terça-feira, 17 de julho de 2007

Não pode haver brecha para contratação de servidores sem concurso público

A reforma no funcionalismo público anunciada pelo governo Lula é semelhante à prevista no pacote de reforma administrativa da gestão Fernando Henrique Cardoso que, na época, enfrentou radical oposição do Partido dos Trabalhadores. A diferença é que, na época de FHC, as contratações sugeridas eram mediante concurso público e para as Agências Reguladoras. Em 1998, o PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando ser inconstitucional propor mudanças no regime de contratação dos servidores para as agências. A ação ainda está pendente no STF.
A proposta que o presidente Lula enviou esta semana ao Congresso Nacional cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado. Com isso, novos servidores de nove áreas poderiam ser contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), abrindo espaço para demissão em caso de ineficiência. Ocorre que já existe uma Lei do ex-presidente Fernando Henrique (9962/00), que permite o ingresso do funcionalismo público por meio do regime celetista para diversas áreas assim como o proposto agora pelo governo Lula. O próprio Lula já usou essa lei quando contratou médicos para o Hospital das Forças Armadas (FHA), em Brasília. Está claro que a proposta petista trata sobre o ingresso sem concurso, uma vez que já existe uma lei (9962/00) que disciplinou a contratação de empregados públicos mediante concurso.

Aparelhamento - Ao avaliar o mérito do projeto encaminhado ao Legislativo, o PSDB deixa claro que não pode haver brecha para contratação de servidores sem concurso público ou compras sem licitação, o que iria de encontro ao princípio da moralidade na administração estatal. Essas regras devem aparecer de forma bem clara no projeto, senão ficaria aberta a brecha para aumentar ainda mais o aparelhamento estatal pelo petismo ou para compras sem controle. Se for o caso, o partido apresentará emendas para garantir a realização dos concursos e das licitações.

23 comentários:

Unknown disse...

Torço por vc

Italianinha disse...

Deus queira que esteja vivo e bem!!!

Matheus Rector disse...

Que Deus esteja com você!

Unknown disse...

Vá com Deus !

guacamole disse...
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Palhaço Torradinha disse...

Para morrer, basta estár vivo.
Que Deus te guarde.
Miro Santana

Diego disse...

Prezado Régis,
Não te conheço, muito menos ao referido Deputado pelo qual o senhor faltou com respeito não só a ele mas também às pessoas que acreditam nele. Em um momento de dor como este seus comentários são lamentáveis, dignos possivelmente de uma pessoa sem espírito, revoltado consigo mesmo, e provável orfão de amor e respeito próprio. Não julgue as pessoas sem a certeza de que um dia poderá ser julgado, e saiba que atos, ruins ou bons, não são justificativas para desejarmos ao próximo o seu falecimento. Que Deus te abençoe e te guarde, e espero que um dia alguém não fale o mesmo de você.

Diego disse...

À Família do Deputado, meus sinceros sentimentos.

Cláudio A. Dullius disse...

Este foi um homem honrado, correto e que sempre trabalhou e sonhou com um Brasil melhor, basta dizer que em nenhum momento de sua vida pensou com o bolso, como a maioria dos deputados.
Que Deus o receba com as Glórias que merece.

Italianinha disse...

Que perda!!!Até quando vamos ver a imolação dos nossos brasileiros!Deus o tenha nobre Deputado Júlio Redecker!
Meus sinceros sentimentos a família enlutada!

Gabriel H. disse...

meus pesames aos amigos e à família.

o brasil perdeu um grande homem, um parlamentar que fará mta falta, ainda mais nesses tempos de decadência moral.

fique com Deus, deputado!

Paulinha disse...

Meus sinceros sentimentos a familia. É muito triste perder uma pessoa como Julio Redecker, simbolo de honestidade e competencia, que sempre representou o RS muito bem, esteve do noso lado todas as vezes que precisamos.
Gostaria muito que tudo isso fosse apenas um sonho ruim... infelizmente nao foi...mas como muitas palavras ja dizem...Deus colhe sempre as melhores flores para o seu jardim.
Que Deus o abrace e conforte a familia, pois SO ELE podera fazer isso, pois ser humano algum consegue medir e acalmar a dor de uma perda.

Victor disse...
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Unknown disse...
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Amaral disse...

A perda de Redecker...
Infelizmente perdemos de forma trágica e prematura o deputado federal Julio Redecker (PSDB), líder da minoria na Câmara Federal. Redecker era uma das pessoas que estavam no vôo JJ3054, que explodiu nesta terça-feira (17), após se chocar com um prédio da própria TAM, no aeroporto de Congonhas/SP. Na última eleição tive o privilegio de fazer campanha para este homem - político, honesto, humilde, trabalhador e defensor das causas justas deste país. Em poucos dias de campanha em Tramandaí conseguimos obter 750 votos a este político. Devido ao curto período de campanha, estes 750 votos surpreenderam muita gente. Eu que percorri as ruas em busca de votos para Redecker e não fiquei surpreso com sua popularidade, pois muitos já conheciam Redecker pela televisão, e elogiavam seu trabalho. Redecker foi o deputado federal mais votado da coligação que elegeu a governadora Yeda Crusius, com mais de 157 mil votos. Esta perda é uma lástima para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, pois perdemos um dos poucos políticos que tinha honestidade e vontade de mudar este país. Certamente Deus guardou um bom lugar no céu a este homem que deixará saudades aqui na terra, aos familiares e amigos. O parlamentar de 51 anos deixa esposa e três filhos.
Jornal Dimensão-Coluna Página3, colunista Rojoel Amaral.

Jean Abel dos Santos disse...

Nesse momento de perda, gostaria de dizer à família e amigos o que minha mãe me disse dois dias antes de falecer. "Nesses momentos Deus dá força para a gente". E realmente Deus dá força. Busquem Deus nesse momento, Deus dará força para vocês superarem essa dor, que com o tempo será amenizada e ficará as boas lembranças e lições deixadas por Redecker. Eu o admirava, era seu eleitor, tenho certeza que uma pessoa como ele deve estar muito bem agora em um lugar muito bonito, repleto de paz e de lá ele continuará ajudando e dando forças para vocês. Um abraço e que Deus dê forças para que vocês possam continuar vivendo, agora sem o Redecker fisicamente, mas com certeza sempre ao lado de vocês espiritualmente.

Cleoni Meneghetti disse...

Júlio Redecker

Foi um prazer te conhecer, votar em você e saber que tu cuidaste dos gaúchos.

Desejo minhas condolências á família e a equipe deste grande político.

Com Saudade
Cleoni Meneghetti
www.cleoni.zip.net

Assessoria de Imprensa disse...

"Existem pessoas em nossas vidas que nos deixam felizes pelo simples fato de ter cruzado nosso caminho". (Julio Redecker, dez/2005)

Mais que um amigo, você foi um modelo a ser seguido, uma referência em minha vida.
Assim como Lennon e Senna, entre outros, nos deixou de maneira diferente.
Porque você era diferente. Muito.
Resumo dizendo que não era político.
Era um anjo que veio nos ensinar que é possível fazer política diferente do que temos presenciado neste país.
Seus ensinamentos não ficarão na minha memória. Eles serão postos em prática por mim, até o final dos meus dias, meu grande mestre!
E como você mesmo dizia, com votos de saúde e paz...

Jamais esquecerei o que você fez por mim...

Cokynho
Lajeado - RS

MPS disse...

À família Redecker:

Certamente, amigos, uma perda lamentável. Um grande homem que batalhou pela Moral e os bons costumes. Lembro da primeira vez em que o entrevistei. Foi em um encontro político em meu município. Lá estavam lado a lado, o Júlio e o seu inseparável discípulo, o Mário Selbach
E no seu discurso, o deputado lembrou do acidente que havia sofrido e da extraordinária família que sempre esteve a seu lado: dona Salete e os filhos. E com que orgulho falava sobre eles! Foi quando passei a conhecer esse político extraordinário que sempre lutou pela moralidade pública.
Na terra, a vida cessou. Mas certamente, uma grande estrela passou a brilhar no firmamento. Porque pessoas como Júlio não morrem: apenas alçam vôo, porque são assim as almas puras. E ele haverá de sempre ser lembrado como um exemplo a ser seguido
À família, mesmo trespassada pela dor, sou obrigado a dizer: parabéns pelo extraordinário esposo e pai que tiveram consigo ao longo dos anos.
Nós, vestimos também o luto. Mas haverá a certeza de que ele haverá de sempre ser lembrado como uma figura ímpar.
No dia 13, ele havia enviado um ofício à Câmara do meu Município, informando que, com seu irrestrito apoio, deputados e senadores da bancada gaúcha haviam destinado recursos de cem mil reais para o Instituto Hospitalar Santo Antônio, de minha cidade. Era assim o Redecker: dedicado à causa social.
E ele encerrou com seu bordão: saúde e paz. Lembrando o que o Mário escreveu na mensagem postada na página do Redecker, muda a frase, porque a tristeza é grande:
Júlio! Saudade e Paz!
Deus te tenha, porque tu o mereces!

Filipe Tavares disse...

Que tu esteja em paz ao lado de deus e no coraçao dos teu familiares!!! Filipe Tavares

Unknown disse...

camila,de cristalina.com certeza foi uma perda muito grande ....que esteja esta com DEUS.

Unknown disse...

camila,de cristalina.com certeza foi uma perda muito grande ....que esteja esta com DEUS.

Dr. Alan Jones Martins disse...

Senhor, as vezes me pergunto porque levaste esta pessoa maravilhosa e integra..
Que DEUS esteja contigo REDECKER.