflexos atingem vôos em outros aeroportos do país.

Problemas

Os problemas em Guarulhos são reflexos de uma falha no equipamento chamado ILS, que opera em duas categorias, de acordo com a visibilidade.

O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, afirma que o equipamento foi danificado por um raio há cerca de duas semanas, mas consertados em seguida. No entanto, não foram liberados. "Eles só não estavam operando porque o avião laboratório da FAB [Força Aérea Brasileira] não pôde ser usado para testá-los", disse.

"O avião da FAB que teve problemas durante o teste, e o equipamento não pode operar sem que ele seja avaliado", afirmou Pereira.

No fim de semana, o ministro da Defesa, Waldir Pires, determinou à Infraero a abertura de uma sindicância para apurar a demora no conserto e na liberação do equipamento. Pires quer investigar e punir com a demissão os responsáveis pelos atrasos.

Segundo o presidente da Infraero, um relatório preliminar com informações sobre os atrasos em Guarulhos deve ser enviado nesta segunda ao ministro da Defesa. Uma sindicância foi aberta, e o relatório final deve ser entregue em três dias.

Atrasos

No sábado (24), o terminal permaneceu fechado por seis horas. Neste domingo, o aeroporto fechou por mais duas horas.Passageiros de vôos internacionais foram os mais prejudicados no domingo, com os atrasos prolongados por causa do fechamento em Guarulhos. Um vôo que saiu de Madri (Espanha), por exemplo, sofreu mais de 23 horas de atraso.

Imprensa abre caixa preta da Infraero

A Imprensa neste final de semana dá grande destaque ao descontrole aéreo no País. As revistas semanais, tanto a IstoÉ como a Veja, trazem matérias de fundo sobre o tema, dando enfoque especial à caixa preta da Infraero.

Para se ter idéia do tamanho da encrenca, atualmente o Tribunal de Contas da União trabalha em 92 processos, todos com indícios graves de corrupção. Há uma série de denúncias contra os diretores da empresa responsável por administrar os 67 aeroportos brasileiros, que vão desde superfaturamento a favorecimento em licitações, para se dizer o mínimo.

Algumas delas escancaram a fragilidade dos processos licitatórios no Brasil, como no caso da compra de um software por R$ 26 milhões de uma empresa criada em 30 dias, na qual trabalhava a filha de um dos diretores da Infraero. O mais grave: o programa adquirido por um preço fora dos padrões de mercado nunca funcionou. Ou ainda, a tentativa de aquisição de 76 ônibus para transporte de passageiros entre terminais por R$ 49,8 milhões, quando o preço justo seria pouco mais de R$ 26 milhões, conforme constatou o TCU.

O assunto certamente terá desdobramentos esta semana, quando o Supremo Tribunal Federal estará se pronunciando sobre a instalação ou não da CPI do Apagão Aéreo, após receber as informações solicitadas ao presidente Arlindo Chinaglia. Nossa expectativa é de que o STF manifeste-se pela instalação imediata. Até porque, diante de tantas e reiteradas denúncias, a sensação dos brasileiros é de que já passou da hora de o Brasil conhecer a caixa preta da Infraero.

Aviação: Por dentro da caixa-preta da Infraero

Como os Correios, a empresa foi loteada entre o PT e o PTB e as falcatruas já descobertas somam R$ 3 bi apenas em oito aeroportos

Por HUGO MARQUES e HUGO STUDART

Um edifício em forma de caixote na zona central de Brasília de repente virou foco de atenções da República. Ali funciona a sede da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, Infraero, estatal que administra os 67 aeroportos brasileiros. De uns dias para cá, os funcionários da Infraero, outrora pacatos como servidores públicos, entraram em stress. Isso porque perto dali, no Congresso Nacional, os partidos de oposição resolveram lutar para criar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Apagão Aéreo. O alvo visado, curiosamente, não eram os controladores de vôo, principais responsáveis pelo caos nos aeroportos, nem as companhias aéreas. Mas a Infraero. O plano, cantado em verso e prosa pela oposição, era usar o apagão como desculpa para devassar as atividades da estatal e acusar o governo Lula em novas denúncias de corrupção. Do Palácio do Planalto chegou a ordem de não permitir, em hipótese alguma, que a Infraero fosse investigada. Na noite da quarta-feira 21 o Planalto reuniu sua base parlamentar e deu uma surra na oposição, engavetando a CPI. O caso agora será decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o que, afinal, essa estatal tem tanto a esconder?

A empresa é investigada, simultaneamente, e por diferentes razões, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público Federal. Só no TCU, há 92 processos graves em curso. Somente nas obras de oito aeroportos, incluindo Congonhas e Guarulhos, que juntas somam R$ 3 bilhões, foram encontrados fortes indícios de superfaturamentos, pagamentos ilegais, licitações dirigidas – e toda sorte de desrespeito à Lei das Licitações. O maior volume de irregularidades ocorreu na gestão do deputado federal Carlos Wilson, do PT, que foi presidente da Infraero entre 2003 e 2006. “O presidente Lula me mandou investir na modernização dos aeroportos”, lembrou Carlos Wilson a ISTOÉ. “Não estou dizendo que pode não ter acontecido algo irregular.” Os documentos levantados por ISTOÉ apontam que os personagens envolvidos nos esquemas têm, quase todos, ligações diretas com o PT e o PTB do deputado Roberto Jefferson. No início do governo Lula, essas legendas lotearam, meio a meio, duas estatais. Uma foi os Correios – estopim do escândalo do mensalão. A outra foi a Infraero. “A sistemática usada nos contratos ilegais da Infraero é igual à que foi usada pelos Correios para financiar o mensalão”, afirma o deputado Onyx Lorenzoni, líder do PFL. “É muita coincidência.”

As maiores irregularidades estão concentradas em São Paulo, onde há três grandes aeroportos em ampliação – Guarulhos, Congonhas e Viracopos. A obra mais vultosa é a reforma de Guarulhos, R$ 2 bilhões. Segundo relatório do TCU, as obras estão com “sobrelevação de preços, os quais, em comparações procedidas, apresentam variações para mais em relação ao referencial determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Isso significa que o TCU descobriu um superfaturamento descarado no valor total da obra. Outro problema levantado pelos auditores é que uma das construtoras beneficiadas, a Serveng, estava impedida de firmar contratos com o governo “em face de restrições junto à Fazenda Nacional”. A Infraero passou por cima desse detalhe. Em Congonhas, onde os investimentos são de R$ 150 milhões, o TCU aponta a compra de equipamentos superfaturados, vícios de licitação e subcontratação ilegal de serviços. O caso mais flagrante é o da compra dos fingers, aqueles corredores suspensos que ligam os portões de embarque aos aviões. A Infraero, que ainda não terminou a obra, paga R$ 2,2 milhões por unidade. Os analistas do TCU acharam muito. Então orçaram o equipamento no mercado e descobriram que podem ser comprados por R$ 630 mil cada um – quase quatro vezes menos. O relatório foi enviado para julgamento dos ministros do TCU e, simultaneamente, para o Ministério Público de São Paulo, para que haja punição criminal aos responsáveis pela fraude. “Valeu a pena os fingers custarem um pouco mais”, procura defender-se Carlos Wilson. “Se não estivessem instalados, o apagão aéreo teria sido pior.”

Pagamento ilegal

Quando estourou o apagão aéreo, em fins do ano passado, o ministro Waldir Pires, da Defesa, mandou a Controladoria Geral da União passar o pente-fino na Infraero. Foi, então, encontrado um contrato de R$ 26,8 milhões, sem licitação, firmado entre a Infraero e a FS3 Comunicação. A empresa, criada quatro meses antes de assinar o contrato, foi convocada pelo ex-diretor comercial da Infraero Fernando Brendaglia para gerenciar a comercialização de publicidade em aeroportos. O caso gerou ação popular na Justiça Federal de Brasília, movida por um empresário que se sentiu lesado. Na semana passada, ISTOÉ teve acesso a um documento interno da Infraero, assinado pelo gerente de tesouraria, Juvêncio Gomes da Silva, apontando “pagamento irregular” de R$ 5 milhões à FS3. “Solicitamos providências junto ao fornecedor para a regularização de pendências”, escreve o tesoureiro à Superintendência Comercial.

Outra maracutaia envolve a compra de 79 ônibus para carregar os passageiros nos pátios dos aeroportos, por ordem do brigadeiro José Carlos Pereira, atual presidente da estatal. O edital da Infraero sugere o valor de R$ 49,8 milhões como referencial para a operação. O pregão eletrônico estava marcado para o dia 22 de dezembro passado. Mas o Conselho de Administração achou tudo estranho e, antes do ato consumado, mandou que a direção da empresa justificasse a necessidade da compra. O pregão foi remarcado para 5 de fevereiro. Deu errado de novo. Desta vez, uma empresa que não estava entre os fornecedores tradicionais da Infraero, a Busscar, de Joinville (SC), ofereceu os 79 ônibus por R$ 28 milhões, quase metade do preço apontado pela Infraero. A licitação está suspensa. O brigadeiro Pereira não decidiu se compra da Busscar ou se anula a licitação.
No começo do governo Lula, Carlos Wilson desembarcou na Infraero com a missão de reformar 65 aeroportos com velocidade de jato. Recebeu R$ 2,8 bilhões só para investimentos. Recebeu também a ordem do presidente Lula de lotear a estatal entre PT e PTB. A diretora de Engenharia, Eleuza Therezinha Lores, foi indicação do deputado Luiz Antônio Fleury Filho, do PTB paulista. Quase todas as falcatruas com obras passaram por ela. A diretoria comercial foi para Brendaglia (o da FS3), cota pessoal de Wilson. A financeira foi entregue a Adenauer Nunes, cota de Roberto Jefferson (ele foi demitido pelo Conselho por causa de contratos irregulares). A diretoria administrativa foi entregue a Adelmar Sabino, afilhado do senador Romeu Tuma, do PFL paulista. Sabino e Nunes foram os responsáveis pela maior parte das licitações agora sob investigação.

Esquema mantido

Nos Estados, também houve aparelhamento. A Superintendência de São Paulo foi para Miguel Choueri, cota do prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, do PT. A superintendência do Leste (MG, RJ e ES) foi para Juarez Furtado, da confiança de Jefferson. No Paraná, quem indicou os nomes do segundo escalão foi o deputado Íris Simões, sanguessuga do PTB.

Quando o brigadeiro Pereira chegou, recebeu ordens de cima para manter todo esse esquema. Estão quase todos em seus postos. Por conta das investigações em Congonhas, a Justiça Federal já quebrou o sigilo bancário e fiscal de Carlos Wilson, da engenheira Eleuza e da assessora jurídica Josefina Pinha. Também existe uma apuração da CGU sobre a evolução patrimonial dos diretores da Infraero. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que investiga lavagem de dinheiro, já enviou à CGU relatórios sobre as movimentações atípicas de cada um. O caso mais complicado seria de Eleuza. De 2005 para cá, o patrimônio de Eleuza realmente cresceu. Ela e o marido, ex-militar, hoje piloto da Gol, compraram um flat em frente ao Aeroporto de Congonhas e construíram uma casa no Setor de Mansões Park Way, em Brasília. Ela diz que não há nada de irregular. “Está tudo declarado no meu Imposto de Renda”, afirma. Na casa, ela gastou pelo menos R$ 500 mil nos últimos dois anos, conforme ela própria estima. Eleuza, que ganha R$ 13 mil líquidos por mês, dirige um Mercedes. “É tudo compatível”, defende-se. O Ministério Público também a investiga por ter encontrado indícios de favorecimento a um grupo seleto de empresas, como a Planoway e a Planorcon, subcontratadas pelos consórcios que fazem hoje algumas das principais obras em aeroportos do País. A Planoway, por exemplo, é de propriedade de ex-dirigentes da Infraero. Um dos sócios, o brigadeiro da reserva Theodósio Pereira da Silva, foi presidente da estatal entre 1990 e 1992, no governo Collor. Quanto à suspeita de que empreiteiras contratadas pela Infraero poderiam estar engordando o caixa 2 de partidos aliados do governo, Eleuza diz o seguinte: “Nossas obras são todas com preço justo e dentro dos nossos contratos não tem doação nenhuma.” Por dentro, nem poderia haver. E por fora? “Por fora eu não sei”, afirma.

Colaborou Rodrigo Rangel

Apagão Aéreo: Juventude mobilizada pela CPI

Nesta segunda-feira, a partir ds 8h, a Juventude do PSDB estará no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, colhendo assinaturas da população para pressionar a Câmara a instalar a CPI do Apagão Aéreo.
Os jovens, outra vez, estarão na linha de frente, emprestando seu entusiasmo à uma proposta que encontra eco na sociedade.
Este não é um movimento isolado. Em Brasília, São Paulo e outras capitais brasileiras, parlamentares já estão nos aeroportos explicando os motivos para instalação da CPI e pedindo o apoio da comunidade.
Enquanto o governo insiste na tese do avestruz, fingindo não ver o problema, milhares de pessoas cruzam o espaço aéreo com medo, sem contar nos prejuízos econômicos que o descontrole na aviação tem trazido ao país.

CPI Já!

CGU investiga contrato feito sem licitação

O Estado de S. Paulo

Sábado, 24 março de 2007

Empresa onde trabalhava filha de diretor da Infraero firmou acordo de R$ 26,8 mi com estatal em 2003

Bruno Tavares e Expedito Filho

A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga a possibilidade de favorecimento em um contrato firmado, sem licitação, pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) com empresa em que atuava a filha do atual diretor comercial da estatal. O acordo, assinado em dezembro de 2003, envolve fornecimento de software no valor R$ 26,8 milhões. Segundo José Welington Moura, diretor sob investigação, o contrato está suspenso desde dezembro de 2005 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Alegando notória especialização, a Infraero contratou a FS3 Comunicação e Sistemas sem a realização de licitação pública. A empresa, criada apenas quatro meses antes da assinatura do acordo, deveria desenvolver um programa de gerenciamento e comercialização de espaços publicitários nos aeroportos administrados pela estatal. O contrato entre as partes foi aprovado em reunião da qual participam toda a diretoria da Infraero - inclusive o então presidente, Carlos Wilson - e assinado às vésperas do Natal de 2003.

Há suspeita de que o diretor tenha ligações anteriores com a empresa, do que seria indício o fato de sua filha ter trabalhado na FS3. Ao tomar conhecimento das suspeitas de irregularidades no contrato firmado pela estatal, o ministro da Defesa, Waldir Pires, solicitou que a CGU também entrasse no caso. Ontem, por meio de sua assessoria, o órgão informou que não poderia dar detalhes sobre o andamento da investigação, que continua em andamento. Confirmou apenas que o nome do diretor Welington Moura consta “naturalmente” no processo, uma vez que ele é o atual diretor comercial da Infraero.

Na época em que o contrato com a FS3 foi assinado, o cargo de diretor comercial era ocupado por Fernando Brendaglia. Wellington Moura, funcionário de carreira da Infraero, dirigia a superintendência da Região Nordeste. “Jamais poderia imaginar que a empresa em que minha filha trabalhou alguns meses pudesse, muito tempo depois, ser contrata pela Infraero”, defende-se o diretor.

Ele afirma que, ao assumir a direção comercial da estatal, em março do ano passado, também determinou que uma auditoria interna apurasse eventuais irregularidades no contrato com a FS3. “Na ocasião em que morei aqui (em Recife), nem tinha conhecimento da FS3”, afirma Moura, negando ter intermediado a contratação da filha.

LOBBY

O ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson, disse que o software da FS3 foi comprado antes do diretor comercial da estatal, José Wellington de Moura, assumir o cargo na empresa. Segundo ele, pode-se até discordar do processo de contratação do software da empresa, mas não se pode culpar o diretor comercial por isso.

Wilson disse ainda que a compra do programa está sendo investigada pelo TCU por que software foi comprado pela Infraero, mas não chegou a ser instalado. Segundo ele, a compra do software permitiria à estatal controlar a mídia aeroportuária.

“Isso só não aconteceu por lobby das empresas que operam nos aeroportos e não querem a instalação do software. Alguém (do próprio governo) está dificultando a instalação do FS3”, afirmou o ex-presidente da estatal.

Emenda 3 - concerto pior que o soneto

O governo Lula apresentou ontem (22/03) ao Congresso um projeto de lei alternativo à Emenda 3, que impedia os fiscais de multar prestadores de serviços que se organizam como empresas para pagar menos imposto e acabou vetada pelo presidente.Contudo, o concerto saiu pior do que o soneto. A nova proposta de Lula não melhora em nada a vida de empresas e prestadores de serviço e traz um novo agravante: agora avança contra os contribuintes em geral. Em vez de facilitar a vida de empresas e cidadãos, o governo caminha em direção contrária.Sem corrigir a distorção anterior presente no veto presidencial, o projeto apresenta a mesma intervenção por parte da Receita Federal, e mantém os super-poderes dos fiscais, com o claro risco de sérios prejuízos à atividade econômica.Na Câmara e no Senado, esta batalha da sociedade terá a Liderança da Minoria e os partidos de oposição a seu lado contra a sanha arrecadadora do governo. Mais uma vez.

Emenda 3: Confira o novo Projeto de Lula

PROJETO DE LEI

Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.


O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1o Os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária serão desconsiderados, para fins tributários, pela autoridade administrativa competente, observados os procedimentos estabelecidos nesta Lei.
§ 1º São passíveis de desconsideração os atos ou negócios jurídicos que visem ocultar os reais elementos do fato gerador, de forma a reduzir o valor de tributo, evitar ou postergar o seu pagamento.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica nas hipóteses de que trata o inciso VII do art. 149 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN).
Art 2o Na hipótese de atos ou negócios jurídicos passíveis de desconsideração, nos termos do § 1º do art. 1º, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil expedirá notificação fiscal ao sujeito passivo, na qual relatará os fatos e fundamentos que justifiquem a desconsideração.
§ 1o O sujeito passivo poderá apresentar, no prazo de trinta dias, os esclarecimentos e provas que julgar necessários.
§ 2º Considerados improcedentes os esclarecimentos apresentados, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil formalizará representação à autoridade administrativa que instaurou o procedimento de fiscalização.
§ 3o A representação de que trata este artigo deverá:
I – conter relatório circunstanciado dos atos ou negócios praticados e a descrição dos atos ou negócios equivalentes aos praticados, bem assim os fundamentos que justifiquem a desconsideração.
II – discriminar os elementos ou fatos caracterizadores de que os atos ou negócios jurídicos foram praticados com a finalidade de ocultar os reais elementos constitutivos do fato gerador;
III - ser instruída com os elementos de prova colhidos no curso do procedimento de fiscalização e os esclarecimentos e provas apresentados pelo sujeito passivo; e
IV – conter o resultado tributário produzido pela adoção dos atos ou negócios praticados em relação aos equivalentes, referidos no inciso I, com especificação da base de cálculo, da alíquota incidente e do montante do tributo apurado.
Art. 3o A autoridade administrativa decidirá sobre a representação de que trata o § 3º do art. 2º no prazo máximo de cento e vinte dias a contar de sua formalização.
Parágrafo único. Na hipótese de desconsideração, o sujeito passivo terá o prazo de trinta dias, contado da data em que for intimado da decisão, para efetuar o pagamento dos tributos e encargos moratórios.
Art. 4o A falta de pagamento dos tributos e encargos moratórios, no prazo a que se refere o parágrafo único do art. 3o, ensejará o lançamento do respectivo crédito tributário, mediante lavratura de auto de infração, com aplicação de multa de ofício.
§ 1o O sujeito passivo será intimado do lançamento para, no prazo de trinta dias, efetuar o pagamento ou apresentar impugnação contra a exigência do crédito tributário.
§ 2o A contestação da decisão de desconsideração dos atos ou negócios jurídicos, quando houver, integrará a impugnação do lançamento do crédito tributário.
Art. 5o Aplicam-se as normas do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, ao lançamento efetuado nos termos do art. 4o.
Art. 6o A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá expedir atos normativos necessários à execução do disposto nesta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

EM No 35/MF

Brasília, 15 de março de 2007.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de lei, que regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), com a redação dada pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001.
2. O art. 1º prevê a possibilidade de que a autoridade administrativa, para efeitos tributários, desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador de tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, excetuado as hipóteses de que trata o inciso VII do art. 149 do CTN.
3. São passíveis de desconsideração os atos ou negócios jurídicos que visem reduzir o valor de tributo, evitar ou postergar o seu pagamento ou ocultar os reais elementos do fato gerador ou a real natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
4. Estabelecem os arts. 2º a 5º os procedimentos a serem adotados pela administração tributária no tocante à matéria, suprindo exigência contida no parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional,
5. Os arts. 2º, 3º e 4º determinam que a desconsideração do ato ou negócio jurídico será efetuada mediante ato da autoridade administrativa que instaurar o procedimento de fiscalização, fixa prazo para a autoridade administrativa proferir a decisão, bem como para o sujeito passivo recolher os tributos com encargos moratórios na hipótese de desconsideração. .
5. O art. 5º submete, na hipótese de desconsideração, o lançamento do crédito tributário ao processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, estabelecido pelo Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, de forma a preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.
5. Finalmente, prevê o art. 6º a possibilidade de edição por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil de atos normativos necessários à aplicação dos aludidos procedimentos.

Respeitosamente,


GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

O voto do veto (EDITORIAL)

ESTADÃO – 23/3/2007

Deixemos aqui à parte o mérito da Emenda 3, que temos apoiado integralmente, por definir algo de importância estrutural no Estado Democrático de Direito, que é a prerrogativa de os cidadãos terem no Judiciário um Poder independente e imparcial - ao qual podem recorrer em seus conflitos com o Estado - e a garantia de que essa tutela jurisdicional jamais será usurpada pelo governo, sempre parcial, porque parte interessada: pela Emenda 3, aposta à lei que criou a Super-Receita, a instância da fiscalização fazendária não pode arvorar-se em poder judicial para autuar prestadores de serviço que se organizem em pessoas jurídicas, seja para pagar menos impostos ou para que finalidade seja.
Deixemos à parte, também, as dificuldades - para não dizer inabilidades - do governo, tanto para articular um acordo quanto para elaborar um texto satisfatório sobre a questão, que retire do projeto governamental o que os oposicionistas - e, decerto, a sociedade contribuinte - consideram, com razão, um poder discricionário do Fisco. Pois 304 deputados federais e todos os senadores que aprovaram a Emenda 3 obedeceram ao princípio contido no artigo 114 da Constituição, segundo o qual somente a Justiça do Trabalho (e não o Fisco) tem competência para decidir sobre o reconhecimento ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas.
O fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros, ter anunciado, na quarta-feira, que convocará sessão do Congresso Nacional, dentro de 20 dias, para examinar o veto presidencial à Emenda 3 enseja uma reflexão mais geral sobre o mecanismo da revisão legislativa dos vetos governamentais a projetos de lei aprovados pelo Congresso. Não se discute o direito que o chefe de governo tem de vetar uma proposta legislativa, visto que no regime presidencialista de uma democracia representativa tanto os legisladores quanto os governantes eleitos têm o respaldo da outorga popular para seus votos e decisões. O problema é a forma como se operam essas decisões políticas e seus efeitos práticos sobre o funcionamento da administração e a vida da sociedade. E aí ressalta como efeito mais notório o estado de insegurança jurídica, quando não se completa o processo legislativo, cuja última etapa é a apreciação do veto. Ou seja, a derrubada de um veto, com demora de meses ou anos, acaba subvertendo a lei que, no ínterim, entrou em vigor e produziu efeitos jurídicos e situações irreversíveis.
Verdade é que desde 1994 - primeiro mandato do presidente FHC, portanto - o Congresso Nacional deixa de cumprir sua obrigação constitucional de apreciar os vetos presidenciais no prazo de 30 dias, razão por que já se acumulam 174 vetos presidenciais não votados (105 parciais e 69 totais). É como se o Legislativo federal abdicasse do direito, conferido pelo artigo 66, parágrafo 4º da Constituição, de aprovar ou não a rejeição do chefe de governo à deliberação legislativa. Aí, talvez, a opção pelo "menor esforço" de deixar todas as decisões para o governo (menos, é claro, as relativas aos salários das Casas legislativas, por coincidência objeto das raras derrubadas de vetos presidenciais) se deva em parte à complicação, contida no mesmo parágrafo, de se apreciar o veto por escrutínio secreto, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, somente se revogando a decisão do presidente da República pelo voto da maioria absoluta dos congressistas (a saber, por 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).
A rigor, findo o prazo constitucional de 30 dias para a apreciação dos vetos presidenciais, não votado o veto trancaria a pauta do Congresso, tal como ocorre na Câmara e no Senado com as Medidas Provisórias. Mas, como não são convocadas as sessões conjuntas, o prazo constitucional tem virado letra morta. Daí existirem propostas para alteração dessa sistemática, como a do senador Marco Maciel (PFL-PE) - grande estudioso dos mecanismos político-constitucionais -, que sugere a apreciação dos vetos presidenciais em sessões separadas da Câmara e do Senado, com o trancamento das pautas das Casas, uma vez excedido o prazo.
Infelizmente, a maioria dos parlamentares não se dá conta do prejuízo institucional representado pela perda auto-infligida da prerrogativa de examinar vetos. Os legisladores caboclos, por acomodação política ou preguiça, acham mais cômodo deixar tudo à deliberação do todo-poderoso presidente da República.

Projeto do governo dá mais poder à Receita

O ESTADO DE S. PAULO - 23/03/07

Proposta vai além dos prestadores de serviços e dá poderes aos fiscais contra os contribuintes em geral
Adriana Fernandes

O governo conseguiu aumentar a polêmica ao enviar ontem ao Congresso o projeto de lei alternativo à Emenda 3, que impedia os fiscais de multar prestadores de serviços que se organizam como empresas para pagar menos imposto e acabou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É que o texto do projeto, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado na semana passada como forma de solucionar o problema dos prestadores de serviço, amplia - e muito - o poder de fogo da Receita Federal contra os contribuintes em geral, e não apenas as empresas formadas por profissionais.
O projeto regulamenta o ainda mais polêmico artigo introduzido no Código Tributário em 2001, conhecido pelos tributaristas como "norma geral antielisão". Essa norma, que há cinco anos a Receita tenta sem sucesso pôr em prática, foi aprovada pela Lei Complementar 104 e dificulta o chamado "planejamento tributário".
Essa prática - muito usada sobretudo por grandes empresas com a consultoria de escritórios de advocacia - busca brechas na legislação para pagar menos imposto ou postergar o seu pagamento. Com a regulamentação, os fiscais da Receita ganham poderes para desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de reduzir os impostos a pagar - como, por exemplo, uma fusão ou cisão de empresas que traria vantagens tributárias que, separadas, elas não teriam.
O Artigo 1º do projeto afirma que "os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, serão desconsiderados, para fins tributários". O poder de interpretar a finalidade dos atos jurídicos é da autoridade da Receita Federal. E a regra não afeta apenas as empresas formadas por profissionais, mas todo e qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica.
Em 2002, o governo tentou regulamentar a norma pela Medida Provisória 66, mas os artigos que tratavam da matéria foram rejeitados. Sem a regulamentação, a Receita não pôde até agora tornar a norma efetiva, o que acontecerá, caso o projeto encaminhado ontem seja aprovado pelo Congresso.
O projeto estabelece os procedimentos dos fiscais antes de multar as empresas e desconsiderar os atos e negócios que, na sua avaliação, tiverem sido feitos para reduzir o pagamento de tributos. O contribuinte terá 30 dias para se defender, depois de notificado pela Receita. Se a defesa for considerada improcedente, o auditor terá de fazer uma representação ao delegado da Receita. É ele quem vai decidir, em 120 dias, se desconsidera ou não o negócio. Se desconsiderá-lo, o contribuinte terá 30 dias para pagar as multas e o imposto devido.
A coordenadora-geral substituta de tributação da Receita, Ana Maria Ribeiro Reis, reconhece que a matéria é polêmica, mas afirma que essa é uma tendência no mundo todo. Segundo ela, o projeto apenas regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos fiscais.
O projeto foi mal recebido por tributaristas ouvidos pelo Estado. A avaliação é de que ele não resolve o problema dos prestadores de serviço e o melhor caminho será derrubar o veto presidencial à Emenda 3. "É uma cópia parcial e malfeita de artigos da MP 66, que em nada resolve a questão substantiva da prestação de serviços de uma pessoa jurídica a outra", disse o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que elaborou o texto daquela MP.
Para o advogado Luiz Carlos Robortella, o projeto continua pretendendo dar aos fiscais poderes que são do Judiciário. "Ainda que tenha um procedimento, continua poderosa a prerrogativa da Receita. Fica tudo na mesma."

A Câmara de joelhos

A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira à noite, por 308 votos a 141, o pedido de CPI apresentado pelo PSDB para investigar o caos aéreo no País. Assim, por vontade do governo, a CPI do Apagão Aéreo está enterrada, restando ao Supremo Tribunal Federal decidir por sua instalação ou não.
Durante as duas últimas semanas, as oposições tentaram em vão sensibilizar a Casa a respeito da importância da instalação dessa comissão, que não era contra o governo, mas a favor do País.
Mais uma vez, a base aliada confundiu apoio ao Executivo com subserviência. Perdeu o Legislativo, perdeu o Brasil, perdemos todos nós. Ao optar por não cumprir suas funções constitucionais e curvar-se diante de Lula, a Casa deixa de ocupar o seu espaço e perde o respeito da sociedade. E isso não é bom para a democracia.

O apagão do Congresso - CLÓVIS ROSSI

SÃO PAULO - 21/03/2007 - A base governista insiste em impedir a CPI do apagão aéreo, a pretexto de que não haveria "fato determinado" a investigar.

Caramba, será que é preciso alguma coisa mais do que ver na TV as cenas do caos aéreo em aeroportos de todo o país para encontrar um "fato" e, ainda por cima, perfeitamente bem "determinado"?

A desculpa não passa de mais uma demonstração, a enésima, de falta de vergonha do PT e dos demais partidos governistas.

Em países normais, o Congresso não é um apêndice do Executivo. Ao contrário, serve, entre outras coisas, para defender o interesse público, com perdão por usar expressão que não consta do vocabulário do Parlamento brasileiro. No Brasil, o Congresso foge de sua obrigação primária de investigar e, por extensão, buscar soluções para um problema.

Fuga mais grave ainda na medida em que o governo demitiu-se de sua responsabilidade e deixa o caos perpetuar-se.

É eloqüente a respeito o fato de o brigadeiro José Carlos Pereira, presidente da Infraero, afirmar que nem "se atreve a dar um prazo" para o fim dos problemas.

Posto de outra forma, o que um dos responsáveis pelo caos está dizendo é que não tem a menor idéia do que está ocorrendo e, portanto, não pode mesmo "atrever-se" a fixar prazos.

Em qualquer país sério, teria sido demitido. No Brasil, continua no cargo, até porque o presidente da República não consegue decidir se a Infraero é do Turismo, da Defesa ou sabe-se lá que outra brincadeira Lula pode inventar, já que, em seu governo, apenas saúde e educação não são para brincadeira (e nem assim funcionam direito).

E ainda vem Marta Suplicy dizer que o caos aéreo prejudica a imagem do país. Prejudica é o país, muito mais que a sua imagem, que já é, muito justamente, a da mais perfeita esculhambação.

crossi@uol.com.br

CPI Já!

Nesta quarta-feira (21/03) farei um pronunciamento na sessão da Câmara Federal.

Em meu discurso, vou apresentar novos fatos para reforçar o requerimento da oposição de criar a CPI do Apagão Aéreo. Adianto que todas as denúncias terão como base o relatório do Tribunal de Contas da União, já aprovado pelo pleno do TCU.

É triste constatar que todos os alertas apresentados pela Aeronáutica foram ignorados. O pior neste imbroglio todo é ver que a tragédia que vitimou 154 pessoas poderia ter sido evitada, não fosse a administração temerária do governo Lula à frente de um setor estratégico para o Brasil . CPI já!!

Redecker indigna-se com manobras do governo

Diego Casagrande, 21/3/07

O deputado gaúcho Júlio Redecker (PSDB), líder da minoria na Câmara, quase partiu para a agressão diante das manobras do governo Lula para impedir a CPI do Apagão Aéreo. O momento de maior tensão ocorreu quando o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pediu para Redecker parar de levantar levianidades. Vários parlamentares tiveram que controlar o deputado gaúcho.

CORREIO BRAZILIENSE 20/03/2007

INVESTIGAÇÃO
Contratos sob suspeita da estatal que cuida dos aeroportos são os principais alvos de pefelistas e tucanos, que insistem na instalação da CPI do Apagão Aéreo
Fernanda Odilla e Ugo Braga
Da equipe do Correio

Pela primeira vez a oposição deixou claro que as investigações da CPI do Apagão Aéreo, se instalada, vão além dos atrasos nos aeroportos brasileiros. Na mira da CPI está a Infraero e seus contratos com empreiteiras, empresas terceirizadas e agências de publicidade.
De olho em contratos irregulares e em licitações suspeitas, o PFL já se mobiliza para apurar eventuais irregularidades na Infraero e desvendar o segredo do rombo de R$ 450 milhões, deixado em 2005. "Suspeitamos que o prejuízo da empresa esteja relacionado a um esquema entre quem licita e quem presta serviço", afirma o líder pefeleista na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS).
Para justificar a ampliação do foco dos trabalhos da CPI, o principal argumento de líderes do PPS, PFL e PSDB é que o governo federal concentrou investimentos em obras nos aeroportos e deixou em segundo plano a compra de equipamentos e o treinamento dos controladores de vôo. "Os contratos estão dentro do campo da CPI. Não precisamos começar as investigações por este assunto, mas certamente ele pode cair no campo da CPI", afirmou, anunciando que servidores da Infraero sob suspeita terão que prestar esclarecimentos.

ACORDO FRUSTADO

Mas o primeiro passo da oposição para ver a CPI funcionando foi, ontem, tentar um acordo com a base. Um movimento que fracassou. O governo negou-se a fechar um acordo com a oposição quanto à criação da comissão na Câmara. Os líderes dos três partidos contrários ao Palácio do Planalto — Onix Lorenzonni, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC) — propuseram abandonar a obstrução dos trabalhos, se os aliados se comprometessem a não votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o recurso apresentado pelo PT contra a investigação. Seguros de que terão ampla maioria, os governistas nem precisaram de muito tempo para responder que preferiam partir para a batalha parlamentar.
A iniciativa do acordo partiu dos três oposicionistas. No início da tarde, eles foram ao gabinete do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e comunicaram a disposição de desobstruir os trabalhos na Casa. Chinaglia respondeu que deveria consultar o outro lado. E disparou telefonemas ao líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), a seu vice-líder, Henrique Fontana (PT-RS) e ao líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Em volta da mesa de Chinaglia, Múcio disse que, se o governo tem maioria tanto na CCJ quanto no plenário, para onde o recurso irá depois, deve derrotar a oposição no voto.
Henrique Eduardo Alves, acompanhado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é uma espécie de controle remoto do presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), garantiu que o partido votará em bloco com o Palácio do Planalto, como já havia feito na semana passada. A situação pareceu segura a todos. Tomada a decisão do "rolo compressor", os governistas vieram a público lustrá-la com a retórica do interesse no bem comum. "Nós chegamos a conclusão que a oposição está sem agenda e ficou interessada apenas em entrar em conflito com o governo", discursou Henrique Fontana, ao sair da sala de Chinaglia. Múcio foi na mesma direção: "A votação do recurso na CCJ é um processo que está perto do fim e, portanto, deve ser concluído. Cada um tem seu papel, oposição e governo. Politizar as decisões da CCJ poderia fazer com que a comissão perdesse seu sentido."
Entre os contratos da empresa já analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) chama a atenção o firmado com uma das duas agências vencedoras da Licitação 004/2004, para receber R$ 10,08 milhões e cuidar da imagem da Infraero.
Relatório do tribunal alerta para o fato de a empresa ter apresentado como atestado de capacidade técnica dois trabalhos feitos para petistas na Paraíba. Como se não bastasse, os clientes do mesmo partido do então presidente da Infraero, o atual deputado Carlos Wilson (PT-PE), a empresa ganhou 21 pontos no quesito Idéia Criativa na planilha individual de um dos avaliadores. Contudo, o máximo de pontos desse item era 20 e a empresa não atendeu a todos os atributos exigidos pelo edital, segundo relatório do TCU.

AINDA SEM RESPOSTA
O pedido de informação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a CPI do Apagão Aéreo só chegou ontem na Câmara dos Deputados. Na semana passada , o ministro Celso de Mello disse que precisava de informações para se manifestar sobre o mandado de segurança ajuizado pela oposição, mobilizada para instalar da CPI. Enquanto a Presidência da Câmara não encaminha a resposta para a Justiça, oposição e base negociam acordo para suspender a obstrução que paralisou os trabalhos da Casa na semana passada.

Entenda o caso
Pendências na Justiça
O principal alvo da oposição, empenhada em instalar a CPI do Apagão Aéreo, é a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). O Correio revelou, na edição do último domingo, que integrantes do primeiro escalão da empresa, mesmo sob suspeita e sendo investigados em diferentes órgãos do Judiciário e do próprio Executivo, permanecem no cargo.
Pessoas de confiança da gestão Carlos Wilson, ex-presidente da Infraero e atual deputado federal pelo PT de Pernambuco, mantêm-se em cargos de chefia e gerência enquanto a empresa coleciona pendências junto à Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça. Além das suspeitas de obras superfaturadas, irregularidades em contratos de publicidade e licitações dirigidas, a oposição está de olho também no caixa da Infraero.
Durante a gestão de Carlos Wilson a Infraero teve déficit de R$ 450 milhões. No início de 2005, antes de a empresa fechar no vermelho, presidente Lula chegou a chamar a atenção do ex-chefe da estatal para manter o equilíbrio nas contas. Carlos Wilson disse que sua meta não era dar lucro, mas garantir serviços de qualidade e segurança aos usuários. Ele é categórico em dizer que, se não fossem as obras e reformas tocadas por ele, o caos do ano passado seria maior.

ESTADÃO 20/03
TCU acusa infraero por licitações e gastos ilegais
Infraero é acusada de pagar serviços não concluídos
3 em cada 10 vôos atrasam e há esperas de até 12 horas no 2.º dia do Apagão
Pista principal de Congonhas pode ficar para novembro
SP é destaque em ranking mundial
Expedito Filho, BRASÍLIA

Direcionamento de licitação, contratos turbinados com aditivos sucessivos de 25% e pagamento de serviços não concluídos são as principais irregularidades praticadas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), de acordo com quatro relatórios preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU) obtidos pelo Estado. As denúncias vêm à tona em meio a mais uma crise no setor aéreo.
Os relatórios são de 2005 e abordam denúncias encaminhadas ao tribunal apontando ilegalidades em obras realizadas em pelo menos oito aeroportos, entre eles os principais de São Paulo: Congonhas, Guarulhos e Viracopos. As acusações foram avaliadas pelos técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex), repartição ligada ao TCU e encarregada de vistorias.
Num dos relatórios, os técnicos da Secex recomendam por escrito: "Tendo em vista terem sido encontrados indícios de irregularidades nas obras de Viracopos, Guarulhos e Macapá (...) entendemos que deve ser proposto à Secretaria Adjunta de Fiscalização que verifique a conveniência/oportunidade de incluir nos próximos planos de fiscalização (...) auditoria nas obras realizadas nos aeroportos de Congonhas, Campo Grande e Corumbá."
Todas as denúncias estão sendo apuradas, em caráter sigiloso, sob o comando do ministro do TCU Lincoln Magalhães da Rocha, encarregado de relatar o processo. O tribunal informa ter recebido denúncias anônimas por via eletrônica e considerado fundamental a apuração delas depois que alguns indícios de irregularidades foram confirmados. Um dos casos que mais chamaram a atenção dos técnicos foi o pagamento de R$ 8 milhões por obras em Congonhas e Viracopos antes mesmo da conclusão dos trabalhos.
Apesar de todos os problemas nos aeroportos, a Infraero não se furtou a direcionar R$ 150 mil para a Conferência Nacional Terra e Água, promovida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) em 2004. Com um detalhe que impressionou os técnicos: o pagamento do patrocínio ocorreu dois meses após o evento, mas o recibo, emitido pela Cáritas Brasileira, é anterior à quitação da dívida.
Em sua defesa nesse caso, a Infraero afirma não ter contrariado a lei. O objetivo do encontro era debater a distribuição de recursos agrários e a conferência não foi formulada para se posicionar contra o governo. Nesse contexto, a erradicação da pobreza e a reforma agrária seriam promessas constitucionais de interesse de todos, e também da Infraero.
Na denúncia encaminhada ao TCU, afirma-se que, em alguns casos, as obras são realizadas com "material inadequado", o que acaba não sendo registrado graças ao suborno de fiscais, e que os responsáveis pelas empreiteiras mantêm "relação promíscua" com diretores da Infraero.
Sempre segundo os relatórios preliminares, a empresa Serveng Civilsan S.A, participante do consórcio contratado para as obras de Cumbica, "encontrava-se inabilitada à época da licitação, com débito não suspenso inscrito na dívida ativa da União desde 21 de maio de 1992". O TCU constatou outro débito da empresa, de 30 de junho de 2004. Os dois processos encontram-se na situação ativa ajuizada, o que, segundo o TCU, impede a empresa de prestar serviço a órgãos públicos.
Também chegaram ao TCU denúncias de que a Planoway e a Planorcon são sempre as companhias subcontratas pelas empresas que ganham licitações da Infraero. Diante disso, o TCU proibiu uso de artifícios técnicos para beneficiar a contratação de serviços de determinadas empresas. Recomendou que a Infraero evite incluir exigências que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das licitações. Para o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), as denúncias demonstram a necessidade de instalação de CPI e de investigação pelo Ministério Público. O PFL ingressa hoje com queixa-crime contra a Infraero.

ESTADÃO
2º dia do Apagão: atraso em 30% dos vôos e nenhuma certeza de solução
Presidente da Infraero admite uma situação "muito ruim": "Não tenho coragem de dizer: ‘acabou hoje’"
Bruno Tavares e Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Os efeitos do apagão aéreo ocorrido na manhã de domingo se estenderam por todo o dia de ontem, provocando efeito cascata nos principais aeroportos do País. De acordo com boletim da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), houve atrasos em 30,5% dos vôos - ao todo, foram afetados 455 dos 1.510 pousos e decolagens programados para ocorrer entre zero e 20 horas. O Aeroporto de Congonhas foi um dos mais prejudicados. Entre 12 e 14 horas, quase 50% dos vôos estavam atrasados.
O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, disse ontem que a situação nos aeroportos só deverá ser regularizada no início da noite de hoje. "Fizemos previsões para 11 horas, depois 13 horas (de ontem), mas logo alteramos pela gravidade do caso." Ele ressaltou que o cenário ainda era "muito ruim" e não se arriscou a dar um prognóstico sobre o fim da crise. "Não tenho coragem de dizer: ‘acabou hoje’. Não tenho controle sobre toda a situação."
Irritado com o novo caos nos aeroportos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência com todas as autoridades responsáveis pela aviação civil. Em nota oficial, o Ministério da Defesa - pasta à qual está subordinado o Comando da Aeronáutica - atribuiu os problemas à pane no sistema informatizado de processamento de planos de vôo do centro de controle aéreo de Brasília (Cindacta-1) à queda de energia no Aeroporto Juscelino Kubitschek, também na capital federal, e às chuvas que levaram ao fechamento da pista de Congonhas.

BACKUP
Lula determinou que os usuários recebam informações de modo rápido e correto nos aeroportos e que sejam implementados equipamentos reservas eficientes e eficazes. Essa é a segunda vez em pouco mais de três meses que aparelhos do Cindacta-1, o principal do País, apresentam panes incomuns. Em dezembro, o sistema de rádio deixou de funcionar, o que provocou o cancelamento de dezenas de vôos. Na ocasião, a Aeronáutica admitiu a falta de um servidor reserva.
Desta vez, o backup existia. Entretanto, o equipamento reserva roda o mesmo software do principal. "Se o problema tiver mesmo sido no software, o que aparentemente ocorreu, era preciso não só ter um aparelho reserva, mas também um software reserva, com configurações independentes da rede principal", explica o engenheiro de uma empresa que presta serviços à Aeronáutica. O custo desse sistema mais sofisticado é duas vezes maior que o convencional - avaliado em R$ 10 milhões para um centro de controle do porte de Brasília.
Desde a tarde de domingo, uma equipe de técnicos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Rio, está em Brasília checando o hardware e o software do sistema. "Estamos fazendo investigação dos diversos inputs que o sistema de tratamento de vôo possui", disse um oficial, assegurando que o sistema existente é totalmente duplicado e funciona sempre com um reserva. Segundo ele, os técnicos estão recolhendo todas as mensagens repassadas ao sistema 1 para saber qual foi a que fez o equipamento travar e impediu que o servidor 2, o reserva, entrasse em funcionamento imediato.
A Aeronáutica assegurou que foi concluída em 2006 a revitalização do sistema do Cindacta-1 com o X 4000, a versão nova de software do sistema de controle de área que existe no País, e, agora, a mesma substituição começa a ser feita em Curitiba. Com isso, a FAB tenta derrubar as denúncias feitas por controladores de que o sistema está ultrapassado e apresenta esse tipo de pane com freqüência.

TV DO EXECUTIVO

TVs estatais consomem R$ 544 milhões ao ano

Por Folha de S.Paulo / O Estado de S.Paulo em 18/3/2007

Os orçamentos das 26 maiores televisões subvencionadas pelo setor público somaram R$ 544,14 milhões no ano passado. Ao menos 80% desse valor foi custeado com recursos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nesta semana, o ministro Hélio Costa, das Comunicações, defendeu a criação de uma nova TV estatal, com transmissão em rede nacional, ligada ao Executivo. Costa anunciou que seriam destinados R$ 250 milhões ao projeto em quatro anos. A proposta recebeu sinal verde do presidente Lula e será aprofundada pelo Ministério das Comunicações.
Durante três semanas, a Folha ouviu dirigentes de emissoras públicas em todo o país, para quantificar a presença estatal no setor. A conclusão é que nem os órgãos do governo responsáveis pela radiodifusão -Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Ministério das Comunicações- têm este mapeamento.
A partir dos anos 90, houve crescimento explosivo da presença estatal no setor. Em 1995, foi aprovada a Lei da TV a Cabo, que obriga as concessionárias a reservarem cinco canais para uso de Executivo, Legislativo e Judiciário, um canal comunitário e um universitário.
Em 12 anos de vigência da lei, surgiram 58 canais de televisão legislativa, mantidos com verba estatal, e 70 emissoras comunitárias, mantidas por ONGs e 52 canais universitários (privados e estatais).
No mesmo período, ocorreu um movimento de expansão das TVs educativas. Em 1994, havia 47 rádios e 20 TVs educativas, custeadas pelo Estado. Em 2002, o número de rádios havia saltado para 286 e o de TVs, para 138. O número seguiu crescendo durante o governo do PT. Em 2006, eram 367 rádios e 167 TVs educativas.
Não se sabe quantas dessas emissoras recebem dinheiro público. Em Ponta Grossa (PR) e São Carlos (SP), elas são subvencionadas pelas prefeituras. A Prefeitura de Ponta Grossa informou ter investido R$ 1,16 milhão na instalação da TV.
Descontrole
As TVs legislativas pressionam para sair do sistema de distribuição fechada e se tornar emissoras abertas. O governo Lula já deu concessões de canal aberto às Assembléias Legislativas do Ceará, do Piauí e de Mato Grosso. As demais casas legislativas reivindicam o mesmo tratamento.
Um exemplo dessa expansão é a TV Senado, que começou como canal fechado, virou TV aberta, em Brasília, e já tem canais para retransmitir em TV aberta em 15 capitais. Possui 12 concessões de rádio FM educativas, que ainda não operam.
Há estimativas de que as 58 TVs legislativas custem R$ 100 milhões ao ano. A despesa cresce com a proliferação de canais.
Parte das emissoras funciona como apêndices da estrutura administrativa de Executivo e do Poder Legislativo e não tem contabilidade separada.
Era digital
A migração das TVs educativas estatais para o sistema digital custará cerca de R$ 240 milhões. Sem verba de investimentos, elas temem que a digitalização seja o fim das emissoras mais pobres.
O decreto da TV digital, aprovado por Lula no ano passado, prevê que o sistema analógico seja desligado em 2016.
A Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) propõe que a migração para o sistema digital seja financiada com recursos a fundo perdido e com créditos do BNDES.
As TVs educativas propõem a construção de uma rede digital para uso compartilhado da Radiobrás e das 20 emissoras afiliadas da Abepec. As televisões legislativas também discutem a formação de uma rede para uso compartilhado.
Fórum
Os problemas e o futuro do setor serão discutidos, em abril, no 1º Fórum Nacional da TV Pública, organizado pelo Ministério da Cultura. Os dirigentes das TVs educativas, legislativas, comunitárias e universitárias -que integram o grande bloco do chamado campo público- querem que o governo não tome decisão sobre a nova TV estatal antes do fórum.
As TVs educativas já haviam recebido mal a resolução do PT pela criação de uma rede nacional de TVs públicas e de uma rede nacional de rádios públicas, que divulgada no mês passado. Elas avaliam que já existem emissoras públicas em número suficiente. Também vêem com reserva a criação de quatro novos canais públicos institucionais previstos no decreto da TV digital.
Para o presidente da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), Jorge da Cunha Lima, o PT choveu no molhado ao propor a criação de redes nacionais públicas de rádio e de televisão. "A rede já existe e é formada pelo conjunto das televisões educativas estaduais e suas afiliadas e retransmissoras", afirma.

Banco dobra tarifas no governo Lula

SÃO PAULO - A receita com tarifas cresceu quase oito vezes desde o Plano Real e dobrou no governo Lula, atingindo R$ 52,8 bilhões em dezembro de 2006 e já compensa a perda dos ganhos que os bancos tinham com o ganho inflacionário dos depósitos não remunerados (floating).

O ganho com tarifas aumentou mais do que a receita total dos bancos, que triplicou desde o Plano Real e cresceu 21,2% desde o governo Lula, para R$ 298,97 bilhões.
Assim, a contribuição das tarifas para as receitas totais, que eram de apenas 6,5% em 2004, começaram esta década em patamar acima de 10% e atingiram 17,68% em 2006, calculou a consultoria Austin Ratings.
Em uma amostra dos dez maiores bancos, o percentual é ainda maior: as tarifas contribuem com quase 20% das receitas totais. Além disso, as tarifas já cobrem todas as despesas com pessoal e ainda sobram quase um terço.
Para o presidente da Austin Ratings, Erivelto Rodrigues, o percentual deve subir mais. 'A conta vai crescer. Ainda há espaço para os bancos cobrarem mais tarifas. Os bancos vêm estimulando a realização de operações pela internet e outros canais eletrônicos, muitas das quais ainda não são cobradas' .
Além disso, Rodrigues vem observando que até mesmo bancos menores que não cobravam tarifas estão estudando o assunto: 'Pelo menos um banco médio criou um grupo para analisar quais tarifas pode cobrar nas concessões de crédito. As tarifas se tornaram importantes até para bancos médios'.
O especialista lembrou que os bancos passaram a cuidar das receitas de tarifas depois da estabilização da economia, quando perderam o ganho inflacionário do floating.
Serviços antes gratuitos passaram a ser cobrados, como a taxa de abertura de crédito (TAC), a emissão do segundo talão. Daí a questão ser um ponto de atrito com os clientes. O Bradesco, disse o gerente do Departamento de Organização e Métodos, Luiz Atílio Silvério de Freitas, 'procura ser o mais transparente possível' para evitar atrito com os clientes. 'Tarifa é para cobrir os custos' , afirmou o gerente do Bradesco, que está comemorando o fato de estar há treze meses consecutivos fora do ranking do Banco Central dos cinco bancos que mais reclamações fundamentadas receberam.
Segundo Freitas, os clientes raramente questionam os preços das tarifas, mas não deixam passar quando há eventualmente alguma cobrança indevida. Disso também sabe muito bem o ABN AMRO Real que, no início do mês, durante um processo de 'atualização' da 'infra-estrutura de agências e tecnologia' fez uma 'cobrança indevida nas contas de alguns clientes, mas que foi identificada e imediatamente corrigida' , segundo nota enviada ao Valor.
O levantamento da Fundação Procon de São Paulo confirma essa observação: a cobrança indevida representou 44% das reclamações fundamentadas recebidas no ano passado. Em seguida vêm desrespeito aos contratos (14,3%) e falha em transações eletrônicas (6,4%).
Com um total de 3.768 reclamações fundamentadas em 2006, o setor financeiro ficou em quarto lugar no ranking do Procon, encabeçado pelo setor de comunicações.
Mas, a assistente de direção do Procon, Dinah Barreto, notou que o número de reclamações não está diminuindo e que o setor financeiro só não ficou pior porque outros tiveram desempenho mais inadequado.
O Banco Central também acompanha o problema e notou que o número de reclamações fundamentas aumentou 50% em 2006 sobre 2005. Nos dois primeiros meses deste ano, o aumento foi de 22%.
Além das cobranças indevidas, Dinah relacionou entre os principais problemas dos consumidores com os bancos as transferências de valores não reconhecidos e as cobranças por produtos não solicitados.
Com a expansão do crédito, este está se tornando um novo foco de problemas. Um deles é a falta de entrega de contrato. Dinah também relacionou a cobrança de tarifas tão elevadas para a antecipação da liquidação de um contrato que inviabilizam a operação. A cobrança dessa tarifa, lembrou, foi autorizada pelo BC no final do ano passado, com a portabilidade do crédito.
Para a especialista, a antecipação da liquidação do crédito até favorece o banco à medida que acaba com o risco de inadimplência da operação. Para ela, o procedimento que o banco deveria fazer seria simplesmente trazer o saldo devedor a valor presente.
Em relação ao preço das tarifas propriamente ditas, notou que o cliente tem dificuldade em questiona-lo pela dificuldade de comparar serviços de diferentes bancos, dada a diversidade de nomes. O Procon e a Febraban têm um grupo de trabalho para discutir o assunto. (Maria Christina Carvalho Valor Econômico).