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Não pode haver brecha para contratação de servidores sem concurso público

2007-07-17T11:35:00.000-07:00

A reforma no funcionalismo público anunciada pelo governo Lula é semelhante à prevista no pacote de reforma administrativa da gestão Fernando Henrique Cardoso que, na época, enfrentou radical oposição do Partido dos Trabalhadores. A diferença é que, na época de FHC, as contratações sugeridas eram mediante concurso público e para as Agências Reguladoras. Em 1998, o PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando ser inconstitucional propor mudanças no regime de contratação dos servidores para as agências. A ação ainda está pendente no STF.

A proposta que o presidente Lula enviou esta semana ao Congresso Nacional cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado. Com isso, novos servidores de nove áreas poderiam ser contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), abrindo espaço para demissão em caso de ineficiência. Ocorre que já existe uma Lei do ex-presidente Fernando Henrique (9962/00), que permite o ingresso do funcionalismo público por meio do regime celetista para diversas áreas assim como o proposto agora pelo governo Lula. O próprio Lula já usou essa lei quando contratou médicos para o Hospital das Forças Armadas (FHA), em Brasília. Está claro que a proposta petista trata sobre o ingresso sem concurso, uma vez que já existe uma lei (9962/00) que disciplinou a contratação de empregados públicos mediante concurso.

Aparelhamento - Ao avaliar o mérito do projeto encaminhado ao Legislativo, o PSDB deixa claro que não pode haver brecha para contratação de servidores sem concurso público ou compras sem licitação, o que iria de encontro ao princípio da moralidade na administração estatal. Essas regras devem aparecer de forma bem clara no projeto, senão ficaria aberta a brecha para aumentar ainda mais o aparelhamento estatal pelo petismo ou para compras sem controle. Se for o caso, o partido apresentará emendas para garantir a realização dos concursos e das licitações.

Muitas vaias para Lula na abertura dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro

2007-07-16T16:23:00.000-07:00

O presidente Lula está superestimando o prefeito César Maia (DEM). Maia não é regente de coral nem de orquestra e muito menos animador de auditório e de estádio para fazer com que 90 mil pessoas vaiassem o presidente da República. O grande maestro da orquestra do Maracanã é o governo Lula e o povo sabe que ele está desafinado. Se Lula achava que não tinha oposição, além da existente no Congresso Nacional, encontrou um estádio cheio de opositores.

2007-07-12T07:24:00.000-07:00

Renan não deve presidir votação da LDO

Quarta-feira, 11 de julho de 2007

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para hoje à noite a sessão do Congresso que vai examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto foi concluído pela Comissão Mista de Orçamento.

Ontem, na reunião do colégio de líderes da Câmara, os líderes da base governista (PMDB, PT) ouviram em silêncio as manifestações dos colegas de oposição contra a presença de Renan na condução dos trabalhos. Segundo a imprensa (Correio Braziliense), o próprio presidente da Câmara evita se posicionar sobre o assunto, mas garante que vai trabalhar pela realização da sessão conjunta de deputados e senadores.

Nós, da oposição, defendemos que Renan convoque a sessão e passe o comando dos trabalhos para seu substituto. Regimentalmente, quem assume a Mesa do Congresso na ausência do peemedebista é o vice-presidente da Câmara, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG).

2007-07-10T16:30:00.000-07:00

GOVERNO CRIA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS SEM URGÊNCIA E DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO

Ocupei a tribuna da Câmara agora há pouco para prostestar contra a votação de mais uma matéria de de iniciativa do Poder Executivo. A sessão de hoje segue o mesmo cardápio: são sete medidas provisórias e uma delas, a de número 376, "Abre crédito extraordinário em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15,7 bilhões para os fins que especifica".

O problema é que de cada 4 propostas que a Câmara vota, 3 têm origem no Executivo. Das votações relevantes que realizamos este ano, 76,8% foram destinadas a apreciar matérias do Executivo e apenas 23,2% a matérias desta Casa.

Na última sexta-feira, dia 6, foi publicada a MP de número 381, que “Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.3 bilhões”. Essa última é um verdadeiro insulto à Constituição e uma afronta ao Congresso Nacional. Clique aqui e saiba por quê?

2007-07-09T14:20:00.000-07:00

A Reforma política deve ser consensual e beneficiar a todos

Tive a honra de participar, na condição de palestrante, no último sábado (7), na Câmara de Vereadores de Taquari, de um seminário sobre reforma política e fidelidade Partidária. O evento, promovido pela Câmara em conjunto com a Associação de Vereadores do Vale do Taquari (AVAT), fez parte das comemorações da "Semana do Município, tendo em vista que Taquari completou dia 4 de julho 243 anos de fundação e 158 anos de emancipação política.

O assunto continua a ser destaque da pauta de votações do Plenário da Câmara, mas lideranças da base governista pretendem deixar o tema para o segundo semestre e votar outros projetos. Ocorre que para votar o Projeto de Lei 1210/07, da reforma política, os deputados teriam de apresentar e analisar outra emenda aglutinativa no lugar daquela oferecida na última quarta-feira (4), cuja votação não ocorreu porque ela contrariava o Regimento Interno.

Leia a íntegra da palestra

Discurso autoritário de Chávez dificulta adesão da Venezuela ao Mercosul

2007-07-06T12:31:00.000-07:00

O "ultimato" que o presidente/ditador Hugo Chávez deu aos Congressos do Brasil e do Paraguai, na terça-feira, de retirar o pedido de incorporação da Venezuela ao Mercosul, caso os Legislativos do Brasil e do Paraguai não aprovem até setembro o protocolo de adesão, merecia uma nota de repúdio do governo brasileiro, porque o Brasil, na condição de membro do Mercosul, deve assumir compromissos democráticos. Estranhamente, no entanto, essa grave crítica de Chávez ao Parlamento brasileiro não desagrada o presidente Lula, que tenta disputar com o coronel venezuelano a posição de líder na América Latina.

O desrespeito de Hugo Chávez ao Brasil teve início com a recente agressão ao Senado brasileiro, chamando-o de "papagaio" dos EUA, em resposta a uma moção que pedia a reconsideração do cancelamento da licença de funcionamento da RCTV. Intransigente, Chávez manteve a crítica: considerou "impertinente" a sugestão do chanceler Celso Amorim para que ele fizesse "um gesto" em direção ao Congresso brasileiro, para dissolver o mal-estar que causou ao criticar o Legislativo do Brasil.

O presidente da Comissão Européia, o português José Manoel Durão Barroso, criticou à não-renovação da concessão do canal Rádio Caracas Televisão (RCTV) pelo presidente Chávez. "Nós defendemos em qualquer parte do mundo a liberdade de expressão. Sempre que há uma redução do pluralismo, temos o direito e o dever de expressar nossa preocupação", disparou Barroso durante a entrevista coletiva de encerramento 1ª Cúpula Brasil/União Européia, que contou com a presença do presidente Lula.

O presidente brasileiro, em Lisboa, assumiu, segundo a imprensa, um discurso conformista ao "ultimato" de seu colega venezuelano. "Para entrar [no Mercosul] tem que ter regras, mas para sair não tem regras. Quem não quer ficar não fica", disse Lula.

O presidente/ditador da Venezuela aproveita o bom momento do preço do petróleo no mercado internacional para confundir política com ideologia, fomentando doutrinas ultrapassadas e que em nada contribuem para a integração dos países latino-americanos. Reitero a afirmação de que, aceito no bloco, Chávez vai criar novos embaraços à diplomacia regional em negociações com a União Européia e os Estados Unidos. Pelo andar dos acontecimentos, a Venezuela perde a chance de ingressar no Mercosul, cujos estudos começaram na década de 1990, bem antes do presidente/ditador assumir o poder.

Na Câmara dos Deputados, apresentei requerimento (Requerimento Nº54/07) solicitando à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez, tendo em vista o fechamento arbitrário da emissora RCTV.

Energia x encargos governamentais

2007-07-05T05:29:00.001-07:00

Parlamentares acompanharam atentos, hoje, na Câmara dos Deputados, a audiência pública promovida pelas Comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional sobre as expectativas energéticas diante dos custos da energia e a importância desse recurso para a competitividade do Brasil no cenário comercial mundial. Convidado para o encontro, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, defendeu mudanças no sistema tributário e considerou insuficientes os investimentos feitos pelo governo em relação ao que arrecada. Para ele, o País precisa crescer em torno de 7% ao ano. Um crescimento de 5,5% é insuficiente, pois só vai conseguir igualar a relação entre oferta e procura.

O empresário gaúcho enfatizou que energia é a peça-chave para a competitividade das empresas e que a nossa estrutura tributária precisa ser corrigida. Lembrou que o Brasil já foi um dos países mais competitivos do mundo, mas que a produção industrial brasileira tem perdido competitividade no mercado internacional em razão dos aumento dos custos com energia. Gerdau lembrou que a tarifa cobrada do consumidor industrial aumentou 150% entre 2001 e 2006. No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou apenas 50%. Um dos motivos desse aumento, segundo o empresário, foi a criação de dez novos encargos, além dos tributos normais. Um exemplo é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destinada em parte à construção de gasodutos.

Gerdau afirmou que o controle da tributação é necessário para evitar a "exportação de impostos" - transferência da carga tributária cobrada no Brasil para os produtos brasileiros vendidos no exterior. Em sua avaliação, a atividade de produção de energia é viável e não precisa da ajuda de mais encargos governamentais. Defendeu, também, a tributação sobre valor agregado para evitar a incidência dos impostos em várias fases da produção, ou seja, em cascata.

Reforma e financiamento público parcial

2007-07-04T06:30:00.000-07:00

A Câmara Federal deve apreciar hoje uma forma mista de financiamento das campanhas eleitorais, dentro da proposta de reforma política. A idéia é gastar R$ 5,00 por eleitor na eleição para presidente, governador, senador e prefeito, ficando as proporcionais – vereadores, deputados estaduais, federais e distritais -, de fora.

Os defensores da medida dizem que esse financiamento diminuiria um pouco a proximidade do governo com as empresas. Pode até ser, mas destinar R$ 630 milhões de impostos para campanhas, neste momento, soa como um deboche à sociedade.

È preciso levar em conta que já há destinação de valores aos partidos via fundo partidário. Além disso, o distinto público é obrigado a pagar a conta da eleição com a “campanha eleitoral gratuita” em rádio e televisão, uma vez que as emissoras são ressarcidas pelo governo dos valores destinados ao espaço político pela lei eleitoral.

Por tudo isso, o PSDB já se manifestou frontalmente contrário ao financiamento público parcial ou total, por entender que essa medida é uma aberração e deixa de atender os interesses da sociedade. Reforma política precisa ir além do tema do financiamento das campanhas eleitorais.Em um País carente de recursos para as áreas sociais, destinar verbas públicas para campanhas políticas é um despropósito. Ou seja, não há almoço de graça – alguém paga a conta. E esse alguém somos nós, é o povo brasileiro.

Armação Ilimitada

2007-07-03T06:00:00.000-07:00

É humilhante para um parlamentar sério ver o esforço que o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), em combinação com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, tem feito para acabar com a credibilidade da Instituição e da classe política com um todo.

A armação patrocinada por Quintanilha, devolvendo para a Mesa Diretora do Senado o processo por quebra de decoro parlamentar contra Renan Calheiros, faz com que a tramitação do processo recomece. Na prática, está aberto o caminho para seu arquivamento, o que é pior.

Durante quase 60 dias, Renan Calheiros teve todo o tempo do mundo para apresentar sua defesa e a fez. Em nenhum momento, entretanto, trouxe provas irrefutáveis de sua inocência.

A cada novo argumento, um questionamento mal resolvido. Enquanto isso, no Conselho de Ética, senadores sem muita ética tratavam de enterrar o processo, confiando no esquecimento para que o caso saísse da pauta política.

Além da questão ética, votações importantes podem não ser apreciadas dentro dos prazos previstos. É o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já está ameaçada por causa da possível presença de Renan presidindo a sessão, uma vez que cabe ao presidente do Senado a condução dessas reuniões.

A sociedade brasileira vive um momento delicado, onde o País parece ter perdido a referência. A classe política, que deveria ser a primeira a dar o exemplo, lamentavelmente não tem feito sua parte. Salvar a pele do presidente do Congresso sem que ele tenha comprovado sua inocência apenas contribui para que a confiança no futuro seja corroída.

A classe política parece que ainda não se deu conta disso.

Mercosul patina na ideologia

2007-07-02T06:25:00.000-07:00

Criado há pouco mais de 15 anos, o Mercosul iniciou com a marca da integração econômica entre os povos ao sul do Continente.

No final dos anos 90, chegamos a ter uma corrente de comércio de US$ 20 bilhões, fato comemorado por todos pelo ineditismo e, sobretudo, pelas oportunidades de emprego e renda geradas nos países-membros.

Uma rusga aqui, outra ali, o Mercosul seguiu seu caminho e, efetivamente, foi um passo importante para a afirmação de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai aos olhos do mundo. Pela primeira vez, depois de inúmeras tentativas fracassadas, havíamos lançado as bases sólidas para a integração na América do Sul.

As dificuldades enfrentadas pelos argentinos no início do Milênio abalaram o bloco a ponto de se temer por seu futuro. Contudo, a Argentina foi se recuperando e com ela a expectativa da volta de dias melhores.

Mas o Mercosul prevê desde seu lançamento o ingresso de novos países ao bloco. A integração é um sonho acalentado há séculos pelos sul-americanos e o Mercosul deu vazão a esse ideal. Ao mesmo tempo que representa uma oportunidade, é também uma ameaça quando misturado à ideologia.

A ameaça do momento chama-se Hugo Chavéz. O presidente/ditador da Venezuela aproveita o bom momento do preço do petróleo no mercado internacional para confundir política com ideologia. Com isso, aumenta sua influência sobre os demais países da região fomentando doutrinas ultrapassadas e que em nada contribuem para a integração.

Durante a última reunião de cúpula, realizada no Paraguai sexta-feira, mesmo estando no Irã, onde se reuniu com o presidente Mahmoud Ahmadinejad e com o líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei, Chávez voltou a criar embaraços ao bloco ao afirmar que a “direita brasileira e a uruguaia têm mais força” e estariam vetando o ingresso da Venezuela ao Mercosul. Disse ainda que não lhe interessava um Mercosul "marcado pelo capitalismo'' e que sair do bloco não seria problema porque sua prioridade é "construir um modelo de desenvolvimento próprio'' e "fortalecer a Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba)'', que reúne Venezuela, Cuba, Bolívia e Nicarágua.

Chávez já provou que, a cada vez que estiver descontente, irá atirar contra quem quer que seja para defender suas posições. Esse é o risco que corremos ao ter um parceiro que coloca a ideologia como pré-condição na mesa de negociação. Aceito no bloco, Chávez vai criar novos embaraços à diplomacia regional em negociações com a União Européia e os Estados Unidos. É só uma questão de tempo para a bomba relógio explodir. Alguém duvida?

Conselho de Ética: aposta errada

2007-07-01T09:53:00.000-07:00

Sem presidente no Conselho de Ética ou relator para o caso Renan Calheiros, os aliados do presidente do Senado apostam suas fichas no recesso parlamentar, programado para a segunda quinzena de julho, para enterrar o escândalo.

Nada mais errado e perturbador: diante de um imbróglio sem tamanho, a sociedade cobra medidas urgentes, enquanto os aliados do presidente fazem ouvidos moucos aos mesmos apelos.

A estratégia tem se mostrado equivocada e de pouco efeito prático. Os prejuízos e todas as mazelas desta decisão têm recaído sobre a Instituição, que está sangrando a cada manobra destinada única e exclusivamente a não investigar.

Em conseqüência disso, a agenda do Congresso está travada, o foco deixou de ser as matérias legislativas para se concentrar nas muitas desculpas apresentadas por seu presidente para um mesmo assunto.

A permanência de Renan tem feito com que a imagem do Senado seja corroída diariamente sem que haja perspectiva de mudança do quadro. Passados mais de 40 dias desde que o escândalo veio à tona, restam dois caminhos: a renúncia de Renan ou uma investigação séria por parte do Conselho de Ética, hipóteses que, por hora, passam distante da pauta dos aliados do presidente do Senado e que contam, até mesmo, como o apoio do presidente da República. Lula, que venceu ao levantar a bandeira da ética e da moralidade, enterrou suas convicções em nome da “governabilidade”.

Mercosul: acordo prejudica calçados e confecções

2007-06-30T05:51:00.000-07:00

Outra vez os setores calçadista e de confecções, que já sofrem com o câmbio depreciado, foram prejudicados no Mercosul.

Ontem, na reunião de Cúpula de Presidentes, realizada em Assunção, o presidente Lula editou medida provisória que permite a legalização dos sacoleiros brasileiros. Agora, para se abastecer no comércio paraguaio, o sacoleiro precisará abrir sua micro-empresa, sendo enquadrado no Simples. Com isso, receberá autorização para comprar no país vizinho uma cota anual de mercadorias, que pode chegar a R$ 240 mil. Na prática, a decisão de Lula significa o fortalecimento do comércio informal e o enfraquecimento da indústria brasileira.

Encontrar uma solução para os sacoleiros e o comércio irregular nas cidades era preciso, mas novamente o governo federal pensou apenas na sua arrecadação e esqueceu de setores importantes da economia, geradores massivos de mão-de-obra.

Mesmo assim, o Paraguai vetou o pedido do Brasil para que o Mercosul elevasse a tarifa de importação de calçados e confecções da China para 35%. Ou seja, cedemos sem ganhar nada em troca, pois com o veto paraguaio, caiu por terra o sonho da indústria brasileira de ver criada uma barreira, ainda que pequena, à entrada desenfreada de produtos chineses.

No final, quem ganhou com a medida provisória de Lula foi a China, que seguirá derramando seus produtos (muitas vezes falsificados), com o apoio do Paraguai.

Bom final de semana a todos.

O que se pode salvar da reforma

2007-06-29T07:41:00.000-07:00

Enterrada a proposta de lista fechada, as discussões sobre a reforma política entram agora na fase do que é possível se salvar do projeto e apresentar uma alternativa ao Brasil. Não há sentido em propor financiamento público de campanhas eleitorais sem a lista pré-ordenada. Neste momento, destinar escassos recursos da sociedade para eleições de candidatos soa como um deboche em um País carente de verbas para a Saúde, Educação e outras áreas sociais.

Acredito que os pontos consensuais possam ser votados e teremos, efetivamente, avanços. São os casos da fidelidade partidária e cláusula de barreira, que aguardam para serem votadas no Senado e, depois, retornam à análise da Câmara.

Mais tarde, com tempo e amadurecendo uma proposta que seja capaz de contemplar uma reforma mais ampla, a reforma política deixará de ser um projeto para se tornar realidade. Penso que não há mais tempo de isso ser feito para as eleições 2008, na qual teremos a escolha de prefeitos e vereadores, mas para 2010, nas eleições 2010.

Na Câmara, apresentei Projeto de Emenda Constitucional com a minha visão de alguns pontos que devam ser discutidos, como por exemplo, mandatos de cinco anos e o fim da reeleição, assim como a determinação da posse dos eleitos em 5 de janeiro de cada ano subseqüente à eleição.

Ainda teremos um longo caminho pela frente, mas o importante neste processo é ter consciência de que a reforma não diz respeito apenas à classe política, mas ao Brasil, pois são os políticos que determinam os destinos do País. E definir as regras de como serão escolhidos esses representantes, permitindo maior transparência e fortalecendo a democracia, é algo que diz respeito a todos os brasileiros, políticos ou não.

Reforma adiada e enterrada

2007-06-28T05:17:00.000-07:00

Um dos principais pontos da reforma política, a lista fechada foi derrotada pelo plenário da Câmara dos Deputados por 252 votos a 181 na noite de ontem. Com a rejeição à lista, o financiamento público de campanhas deve ter o mesmo destino, já que deixa de ter sentido sua aprovação.

Ontem foi mais um dia de intensas discussões. Ocupei a tribuna da Casa para dizer que a reforma proposta estava muito aquém do que o Brasil esperava de seus representantes. Penso que a lei não melhora o criminoso, como a lei eleitoral não melhorará o político. A mesma lei que hoje regula o processo eleitoral permitiu a existência de grandes políticos honrados, comprometidos com o País.

Ao final do dia, ficou claro que o projeto apresentado como solução estava longe de retratar a vontade do povo brasileiro, daí sua rejeição pela maioria. Somos capazes de mais e melhor, ao invés de tangenciar uma reforma verdadeira. Mais do que apresentar uma solução, estávamos dando uma resposta a nós mesmos, mas o Brasil espera por uma proposta que melhore o processo eleitoral, fortaleça as instituições, feche as portas para o caixa 2 e combata a corrupção.

Acreditar que a reforma eleitoral transformaria o processo político e os políticos em homens e mulheres acima do bem e do mal é desconhecer o comportamento humano e a força das leis. A ética construída dentro da família é mais forte do que a lei, porque torna sua existência mera lembrança de comportamentos inadequados. Aqueles que desrespeitam qualquer lei e caminham alicerçados na impunidade por falta de ação do Estado corróem a democracia e a fé popular nas instituições. E, por isso mesmo, não são dignos de representarem nossa gente e seus anseios de um País mais justo e para todos.

A próxima proposta a ser apresentada terá que levar isso em conta, sob pena de ter o mesmo destino da que ontem foi enterrada pela Câmara Federal.

A decência de Lula

2007-06-27T05:29:00.000-07:00

O presidente Lula afirmou ontem, durante evento em São Paulo, que a classe política precisa ter decência. Soa como um deboche essa afirmação partindo de quem é diretamente responsável pela situação de descalabro ético que vive o Brasil.

Lula esquece que em seu governo foi idealizado e colocado em prática o Mensalão, durante seu primeiro mandato, por exemplo. Sanguessugas e mensaleiros, crescimento pífio da economia e aparelhamento do estado são legados de sua administração. Da mesma forma, ignora que amigos, companheiros de sigla e compadre atropelaram a ética e o bom senso na busca de vantagens pessoais. Isso sem falar na imoralidade que é a criação de uma dezena de ministérios e quase cinco mil cargos com o único objetivo de acomodar companheiros na Esplanada.

De fato, a classe política precisa ter decência. Mas o presidente deveria ser o primeiro a dar o exemplo, e antes de apontar o dedo ou falar poderia olhar pra si e seus companheiros. Isso ajudaria a melhorar a qualidade da política e, sobretudo, nos pouparia de ouvir bobagens daquele que ocupa o principal cargo da Nação.

Aviões e balas perdidas

2007-06-26T05:32:00.000-07:00

A violência já faz parte do cotidiano do Brasil faz tempo. Mas ontem, a 23 dias da abertura dos jogos Pan-Americanos, pela primeira vez o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio, foi fechado por causa do tiroteio em favelas próximas.

As decolagens da pista 10 - que tem sua cabeceira a dois quilômetros do local do confronto - foram suspensas no fim da manhã por causa de um intenso tiroteio entre bandidos e policiais na Ilha do Governador. Com isso, os vôos da ponte aérea Rio-SP foram prejudicados. O pior é que não há qualquer garantia de que fatos como esse deixem de se repetir em um futuro próximo, apesar de um plano de segurança já ter sido anunciado para o Pan. A violência parece ter fugido do controle nas grandes metrópoles brasileiras, sem que as forças policiais, muitas vezes mal pagas e despreparadas para enfrentar o poderio das quadrilhas, consigam dar uma resposta satisfatória à sociedade.

Mas não é apenas essa violência que preocupa. Quando jovens moradores de condomínios na Barra da Tijuca páram o carro, às 4h, saindo de uma boate, para espancar uma empregada doméstica em um ponto de ônibus, percebe-se que há algo de muito errado com nossa sociedade. A agressão foi revoltante, pois nada justifica um ato de covardia contra quem quer que seja, especialmente partindo de garotos que têm tudo que o conforto pode proporcionar.

No País do "não dá nada", onde malas de dinheiro são transportadas em aeroportos e envelopes da corrupção frequentam os tapetes vermelhos dos endereços mais nobres da República, esses jovens imaginaram que nada lhes aconteceria, que seria apenas mais uma diversão arriscada em um fim de noite. A sensação de impunidade, que emana da classe política, se espalha pelos mais diferentes setores da vida nacional. E as consequências estão aí, para quem quiser ver: um País desestruturado que a cada dia perde seus valores e esperanças em dias melhores para esta grande Nação.

Apagão: enfim, há comando na crise

2007-06-25T04:50:00.000-07:00

Ainda longe de estar totalmente resolvido, o apagão aéreo deu sinais de que a situação nos aeroportos pode voltar à normalidade em breve.

Após nove meses de bagunça e total falta de comando, Lula entregou à Aeronáutica o controle da crise. Os primeiros resultados já começaram a aparecer ainda no final de semana, quando os atrasos caíram de 30% dos vôos para 5% na manhã desta segunda-feira. Ontem, das 1.271 decolagens previstas pela Infraero até às 20h, 66 estavam atrasadas e outras 68 foram canceladas, ou seja, um índice considera normal, mas que pode e deve ser melhorado.

Para mim, a melhora desse quadro e o fim o caos verificado nos últimos dias está diretamente relacionado às medidas anunciadas pelo comando da Aeronáutica ainda na sexta-feira. Com autonomia e sem a ingerência de ministros que pouco têm a contribuir nesse setor, o brigadeiro Juniti Saito tem condições de devolver a tranquilidade ao sistema aéreo nacional. Para isso, será preciso que Lula continue dando aval às decisões do comandante, que nada mais tem feito além de aplicar o código militar e respeitar a Constituição.

Aumento da carga tributária à vista

2007-06-24T05:30:00.000-07:00

Estamos em junho, mas já é possível dizer que até o final do ano teremos novo aumento da carga tributária no Brasil. Isso porque dados do próprio governo indicam que entre janeiro e abril houve um aumento de 11,8% nas despesas com pessoal e de 13,6% nos gastos da Previdência em relação ao mesmo período do ano passado.

A tendência é esse quadro piorar nos próximos meses com novas despesas oriundas de concursos - estão previstas as contratações de mais 100 mil funcionários públicos -, além dos reajustes a serem pagos a diferentes categorias.

Atualmente, os gastos não-financeiros da União sobem 5% acima do crescimento econômico (ver matéria abaixo). Ou seja, para fazer frente a esses gastos, a saída para o Tesouro será outra vez se financiar na sociedade, com novo aumento da carga tributária.

Há muito tempo alerto para a questão da melhoria dos gastos públicos no País. Governos precisam gastar com melhor critério, pois a sociedade já não suporta mais tantos impostos. Hoje o brasileiro trabalha 145 dias por ano somente para pagar impostos federais, estaduais e municipais. É demais, é ultrajante essa situação. De janeiro a maio, portanto, trabalhamos para o governo e, nos meses seguintes, para nossas necessidades.

A sociedade precisa reagir, fiscalizando os gastos e aumentando a pressão sobre aqueles que têm a responsabilidade de cuidar das contas públicas. Do contrário, continuaremos vendo nossos esforços sendo consumidos na criação de ministérios sem qualquer utilidade e mais cargos de confiança. Só essa semana, Lula criou 626 novos cargos para seus apaniguados, além de ter dado reajuste de 137% para parte dos cargos em comissão.

Nesse ritmo, em breve trabalharemos apenas para sustentar um governo pesado e ineficiente, cujo crescimento proporcionado é o do aumento das despesas públicas.

São Paulo, domingo, 24 de junho de 2007

FOLHA DE S.PAULO Dinheiro

Gasto público cresce muito acima do PIB

Despesa com pessoal sobe 12% no primeiro quadrimestre; investimento também aumenta, mas não em áreas do PAC

Ministério do Planejamento diz que gastos correntes e para investimentos são "atípicos" no início do ano e que o governo está "atento"

FERNANDO CANZIANDA

REPORTAGEM LOCAL

Sustentados por recordes na arrecadação e por um potencial novo aumento da carga tributária em 2007, os gastos correntes do governo federal cresceram acima da variação do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro quadrimestre do ano.

Entre janeiro e abril, houve um aumento de 11,8% nas despesas com pessoal e de 13,6% nos gastos da Previdência sobre igual período em 2006.

Com a expectativa de um PIB em torno de 4,3% no ano e inflação ao redor de 3,4%, os gastos não-financeiros da União crescem hoje a um ritmo de cinco pontos percentuais acima do da expansão econômica.

Especialistas alertam de que esses gastos, impulsionados por reajustes salariais e criação de cargos, são definitivamente incorporados às despesas correntes da União, tornando obrigatório aumentar a carga tributária para financiá-los.

No primeiro quadrimestre, os investimentos federais também cresceram. Mas os maiores aumentos até agora estão concentrados em áreas que nada têm a ver com infra-estrutura ou transporte, como previa o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).Enquanto o caixa do Tesouro destinou 612% mais dinheiro ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (R$ 455 milhões), para Transportes o aumento foi de 3,7% (R$ 933 milhões) entre janeiro e abril.

Investimentos "atípicos"

Na média, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso a partir de dados do Tesouro, as despesas não-financeiras (que incluem gastos correntes com salários, investimentos e outros, mas excluem juros) da União cresceram 12,9% no ano.

O Ministério do Planejamento diz que os gastos (correntes e para investimentos) costumam ser "atípicos" no início do ano e que está "atento" em relação ao controle de suas despesas."Houve uma reestruturação em algumas carreiras do funcionalismo para melhorar a qualidade do gasto público", afirma o assessor de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Luiz Pereira, para justificar o aumento na despesa com funcionalismo neste início de ano.

Na semana passada, um dia antes de criar 626 novos cargos de confiança no Poder Executivo, o governo reajustou em até 140% os salários de 21.563 servidores públicos.

A partir de 2008, as medidas poderão custar permanentemente cerca de meio bilhão de reais ao ano aos cofres públicos.

No Congresso, porém, a única medida fiscal do PAC destinada a limitar os reajustes de salários do funcionalismo (proposta em janeiro) está parada, com chances mínimas de vir a ser aprovada.

"Receita bombando"

"Com a receita de impostos bombando, o governo se sente mais à vontade para fazer bondades no lado das despesas de custeio. Mas, se a maré do atual crescimento mudar, isso poderá custar caro", afirma Fabio Giambiagi, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento.

Entre janeiro e maio, a arrecadação total de impostos e contribuições federais e previdenciárias cresceu 11% sobre igual período de 2006 e somou R$ 235 bilhões.

Pelos cálculos do economista Amir Khair, mantida a tendência da arrecadação nos primeiros cinco meses, a carga tributária neste ano deve subir 1,4 ponto percentual, para 35,7% do PIB. Em 2006, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), a carga tributária aumentou 1,9%.

Economia com juros

Khair alerta de que parte da economia na conta de juros (que deve cair de R$ 140 bilhões em 2006 para R$ 120 bilhões neste ano por causa da redução da taxa básica, a Selic) também "corre o risco de acabar virando gasto corrente".

"O juro abre um espaço para mais gastos que nada tem a ver com racionalizar despesa", diz.

Para o economista Sérgio Vale, da MB Associados, a discussão sobre mais impostos "esfriou" depois que a revisão do PIB, em março, "baixou" a carga tributária de 38,8% para um patamar próximo a 35%.

"Nesse ritmo, rapidamente voltaremos a uma carga tributária de 38% do PIB", afirma.

Menos conversa, mais ação

2007-06-23T09:11:00.000-07:00

Ontem, pela primeira vez desde que a crise aérea estourou, portanto há nove meses, o presidente Lula resolveu dar carta branca ao comando da Aeronáutica para aplicar o regulamento, enquadrar os controladores e pôr fim ao caos nos aeroportos.

De imediato, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, anunciou o afastamento de 14 controladores do Cindacta-1, em Brasília, considerados 'líderes da operação padrão', e um plano de contingência para manter o sistema de tráfego aéreo comercial em funcionamento, operado exclusivamente por militares, se necessário.

No seu pronunciamento, Saito foi realista e admitiu que o momento é de extrema gravidade, diferentemente dos ministros de Lula, que põem a culpa no "bom momento econômico" ou mandam "passageiros relaxarem e gozarem" antes de enfrentar intermináveis filas em aeroportos.

Bem, mas o plano de ação apresentado pelo comandante e já colocado em prática consta de nove pontos, entre eles a entrada em operação de um centro e um posto militar para controlar o tráfego aéreo, empregando controladores vindos de outras unidades.

Ainda é cedo para afirmar se as propostas de Saito irão surtir o resultado esperado. O que se pode dizer é que agora há comando na crise. A Aeronáutica estava enfraquecida nessa disputa, sendo desprestigiada pelo Palácio do Planalto desde que Lula autorizou o ministro Paulo Bernardo a negociar com os amotinados sem a participação dos comandantes, em março passado.

Naquela ocasião, me reuni com Saito e as principais lideranças da Força Aérea e percebi o tamanho do estrago que a quebra de hierarquia patrocinada pelo governo causou à corporação e ao País. Juniti Saito é um homem sério, um militar que dedicou sua vida ao Brasil. São 48 anos de amor à Aeronáutica. O velho comandante tem agora um novo desafio ao chegar ao ponto mais alto de sua carreira: devolver a credibilidade ao combalido sistema aéreo brasileiro. A julgar pelas primeiras ações, pode-se esperar menos conversa e mais ação.

Bom final de semana a todos.

Apagão: a culpa é da "prosperidade"

2007-06-22T04:54:00.000-07:00

Depois do "relaxa e goza" de Marta Suplicy, o apagão aéreo ganhou ontem mais uma versão oficial. Segundo o ministro da Fazenda, a culpa do caos nos aeroportos é da "prosperidade, e reflete o sucesso da economia".

Com explicações singelas e distantes da realidade como essa, fica claro porque em nove meses o governo Lula segue distante de uma solução para o problema. Os aeroportos têm se tornado verdadeiros centros de torturas de passageiros sem que haja perspectiva de que esse quadro possa ser alterado no curto prazo.

A exemplo de seu chefe, os ministros de Lula parecem distanciados do cotidiano brasileiro. Mantega esqueceu que em 2006 o Brasil ficou na lanterna do crescimento em toda a América Latina e que, para 2007, apesar do PAC e de todo cenário externo favorável, ficaremos abaixo do crescimento entre os emergentes, como Chile, China, México e Coréia do Sul.

A argumentação, além de surreal, é absurda. Uma bobagem descabida.

Se houvesse sentido nas palavras do ministro da Fazenda, aeroportos nos Estados Unidos ou na Europa seriam o reflexo do sucesso econômico desses países. Lá, aeroportos são fechados somente em casos de nevasca extrema. Aqui, o que impede passageiros de voarem é a incompetência gerencial e a imprevidência do governo Lula, que tem se mostrado incapaz de garantir a segurança e a continuidade de um serviço básico ao desenvolvimento do Brasil.

Decisões adiadas

2007-06-21T06:22:00.000-07:00

Ficou tudo para a semana que vem. No Senado, o Conselho de Ética decidiu adiar a decisão sobre o futuro de seu presidente, Renan Calheiros, acusado de ter as contas pagas por uma empreiteira, enquanto na Câmara, os deputados optaram por transferir a votação da reforma política para os próximos dias.

No caso de Renan Calheiros, já no dia 30 de maio fui taxativo: o presidente precisava se afastar e se defender fora da Presidência. Continuo com o mesmo pensamento e a certeza de que o senador deu explicações demais e, ao que tudo indica, tem boi na linha, literalmente. Para que o Congresso não tome o "drible da vaca" junto à opinião pública, sua saída é a melhor solução para uma crise que se arrasta há quase um mês, apesar de todas os recibos oferecidos e questionados.

Bem, e a reforma política? Pois ontem, durante a reunião do Colégio de Líderes, na Presidência da Câmara, questionei sobre o porque da pressa em se votar um projeto dessa importância e que mexe com a vida de todos, políticos ou não. Outro ponto que levantei refere-se as votações previstas para os próximos dias no Senado, a respeito do mesmo tema. Apesar do desconhecimento, os senadores votarão em breve as PEC's (Projeto de Emenda Constitucional) que tratam da fidelidade partidária, cláusula de barreira e financiamento público de campanha. Ou seja, esses projetos tratam da essência da reforma política e, enquanto a Câmara sofre o desgaste e fica presa em intermináveis discussões, propostas idênticas aguardam para serem votadas na Casa ao lado.

Concordo que precisamos votar uma proposta, mas o objetivo é melhorar o sistema político brasileiro. Pior do que deixar de votar é aprovar qualquer proposta apenas para dar uma satisfação à sociedade. E isso, convenhamos, está longe de ser reforma política.

Apagão Aéreo, não dá pra relaxar

Chuva, terminal com defeito, motim de controladores, radar com problema, cachorro na pista, excesso de demanda, equipamentos obsoletos, falta de pessoal, neblina. Essas têm sido algumas das desculpas para o apagão aéreo, que completa nove meses em junho. NOVE MESES. E nesse tempo todo Lula e seu governo ainda desconhecem o que fazer para controlar a situação.

Ontem foi mais um dia de tortura nos principais aeroportos brasileiros, e a estimativa é de que esta quinta-feira e todo o final de semana sejam de novo caos para quem ousar voar neste País.

E o ministro da Defesa, Waldir Pires, onde está? Em Paris, em uma feira aérea> Já o presidente da Infraero admite que a bagunça vai continuar até 2008 e a ministra do Turismo, Marta Suplicy, sugere aos passageiros que "relaxem e gozem" nos saguões a cada novo atraso.

Olha, já superou as raias do absurdo essa situação. É um jogo de empurra-empurra, que mistura omissão, incompetência, falta de gestão e descaso com um setor vital à vida nacional.

Tudo isso às vésperas da realização do Pan, no Rio, com a chegada de milhares de turistas, competidores e imprensa internacional. Lei de Murphy à vista: pode dar errado, vai dar errado... E pensar que Lula exigiu em dezembro de 2006 "dia, hora e local pra gente anunciar ao Brasil o fim dessa situação"...

Aumento para engordar o caixa do PT

2007-06-20T12:53:00.000-07:00

Os jornais de ontem destacaram os aumentos que o presidente Lula concedeu aos cargos comissionados de livre nomeação, os DAS, que permitem a contratação pelo Poder Executivo de funcionários sem concurso público.

Nenhuma novidade no uso de Medida Provisória para mais esse aumento salarial. O presidente Lula já é campeão absoluto no uso de MP. Certamente vai alegar que é urgente e relevante aumentar a remuneração dos cargos de confiança de seu governo.

Mas há uma particularidade muito curiosa nesse aumento. Os índices aplicados, variam de forma crescente na direção dos DAS de nível mais baixo.

Por que essa diferença, se os cargos de confiança foram criados para possibilitar flexibilidade ao serviço público no recrutamento de técnicos de formação superior?

A resposta a esta pergunta fornece o argumento de relevância da iniciativa. Porque os DAS mais baixos são em maior número e é neles que estão alojados os companheiros, pelo menos a grande maioria deles. Nesse caso, o aumento para eles foi de 139,75% e de 79,38%.

É por esse motivo que o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, está fazendo as contas. Ele ainda não sabe o total que o aumento dos DAS vai somar às receitas do partido.

Em reportagem publicada no site da Agência Estado, ontem, sob o título "REAJUSTE DE ASSESSORES ALIVIARÁ CONTAS DO PT, DIZ TESOUREIRO", o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirma que "ainda não há como quantificar, mas na atual situação qualquer recurso ajuda a melhorar a nossa saúde financeira".

Ferreira se referia à divida do seu partido, estimada pela direção petista em cerca de R$ 45 milhões O que o tesoureiro não revelou foi o número de companheiros que ocupam cargas no governo e pagam parte de seus salários ao partido.

Paulo Ferreira tem o que comemorar.

"Sem considerar o reajuste, os comissionados respondem por 15% da receita de R$ 2 milhões contabilizada a cada mês pelo PT", informa a reportagem da Agência Estado. São quase R$ 4 milhões por ano, se for incluído o 13º salário.

Mas isso não é tudo: o Diário Oficial de ontem publicou outra Medida Provisória de Lula – a de número 337 -, que vai chegar a este Plenário com o selo de urgência e relevância. Com essa MP, Lula cria mais 626 novos DAS de diferentes níveis.

De 2003 até o momento, são mais 4.175 (quatro mil, cento e setenta e cinco) novos cargos comissionados criados por Lula.

Tem mais. É preciso levar em conta as presidências, diretorias e assessorias técnicas de 27 novas empresas estatais criadas por Lula. Não sabemos quantos vagas de livres nomeação estão vinculadas a essas 27 novas empresas.

O que se sabe é que o crescimento econômico brasileiro tem sido pífio em todos os anos do governo Lula. Em matéria de crescimento, o Brasil tem ficado abaixo de quase todos os países da América Latina.

Mas as despesas do setor público só aumentam. E são aumentos de caráter continuado, como essas despesas que virão da farra dos novos cargos comissionados.

De acordo com a reportagem da Agência Estado, o PT calcula que poderia estar arrecadando até R$ 30 milhões, se todos os companheiros estivessem cumprindo a regra do estatuto do partido.

Com esse aumento o cálculo deve fechar. O número de cargos já chega próximo dos 23 mil.

A lógica é muito simples. Quanto mais cargos de confiança, mais dinheiro para o caixa do PT.

Painel em aeroporto, versão Marta Suplicy

2007-06-20T12:52:00.001-07:00

Recebo a foto abaixo de um eleitor do que seria um painel em aeroporto na versão da ministra do Turismo, Marta Suplicy...

A farra do dinheiro público

2007-06-19T05:25:00.001-07:00

"O governo federal sabe pouco ou quase nada sobre o destino de mais de R$ 12,4 bilhões repassados por ele próprio a estados, municípios e entidades privadas nos últimos dez anos. Esse valor representa o total destinado a quase 39 mil convênios que nunca sofreram qualquer fiscalização por parte dos órgãos que liberaram os recursos".

As frases acima não são de nenhum deputado da oposição ou de setores da imprensa que gostam de mostrar o lado ruim do Brasil: faz parte de um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e mostra uma década de repasses de recursos públicos sem qualquer controle, com foco nas contas de 2006 do governo federal. No documento, o TCU sugere a aprovação das contas de Lula, mas com ressalvas.

O relatório revela a total falta de interesse dos órgãos governamentais em controlar e fiscalizar o dinheiro público. Técnicos do TCU constataram que em todos os casos as obras ou serviços foram concluídos ou tinham prazo de vigência até dezembro de 2005, ou seja, com pelo menos um ano e meio para a análise das contas. Em 2.719 convênios, por exemplo, os órgãos federais sequer receberam informações sobre os gastos dos governos e empresas beneficiadas, em transferências que chegaram a R$ 1,8 bilhão.

Há muito tempo estou preocupado com o total descontrole sobre recursos repassados nas mais diferentes áreas do governo. Na Câmara, recentemente apresentei requerimento de informações a fim de saber que repasses foram esses, quais entidades estão sendo ou foram beneficiadas e o resultado da aplicação dessas verbas.

Dinheiro público é sagrado, e essa farra precisa ser freada. Não é de hoje que Organizações Não-Governamentais (ONG's) recebem milhões de reais para programas e projetos sem que se saiba o resultado desses convênios assinados. Claro que há entidades sérias e que realizam um importante trabalho social, mas até mesmo nesses casos é preciso prestar contas dos valores recebidos.

Cada vez mais me convenço que dinheiro existe no Brasil para melhorar a vida de quem mais precisa. O que falta é maior seriedade e controle na destinação desses recursos. Do contrário, sempre faltarão verbas para a Saúde, Educação e tantas outras áreas essenciais ao País, pois o dinheiro que é jogado no ralo da corrupção e do descontrole é o mesmo que poderia estar salvando vidas e educando.

Semana cheia e voto distrital misto

2007-06-18T05:21:00.000-07:00

A semana promete ser agitada em Brasília.

A segunda-feira deve ser de muitas reuniões e debates internos nos partidos para retirada de uma proposta final para a votação da reforma política.

Já a terça-feira será “gorda”. No Senado, o Conselho de Ética estará definindo o destino do presidente do Congresso, Renan Calheiros, com a votação do relatório do senador Epitácio Cafeteira. Enquanto isso, na Câmara, uma reunião do Colégio de Líderes convocada para as 9h pelo presidente Arlindo Chinaglia busca desatar o nó da reforma política. À tarde e à noite, votação em plenário, com muitas discussões até a definição das regras para as próximas eleições.

Se a reforma passar pelo teste da terça, a quarta e quinta-feiras serão dedicadas aos demais tópicos que integram o projeto, como cláusula de barreira, fidelidade partidária, entre outros temas.

O PSDB, que na semana passada foi decisivo para que a lista fechada fosse rejeitada, estará defendendo o sistema distrital misto nas eleições de vereadores, em 2008, nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Há inclusive um Projeto de Emenda Constitucional do deputado tucano Sílvio Torres nesse sentido. Como o nome sugere, cada eleitor terá dois votos, que serão apurados separadamente. O primeiro para a escolha de um dos candidatos registrados no distrito. O segundo seria destinado a uma das listas partidárias registradas no município. Ou seja, parte dos vereadores será escolhida no sistema distrital, sendo eleito o candidato mais votado no distrito. O restante dos representantes será eleito no sistema proporcional - o número de vagas disponíveis é dividido entre os partidos conforme a proporção de votos que obtiveram no total, como é feito atualmente.

É cedo para dizer se a proposta vai avançar ou vai ter o apoio de outras bancadas. O certo é que nenhum projeto de reforma política é perfeito. O desafio é buscar o que melhor se adapta ao momento político brasileiro, pois o que pode ser bom para o Amazonas pode não ser o ideal para o Rio Grande do Sul, por exemplo.

Boa semana a todos.

Conselho de Ética e Credibilidade

2007-06-17T03:40:00.000-07:00

Na próxima terça-feira o Conselho de Ética do Senado vota o relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) que absolve o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), nas denúncias de que teria recebido dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos.

Deve-se à reportagem do Jornal Nacional, na quinta à noite, o recuo no enredo preparado por Cafeteira, já que as provas do senador se mostraram frágeis diante dos novos fatos a respeito da venda de gado nas fazendas de Calheiros.

Se o presidente do Senado vai ser absolvido ou não por seus colegas ainda é cedo para se dizer. O que é certo é que, mais uma vez, a credibilidade da classe política está posta à prova. E com ela, a discussão sobre a validade do Conselho de Ética.

Os mesmos questionamentos também valem para a Câmara dos Deputados. Na Casa, se questiona as últimas decisões do Conselho, que decidiu não apresentar representação contra deputados acusados de quebra do decoro na legislatura anterior, como se as urnas tivessem absolvido-os de seus pecados.

De que vale o órgão se no momento em que é preciso dar sua posição a favor da credibilidade da instituição ele se apequena? Isso apenas contribui para aumentar a desconfiança sobre a capacidade do Congresso em punir seus pares e coloca em xeque a credibilidade da classe política. Fatos assim contribuem para que apenas 1% dos brasileiros confie nos políticos, conforme constatou recente pesquisa CNT/Sensus.

Se quisermos mudar este estado de coisas e que a população passe a reconhecer o trabalho do Parlamento, é preciso dar o exemplo. E ele começa por punir aqueles que desrespeitaram a confiança dos brasileiros e desonram a instituição. Fora disso será retórica, o que, convenhamos, o Brasil está cansado.

Bom domingo a todos.

PSDB: passado de realizações, futuro promissor

2007-06-16T04:33:00.000-07:00

Na próxima semana, o PSDB estará completando 19 anos. Mais do que uma data, são quase duas décadas de lutas que já fazem parte da história desse País. Tucanos ou não, todos têm muito a comemorar. Nesse período, fundamentalmente, é preciso dizer que o Brasil avançou.

Entre as conquistas que colocaram o País no caminho da estabilidade e do desenvolvimento, destaco a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei dos medicamentos genéricos, o programa de combate à Aids que virou referência mundial, o Bolsa Escola, o combate ao trabalho infantil, a revolução na Escola, que colocou 97% de nossas crianças até 12 anos em sala de aula e, sobretudo, o fim da inflação com o Plano Real, entre tantas outras políticas transformadoras da realidade brasileira.

De tão boas, as iniciativas dos governos do PSDB foram seguidas por outros governos, fato que permitiu ao Brasil seguir no caminho do desenvolvimento com mais justiça social.

Se o partido tem um passado de realizações, o presente é de provação. Na condição de principal partido de oposição, cabe aos tucanos indicar a nova agenda para o Brasil. Por isso o PSDB é tão cobrado pela sociedade, pois como nenhuma outra sigla, é onde os brasileiros depositam suas esperanças de dias melhores para esta grande Nação.

Na Câmara Federal, com a confiança de meus colegas, recebi a tarefa de ser o líder da Oposição em 2007. Diferentemente de nossos adversários, tenho o compromisso de fazer uma oposição responsável, a favor do Brasil. Isso implica em votar as matérias de interesse da sociedade sem deixar de apontar os equívocos de um governo que deixa de investir na promoção humana para fazer uma política assistencialista.

Que nosso passado sirva de inspiração para um futuro ainda mais promissor. Não por nós, mas pelo Brasil e sua gente, os quais merecem toda nossa consideração, trabalho e respeito.

A reforma detalhada

2007-06-15T03:44:00.000-07:00

Tenho recebido questionamentos de diversas lideranças e eleitores a respeito da proposta de reforma política que será votada na próxima terça-feira pela Câmara Federal. Há muita desinformação e informação desencontrada, o que contribui para a falta de compreensão do projeto.

Com base nisso, destaco abaixo os principais tópicos da reforma a fim de esclarecer o assunto e fornecer novos elementos sobre o que, de fato, está se discutindo no Congresso. De qualquer forma, sigo à disposição para eventuais esclarecimentos, bem como meus gabinetes no Rio Grande do Sul ou em Brasília, tanto no gabinete parlamentar como na Liderança da Minoria. Uma boa sexta-feira a todos.

VOTO EM LISTA PRÉ-ORDENADA: Pela proposta, os eleitores não votariam mais individualmente em seus candidatos a deputado federal, estadual e a vereador, mas nos partidos. As legendas concorreriam nas eleições com listas fechadas de candidatos previamente apresentadas ao eleitor, a exemplo do que já ocorre em alguns países europeus, como a Itália. O objetivo é o fortalecer os partidos, fazendo com que a opção do eleitor passe a ser nas propostas defendidas por cada sigla, barrando dessa forma as legendas de aluguel.

FINANCIAMENTO PÚBLICO: O financiamento das campanhas eleitorais passaria a ser feito exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas seriam proibidas e sujeitas a punição. Nesse caso, o Tesouro Nacional depositaria os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 1º de maio do ano de cada pleito. O custo do voto está estimado em R$ 7,00 por eleitor, totalizando R$ 880 milhões para o pleito municipal do ano que vem, por exemplo. A idéia é acabar com o caixa 2 nas campanhas políticas e dar maior independência aos eleitos, que neste caso, não precisariam buscar recursos junto à iniciativa privada para realizarem suas campanhas, como acontece atualmente.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Acabariam as coligações para as eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), ao impedir que as legendas se unam para eleger seus representantes. No sistema atual, várias siglas de diferentes ideologias podem se coligar na proporcionalidade, o que pode fazer com que o eleitor vote no seu candidato mas acabe elegendo um candidato de outra legenda que na coligação obteve mais votos.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA: Ainda depende de acordo esse ponto da reforma, já que várias propostas sobre a fidelidade partidária vêm sendo discutidas e ainda não há consenso. Em uma delas, o candidato eleito ficaria impedido de deixar o partido até as convenções partidárias da próxima eleição, sob pena de tornar-se inelegível.

CLÁUSULA DE BARREIRA: Limita o funcionamento parlamentar apenas às legendas que, em cada eleição para a Câmara, obtiverem o apoio mínimo de 2% dos votos nacionalmente, em um terço dos estados, e com a eleição de um representante em cinco desses estados. A medida busca inibir a proliferação de partidos de aluguel, os quais são usados como sub-legendas na eleição por outros partidos para somar tempo de rádio e tv, por exemplo.

Apagão aéreo: o "conselho" da ministra

2007-06-14T10:09:00.000-07:00

“Relaxa e goza porque você esquece todos os transtornos depois.”

Marta Suplicy, ministra do Turismo, apresentando uma sugestão para os brasileiros que sofrem com o Apagão Aéreo. Mais tarde, Marta pediu desculpas pela frase infeliz. Mas aí já era tarde.

Reforma adiada

2007-06-14T03:51:00.000-07:00

Diante da clara divisão em todas as bancadas, a Câmara dos Deputados optou por adiar para a próxima terça-feira a votação da reforma política. No primeiro dia de votação, as discussões começaram às 9h e estenderam-se até às 21h, ou seja, 12 horas de debates acalorados e inflamados sobre o principal ponto do projeto: o voto em lista fechada.

Já nas primeiras horas da manhã o PSDB se reuniu para tirar uma posição e votar unido. A exemplo do que ocorrera na enquete realizada com parlamentares há alguns dias, outra vez a divisão ficou clara, retratando o sentimento em todos os partidos. No final, dos 39 deputados votantes 22 se manifestaram contrários, enquanto 17 foram a favor. Com isso, prevaleceu a posição da maioria do partido e o líder Antônio Carlos Pannunzio apresentou esse encaminhamento ao Plenário.

Com o principal partido de oposição contrário ao novo sistema eleitoral, deputados que estavam desconfortáveis com a posição tomada em seus partidos se sentiram animados a rejeitar o voto em lista. Diante de uma iminente derrota já sinalizada em votação anterior sobre o fim da discussão da matéria, o relator do projeto, Ronaldo Caiado (DEM), solicitou a retirada de pauta da proposta.

É cedo para dizer se o texto original vai ser aprovado ou não. Há um sentimento pela rejeição - os próximos dias serão decisivos e de muita conversa até que se tenha a definição das regras do próximo pleito.

Entendo que o atual sistema está corroído, favorece a corrupção e o Caixa 2, e em nada contribui para o fortalecimento da democracia e das instituições. É unanimidade entre parlamentares, sociedade e partidos de que algo precisa ser feito para mudar o atual estado de coisas. Atualmente as eleições são caras, deixam de promover o debate de idéias e propostas, e estimulam a participação de siglas de aluguel. Ou seja, tudo que queremos longe da vida pública - uma atividade nobre e que até hoje segue sendo o melhor caminho para a promoção humana e a melhoria das condições de vida em sociedade.

Receio que tenhamos perdido uma oportunidade ímpar de avançar. Até setembro, a nova lei eleitoral deve estar votada pelo Congresso a fim de valer para a próxima eleição. Do contrário, caberá ao Judiciário legislar. E esse é o pior dos mundos a quem cabe fazer as leis: os parlamentares.

Na condição de líder da Minoria, e sobretudo por ser um homem de partido, vou votar de acordo com a orientação do PSDB. Sem abrir mão de minhas convicções, estarei ao lado da posição final tomada pelos tucanos, ao mesmo tempo que vou ouvir aqueles que me fizeram deputado federal: as lideranças partidárias e os milhares de gaúchos que me honraram com seus votos.

Reforma Política - a hora da verdade

2007-06-13T03:39:00.000-07:00

A Câmara Federal analisa nesta quarta-feira o projeto de Reforma Política, considerada a mais importante votação de 2007.

Serão diversas votações em plenário. Na primeira delas, os deputados estarão analisando o voto em lista, o primeiro tema em pauta da reforma, e que deve ocupar boa parte das discussões no dia, já que muitas bancadas ainda se mostram divididas sobre qual posição adotar. Mais tarde, será analisado o financiamento público de campanhas, enquanto fidelidade partidária e cláusula de barreira, considerados temas acessórios da proposta, deverão ser votadas na quinta-feira.

Há consenso de que é preciso fazer com que o processo se torne mais transparente, com maior fiscalização dos mandatos, fortalecimento dos partidos e vinculação dos parlamentares à sua base eleitoral. Para avançar nesse caminho, é preciso manter o eixo da proposta inicial, ou seja, com financiamento público de campanhas, fidelidade partidária e voto em lista. Cada item desses têm ligação direta um com o outro e, por isso mesmo, sou favorável a esses três tópicos principais da reforma política.

É hora de acabar com a hipocrisia, e isso passa, necessariamente, pela reformulação das regras para que tenhamos a melhoria da qualidade na política. E hoje é a hora da verdade para a reforma e a classe política.

Más companhias

2007-06-12T05:29:00.001-07:00

Está certo, irmão e parente a gente não escolhe, mas chama a atenção a quantidade de amigos e pessoas próximas ao presidente Luís Inácio Lula da Silva enrolados com a Justiça ou em negócios escusos. Companheiros históricos de partidos, ministros, assessores próximos que atuam há anos ao lado do presidente, amigos e familiares foram protagonistas de situações embaraçosas para Lula.

A lista é enorme, e vai de Delúbio Soares, que de tão íntimo acendia cigarrilhas holandesas e as repassava por debaixo da mesa ao presidente, e culmina, agora, com Dario Morelli Filho, militante do PT e compadre do presidente, e chega a Vavá, seu irmão lobista/trapalhão, segundo palavras do próprio advogado e tese de defesa difunfida pelo Palácio do Planalto. Sobre o compadre de Lula, por exemplo, a Polícia Federal concluiu que ele era "é o responsável por fazer o pagamento de propina aos policiais corruptos de Ilhabela, no interior paulista", na Máfia dos Caça Níqueis.

Por enquanto, o presidente tem passado incólume por todas as situações. Sua popularidade e carisma têm feito a população perdoar os pecados daqueles que desfrutam da intimidade do presidente, isentando-o de culpa. Acontece que a cada dia surgem novos fatos e pessoas envolvidas em suspeitas e, um dia, o santo e paciência dos brasileiros, podem cansar...

Ao presidente cabe escolher melhor suas companhias e parcerias, ao mesmo tempo que seria prudente Lula ficar de olhos mais abertos sobre o que acontece próximo de sua mesa. Evitaria dissabores futuros e a clássica frase: "eu não sabia"...

Reforma política ameaçada?

2007-06-11T05:38:00.000-07:00

Durante o final de semana, setores da Imprensa criticaram fortemente alguns temas da proposta de reforma política que está para ser votada pelo Congresso.

A maior crítica é com relação a lista fechada, mecanismo pelo qual o eleitor deixaria de votar nos candidatos, como acontece hoje, e votaria nos partidos. A idéia é fortalecer as siglas, fazendo com que a escolha popular recaia sobre a proposta defendida por cada partido e menos no candidato. Nesse caso, seriam apresentadas listas ao eleitorado, elegendo-se aqueles que estiverem nas primeiras posições, tendo como critério os resultados das últimas eleições. Outra crítica forte é com relação ao financiamento público de campanha, cuja proposta busca acabar com o caixa 2 e igualar as condições de disputa. Em um País com tantas dificuldades para enfrentar os problemas sociais, financiar campanhas eleitorais parece um contrasenso para muitas pessoas.

Temo que o bombardeio acabe comprometendo a votação do projeto, pois o Legislativo, como nenhum outro poder, é sensível à rouca voz das ruas e à Imprensa.

De qualquer forma, tenho defendido desde o início do ano uma votação fatiada, como se diz no jargão político. Vota-se o que é consenso em um primeiro momento, como fidelidade partidária e cláusula de barreira e, mais tarde, com maior discussão e debate, temas sensíveis como listas e financiamento público. Do contrário, a reforma política empacará de novo e as regras para o próximo pleito ficarão comprometidas. E esse é o pior cenário que a classe política pode ter: ver o Judiciário, outra vez, legislar sobre matéria que compete ao Congresso por omissão dos parlamentares que deveriam propô-la.

Boa semana a todos.

Juros e realidade brasileira

2007-06-10T06:35:00.000-07:00

Na última quarta-feira o Conselho de Política Monetária, o Copom, determinou um novo corte na taxa de juros de 0,5%, fixando o juro anual em 12%.

Apesar da redução, o País segue com a maior taxa do mundo. O dado é ainda mais preocupante se analisarmos o cenário econômico atual. Há expectativa de baixa inflação para os próximos 12 meses, dentro dos níveis internacionais, ou seja, na faixa de 3% a 3,5%, os fundamentos econômicos são sólidos desde o Plano Real, o risco-país está nos níveis mais baixos da história e as reservas em dólar acumulam recordes, acima de US$ 120 bilhões.

Mesmo assim, o juro pago ao especulador internacional é quatro vezes maior que a taxa prevista para a inflação. Resultado: uma enxurrada de dólares no Brasil, o que joga a cotação da moeda norte-americana no chão e arrasa a indústria exportadora brasileira. Enquanto outros países pagam uma taxa real não superior a 4%, insistimos em oferecer mais de 8% ao ano, alimentando o cassino internacional onde só quem perde são os brasileiros.

Isso ocorre porque, com o real forte o especulador ganha duas vezes: ao converter seus dólares em real valorizado, e na hora de resgatar, recebendo os juros e mais dólares, já que a moeda americana tem sofrido seguidas quedas, principalmente, pelo excessivo ingresso de dólares no mercado brasileiro.

No momento, faltam argumentos que justifiquem a manutenção das taxas oferecidas pelo Brasil. Em outro período de nossa história recente, em virtude da aspiral inflacionária, a necessidade de esfriar a economia com altas taxas era o principal argumento dos economistas. Hoje, a inflação é parte do passado com a estabilização da moeda. Assim, é preciso soltar as amarras do crescimento. E uma delas, sem dúvida, é seguir sendo o campeão mundial dos juros.

O viés totalitário do presidente

2007-06-09T05:18:00.000-07:00

Lula deu uma entrevista na Alemanha ontem e que causou preocupação àqueles que defendem a democracia e a liberdade de imprensa no Brasil.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente defendeu o fechamento da RCTV por Hugo Chávez. “O fato de ele não renovar a concessão é tão democrático quanto dar [a concessão]. Não sei porque a diferença entre dois atos democráticos”, disse o petista.

Soma-se a essa declaração o apoio explícito do PT ao fechamento da emissora venezuelana externado, inclusive, em nota oficial assinada pelo comando petista, e as inúmeras tentativas de cercear a imprensa e criar dificuldades ao exercício da atividade no Brasil. Nesse contexto, muitas empresas de comunicação têm suas concessões próximas de expirar e começam a ficar apreensivas. A diferença é que aqui as concessões passam pelo Congresso Nacional, onde o debate impede que a vontade presidencial tome seu curso sem discussão em plenário.

Mas o fato não chega a ser novidade na história do petismo. No período em que o PT esteve à frente do governo gaúcho, vários jornalistas foram processados e perseguidos. Entre eles destaco o jornalista Diego Casagrande, que enfrentou como poucos a fúria petista comandada pelos inquilinos do Piratini de 1999 a 2002. Diego virou um símbolo do jornalismo independente no Estado, ganhando o reconhecimento dos gaúchos e da sociedade.

Agora, nacionalmente, Lula e o PT vão aos poucos mostrando seu viés autoritário, e que só surpreende aqueles que desconhecem a verdadeira face de quem abomina o contraditório e prefere a bajulação à crítica construtiva.

A banalização das Medidas Provisórias

2007-06-08T06:14:00.000-07:00

Criada para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, a Medida Provisória passou a ser um instrumento para o governo retirar o preceito constitucional do Congresso de legislar.

Para se ter idéia, apenas nos quatro primeiros meses de 2007, Lula criou via MP's gastos de R$ 1,8 bilhão. O que era para atender emergências, passou a ser um ato corriqueiro do Executivo. Levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo nesta sexta revela que, este ano, destacam-se as MP's para reforçar obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento.

A falta de planejamento é visível em alguns casos. Esta semana, por exemplo, a Câmara votou a destinação de R$ 250 milhões para "Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias" prevista em uma MP. A oposição denunciou mais esse abuso e o descompasso de pensamento do Lula candidato para o Lula presidente.

Quando oposição, Lula e o PT sempre criticavam FHC pelo excesso de medidas provisórias. FHC encerrou seus oito anos de governo com média de 3,8 MP's por mês. Lula, em pouco mais de quatro anos, já contabiliza 5,2 MP's por mês, o que comprova mais uma vez a distância entre discurso e prática do atual inquilino do Palácio do Planalto.

Metamorfose ambulante 2

Essa vai pra série "metamorfose ambulante", protagonizada pelo presidente Lula. A imprensa divulga no dia de hoje que Lula já empata em viagens com FHC.

Em quatro anos e cinco meses de governo, o presidente foi a 115 destinos, o mesmo número do antecessor em oito anos. Na Presidência, Lula passou 218 dias fora do Brasil ou em deslocamentos ao exterior, o equivalente a 13,49% do tempo que está no governo.

Pra completar, Lula viaja para outro país, em média, a cada duas semanas. Para Lula, mais do que nunca, "a saída para o Brasil é o aeroporto". No caso do presidente a base aérea a bordo do AeroLula, o qual custou US$ 56 milhões...

ICMS: desconto para aumentar a arrecadação

2007-06-07T07:17:00.000-07:00

O governo de São Paulo encaminhou ontem à Assembléia Legislativa projeto de lei que prevê a devolução de até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a quem exigir a nota fiscal. A devolução será feita via crédito em conta corrente ou de poupança, em cartão de crédito ou em desconto no pagamento do IPVA. Assim, o consumidor poderá optar em receber o dinheiro de volta ou usá-lo no pagamento do imposto do seu carro, por exemplo.

A idéia é simples e genial: a Fazenda oferece desconto ao cidadão, que passa a agir como fiscal do Estado enquanto contribui para aumentar a receita. O que a princípio soa como um contrasenso, na verdade é uma grande jogada que objetiva envolver a comunidade na emissão de notas fiscais.

A proposta foi utilizada na passagem de José Serra pela prefeitura paulista em 2005 e resultou num incremento de 17% na arrecadação do ano seguinte. Dessa forma, com projetos funcionais e sem exigir investimentos, Serra prova que a função de um governante é antes de tudo ser um gestor, e que a resposta para a crise é criatividade e trabalho.

Abaixo, reproduzo a matéria da Folha de S. Paulo sobre o projeto.

Bom feriado a todos.

São Paulo, quarta-feira, 06 de junho de 2007

Nota fiscal pode devolver até 30% do ICMS em SP

Para ter o crédito, será preciso pedir nota; projeto de lei já está na Assembléia

Devolução será feita via crédito em conta corrente ou de poupança, em cartão de crédito ou em desconto no pagamento do IPVA

MARCOS CÉZARIDA
REPORTAGEM LOCAL

O governador paulista, José Serra (PSDB), encaminhou projeto de lei ontem à Assembléia Legislativa que prevê a devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos consumidores que exigirem a emissão de notas fiscais (cupom, em papel ou eletrônica) nas compras de produtos, bens e serviços em estabelecimentos no Estado de São Paulo.

Serra pediu urgência na apreciação do projeto. O objetivo do governo é que a medida vigore já em 1º de julho, quando entra em vigor o Supersimples.

A devolução do imposto será feita de várias formas. Se desejar, o consumidor que tem veículo poderá ter o valor abatido do IPVA (tributo sobre carros) pago anualmente. Mas a devolução poderá ser feita em conta corrente ou de caderneta de poupança. Também poderá ser creditada no cartão de crédito ou ainda transferida para terceiros.

Conforme a Folha antecipou na semana passada, o governo paulista pretende que os consumidores se sintam estimulados a exigir que os estabelecimentos emitam notas fiscais quando comprarem mercadorias, bens e serviços.

A implantação do projeto será feita gradualmente, para que as empresas tenham tempo de adaptar-se à sistemática da nota fiscal eletrônica (ou on-line). A meta inicial é incluir as cerca de 500 mil empresas no Estado optantes do Simples que migrarão automaticamente para o Supersimples.

O governo espera que não haja perda de receita com o benefício dado aos consumidores. A aposta da Fazenda paulista está em que a relação custo/benefício seja compensadora, ou seja, que a receita adicional do imposto supere o valor devolvido aos consumidores.

Após assinar a mensagem de envio do projeto à Assembléia Legislativa, em cerimônia na Secretaria da Fazenda do Estado, o governador disse que não há previsão de arrecadação adicional nem do benefício aos consumidores. "O resultado dependerá da ação de cada consumidor."

Fiscal da Fazenda

Embora não tenha uma estimativa da receita adicional, a Fazenda se baseia no que ocorre no município de São Paulo. É que em 2006, quando era secretário de Finanças de Serra na prefeitura, o atual secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, lançou idêntico programa para que os paulistanos pudessem abater 30% do ISS de cada nota fiscal eletrônica diretamente no valor do IPTU (leia texto nesta página).

Segundo Costa, somente nos primeiros quatro meses deste ano a arrecadação do ISS cresceu cerca de 17% na cidade de São Paulo em relação ao mesmo período do ano passado. A Secretaria de Finanças não confirmou esse aumento.

Assim, a aposta do governo é que cada consumidor se transforme em uma espécie de fiscal da Fazenda. A chance de isso ocorrer será grande porque, ao contrário do benefício dado pela prefeitura (válido só para a compra de serviços), o do Estado tem mais vantagens: abrange mais estabelecimentos, incide sobre um tributo que tem alíquotas maiores (a do ISS é, em média, de 5%, contra 12% a 18% do ICMS) e valerá para mais produtos. Além disso, propicia mais condições para a obtenção do crédito, inclusive com a devolução em dinheiro.

Algumas operações não geram crédito, como as de fornecimento de gás encanado, energia e telefone. A compra de um carro também não gera crédito.

Trensurb e Rio dos Sinos: emendas para o Vale

2007-06-06T05:22:00.000-07:00

A bancada gaúcha definiu ontem prioridade para cinco emendas a serem apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Duas delas dizem respeito diretamente ao Vale dos Sinos, com grandes reflexos sociais. Uma visa a descentralização dos sistemas de transportes ferroviários de passageiros urbanos. Na prática, isso significa a intenção de destinar recursos no Orçamento Geral da União para a extensão da linha do metrô entre São Leopoldo e Novo Hamburgo.

Considero essa uma grande notícia para a região e para todo o Estado, pois a extensão do Trensurb é uma necessidade para salvar vidas e desafogar o trânsito na BR-116 . Da mesma forma, a apresentação de outra emenda para a despoluição das bacias dos Sinos é vital para uma regiao atingida por desastres ambientais nos últimos meses, como a mortandade de 80 toneladas de peixes no Sinos recentemente.

O rio abastece mais de 500 mil pessoas em toda a região. Minha idéia era priorizá-lo, mas fui voto vencido e a despoluição da bacia ficou como a prioridade de número quatro. Resta-nos seguir fazendo pressão para que a emenda seja efetivamente paga, independentemente de ordem prioridade.

Além do metrô e o rio dos Sinos, serão priorizados a BR 101, no trecho Mostardas/São José do Norte; ampliação de Centros de Formação Profissional do Trabalhador e apoio às universidades públicas no Rio Grande do Sul.

MP´s como forma de driblar o debate político

2007-06-05T05:56:00.000-07:00

Nos próximos dias, o governo federal pretende enviar ao Congresso medidas provisórias com alterações específicas nas legislações trabalhista e sindical.

Acredito que é preciso avançar nesses dois temas de fundamental importância para a sociedade brasileira, mas esse encaminhamento deve ser feito via projeto de lei, de forma que possa haver debate na Casa sobre as propostas. Já há acordo com as centrais sindicais para que o Palácio do Planalto envie à Câmara as medidas provisórias, driblando dessa forma as discussões que o assunto desperta em todos os partidos.

Posso garantir que a oposição vai brigar para não ser aprovada a reforma trabalhista por meio de MPs. Isso é um absurdo completo. Para que serve o Congresso? Me espantam as centrais sindicais, sempre democráticas, optarem por uma forma que atropela o debate aberto. Isso é autoritarismo tanto do governo quando das centrais. Fazer reforma trabalhista por MP é como fazia o governo militar, que promovia mudanças por decretos e atos institucionais. E o Brasil, convenhamos, já passou dessa fase há dácadas.

Sobre empresas e esperanças perdidas

2007-06-04T05:04:00.000-07:00

O setor coureiro-calçadista foi sacudido na semana que passou com a notícia do fechamento de Reichert Calçados, uma das mais tradicionais fábricas de sapatos do Brasil com 72 anos de história e milhões de pares exportados anualmente. A receita girava em US$ 85 milhões/ano, o que o colocava na segunda posição entre os maiores exportadores brasileiros.

Esse é o significado econômico, mas é preciso enxergar além da frieza dos números e ir além das estatísticas para ver o real significado do fechamento dessa e de tantas outras empresas que não suportaram a combinação de dólar baixo e juro alto.

Com a empresa, tombaram 4 mil empregos e a esperança de milhares de pessoas em quase duas dezenas de cidades gaúchas. As perdas na cadeia produtiva são bem maiores, pois fornecedores e ateliês, além do comércio, por exemplo, perdem um importante parceiro e também são atingidos, ampliando o impacto do fim das atividades.

Quando uma indústria fecha suas portas, vai-se com ela boa parte da vida em muitas comunidades. Em Feliz, por exemplo, no Vale do Caí, o Reichert representava 25% da arrecadação do ICMS, o que amplia a tragédia que significa perdas dessa natureza.

Pais e mães de famílias em pequenas e médias cidades terão que buscar novas colocações, enquanto a direção busca redirecionar o grupo para outra atividade produtiva.

O fim do Reichert é a crônica de uma morte anunciada. Há pelo menos quatro anos os exportadores de calçados e os setores moveleiro, fumageiro e metal-mecânico alertam as autoridades dos riscos à atividade econômica com o dólar na faixa dos R$ 2,00. Apesar dos apelos, pouco – para dizer o mínimo – foi feito.

Essa semana, nova mobilização será feita. Seguirei ao lado daqueles que produzem e geram emprego e renda, mas é preciso que o governo entenda de uma vez por todas que o mercado pode muito, mas é preciso impor limites.

Foi por isso que há mais de um ano propus o dólar-referência, uma medida simples e que tinha como objetivo definir um valor para a moeda norte-americana ao exportador, com juros de 8,75% ao ano e carência de dois anos, via BNDES. O governo, dentro de sua visão assistencialista, preferiu ampliar o seguro-desemprego a adotar a proposta.

Quando há uma ameaça clara contra setores massivos de mão de obra, como é o caso da indústria calçadista, é preciso agir. Proteger postos de trabalho e investimentos é tarefa de todo governante. E Lula e sua equipe econômica precisam saber disso. Ou logo logo restarão apenas sindicatos no Vale, sem empresas e funcionários para contribuir.

O desafio de crescer sem infra-estrutura

2007-06-03T06:50:00.000-07:00

Crescer acima de 5% ao ano, de forma sustentável, pelos próximos 10 anos. O desafio da economia brasileira é uma necessidade a fim de gerar emprego e renda para os jovens que buscam seu primeiro emprego, assim como para aqueles que querem voltar ao mercado de trabalho.

Mas como cumprir essa tarefa hercúlea em um País cuja infra-estrutura é deficiente? Para crescer, são necessários portos, rodovias, hidrovias e ferrovias em condições, apenas para ficar na área de logística. Da mesma forma, são fundamentais oferta de energia abundante e a garantia de que investimentos e contratos serão respeitados. Do contrário, o investidor desanima e deixa de injetar novos recursos e que são decisivos para o desenvolvimento brasileiro.

Pois o aquecimento da economia já provoca gargalos no setor de transporte e logística do País, conforme revela a Folha de S. Paulo deste domingo, aumentando os custos das empresas.

De acordo com o jornal paulista, há aumentos superiores a 20% nos custos de fretes rodoviários, filas de meses nas montadoras para a compra de caminhões novos e perda de negócios por falhas na entrega de mercadorias no prazo. Ou seja, diante da falta de infra-estrutura brasileira, a lei de oferta e procura provoca custos novos às empresas. Essas despesas adicionais deixariam de existir caso o País tivesse estrutura adequada para atender a expectativa de crescimento.

Na última semana, o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, disse em um seminário com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não poder "planejar nada a partir de 2011 ou 2012 porque não há recursos energéticos suficientes".

Mais do que um desabafo, o pronunciamento de Agnelli é a síntese das dificuldades enfrentadas por quem tem a vocação de crescer. Antes de propor metas e projetar o crescimento, o Brasil precisa de um planejamento estratégico na área de logística que responda questões básicas: onde estamos, onde queremos chegar em 10 anos, o que temos que fazer para atingir tal nível crescimento?

Do contrário, o governo federal seguirá apresentando propostas como o Programa de Aceleração do Crescimento mais como uma meta a atingir do que algo realmente plausível de ser executado. E a iniciativa privada, a única capaz de gerar riqueza, fica fora do processo e vendo seus custos aumentarem por conta de uma infra-estrutura abaixo de suas necessidades.

Chávez, o presidente/ditador que desrespeita a democracia

2007-06-02T05:40:00.000-07:00

Fiz questão ontem de repudiar as declarações de Hugo Chávez a respeito do Congresso Nacional. O presidente da Venezuela se irritou com a moção de repúdio proposta pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) contra o fechamento da RCTV e afirmou que “o Congresso brasileiro é formado por representantes da direita a serviço do império norte-americano”, e que “os senadores repetem como papagaios os interesses dos Estados Unidos”. Depois de pisotear a liberdade de imprensa e a democracia em seu País, Hugo Chávez agora desrespeita o Congresso Brasileiro.

Sua posição mostra que é refratário às críticas, pois não consegue conviver com o contraditório nem mesmo longe de casa. Esta semana, havia apresentado requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional solicitando moção de repúdio ao fechamento da RCTV. Mais tarde, na Tribuna, pedi que o Congresso rejeitasse o ingresso da Venezuela como país-membro do Mercosul.

A visão do presidente venezuelano é torpe. Além do viés golpista, Chávez é histriônico e limitado por sua falta de visão histórica. Infelizmente, a Venezuela caiu no conto da democracia de fachada e sustenta um ditador de botas, mas é preciso levar a sério estes messiânicos de ocasião pelo mal que podem causar.

A Educação em xeque

2007-06-01T05:26:00.000-07:00

Os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006, divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), são estarrecedores do ponto de vista da qualidade da Educação no País.

Dos 5.701 cursos avaliados, somente 45 tiveram nota máxima na avaliação, o equivalente a 0,79%. É assustador, uma vez que os conceitos de avaliação do Enade buscam identificar o quanto de conhecimento os cursos agregam aos alunos. Como se vê, muito pouco.

O exame foi aplicado em novembro do ano passado em 871 municípios, em todos os estados e no Distrito Federal, com a participação de 386.524 estudantes de 1.600 universidades e faculdades nas áreas de administração, arquivologia, biblioteconomia, biomedicina, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, formação de professores (normal superior), música, psicologia, secretariado executivo, teatro e turismo.

Os testes têm comprovado ao longo dos anos que a Educação oferecida da pré-escola à universidade não está correspondendo às necessidades dos estudantes brasileiros. O resultado são profissionais despreparados ou incapazes de exercerem suas funções no mercado de trabalho. Por isso, a cada dia, mais empresas são obrigadas a oferecer cursos a seus colaboradores, buscando corrigir o déficit na formação educacional.

Cada vez que me deparo com os resultados da Educação no Brasil, sempre me vem à mente o exemplo da Coréia do Sul. Toda vez que alguém queria se referir a algum lugar ruim para se viver, dava o nome de Coréia, no sentido pejorativo. Foi assim nos estádios de futebol, onde as piores instalações eram denominadas de Coréia, o mesmo ocorrendo com a periferia de muitas cidades brasileiras.

Pois após 20 anos de investimentos maciços no setor, os coreanos colocaram seu País no seleto grupo de Nações desenvolvidas. Grandes empresas de tecnologia e produtos de alto valor agregado são a marca mais visível desta nova Coréia.

Educação, a única ferramenta capaz de libertar o homem, precisa se tornar uma obsessão para o Brasil. Do contrário, a condição de "País do futuro" seguirá sendo apenas retórica a contrariar a realidade.

Uma proposta para a reforma política

2007-05-31T05:14:00.000-07:00

Estou concluindo um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma política. Após colher as 171 assinaturas necessárias, vou apresentar a PEC nos próximos dias.

Entre as principais medidas, o texto prevê o fim da reeleição, mandatos de cinco anos para todos os cargos e a posse dos eleitos no dia 5 de janeiro de cada ano subsequente às eleições. Acredito que cinco anos é tempo necessário para implantação de propostas políticas e socais por parte dos detentores de cargos públicos, da mesma forma que considero fundamental vedar sua recondução para a mesma função pública. Entendo que outros temas, como fidelidade partidária, cláusula de barreira e financiamento público de campanha são temas que já dispõem de consenso entre os parlamentares, sendo mais fácil a aprovação dessas propostas pelo Plenário.

Minha expectativa é de que a reforma política avance e o Legislativo cumpra com sua obrigação constitucional de propor leis. Neste sentido, as próximas semanas serão decisivas, pois a Câmara corre contra o relógio a fim de apresentar um projeto ao País que melhore as regras do jogo político e contribua para aperfeiçoar a democracia.

Em defesa do CONGRESSO

Ocupei a Tribuna da Câmara, ontem, para pedir o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Congresso. Acredito que o senador não tem condições de ficar no cargo neste momento em que responde acusações de pagamento de despesas pessoais por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior.

Renan é inocente até prova em contrário, mas a força do cargo exige seu afastamento nesta hora, até que se concluam os trabalhos de investigação. Minha motivação é uma só: preservar a Instituição. Devemos reagir às generalizações que tentam igualar todos os parlamentares na vala comum da corrupção. A transparência é a melhor defesa.

O compromisso de todo parlamentar é com a verdade, com a Justiça, com a transparência e com todos os brasileiros e brasileiras que acreditam na democracia e em nossas instituições, maiores que aqueles e aquelas que eventualmente os representem.

Veto ao governo de Hugo Chávez

2007-05-30T05:45:00.001-07:00

PROTESTOS: fechamento da rede de TV que criticava Chávez levou venezuelanos às ruas

CRÉDITO FOTO: UOL

Apresentei ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional uma moção de repúdio à decisão de Hugo Chávez de fechar a rede RCTV, no último domingo. A solicitação deve entrar na pauta da comissão na próxima semana e, se aprovada, será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que encaminhará o protesto ao governo venezuelano.

Na Tribuna, porém, fui além. Pedi que o Congresso Brasileiro não aprove o ingresso da Venezuela como país-membro do Mercosul. Atualmente, os venezuelanos integram o bloco na condição de convidados, sendo necessária a aprovação pelos Congressos de Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil para que sejam admitidos plenamente no Mercosul. No momento, somente os uruguaios aprovaram a indicação, enquanto nos demais países o tema aguarda por análise dos seus legislativos.

Nada tenho contra os venezuelanos, pelo contrário, sei da luta desse povo por melhores condições de vida e a generosidade de sua gente. Entretanto, tenho tudo contra presidentes/ditadores que não entendem que a liberdade de expressão e a democracia são conquistas inegociáveis de seu povo. Toda vez que alguém tenta calar a imprensa, como Hugo Chávez o fez e segue ameaçando outras emissoras, até mesmo internacionais, os valores decomocráticos são ameaçados e é preciso reagir.

Exercitar o contraditório, até mesmo em uma "democracia bolivariana", é fundamental. E Hugo Chávez, ainda que não queira, precisa saber disso.

A democracia de Chavez não interessa ao Brasil

2007-05-29T05:46:00.000-07:00

Hugo Chávez cumpriu a promessa e retirou do ar no último domingo a rede RCTV, que fazia oposição ao seu governo. A história de 53 anos de transmissões da única emissora 24h no ar foi interrompida depois que o presidente venezuelano decidiu não renovar sua concessão, em dezembro passado.

No lugar da RCTV entrou no ar uma nova TV estatal - a Fundação Teves, com capital inicial de 4 milhões de dólares e cujo conselho de diretores será nomeado pelo Ministério da Comunicação e Informação. Ontem, no primeiro dia de transmissões, mais propaganda do governo e novos discursos de Chávez. Com a criação da nova televisão, o Estado controlará dois canais de alcance nacional na freqüência VHF, e outros três continuam sendo privados.

Enfim, Hugo Chávez mostra sua verdadeira face, que não tem nada de democrática. A revolução bolivariana, como gosta de propagandear o dirigente venezuelano, é baseada no controle do Estado sobre todas as atividades do País, sem promoção humana e brutal aumento da dependência da população de repasses do governo.

Tendo como lastro o alto preço do petróleo no mercado internacional - quando Chávez assumiu o poder há oito anos o barril custava US$ 17,00 e hoje está em US$ 56,00 - o presidente abusa das reservas do País para ampliar sua influência na América do Sul, na tentativa de apresentar-se como líder e influenciar a região.

Contudo, é preciso deixar claro que o regime de Chávez não interessa aos brasileiros porque seu conceito de democracia está longe do que entendemos por democracia. Liberdade de expressão, promoção humana, respeito à iniciativa privada e à sociedade civil são valores que não fazem parte do dia-a-dia do presidente/ditador.

Precisamos ter claro que, a Venezuela, ao ser aceita como membro pleno do Mercosul terá que respeitar a regra básica de ingresso: o bloco tem como princípio o respeito à liberdade e à democracia. Sem isso não haverá Mercosul e, sobretudo, democracia na América do Sul.

Despreparo ou falta de respeito à vida?

2007-05-28T05:49:00.001-07:00

A morte de um garoto de 13 anos em Mato Grosso durante simulação de um sequestro a ônibus é um fato revoltante e que demonstra o despreparo de parte das forças policiais no País. Outras quatro pessoas - sendo duas delas crianças - acabaram feridas e permanecem internadas.

Balas de verdade foram colocadas no lugar de balas de festim, apuraram os (i)responsáveis pela ação. Infelizmente, a constatação chegou tarde demais e a regra de "checar e rechecar", tão presente nas corporações, foi mais uma vez ignorada no serviço público. O fato se torna ainda mais grave por se tratar de uma tropa de elite, criada justamente para tratar de situações de risco. O teste foi um fiasco, com consequências irreparáveis para várias famílias.

Deve haver outras formas de treinamento envolvendo civis cujo método não seja o de mirar a cabeça de uma criança. O episódio é emblemático, pois apenas ressalta o sentimento de despreparo policial, e que não é exclusivo dos mato-grossenses. No Rio Grande do Sul, um jovem tenista há poucos anos foi morto por um tenente durante uma abordagem; no Rio, a cada dia novas denúncias são apresentadas, o mesmo ocorrendo em todas as grandes cidades brasileiras.

Mais do que salários e melhores equipamentos, está faltando um outro ingrediente em parte de setores da Segurança: respeito à vida. Só isso justifica que policiais atirem contra bandidos em uma perseguição, não importando se balas perdidas encontrarão corpos de inocentes, cujo crime foi passar pelo local naquele exato momento; ou ainda, a invasão de um coletivo lotado para um treinamento com equipamento real.

O País espera que treinamento adequado e o reconhecimento de que a população civil precisa ser protegida até mesmo da incompetência policial passe a ser uma preocupação maior do comando, para que fatos como esses parem de fazer parte do cotidiano brasileiro. Porque polícia é para servir e proteger, como o próprio lema das forças de segurança apregoa.

Explica, mas não justifica

2007-05-28T05:41:00.000-07:00

Domingo, 27 de maio de 2007

Há uma frase clássica na política, que diz: "quando você precisa explicar algo, é porque algo está errado". Esse conceito aplica-se ao momento político brasileiro. Políticos de diferentes matizes estão sendo obrigados, dia após dia, a apresentar justificativas para seus atos.

Da mesma forma como é preciso dar direito de defesa aos acusados, penso que é necessário, diante de tantas evidências, acabar com a impunidade. O País precisa criar um ambiente onde a credibilidade nas Instituções seja recuperada paulatinamente. E isso se faz colocando corruptos e corruptores na cadeia, extirpando esse câncer do seio da sociedade brasileira. Da mesma forma, o conceito "rouba mas faz" é totalmente errado. Quem rouba comete o pior dos crimes, que é o de roubar a esperança de quem mais precisa e espera de seus governantes.

A cada escândalo, a corrupção traz prejuízos ao Brasil no exterior. Agências e investidores olham com desconfiança para cá diante de tantas incertezas e desconfianças, inibindo investimentos e afugentando investidores. Aqui, aprofunda-se a idéia de que todos são iguais - quando essa generalização está longe de expressar a realidade. Na política como em todos as atividades humanas, existem pessoas de bem e pessoas preocupadas com o seu bem.

A semana está apenas iniciando, e com ela a esperança de que as pessoas parem de se justificar e passem a responder por seus atos. Para o bem do País e daqueles que vêem a política como caminho para o bem comum e não o de alguns.

Feliz dia livre de impostos

2007-05-26T09:58:00.000-07:00

Que a carga tributária no Brasil já atingiu níveis alarmantes, todos sabem. O que não se sabia era o quanto tínhamos que trabalhar para saciar a fome dos governos. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgado essa semana revela que, somente hoje, sábado, 26 de maio, o brasileiro está deixando de trabalhar para o governo para começar a trabalhar para si. É um abuso e um absurdo.

O brasileiro trabalha exatos quatro meses e 26 dias somente para pagar impostos para os governos federal, estadual e municipal. São 146 dias de arrecadação exclusiva para os cofres públicos. Na década de 70, o cidadão trabalhava 2 meses e 16 dias para pagamento dos tributos. Em 1980 eram necessários dois meses e 17 dias e, nos anos 90, três meses e 12 dias.

O aumento da carga tributária ao longo dos últimos anos é outro fato incontestável, revelou o estudo. Em 2007, por exemplo, a projeção é de que o cidadão comprometerá 40,01% de seu rendimento bruto. Há quatro anos este comprometimento era de 36,98%; em 2004, de 37,81%; em 2005, de 38,35% e, em 2006, de 39,72%.

Neste contexto, quem mais paga impostos é a classe média, já que a tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários etc.) é formada, principalmente, pelo Imposto de Renda Pessoa Física e pelas contribuição previdenciária e sindicais contribuem para esse cálculo. Além disso, ainda existem a tributação pelo consumo (PIS, Cofins e outros) e pelo patrimônio (IPTU, IPVA).

Na comparação com outros países, o Brasil segue na frente em muitos casos, com excessão de alguns países europeus. Enquanto no Brasil se trabalha 146 dias para conseguir pagar os tributos, na Argentina são necessários 97 dias, Chile 92 dias, Estados Unidos 102, Espanha 137 e França 149 dias. A campeã é a Suécia, com 185 dias de tributação sobre a renda do contribuinte.

A diferença é que na Europa, o governo cobra por serviços que efetivamente entrega ao cidadão. Aqui, paga-se por serviços ruins, ineficientes ou inexistentes. No final, ficamos com a sensação de que somos lesados e explorados, tamanha a sanha arrecadadória dos governos em todos os níveis.

Por isso não me canso de cobrar a redução da carga tributária e a melhoria dos gastos públicos, a partir de uma maior fiscalização daqueles que sustentam essa máquina gigantesca e ineficaz. Enquanto isso não ocorrer, seguiremos reclamando, enquanto o governo faz ouvidos moucos aos nossos reclames.

Bom sábado a todos. E feliz dia livre de impostos.

Navalha: a PF no centro da polêmica

2007-05-25T06:40:00.001-07:00

A atuação da Polícia Federal, especialmente na Operação Navalha, tem recebido críticas de todos os lados. As divulgações de trechos de conversas pinçadas dos processos dos acusados, assim como a forma como as informações são vazadas para determinados órgãos de imprensa, causou a revolta de líderes partidários, que apelaram ao presidente Lula na última reunião de líderes com o Planalto. O presidente reconheceu determinados excessos, revela essa mesma imprensa no dia de hoje.

Penso que é preciso deixar claro dois pontos nesse imbroglio todo: primeiro, se excessos ocorreram, os responsáveis devem ser identificados e punidos. Da PF se espera uma atuação republicana, tendo como pano de fundo a Justiça e o combate ao crime em todos os níveis.

Ao longo de sua história, a Federal tem dado inestimáveis contribuições ao País, e isso precisa ser destacado e valorizado por todos os brasileiros de bem. Segundo: fatos isolados não podem servir de desculpa para cercear o bom trabalho da polícia. Lugar de corrupto é na cadeia, é afastado da sociedade e, especialmente, do manuseio de verbas públicas. Sou solidário à corporação, da mesma forma que entendo que não pode haver dois pesos e duas medidas. Tratamento igualitário e justo para todos os acusados se defenderem, mas com continuidade à atuação enérgica àqueles que fraudam a esperança de dias melhores neste País.

Um dia histórico para o Parlamento

2007-05-24T05:41:00.000-07:00

Quarta-feira, 23 de maio de 2007, 9h, quando toca meu telefone. Do outro lado da linha, Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, convoca-me para uma reunião extraordinária do Colégio de Líderes na residência oficial da Presidência. Liguei para minha assessoria e desmarquei todos os compromissos da manhã, explicando minha ausência. Começava ali um dia histórico para o Parlamento brasileiro.

Durante mais de quatro horas, líderes de todas as correntes foram unânimes em pedir ao presidente da Casa que conduzisse o processo para varrer, de vez, a corrupção no País, começando pela Câmara. Se houvesse parlamentares envolvidos na Operação Navalha, que o presidente buscasse essas informações e tomasse as providências, pois ninguém mais tinha condições de conviver com a suspeição de que todos os políticos são iguais e que a corrupção é inerente à vida pública.

Muitos líderes manifestaram o desencanto com a carreira política, admitindo que esse poderia ser o último mandato. Diria que o encontro foi uma catarse, com lideranças dispostas a reagir e enfrentar o grave momento. Confesso que foi a melhor reunião de que jamais participei desde que cheguei à Câmara, em 1995. Pela primeira vez, vi homens dispostos a encontrarem soluções, sem disputa partidária ou disputa pessoal.

Pois no final da noite, depois de ouvir muitas sugestões, Arlindo Chinaglia anunciou ao Plenário que a Presidência, com a participação decisiva dos partidos e seus líderes, encaminhará projeto pelo fim das emendas de bancada ao Orçamento da União.

Essa medida é fundamental para fecharmos um dos gargalos da corrupção. Muitas emendas são apresentadas pela bancada e ficam sem rosto na peça orçamentária. São milhões de reais a cada ano. Mas depois de aprovado o orçamento, os interessados começam a pressionar os ministérios por sua aprovação e, não raro, estão buscanco vantagens pessoais. Aí nasce a corrupção e a malversação do dinheiro público.

Já as emendas individuais a que têm direito os parlamentares continuam em um primeiro momento, pois nesse caso, especificamente, o autor da emenda é identificado, o que facilita a fiscalização e o controle para a área e para que localidade o autor está direcionando recursos.

Pode parecer pouco, mas é um começo. É preciso avançar. Não há mais espaço para a corrupção nesse País. E ações mais vigorosas e urgentes são necessárias para identificar e punir aqueles que roubam, sobretudo, a esperança do povo brasileiro.

Os dilemas de um parlamentar

2007-05-23T05:49:00.000-07:00

Seguidamente recebo manifestações de eleitores e amigos a respeito de onde pretendo chegar na carreira política.

Governador, senador? Sinceramente, essa é uma longa caminhada e que é feita de desafios diários. É cedo para dizer onde poderei estar em um futuro próximo. Quem responderá é o povo do Rio Grande. A única certeza nesse processo em construção é que a atividade política é extremamente desgastante e exige cotas de sacrifícios diárias - pessoal e familiar.

O país vive momentos preocupantes. Parece que ficamos sempre à espera do próximo escândalo, mais impactante e atingindo altos figurões da República. Nessa vala comum, todos são incluídos. Os políticos não prestam; são todos iguais; só pensam em si....Esse pensamento vai se disseminando entre a população, fazendo com que todos que estão na política sofram com a desconfiança.

Confesso que, em alguns dias, penso em deixar a vida pública. Há uma pressão muito grande, pois a vida de um parlamentar deixa de pertencer a ele; suas demandas passam a ser a dos outros; sua agenda, a que lhe impõem. Com isso, acabam-se os finais de semana, os dias iniciam com reuniões e prosseguem com a rotina diária que, não raro, estende-se além das 22h.

O tempo pessoal, para fazer uma atividade física e ter um mínimo de qualidade de vida, torna-se escasso. Durante a semana há o trabalho na Câmara e, aos finais de semana, encontros com correligionários, audiências no gabinete do Estado, além de palestras e viagens. No último final de semana, por exemplo, minha esposa me acompanhou em roteiro a Passo Fundo e Carazinho. Foi a maneira que achamos para passar algum tempo juntos.

Enfim, quem abraça a política precisa saber disso, e quando me decidi pela vida pública aceitei-a com todas as suas alegrias e dissabores. E eu, mesmo com esse quadro de desconfiança que se apresenta, me orgulho de poder representar o Rio Grande no Congresso, pois procuro realizar meu trabalho com retidão, votando matérias que considero fundamentais ao País, fazendo uma oposição construtiva, a favor do Brasil.

A recompensa vem quando encontro pessoas anônimas em aeroportos ou nas ruas, que páram e me cumprimentam. Reconhecimento. Esse ainda é, passados 2 mil anos, o maior combustível para o ser humano.

2007-05-22T06:32:00.000-07:00

Ruim para as Instituições, bom para o País

Muitas pessoas estão preocupadas com os desdobramentos da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal na última semana e que já resultou na prisão de figurões da República, de parlamentares a prefeitos e ex-governadores, levantando suspeitas sobre ministro de Estado e governadores no exercício do cargo.

Pois eu não estou preocupado. Penso que se as investigações comprometem a já minada credibilidade das instituições, elas são decisivas para a vida do País. A corrupção é, de longe, o maior problema brasileiro e impede o avanço de nossa sociedade. Ao retirar recursos que são para melhorar a vida de comunidades, corrupto e corruptores condenam aqueles que mais precisam a permanecer na situação em que se encontram, sem perspectiva de mudança. E isso é crime.

Quem faz isso precisa responder por seus atos. De uma vez por todas, a impunidade tem que acabar no Brasil. Independentemente de quem cometa o crime, a punição deve ser exemplar. Do contrário, seguiremos à espera do próximo escândalo...

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Trensurb na pauta

Nesta terça-feira, 22 de maio, representantes do Vale dos Sinos estarão novamente em Brasília, quando estarão se reunindo com o presidente do Tribunal de Contas da União para reivindicar a liberação do projeto de ampliação do Trensurb.

Estarei presente à essa audiência, pois a extensão da linha do metrô de São Leopoldo a Novo Hamburgo é prioridade para a região. Há duas semanas, recebi na Liderança da Minoria a visita do ministro das Cidades, Márcio Fortes. O ministro me garantiu que sua pasta apenas aguarda o resultado da auditoria do TCU para, em caso de extinção do atual processo, determinar abertura imediata de nova licitação.

O Vale está atento, assim como seus representantes.

O joio e o trigo

2007-05-21T11:13:00.000-07:00

A informação divulgada no dia de hoje, de que a Operação Navalha identificou o nome de pelo menos 40 deputados nos arquivos apreendidos em escritórios da Gautama, do empresário Zuleido Veras, exige que o Congresso busque saber quem são os parlamentares citados no material da empreiteira baiana.

No momento em que a Câmara e o Senado silenciam, as suspeitas recaem sobre todos os parlamentares e todos pagam o preço desse silêncio. Para separar o joio do trigo, seria importante que as presidências solicitassem cópia dessa lista, a fim de que essa situação não perdure. Amanhã, durante reunião do Colégio de Líderes, levarei a reivindicação ao presidente da Câmara.

A imagem do Legislativo já está bastante arranhada pela ação de maus políticos. É dever daqueles que procuram agir com retidão esclarecer os fatos. Até porque, quem tem certeza de que seu nome não está na famosa lista, não tem nada a temer.

A Economia em seu melhor momento?

2007-05-20T08:41:00.000-07:00

A Imprensa nacional traz neste domingo reportagem a respeito de um estudo realizado pela Consultoria Tendências sobre a economia brasileira.

De acordo com esse estudo, a saúde da economia nunca foi tão boa em toda a história do País. Para afirmar isso, a empresa baseou-se nos mais recentes indicadores macroeconômicos e de produção e consumo.

São analisados dados da evolução dos juros, do risco Brasil e do dólar em queda – além do aumento do crédito, as vendas no varejo e a produção industrial de várias áreas. Segundo a consultoria, todos esses indicadores apresentam trajetória positiva.

Para a Tendências, o Brasil colhe hoje os frutos de reformas feitas nos últimos 20 anos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, as reformas da Previdência de 1995 e 2003, a nova lei de falências e as privatizações, entre outras conquistas.

Curiosamente, muitas dessas conquistas que hoje o governo do PT pode apresentar foram feitas nos oitos anos de governo de Fernando Henrique Cardoso. Em muitas delas, o partido de Lula votou contra esses avanços, como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas isso é outra história e o presidente não parece mais disposto a falar sobre o passado, preferindo ser “uma metamorfose ambulante”, como ele próprio admitiu na coletiva aos jornalistas na semana que passou.

O fato é que, sem poder implementar a agenda socialista que defendeu durante 20 anos, Lula se viu obrigado a dar continuidade ao bom trabalho das administrações tucanas. Com os fundamentos da economia em dia e a credibilidade internacional recuperada, o Brasil pôde superar as crises da Coréia, da Rússia e da Argentina no final dos anos 90. Lula não precisou passar por nada disso e, favorecido pelos preços das matérias-primas no exterior, poderia ter feito o País avançar ainda mais. Não o fez e experimentamos nos últimos quatro anos os menores índices de crescimento na América Latina, comprovando que Lula é um bom político, mas um mau gestor.

Há o sentimento em todos que é preciso avançar muito mais, combatendo o desperdício e a corrupção, melhorando o gasto da despesa pública, realizando as reformas necessárias para gerar mais emprego e renda, enfim, colocar este País entre as grandes nações do mundo, efetivamente.

Bom domingo a todos.

A PF e os amigos de Lula

2007-05-19T05:32:00.000-07:00

A Polícia Federal realizou essa semana mais uma mega-operação com a prisão de dezenas de pessoas em oito estados brasileiros, mobilizando 400 policiais. As investigações começaram em novembro de 2006 e já rendem resultados. Na próxima semana deverão ocorrer desdobramentos, com a expectativa de novas prisões.

A Operação Navalha, como foi batizada a ação, merece todos os aplausos da sociedade brasileira. A corrupção é o maior câncer da Nação. Retira recursos de hospitais, de escolas, da segurança e estradas para entregar verbas públicas a corruptos.

Contudo, a PF poderia mostrar a mesma celeridade em processos envolvendo amigos e colaboradores do presidente Lula. Desde 2003, arrasta-se a investigação sobre o Caso Waldomiro Diniz, o assessor especial da Presidência que manobrava verbas e recursos com o consentimento do chefe da Casa Civil do primeiro mandato de Lula, José Dirceu.

Passados quase quatro anos, até agora a PF, que é comandada pelo Ministério da Justiça, não apresentou ao País o resultado dos inúmeros depoimentos tomados ou a que conclusão chegou a investigação. E Waldomiro Diniz, que aparece em fitas pedindo dinheiro a bicheiros para financiar campanhas do PT, como ele próprio admitiu à CPI dos Bingos, segue livre, leve e solto, aproveitando a vida como poucos.

O mesmo vale para Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e das campanhas presidenciais de Lula, que praticou caixa 2 e facilmente poderia ser enquadrado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas está solto e participando de festas ao lado de José Dirceu.

No Caso do Dossiê contra os Tucanos, uma farsa montada pelo PT de São Paulo para prejudicar as campanhas de José Serra ao governo do Estado e de Geraldo Alckmin à Presidência, por ser período eleitoral, a PF outra vez não demonstrou a mesma agilidade para apresentar resultados ou realizar prisões, apesar de ter todos os elementos para tal.

Esses são apenas dois casos onde houve dois pesos e duas medidas. O que o Brasil espera de sua Polícia Federal é que ela realize seu trabalho com isenção, pois esta corporação já deu inúmeras contribuições ao País e certamente tem muito ainda a fazer por nossa gente.

Nesse caso, será preciso que o inquilino do Palácio do Planalto dê totais poderes à corporação. Para isso, a navalha precisará cortar para dentro e para fora, atingindo até mesmo amigos do presidente. Do contrário, o dedo da Justiça apontará apenas para alguns, e isso, convenhamos, é uma injustiça.

Dólar baixo, juro alto: é hora de a base de Lula agir

2007-05-18T05:44:00.000-07:00

Dólar a R$ 1,95 é o limite da irresponsabilidade com setores de emprego massivo de mão-de-obra.

Já passou da hora de a base do governo cobrar medidas urgentes do presidente Lula para conter uma queda ainda maior do dólar. Se o presidente não age, os deputados que compõem a base no Congresso precisam se manifestar sobre o equívoco que é condenar o exportador à morte.

Ontem, na tribuna da Câmara, voltei a pedir ações do governo para salvar o setor exportador, isso porque o ministro da Fazenda prometeu que até o final do semestre sai a desoneração da cadeia produtiva. Acontece que até lá a crise terá se aprofundado ainda mais e teremos mais empresas fechando suas portas, e com ela centenas de empregos.

Esta semana, o presidente voltou a afirmar que o câmbio continuará flutuante. Enquanto Lula discursava, o dólar atingiu sua cotação mínima desde 2001, ficando abaixo de R$ 2,00. O presidente que acredita que haverá um ajuste natural da moeda nos próximos meses. Contudo, com o ingresso de mais dólares na economia brasileira, combinado com o pagamento de juros acima da média internacional, a cotação seguirá caindo, pois a compra de dólares por parte do Banco Central tem se mostrado insuficiente para manter a cotação da moeda em níveis aceitáveis para a exportação. Nesse caso, a solução é a adoção de medidas tributárias que permitam a compensação para os exportadores, a fim de que possam manter a competitividade. Do contrário, caminhamos para o cadafalso.

Vale lembrar que outras medidas já anunciadas ainda não têm efeito prático e dependem de acordos internacionais. O aumento da alíquota para 35% para calçados oriundos da Ásia, por exemplo, depende de regulamentação e o aval de outros países do Mercosul. A previsão é de que passe a valer, na prática, a partir de agosto. Tudo é muito lento, arrastado. É preciso pressa nessa hora, pois as cadeias coureiro-calçadista, metal-mecânico, fumageira, têxtil e moveleira, entre outras, não têm mais de onde cortar custos para vencer esse desafio.

Não é hora de fugir às responsabilidades, e quem é da base precisa assumi-las.

Segurança: retórica e realidade de Lula

2007-05-17T06:09:00.000-07:00

Ontem, durante todo o dia tentei convencer o relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/07, senador Francisco Dornelles (PP), a aceitar uma emenda de minha autoria, que reservava 25% dos recursos do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI) para serem aplicados por estados e municípios em segurança pública e infra-estrutura. O projeto reduziu o superávit primário e aumentou os recursos do PPI de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões.

Minha emenda destinava cerca de R$ 2,8 bilhões desse valor à segurança, mas foi rejeitada pela base governista. A liderança do governo argumentou que o Executivo deve lançar em breve um novo Plano Nacional de Segurança, sem a necessidade de recursos do PPI. Não há como se conformar com essa desculpa esfarrapada.

Qual a sinceridade de propósito do presidente Lula quando diz que Segurança é prioridade, mas na hora de alocar recursos o governo manda a base votar contra a proposta?

Para se ter uma idéia da realidade, em 2006 apenas 32% dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança foram efetivamente utilizados. Falta boa vontade, ou como diria o PT em outros tempos, vontade política para aprovar verbas para uma das áreas mais sensíveis e caras à sociedade brasileira.

Até quando?

Senador Dornelles (E) não aceitou emenda de Redecker

Lula, a perfeição e o Olimpo

2007-05-16T04:29:00.000-07:00

A entrevista coletiva de Lula revelou um presidente arrogante, presunçoso e que pensa estar no Olimpo, ao dizer que estava quase atingindo a perfeição.

Para surpresa geral da Nação, o presidente perdeu a humildade e parece que o senso de realidade também.

Apesar do esforço do inquilino do Palácio do Planalto em mostrar um cenário quase perfeito, a vida brasileira é outra. Lula falou em avanços, mas o fato é que o País caiu cinco posições no ranking da competitividade em 2006, passando para o 49º lugar entre os 55 países mais competitivos em seu governo. O presidente parece não saber disso. Se conhece, preferiu escamotear os fatos.

Durante a entrevista, seria importante que o presidente tivesse apresentado ao País seu plano para redução da carga tributária, por exemplo. Sinceramente, esperava que abordasse o que faria para diminuir o gasto público e a melhoria da qualidade das despesas públicas, entre outros temas, mas Lula preferiu atacar a oposição e auto elogiar-se. Não foi dessa vez.

Foi uma pena, pois o presidente não é muito afeito à entrevistas, já que essa foi apenas sua segunda agenda com a Imprensa desde que chegou ao poder, sem que os jornalistas pudessem fazer réplica às respostas do presidente.

Encerrado o faz-de-conta e os devaneios, agora só falta alguém chamar Lula à realidade.

A Verdade do PAC

2007-05-15T05:31:00.001-07:00

O governo Lula lança mão de artifícios estatísticos para tentar apresentar à sociedade números do PAC melhores do que a realidade admite. Compara e iguala, no balanço de cem dias do programa, projetos de dimensões totalmente díspares: uma usina hidrelétrica que gera 43 vezes mais que outra desfruta de mesmo peso na contabilidade oficial. Usando critérios mais adequados, verifica-se que, no setor de geração de energia, pelo menos 18% da expansão prevista encontra-se seriamente comprometida - o governo preferiu, porém, agrupar dados para sustentar que apenas 3,8% de todo o segmento energético corre riscos. A atual administração federal revela dificuldade de gestão, que se constata, inclusive, nos reduzidos níveis de execução do Orçamento até agora. Também falta transparência: tal como está, o PAC não permite acompanhamento da sociedade - das 1.646 ações previstas no programa, apenas 109 têm o andamento descrito em detalhes no balanço oficial.

Em linhas gerais, esse é o resumo da publicação quinzenal "Brasil Real - Cartas de Conjuntura do Instituto Teutônio Villela", órgão do PSDB que realiza estudos a respeito de temas nacionais, e que será apresentada nesta terça-feira ao País em coletiva à Imprensa.

O documento escancara aquilo que temíamos, ou seja, apesar da propaganda oficial, o PAC patina e sua execução está fora da previsão do próprio governo Lula, mesmo que o presidente e sua equipa não o admitam. Ontem, em seminário realizado em São Paulo, a ministra chefe da Casa Civil afirmou que 52% das obras estão dentro do cronograma, 39% requerem atenção e 9% estão de fato com problemas. A realidade é bem outra, conforme constata o grupo de estudos do PSDB encarregado de analisar o programa e sua realização.

O senador Aloízio Mercadante, que é do PT e estava presente ao evento, disse a jornalistas ao final do seminário que "o PAC aponta prioridades, mas o governo precisa acelerar investimentos em energia, melhorar a qualidade do gasto público e trabalhar para resolver os problemas encontrados à execução dos projetos".

Desde o início o PSDB não ofereceu qualquer dificuldade para aprovação das medidas provisórias relativas ao programa de aceleração do crescimento por entender que é preciso dar ao governo os instrumentos para depois cobrá-lo. Isso foi feito, da mesma forma que cumpriremos nosso papel constitucional de oposição, ou seja, de cobrar e fiscalizar o Executivo.

Essa postura não é contra Lula ou quem quer que seja, mas a favor do Brasil.

Guaíba, meio século de História

2007-05-14T05:33:00.000-07:00

A Câmara dos Deputados realiza hoje, às 10h, sessão solene em homenagem aos 50 anos da Rádio Guaíba.

Poucas emissoras têm tamanha identificação com sua comunidade e seus ouvintes.

Essa história de amor e amizade se iniciou em 30 de abril de 1957, ao meio-dia, quando os microfones da ZYU-58 Rádio Guaíba de Porto Alegre foram abertos para o Rio Grande e o Brasil. Já naquele ano os gaúchos foram surpreendidos quando a rádio transmitiu os sinais emitidos do espaço pela nave espacial russa Sputinik, enquanto o Homem ensaiava seus primeiros passos rumo ao desconhecido.

Desde o início, a Guaíba sempre foi padrão em tudo.

O primeiro programa - o Correspondente Renner - continua sendo referência no rádio-jornalismo brasileiro, assim como o rádio-esportivo foi pioneiro em 1958, um ano após sua fundação, ao transmitir da Suécia o primeiro campeonato mundial de futebol conquistado pelo Brasil. No Mundial em que brilhou pela primeira vez a estrela de Pelé, a Guaíba trouxe a emoção do futebol na voz marcante de Jorge Alberto Mendes Ribeiro.

Pelos estúdios da emissora passaram grandes profissionais, entre os quais é impossível deixar de destacar neste momento Pedro Carneiro Pereira, Milton Ferretti Jung e Armindo Antônio Ranzolin, por exemplo, que marcaram época e ditaram um padrão de qualidade nunca antes experimentado na imprensa falada.

Hoje, as novas gerações dão continuidade a esse trabalho, ao mesmo tempo em que a experiência de antigos colaboradores, como Amir Domingos, segue emprestando seu talento a novos projetos e desafios.

Em muitos momentos, a história da Guaíba se mescla com a própria história do Rio Grande e do Brasil.

Em 1961, Leonel Brizola não teve dúvidas em requisitar a Guaíba para comandar a Rede da Legalidade. Dos porões do Palácio Piratini e pelas ondas da Guaíba, o então governador conclamou os brasileiros a resistir. Foram 10 dias de transmissões ininterruptas, em uma das mais importantes contribuições da imprensa à democracia neste País. Nesse espaço de tempo, a emissora torna-se a rádio mais ouvida da América do Sul, apesar de ter apenas cinco anos de atividades até então.

Ao longo das últimas cinco décadas, a Guaíba contou e viveu os dias mais importantes dessa Nação. Do início do período Militar à volta dos exilados, passando pela redemocratização e as Diretas Já; pela Constituinte, a eleição do primeiro presidente brasileiro após a ditadura até os dias atuais, a Guaíba sempre esteve à frente dos principais acontecimentos. Tudo isso sem deixar de contar nossas principais vitórias, como os campeonatos mundiais conquistados por Grêmio e Inter, e a nossa seleção. Até hoje, a Rádio Guaíba é a única emissora gaúcha presente em todas as conquistas brasileiras em copas do mundo, o que comprova seu espírito de vanguarda.

Pois esse espírito, senhoras e senhores, conquistou legiões de fãs em todo território nacional: são os guaibeiros. E é em nome de seus ouvintes fiéis que a emissora segue seu caminho, com os pés no Rio Grande e os olhos no Mundo, fazendo radio-jornalismo com qualidade e isenção.

É à essa emissora que no dia de hoje a Câmara dos Deputados quer prestar sua homenagem. A todos aqueles que, há 50 anos fazem a grandeza da Rádio Guaíba, o reconhecimento dessa Casa e desse parlamentar.

Parabéns Guaíba! 50 Anos de História e com muitas outras para contar.

O papel da Oposição

2007-05-13T08:53:00.001-07:00

Muito se tem falado a respeito da postura do PSDB neste segundo mandato do presidente Lula.

Algumas pessoas acreditam que os tucanos deveriam ter uma posição mais agressiva, a exemplo do que o Democratas tem adotado até o momento.

Pois esse mesmo PSDB é o autor do requerimento que deu origem à CPI do Apagão Aéreo, apenas para citar um exemplo. E se hoje a Câmara investiga e tenta abrir a caixa preta do sistema aéreo brasileiro foi porque a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito das Minorias, ou seja, o direito constitucional de investigar o governo.

Penso que o papel da oposição, em todos os níveis, é o de fiscalizar e exercitar o contraditório, sem deixar de apresentar alternativas para os projetos em andamento pelo Executivo. E isso, indiscutivelmente, o PSDB tem feito.

Quem está com a razão? O que está certo e o que está errado? É difícil dizer neste momento, mas as urnas, em 2008, irão manifestar a opinião do povo brasileiro. E hoje, tudo que se fala, não passará de retórica diante do resultado eleitoral.

CPMF: é hora de atender Estados e municípios

2007-05-12T08:36:00.001-07:00

Por formação e convicção, sou frontalmente contrário à criação ou manutenção de tributos.

Contudo, a CPMF se mostrou ser um imposto insonegável e seletivo, além de ser um importante instrumento da Receita Federal no combate às fraudes. Contando com uma base de apoio de 370 deputados, o governo Lula não terá dificuldades em prorrogá-la por mais um período. Essa é a realidade.

Diante disso, há uma tendência que o PSDB vote por sua manutenção, desde que haja melhor distribuição dos recursos para Estados e municípios. Tenho defendido que 20% fiquem os governos dos Estados e 10% com as prefeituras, pois são eles que, de fato, atendem os pacientes de forma direta. Enquanto isso, os R$ 32 bilhões arrecados em 2006 com a CPMF ficaram no caixa único da União, sem que isso revertesse na melhoria da Saúde no País.

Com esse dinheiro mais próximo da comunidade, será possível melhorar a infra-estrutura do setor, com investimentos diretos na Saúde de cada cidade. E essa é, na essência, a finalidade desse tributo.

Apesar disso, é preciso que o projeto de reforma tributária avance na Câmara e volte à pauta legislativa. Temos mais de 50 impostos no Brasil e é urgente diminuir o peso dos tributos para empresas e cidadãos. Há muitos anos defendo a criação de impostos insonegáveis e seletivos, a exemplo da CPMF, em susbstituição ao atual sistema declaratório.

Menos impostos, mais Brasil.

Para a Bolívia, um negócio da China

2007-05-11T05:26:00.000-07:00

Instalações da Petrobras na Bolívia

A Bolívia concluiu na noite de ontem a etapa final de humilhações impostas ao Brasil desde que Evo Moralles, o companheiro-amigo de Lula chegou ao poder, com a "compra" de duas refinarias da Petrobras pela Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB) por US$ 112 milhões. Após pedir inicialmente US$ 200 milhões, a estatal brasileira admitiu receber US$ 153 milhões para, mais tarde, com a anuência de Lula, aceitar o preço final. Para completar, a YPFB pagará a metade do valor acertado no ato da assinatura do contrato e o restante poderá ser pago com gás, já que o Brasil importa 30 milhões de metros cúbicos/dia dos bolivianos. Isso é que acordo....

Meu pai, que foi dono de restaurante e taxista por mais de 30 anos, diria que foi um preço de ocasião, uma verdadeira liquidação, um negócio da China. Para os bolivianos.

Senão, vejamos. Há oito anos o Brasil pagou US$ 104 milhões pelas refinarias de Cocha Bamba e Santa Cruz de La Sierra. Investiu mais US$ 30 milhões em instalações, além de ter levado para solo boliviado a tecnologia de extração de petróleo, e por este motivo a Bolívia as vendeu - por estarem sucateadas e precisarem de novos investimentos.

Pois bem. Pagamos o preço de mercado, fizemos melhorias, arrumamos a casa, investimos e aumentamos a produção para, por conta de um governo que mistura ideologia com negócios de Estado, trazer prejuízos ao Brasil. Se Lula e sua turma administrassem seus negócios como administram o País, certamente estariam falidos, tamanho o amadorismo e a incapacidade administrativa. Diante de um péssimo acordo, ainda há quem tem a capacidade de dizer "que foi um bom negócio, e que a Bolívia pagou um preço justo", como quis fazer acreditar o ministro de Minas e Energia, Sillas Rondeau.

Gostaria de ver o PT, sempre zeloso pelo patrimônio público e um defensor das estatais, sair às ruas e cobrar de Lula e de seus companheiros mais respeito pelo dinheiro do povo brasileiro. Mas há muito tempo, Lula e o PT não são mais o Lula e o PT.

Enquanto isso, Evo Moralles ri e comemora.

Aborto e planejamento familiar

2007-05-10T08:43:00.000-07:00

A chegada do Papa Bento 16 ao Brasil suscitou o debate em torno do aborto.

O Sumo Pontífice condenou qualquer proposta a respeito desse tema e declarou que quem o propõe deve ser excomungado.

Entendo as razões do Papa, mas acredito que a Igreja e governos têm um papel decisivo na construção da paternidade e da maternidade responsáveis.

Mesmo que a Igreja se recuse a discutir a importância da camisinha na prevenção de doenças, como a Aids, o sexo seguro é uma necessidade nos dias de hoje, ao mesmo tempo em que o planejamento familiar deveria ser uma prioridade de todos, sociedade, religiosos e governo.

Tenho o maior respeito pelo papa. Mas acho que a Igreja tem que ser a Igreja do perdão, da inclusão. O papa poderia se preocupar com os milhões de desvalidos da América Latina, que é uma questão muito maior do que ser favorável ou contrário ao aborto.

O papel da Igreja e de governos deve ser o de ajudar na construção do Mundo idealizado por Cristo. E essa tarefa passa, necessariamente, pela revisão de antigos dogmas: entre eles a camisinha e o planejamento familiar.

Trensurb já

2007-05-09T05:44:00.000-07:00

Recebi ontem à tarde na Liderança da Minoria o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Entre os muitos assuntos que tratei com ele estava a extensão da linha do Trensurb de São Leopoldo a Novo Hamburgo. Disse-me o ministro que está apenas no aguardo do parecer final do Tribunal de Contas da União para determinar nova licitação para a continuidade das obras. Segundo ele, o ministro Augusto Nardes sinalizou de que o TCU deve dar parecer pela anulação da licitação anterior. Assim que houver essa definição, o Ministério das Cidades vai abrir novo processo licitatório.

Entendo que a extensão do metrô até Novo Hamburgo é uma obra fundamental para a região e, de modo muito particular, como opção de transporte entre Porto Alegre e Novo Hamburgo aos usuários que se deslocam diariamente à Capital pela BR.

Atualmente, o cotidiano da BR-116 é de perdas de vidas e prejuízos econômicos. Todos os dias famílias enfrentam a dor de terem parentes feridos ou mortos, ao mesmo tempo em que empresas e cidadãos sofrem com os constantes atrasos e engarrafamentos. A rodovia é decisiva para o transporte de pessoas e cargas, mas a atual situação exige investimentos para mudar um quadro caótico que se arrasta há vários anos.

Contudo, há um sonho maior em relação ao metrô, que é levar a linha até Sapiranga e, posteriormente, até Taquara, integrando os Vales dos Sinos e Paranhana. No momento, diante de tantos entraves para fazer a obra sair do papel, essa proposta pode parecer um sonho distante, mas é dever do homem público sonhar e projetar dias melhores. No caso do Vale, dias melhores passam por novos investimentos na BR-116 e a retomada das obras do trem metropolitano.

Trensurb Já!

Bolívia só surpreende Lula

2007-05-08T05:31:00.001-07:00

Há um ano a Bolívia chuta as canelas do governo Lula. Faz ameaças, desapropriações e todo tipo de quebra de contrato com a Petrobras. Humilha o Brasil sistematicamente, sem que haja reação proporcional aos devaneios de Evo Morales e seu "novo socialismo".

Contudo, somente ontem Lula e a direção da estatal brasileira se sentiram "desapontados" com a decisão de Evo, na qual a Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB) assumiu o monopólio sobre a exportação e a comercialização de petróleo bruto reconstituído e gasolina branca (produto que é destilado a altas temperaturas). Com isso, a YPFB pretende pagar às refinarias um valor de US$ 30,35 pelo barril do petróleo reconstituído. No mercado internacional, o preço já é de US$ 55, em outro flagrante desrespeito às leis de mercado.

Afronta também é o preço que os bolivianos querem pagar por duas refinarias brasileiras: US$ 60 milhões por investimentos que, a quatro anos, custaram US$ 140 milhões. Ora, Lula, por ideologia e proximidade com seu companheiro Morales, tem feito vistas grossas às estripulias do colega. Após esse tempo todo, não adianta tentar falar grosso e ameaçar ir aos tribunais contra a Bolívia. Isso já deveria ter sido feito há muito tempo, "pois paciência tem limite", como o próprio Lula disse ontem, ao saber das novas decisões do país vizinho.

Não há surpresa alguma. Até os jardins do Palácio do Planalto sabiam que Evo Morales tomaria atitudes hostis contra o Brasil e os demais investidores internacionais, dando de ombros ao Direito Internacional.

Lula e sua trupe precisam entender que no mercado internacional não existem amigos, apenas competidores. Agora, o preço do gás boliviano que abastece empresas e veículos brasileiros passa a ter um novo componente em sua tabela de custos: o custo Lula, que por inaptidão ou ingenuidade, empurrou com a barriga um tema estratégico para o País e agora se vê diante da realidade que preferiu tergiversar.

Municípios à espera do governo

2007-05-07T05:57:00.000-07:00

Esta semana, outra vez prefeitos de todo o Brasil devem marcar presença em Brasília no sentido de pressionar o governo a cumprir a promessa do presidente Lula de aumentar o Fundo de Participação dos Municípios em 1%.

Na Câmara Federal, depois do desconforto causado pela decisão do Ministério da Fazenda de adiar a votação, obrigando a base do governo a entrar em obstrução para que a proposta não fosse votada, o clima é de expectativa para sabermos quando o governo atenderá a reivindicação dos municípios e autorizará a inclusão da matéria na Ordem do Dia.

Líderes do governo já falam em pagar as parcelas de outubro, novembro e dezembro do ano passado, deixando para discutir 2007 mais adiante. A Fazenda garante que não há recurso para pagar os valores de 2007, que chegariam a R$ 1,6 bilhão, mas convenhamos, o presidente Lula deveria saber disso antes de discursar para 3 mil prefeitos na última Marcha.

A bravata é ruim para qualquer área, em especial a política, onde credibilidade é o maior patrimônio. A Lula, como chefe do governo, cabe conhecer a realidade antes de se manifestar para não cair no ridículo, e à sua assessoria, informar ao presidente para que esse não prometa o que não pode cumprir. Como se sabe, um presidente por muito, mas não pode tudo.

Boa semana a todos.

Desenvolvimento e meio-ambiente

2007-05-06T06:39:00.000-07:00

Governos em todo o mundo deparam-se com um dilema comum: como crescer, gerar desenvolvimento, emprego e renda, respeitando o meio-ambiente?

No Brasil, governo federal e governos estaduais enfrentam a mesma questão, que é complexa e exige, sobretudo, bom senso daqueles que estão à frente de órgãos que certificam as licenças ambientais para novos empreendimentos.

Com Lula, no Ibama, e Yeda Crusius, com a Fepam no Rio Grande do Sul, não têm sido diferente. A área preocupa ambos, com desdobramentos ainda não solucionados tanto para o Programa de Aceleração do Crescimento como para o programa de governo da governadora do meu partido, que recebeu um Estado com o caixa raspado e a expectativa de solucionar problemas estruturais de décadas em quatro anos.

Acredito sinceramente que desenvolvimento sustentável e meio-ambiente não são projetos antagônicos. Podem ser conciliados a partir da definição do modelo de sociedade que buscamos e queremos deixar de legado para nossos filhos.

Não vejo como proteger a natureza se não cuidarmos das pessoas, se não gerarmos expectativa de crescimento para aqueles que fazem deste País uma Nação: os brasileiros. Homem e Meio-Ambiente não estão dissociados: são parte de uma simbiose que só faz sentido quando respeitada pelos governantes. Como se vê, os desafios são imensos e com, eles, as oportunidades de construirmos um País mais justo com respeito à mãe natureza.

Mercosul: é hora de aprofundar a integração

2007-05-05T07:49:00.000-07:00

A primeira sessão do Parlamento do Mercosul, marcada para a próxima segunda-feira 07 de maio, em Montevidéu, representa um marco histórico para a integração dos países do Sul.

Não imagino integração sem a participação do Parlamento, pois o Legislativo é um dos pilares da democracia. Acredito sinceramente que a participação de parlamentares de todos os países será decisiva a fim de que possamos aprofundar esse processo.

Tive a satisfação de presidir a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul entre 2001 e 2002, e estarei presente no ato de instalação na capital uruguaia. A sessão está prevista para o plenário da Assembléia Nacional do Uruguai, às 15h.

Participam da reunião parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, como membros plenos, e da Venezuela. Os venezuelanos terão assento no Parlamento do Mercosul ainda na condição de membros em processo de adesão, com direito a voz.

Até 2010, cada país realizará eleição para indicar seus representantes, quando, enfim, teremos a conclusão dessa fase de instalação.

Muito se tem cobrado do Mercosul nos últimos anos. Alguns críticos chegaram a duvidar de sua continuidade e, não raro, fizeram pouco caso para os avanços no bloco. As críticas, em determinados momentos, têm sentido. Em outros, soam como desconhecimento.

Não há como cobrar dos sul-americanos os mesmos resultados do Velho Continente, por exemplo. A União Européia recentemente comemorou 50 anos de integração e, mensalmente, se depara com o desafio de harmonizar contenciosos e avançar.

Conosco não está sendo e não será diferente. O Mercosul tem pouco mais de 15 anos, mas com o tempo, e na medida em que formos compreendendo que a integração é um processo irreversível, vamos criar uma consciência "mercosulina". Para isso, será preciso muita paciência e a certeza de que, maior que nossas divergências, são os objetivos que nos unem na América do Sul.

CPI chapa branca, não!

2007-05-04T05:53:00.000-07:00

Ontem, durante a instalação da CPI do Apagão Aéreo, na Câmara Federal, a preocupação maior era se a comissão, por ter um presidente do PMDB e um relator do PT, poderia não investigar. Uma CPI chapa branca, no jargão político.

A bem da verdade, desde o início o governo tentou barrar as investigações em plenário sufocando o direito da minoria de instalar a comissão. Sei que essa manobra para fraudar a Constituição poderá se repetir na CPI, mas prefiro acreditar que, a exemplo da CPI Mista dos Correios, o presidente e o relator agirão de forma isenta.

Entendo que não há como um governo, mesmo com maioria em plenário, controlar o processo de investigação em virtude de suas muitas variáveis. É claro que, em minoria, a oposição não terá o mesmo poder de fogo que os governistas na hora de convocar autoridades. Mesmo assim, a Comissão terá que manter um ritmo de trabalho, isso porque, com nove deputados, a oposição conta com pelo menos um terço, podendo convocar sessões por abaixo-assinados.

Mais do que isso, a investigação inicia, mas nunca se sabe onde pode parar. Há ainda um outro fator que não pode ser negligenciado: o papel da imprensa nesse processo. Até o momento, têm sido os jornalistas os responsáveis por trazer novos fatos, como o superfaturamento na Infraero e a busca por testemunhas-chaves.

Mesmo que a base governista barre a aprovação de requerimentos, não há como barrar a voz das ruas, caso surjam fatos novos e relevantes às causas do apagão aéreo. E não há nada mais temido que a rouca voz das ruas, sabemos.

A palavra ou a falta de palavra do presidente

2007-05-03T06:48:00.000-07:00

De promessas de campanha não cumpridas a acordos firmados, fica cada vez mais difícil acreditar nas palavras do presidente Lula.

Ontem, a base aliada do governo adiou a votação do aumento de 23% para 24% no Fundo de Participação dos Municípios. A bem da verdade, é preciso que se diga que o adiamento atendeu ordem expressa do presidente, apesar de há menos de um mês Lula ter discursado para prefeitos de todo o Brasil prometendo mais 1% no FPM.

Em plenário, quando todos se preparavam para votar, veio a ordem do Palácio do Planalto de que a votação não poderia ocorrer, pois não havia caixa para o R$ 1,6 bilhão de acréscimo nas contas públicas. A descoberta parece ter ocorrido somente ontem, pois na festiva reunião com prefeitos todas as bravatas presidenciais pareciam factíveis.

Credibilidade parece não ser o forte desse governo. Dias atrás, quando o STF determinou a instalação da CPI do Apagão, Lula vestiu o figurino de estadista, dizendo que esse assunto era do Congresso e o governo não moveria uma palha para impedir ou interferir nos trabalhos, quando todos sabem que o presidente lutou até o fim para barrar as investigações. Para isso, não se preocupou em determinar que, na Câmara, seus aliados rasgassem a Constituição e o Regimento Interno da Casa ao apelar para uma manobra regimental com o objetivo de sufocar a Minoria. Da mesma forma, os controladores de vôo têm péssimas lembranças do acordo firmado com a Presidência. Apesar de o ministro do Planejamento ter assinado um acordo em nome de Lula, em menos de 24h os termos acertados já não mais valiam.

Esses são apenas dois exemplos, mas ao longo dos últimos quatro anos Lula prometeu muito e entregou pouco. Dez milhões de empregos, Fome Zero e Programa Primeiro Emprego encabeçam a lista das promessas e projetos fictícios. Agora, o presidente fez nova promessa: na próxima semana, a base votará o aumento do FPM.

Os mais de 5 mil municípios ficam na expectativa de que, dessa vez, a palavra do presidente tenha valor.

A decisão da Bolívia e o direito do Brasil

2007-05-02T05:33:00.000-07:00

Nesta quarta-feira, Evo Morales deve anunciar que a Bolívia assumirá o controle pleno da produção interna, comercialização e exportação de petróleo e gás, com a entrada em vigor de novos contratos com as multinacionais do setor.

Assim, a nacionalização põe em prática os efeitos do decreto de retomada das instalações de petróleo e gás assinado em outubro de 2006 pelo governo boliviano. No meio dessa decisão que atinge as multinacionais que lá atuam, estão os interesses do Brasil, com duas refinarias de petróleo na Bolívia.

Tem direito de tomar a decisão que entender melhor para seu País Evo Morales, assim como tem obrigação de lutar até mesmo em foros internacionais por seus direitos, entre eles o ressarcimento pelos investimentos lá realizados, o governo brasileiro.

O Brasil não pode aceitar nada menos que os valores de mercado por suas refinarias por conta da insegurança jurídica que reina na Bolívia desde a posse de Morales. E o governo Lula, ao misturar amizades pessoais com assuntos nacionais, pode aceitar um novo prejuízo em nome dos direitos bolivianos. E isso não é correto com a Petrobras e, sobretudo, com o povo brasileiro, que espera ver seu presidente defendendo os interesses de seu País, e não de amigos da esquerda.

Calçados: TEC ajuda mas não resolve

2007-04-30T06:48:00.000-07:00

O anúncio da nova Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de calçados da Ásia que chegam via Mercosul, de 20% para 35%, não resolve o problema da cadeia produtiva. A intenção da Camex é boa, mas não impede a prática de dumping de produtos oriundos da China e muito menos iguala sua competitividade. Além disso, é tardia, pois dezenas de empresas já fecharam.

O principal problema não foi resolvido, ou seja, a desvalorização do dólar. Se o dólar se mantiver no patamar atual de R$ 2,00, a única saída será a desoneração tributária do setor, a fim de garantir sua competitividade. Muitos calçadistas já parecem resignados com a decisão do governo Lula de não interferir no câmbio além do que já vem sendo feito - a compra de dólares no mercado para conter uma queda ainda maior da moeda norte-americana, e transferiram operações para a China e Argentina, entre outros mercados.

No ano passado, propus o dólar-referência como alternativa à essa crise que atinge outros setores exportadores, como é o caso do moveleiro, fumageiro, metal-mecânico e móveis, por exemplo. A medida consiste na criação de um dólar para a exportação a R$ 2,60 a fim de garantir a manutenção de empregos e empresas. A diferença entre a cotação do dia e o valor exportado seria financiada pelo BNDES a juros de 8,75% ao ano, com dois anos de carência.

Certamente sairia bem mais barato ao País do que pagar mais seguros-desempregos, além do natural desaquecimento da economia. Como diria o PT e Lula em outros tempos, alternativas existem, falta vontade política. E o dólar-referência é uma alternativa a esse grave problema que assola o Vale dos Sinos e todas as demais regiões produtoras de calçados no Brasil.

O Conselho de Ética em xeque

2007-04-29T14:22:00.000-07:00

Na semana que está se encerrando, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara rejeitou o pedido de reabertura de processo contra parlamentares reeleitos acusados de envolvimento no esquema do mensalão e dos sanguessugas na legislatura passada. O resultado foi favorável ao parecer do relator Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Foi mais uma decisão política e que coloca a real função do órgão em xeque. A tese vitoriosa foi a de que os processos contra os deputados acusados só poderiam ser abertos se houvessem fatos novos contra eles ou sentença criminal definitiva, já que os eleitores os reelegeram. Assim, as urnas serviriam como uma espécie de "pia batismal", capaz de absolver parlamentares de seus pecados.

Não é assim. Perde credibilidade o Conselho quando age dessa forma, pois deputados acusados de participarem do mensalão renunciaram antes da instauração dos processos na Câmara. Tudo com o claro objetivo de escapar do debate público.

Episódios como esse apenas comprometem a imagem e a credibilidade da própria instituição. Depois, a culpa é da Imprensa, que noticia e traz à público o dia-a-dia da Casa, quando a culpa é do corporativismo praticado por parte de seus integrantes, o que acaba colocando todos no mesmo barco.

Um ótimo feriado a todos.

O parlamentar e o direito à informação

2007-04-27T05:31:00.000-07:00

Usei a tribuna na tarde de ontem para cobrar explicações do governo Lula sobre a liberação de recursos no Ministério do Turismo, na gestão de Walfrido dos Mares Guia, atual ministro da Articulação Política.

Dados do Siafi - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -, indicam que o ministério repassou R$ 16,2 milhões entre 2004 e março de 2007, período em que Walfrido esteve à frente da pasta, para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, cuja sede é em Belo Horizonte (MG).

A informação irritou parte da base governista presente à sessão, mas a verdade é que não estou na Câmara para agradar o governo ou seus liderados. Não acusei ninguém, apenas estava cumprindo minha obrigação constitucional de fiscalizar o Executivo, por isso quis saber da aplicação desses recursos, que são vultuosos e para uma única entidade.

Em um país carente de verbas, onde hospitais fecham por R$ 300 mil e escolas ameaçam cair na cabeça de estudantes, R$ 16,2 milhões para uma associação soa como um desparate ou, pra falar o mínimo, um exagero.

Bom final de semana a todos.

Decisão histórica para a Democracia

2007-04-26T05:24:00.000-07:00

Mais do que votar por unanimidade pela imediata instalação da CPI do Apagão na Câmara dos Deputados, os ministros do Supremo Tribunal Federal disseram ontem, com sua decisão, que a Democracia é o bem maior de nossa sociedade. Para aqueles que, atendendo uma manobra regimental do PT e da base aliada do governo, rasgaram a Constituição e o Regimento Interno da Câmara, ficou a sinalização de que uma maioria pode muito, mas não pode tudo.

O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança ajuizado pela oposição que pedia a criação da Comissão, apresentou uma peça antológica, e que entra para a história do STF e do Direito Brasileiro. Ao final, disse: "Tinha razão o presidente da Câmara (Arlindo Chinaglia (PT-SP) quando comunicou a formal criação da CPI. Esse ato da presidência, que veio a ser invalidado, deve ser restaurado para permitir a imediata instalação da CPI em questão".

Ao mesmo tempo que foi um dia de alegria para a oposição, foi também um dia de reflexão para a Câmara, que outra vez havia se curvado ao governo na tentativa de abafar a investigação. Um governo autoritário inicia por calar a voz da minoria, por sufocar os direitos e preceitos constitucionais daqueles que têm o direito de investigar. Sabemos disso e estamos atentos a isso. Durante todo esse tempo, essa foi a razão principal da luta dos partidos de oposição para a abertura da CPI.

Agora, com responsabilidade, sem acordo a não ser com a verdade e o esclarecimento dos fatos, vamos trabalhar para responder ao País por que vôos têm atrasado com tanta frequência; quais os riscos que os brasileiros enfrentam toda vez que decidem usar o sistema de transporte aéreo nacional; porque as obras em aeroportos custam, em muitos casos, três vezes mais, por exemplo.

Um bom dia a todos.

A Câmara sem iniciativa legislativa

2007-04-25T04:59:00.001-07:00

Ontem, durante reunião do Colégio de Líderes, voltei a insistir com o presidente Arlindo Chinaglia para que a Câmara volte a ter uma agenda legislativa. Atualmente, a Casa se limita a cumprir a pauta apresentada pelo Executivo, votando matérias de interesse do governo e esquecendo suas funções constitucionais.

Sem iniciativa legislativa, nos vemos obrigados a votar a cada sessão medidas provisórias que, se não apreciadas, trancam a pauta e impedem a continuidade dos trabalhos. Nesta quarta-feira, 25, por exemplo, novamente temos quatro medidas provisórias para votar. Na sexta, outra MP estará se somando às que já estão no Legislativo à espera do Plenário.

Ou a Câmara estabelece via Mesa Diretora uma nova relação com o Executivo ou teremos pouco a mostrar à sociedade ao final de mais um mandato. Temas de interesse do País não faltam para serem votados: reforma política e reforma tributária, para citar apenas dois exemplos, aguardam a vez de serem apreciadas pelos parlamentares.

A Câmara que todos queremos e o Brasil exige não será aquela que só atende interesses do governo, seja ele de que partido for. Será aquela que responde à sociedade, tomando para si o papel de protagonista legislativo, o qual atualmente tem sido exercido ora pelo Executivo e, na maioria das vezes, pelo Judiciário.

Um governo de propaganda

2007-04-24T04:44:00.000-07:00

A Folha de S. Paulo desta terça-feira, 24, traz um dado assustador, mas que dá a dimensão dos gastos do governo Lula e do descontrole das contas públicas na gestão do presidente: no ano passado, o governo federal gastou mais de R$ 1 bilhão com publicidade oficial.

Esse número é absurdo para quem tem tão pouco a mostrar. É demais, é imoral, é uma verdadeira farra com os recursos públicos. Um governo que condena o País à lanterninha do crescimento da América Latina deveria ser mais responsável com o dinheiro do contribuinte.

O diário paulista revela que os gastos são ainda maiores, já que a esses valores somam-se os infindáveis e incontáveis patrocínios, que não estão contabilizados nesse número apresentado. Assim, os custos podem superar R$ 1,3 bilhão em 2006. É preciso lembrar e levar em conta que o último ano foi de período eleitoral e que, portanto, por três meses, Lula foi impedido de gastar em publicidade por força da lei. Assim, o fato torna-se ainda mais grave, uma vez que essa cifra bilionária refere-se a tão somente nove meses.

Presidente Lula: menos propaganda, mais trabalho.

Lula bate recorde e gasta mais de R$ 1 bilhão em publicidade

2007-04-24T04:38:00.000-07:00

Valor representa soma de despesas da administração direta e indireta em 2006

Ministro Franklin Martins (Secom) diz que os números "refletem uma presença forte das estatais" que têm de competir no mercado

FERNANDO RODRIGUESDA

SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu seu próprio recorde e os gastos com propaganda estatal federal passaram de R$ 1 bilhão pela primeira vez na história do Brasil em 2006. O valor consumido pelos órgãos da administração direta e indireta sob o comando do PT chegou a R$ 1.015.773.838.

Essa soma é divulgada pelo governo federal para o setor de publicidade estatal.

A contabilidade unificada começou em 1998. Para períodos anteriores não há cifras disponíveis.

Segundo o ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), os números da publicidade "refletem uma presença forte das estatais, pois estão entre as maiores do Brasil e precisam competir no mercado". A Secom deve divulgar todos os dados referentes a 2006 nesta semana, na internet (http://www.planalto.org.br/).

As tabelas mostrarão que, nos anos (para os quais há dados disponíveis) em que Fernando Henrique esteve no Palácio do Planalto, o maior gasto do tucano se deu em 2001, com um investimento de R$ 953,7 milhões -a Secom corrigiu essa cifra pelo IGPM, da Fundação Getulio Vargas.

Sob FHC, os valores sobem e descem de um ano para o outro. Com a chegada de Lula ao Planalto, os valores não param de subir. No seu primeiro ano, em 2003, o petista foi modesto. Investiu R$ 667,6 milhões, menos do que em todos os anos anteriores com FHC. Os gastos subiram para R$ 956,1 milhões em 2004.

No ano seguinte, quando estourou o esquema do mensalão, o governo usou R$ 963 milhões em propaganda.

Para chegar ao recorde de R$ 1,015 bilhão no ano passado, Lula teve de fazer gastos concentrados no primeiro semestre e nos últimos dois meses do ano passado -pois durante a fase eleitoral há restrições legais à publicidade estatal.

É raro um político aumentar seus investimentos publicitários oficiais em anos de eleição.

Valor total é maior

Não é possível saber de maneira completa quanto o governo gasta com propaganda. As cifras divulgadas não incluem o dinheiro usado em publicidade legal (editais e balanços). Também não são conhecidos os custos de produção dos comerciais (pagos à parte para as agências). Além disso, o principal buraco negro na área de marketing estatal são os patrocínios.

A Folha apurou que em 2006 a publicidade legal ficou em torno de R$ 90 milhões para o erário. O custo de produção gira em torno de 20% do total pago pela veiculação dos anúncios. Nesse caso, seriam mais aproximadamente R$ 203 milhões. A conta publicitária de Lula sobe, dessa forma, para R$ 1,308 bilhão em 2006.

Mas fica ainda faltando o valor dos patrocínios -financiamentos que vão para bandinhas do interior até a equipes nacionais de vôlei e outros esportes olímpicos. Todas essas ações têm também um caráter propagandístico. A Folha ouviu no governo, em caráter reservado, estimativas díspares a respeito do patrocínio federal -de R$ 300 milhões até R$ 1 bilhão por ano. O governo se recusa a fornecer esses dados.

A razão para não abrir as informações é que os dados seriam vitais para o funcionamento de estatais que concorrem com a iniciativa privada, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os bancos concorrentes também não revelam gastos com patrocínio.

As estatais federais são historicamente responsáveis pela maior parte das verbas federais de publicidade. No ano passado, as empresas do governo que disputam o mercado com a iniciativa privada consumiram R$ 775,2 milhões -76,3% da verba lulista total em propaganda.

Esse percentual também é outro recorde de Lula. Nos anos FHC, as estatais chegaram a responder por, no máximo, 65,4% do valor gasto em publicidade (em 1999).

O PAC parado

2007-04-23T06:35:00.000-07:00

Anunciado com pompa e circunstância pelo governo Lula, o Plano de Aceleração do Crescimento ainda é uma peça sem execução. Matéria do Jornal O Globo desse final de semana revela que, após três meses, apenas 5% das obras do PAC saíram do papel (veja textos abaixo).

Dos 15,8 bilhões de investimentos prometidos para 2007 com recursos da União, apenas R$ 818 milhões se concretizaram. As desculpas são muitas e vão desde problemas com a burocracia, passando por entraves ambientais até dificuldades para sua aprovação no Congresso.

Aliás, sobre o Congresso, vale aqui algumas considerações a respeito. Seguidamente a liderança do governo acusa a oposição de obstruir os trabalhos e, por conta disso, o PAC estaria parado. Sinceramente, não entendo como isso pode ocorrer. Nunca antes neste País, como diria Lula, um governo teve tamanha tranquilidade para aprovar suas matérias na Câmara. São 370 parlamentares na base de apoio do governo, em um leque que chega a 11 partidos, da esquerda à direita.

Ou está faltando articulação política com a base ou essa base não está interessada em aprovar o plano. A julgar pelo número de emendas apresentadas pelos partidos aliados - mais de 700 - o PAC não foi discutido com aqueles que iriam aprová-lo no Congresso. Talvez aí resida o principal entrave à sua aprovação.

O PSDB já reiterou em diversas oportunidades a disposição de não criar dificuldades para que o governo Lula, finalmente, apresente os instrumentos para tirar o País da lanterna do crescimento na América Latina. E se o governo entende que o PAC é esse instrumento, não serão os tucanos que criarão dificuldades para o tão esperado espetáculo do crescimento.

Após 3 meses, só 5% do PAC deslancharam

2007-04-23T06:25:00.000-07:00

O GLOBO - 22/4/2007

EMPACOU

Só 5,2% dos R$15,8 bilhões prometidos pelo PAC para este ano saíram do papel

Regina Alvarez e Geralda Doca

Anunciado em janeiro como a grande iniciativa para alavancar o desenvolvimento do país, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completa hoje três meses sem motivos para comemoração. Dos R$15,8 bilhões de investimentos prometidos para este ano com recursos do Orçamento, apenas R$818 milhões, ou 5,2%, saíram efetivamente do papel. O programa enfrenta problemas de toda ordem. Vão da burocracia da máquina pública a entraves ambientais, passando pela dificuldade do governo para aprovar no Congresso as medidas e as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fariam o PAC deslanchar.

Um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que até agora o governo só conseguiu colocar o carimbo do PAC em obras e projetos no valor de R$7,4 bilhões. Os demais projetos dependem da aprovação de uma emenda na LDO que eleva os recursos do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) de R$4,6 bilhões para R$11,3 bilhões, bem como da superação de outros entraves que impedem a execução orçamentária.

Dilma vê execução fraca e cobra balanço

No governo e fora dele, ninguém acredita que será possível executar ainda este ano todos os investimentos prometidos no lançamento do PAC. Um dos problemas é a falta de articulação da base governista para aprovar as medidas do programa. A emenda à LDO de 2007 é um exemplo. Só na semana passada a mudança foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, mas ainda precisa passar pelo plenário. Enquanto isso, os novos projetos do PPI, que teriam de ser incorporados ao Orçamento, nem foram encaminhados, o que praticamente os inviabiliza este ano.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já admite nos bastidores que a execução do programa pró-crescimento está muito aquém do que o governo esperava. Ela pediu um balanço completo de cada área, que deve ser divulgado nesta semana.

Os exemplos de que os projetos não avançam estão em toda a Esplanada. O Ministério das Cidades, que é fundamental no PAC, só empenhou 0,15% dos recursos disponíveis. O empenho é a primeira etapa da execução de um empreendimento, quando a obra é contratada. Já no Ministério dos Transportes, onde se concentra a maioria das obras do PAC, a situação também é difícil. Dos R$5,5 bilhões no Orçamento vinculados ao programa, apenas R$766 milhões foram empenhados até a semana passada, o equivalente a 14%.

Quando anunciou o PAC, o governo previu para este ano R$10,716 bilhões de investimentos em rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. O único programa que está caminhando, e mesmo assim a passos lentos, é o de Manutenção da Malha Rodoviária Federal - conhecido como Tapa-Buracos. De um total de R$1,972 bilhão alocado, foram empenhados R$193,6 milhões (9,8%).

Já o programa de gestão da política de transportes, que destina recursos a estudos e projetos na área, tem R$169,3 milhões reservados, mas até agora só foi gasto R$1,8 milhão (1%). A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem R$214,6 milhões para o programa de descentralização dos transportes ferroviários urbanos. Mas apenas R$10 milhões foram empenhados até agora. Entre as ações, estão as obras nos metrôs de Recife, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza.

Há mais de dois meses, a Caixa Econômica Federal tenta fechar o modelo do Fundo de Investimento com recursos do patrimônio líquido do FGTS. Ele foi aprovado na semana passada pelo Congresso e a Caixa não tem como colocá-lo na rua. Só aí estão sendo represados R$5 bilhões.

Problemas de gestão emperram também as obras nos portos. De um total de R$283,1 milhões previstos no Orçamento deste ano, nenhum centavo foi aplicado até agora porque isso depende de um decreto presidencial que autorize o repasse dos recursos para as Companhias Docas, que administram os principais portos brasileiros.

Entraves ambientais atrasam obras

Na área ambiental, continua pendente no Congresso a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que define as responsabilidades de União, estados e municípios nos licenciamentos, retirando do Ibama a atribuição de conceder licenças a projetos de pequeno porte. Boa parte da culpa pelo atraso em obras importantes continua sendo atribuída à lentidão do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente na análise e concessão de licenças ambientais.

Várias obras do setor de energia, área estratégica para o crescimento, foram incluídas no PAC, mas continuam à espera de licenças ambientais. É o caso de duas hidrelétricas no Rio Madeira (RO) - um megainvestimento de R$20 bilhões, que prevê a construção das usinas Santo Antônio e Jirau, com geração de 6.450 MW. Os projetos, que serão financiados pelo BNDES, ainda nem entraram na carteira do banco, pois há meses aguardam a licença do Ibama. Apesar da cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da pressão da Casa Civil, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse na sexta-feira passada que, por inconsistências no projeto, não há prazo para a autorização.

Outras 15 hidrelétricas da carteira do BNDES enfrentam esse problema. Entre elas, Estreito (Rio Tocantins), Foz do Chapecó (Rio Uruguai) e Simplício (Rio Paraíba do Sul). Segundo o BNDES, dos R$55 bilhões anunciados no PAC para energia, o banco aprovou e contratou R$9,5 bilhões em 39 projetos, 17,3% do total.

O bagre de Lula

2007-04-23T06:23:00.000-07:00

O GLOBO - 23/04/2007

Ricardo Noblat

"Se eu pudesse acabaria com o Ibama". A confissão de Lula foi ouvida por interlocutores íntimos dele. Lula está irritado com as exigências feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conceder licenças ambientais. E, sem elas, emperra ou anda devagar a execução de projetos país a fora.

É O CASO da construção de duas usinas hidrelétricas no rio Madeira. Ela pode afetar a natureza ao impedir a migração de quatrocentas espécies de peixes - um deles o bagre. Mas Lula está pouco se lixando para a sorte do bagre e de seus parentes. Cobra que as usinas saiam do papel. "Querem jogar o bagre no meu colo", queixou-se ele na semana passada. E emendou: "Alguns peixes não podem travar o desenvolvimento do país". Tolice! O buraco é mais embaixo.

AS USINAS de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Roraima, devem produzir 6.450 MW de energia elétrica. Fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Há cerca de cem obras no PAC que dependem de licença ambiental para serem tocadas. Mas, no caso, não se trata de pedir pressa ao Ibama. A questão é outra: trata-se de pedir que ele respeite ou atropele as leis, parte delas escritas na Constituição. A legislação ambiental do Brasil é uma das mais avançadas do mundo.

A EXECUÇÃO de qualquer obra que afete a natureza passa em primeiro lugar pela apresentação ao Ibama de um estudo de impacto ambiental. Ele poderá recusá-lo ou aprová-lo mediante o cumprimento de certas exigências. Aí se dá a licença prévia para o início da obra. Uma segunda licença é dada quando o Ibama conclui que suas exigências foram atendidas. Então a execução da obra é autorizada. Uma vez pronta, dependerá de uma terceira licença para funcionar.

O ESTUDO de impacto ambiental das usinas do Madeira foi considerado incompleto pelo Ibama. O rio é o terceiro do mundo em volume de sedimentos transportados e um dos campeões em biodiversidade. Havia o risco de os sedimentos se acumularem nas duas represas, provocando o alagamento de grandes áreas. O risco acabou afastado. Permanece o risco das represas barrarem a migração de peixes. Do consumo e da venda deles dependem cerca de 2.500 pessoas que vivem às margens do rio.

POR ORA, e até que se encontre uma saída, bagres, dourados e afins prevalecerão sobre a vontade de Lula de correr com a construção das usinas. E de nada adianta jogar a culpa no Ibama. Se ele decidisse ignorar as leis, o Ministério Público entraria em cena. Há dez anos, o Ibama negou licença para a construção da usina de Belo Monte, no Xingu, destinada a produzir 11 mil MW. As águas represadas inundariam reservas indígenas.

PROJETOU-SE outra para gerar 3.500 MW. Aí um juiz de Altamira, no Pará, decretou que o Ibama não deveria sequer examinar o estudo de impacto ambiental da nova usina. Até que a decisão do juiz fosse derrubada se passaram seis meses. Foi pouco tempo se comparado com o que durou o impasse judicial para que o Ibama começasse a analisar o estudo de impacto ambiental da construção da terceira usina atômica em Angra dos Reis: 15 anos.

EM 2003, o Ibama concedeu 145 licenças ambientais. No ano passado, 320. O número de servidores do Ibama ocupados com a concessão de licenças passou em três anos de 72 para 120. Antes, o Ibama centralizava o exame de projetos capazes de interferir no meio ambiente. Agora, o compartilha com estados e municípios. Marcos Barros, presidente do instituto, está demissionário há sete meses. Voltará a dar aulas em Manaus. Há duas dezenas de candidatos ao cargo dele.

A MINISTRA Marina Silva, do Meio Ambiente, não dará o cargo para qualquer um. Embora pareça frágil, ela venceu a maioria das batalhas que travou dentro do governo. Seu lema é: todo o desenvolvimento possível com o máximo de floresta em pé e de respeito às populações. Marina é aliada do bagre. Ela é o bagre de Lula.

O Ibama contra o País (EDITORIAL)

2007-04-23T06:21:00.000-07:00

ESTADÃO - 23/04/2007

Os maiores obstáculos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão no governo. Se não os enfrentar agora, terminará o segundo mandato com um balanço de realizações abaixo de medíocre, porque projetos vitais para o País ficarão emperrados e talvez nem sejam postos em execução. O presidente Lula tem razões mais que suficientes para reclamar da atuação do Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Na quinta-feira, em reunião do Conselho Político, ele criticou a demora no exame dos projetos das centrais hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, previstas para construção no Rio Madeira.

Incluídos no PAC, os dois projetos são de fato muito anteriores ao lançamento do programa. Os estudos de impacto ambiental foram entregues ao Ibama em julho de 2005 pela estatal Furnas Centrais Elétricas, mas novas informações foram pedidas e o processo continua encalhado na burocracia.

Para o presidente da República, esse impasse pode ser especialmente irritante pela dimensão dos investimentos e por sua importância para a política energética. Mas não difere, no essencial, de uma porção de outros casos de projetos paralisados pelos órgãos ambientais.

Não se pode razoavelmente cobrar a aprovação de qualquer obra pública ou privada sem qualquer estudo do seu impacto ambiental. Se fosse possível aprovar a construção de qualquer estrada, usina ou terminal portuário sem esse tipo de estudo, a proteção ambiental perderia muito de sua eficácia. Mas é preciso haver equilíbrio na concepção e na condução dessa política. Não se trata de escolher entre desenvolvimento e preservação da natureza, mas de combinar os dois objetivos.

Tem faltado ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama e aos órgãos estaduais de proteção ambiental a sensatez necessária para a harmonização de objetivos. Só se fala seriamente em desenvolvimento sustentável quando o segundo termo da expressão, o adjetivo, não anula o primeiro. Trata-se de uma verdade simples: nenhuma sociedade complexa e formada por quase 200 milhões de pessoas é sustentável sem um enorme esforço de desenvolvimento.

Tem faltado aos ambientalistas, tanto no governo quanto nos movimentos não-governamentais, a percepção desse dado. Isso esteriliza a discussão sobre temas essenciais para a modernização da economia. Essa irracionalidade se reflete na atuação do Ibama e nas dificuldades da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, concebida como órgão científico e transformada, na prática, numa assembléia tumultuada por defensores do atraso tecnológico.

Boa parte da responsabilidade por essas distorções é atribuível ao presidente Lula. Ele contribuiu para a politização da CTNBio e para a transformação do Ibama num organismo voltado para si mesmo, como se os objetivos de seus dirigentes fossem mais importantes que os interesses vitais da sociedade brasileira. Só isso pode explicar o desprezo dos custos econômicos e financeiros na demorada análise dos projetos.

Para atenuar o problema, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, apresentou aos presidentes das comissões de Minas e Energia e Ambiente da Câmara dos Deputados a minuta de um projeto de lei com novas normas para avaliação de investimentos em hidrelétricas. Segundo a proposta, três seleções de projetos seriam apresentadas anualmente pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. O Ibama daria um parecer sobre cada projeto e o Ministério do Planejamento examinaria os impactos sociais das obras. As propostas seriam encaminhadas ao Conselho de Defesa Nacional e a decisão final caberia ao presidente da República. Se julgasse necessário, ele tornaria dispensável, por decreto, a concessão de licença ambiental.

A idéia já provoca polêmica. Não é o caso nem de apoiá-la nem de rejeitá-la sem uma boa discussão. De imediato, cabe ao presidente a tarefa de substituir pessoas e de impor ao Ibama um novo ritmo e um padrão racional de funcionamento. Se o fizer, terá mais tempo para atacar outros obstáculos, como a ineficiência gerencial do governo e o desperdício de recursos necessários aos projetos.

Infraero: o cerco começa a se fechar

2007-04-22T08:27:00.000-07:00

A Revista IstoÉ deste final de semana traz em sua capa a empresária Silvia Pfeiffer, proprietário de uma empresa de publicidade que atuava em aeroportos. Nessa entrevista, ela descreve como os diretores da Infraero agiam para desviar dinheiro, dando nomes, cifras e, inclusive, apresentando recibos de depósitos que comprovam o esquema na empresa. Sílvia diz, também, que as mesmas pessoas seguem à frente da Infraero, o que aumenta ainda mais o poder de suas denúncias.

A reportagem da revista vem corroborar para que tenhamos até o final dessa semana que se inicia a abertura da CPI do Apagão Aéreo, em decisão que deve acontecer no plenário do Supremo Tribunal Federal. E a Infraero, diante de tudo que já foi dito e publicado, terá atenção especial nesta comissão de inquérito. O país não pode mais conviver com denúncias diárias de corrupção na empresa responsável por administrar os aeroportos em todo o País. É preciso dar um basta.

Há vários anos, as principais empresas estatais passaram a ser moeda de troca na hora da composição de governos. No balcão de negócios, conhecimento da área e competência passam a significar zero diante de votos no Congresso. Aí nasce e reside a corrupção, que parte do Executivo como ficou comprovado no Mensalão. Todos sabem disso. O presidente, os partidos. Todos. Mas fecham os olhos em nome da dita "governabilidade", sem que isso signifique melhoria das condições de vida para o povo brasileiro, dos gastos e dos serviços públicos. Até quando?

Bom domingo a todos.

Os ideais da Inconfidência

2007-04-21T07:01:00.000-07:00

Neste feriado nacional, onde se comemora o legado de Tiradentes e de tantos outros brasileiros que dedicaram suas vidas à independendência do Brasil, há muito para se refletir sobre o atual momento da vida nacional.

Temos um presidente que pretende governar sem oposição, cooptando antigos adversários e oferecendo as benesses do poder àqueles que antes criticavam seu governo. A esplanada dos Ministérios é um verdadeiro coração de mãe: sempre cabe mais um, sem que isso signifique melhoria da qualidade dos serviços públicos ou retorno a quem paga a conta - o cidadão.

Ser oposição é um dever cívico daqueles que não se elegeram, pois esta foi a decisão da população, e não dos políticos. Democracia se faz com o exercício do contraditório, com o debate no campo das idéias, com responsabilidade. É isso que tenho procurado fazer na Liderança da Minoria ao mostrar erros e sugerir caminhos diferentes para o País.

Outro fato preocupante é o processo em curso de desqualificação das instituições. Há anos existe no Brasil um trabalho sistemático de desconstrução da imagem do Legislativo. Tenho que concordar que o Congresso em várias oportunidades contribuiu para isso ao não cumprir suas obrigações constitucionais, mas essa é outra discussão. Agora, chegou a vez do Judiciário, com a apresentação ao público de todas as suas mazelas.

Defendo que todos os culpados sejam punidos exemplarmente, estejam eles no Judiciário ou no Legislativo, mas as insituições precisam ser preservadas neste processo todo. O Executivo, que na maioria das vezes é o condutor do processo de corrupção, como foi no caso do Mensalão, tenta se preservar quando seu ministro da Justiça aponta o dedo para outros poderes. Foi isso que Tarso Genro fez essa semana ao lançar suspeição sobre todos os parlamentares, ao afirmar que para ele não seria surpresa o surgimento de congressistas envolvidos com a máfia dos bingos.

A generalização é ruim para o Brasil, mas sobretudo para a democracia. Que se aponte os nomes, que se puna os culpados em todas as esferas, que se passe o Brasil a limpo, mas se preserve as instituições e não apenas o Executivo.

Bom feriado a todos.

Tarso precisa se explicar

2007-04-20T05:22:00.000-07:00

A declaração de Tarso Genro nesta quinta-feira, de que para ele não seria surpresa um possível elo entre deputados e a máfia de jogos, me fez ocupar a tribuna da Câmara e pedir explicações do ministro. Vou exigir explicações do ministro, convocando-o a prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justica (CCJ), na próxima semana.

É fácil para o governo Lula transferir todas as mazelas para a Casa. Se o ministro fala é porquê tem conhecimento ou alguma informação privilegiada. Em qualquer um dos casos, ele deve explicações para o País.

Identifico duas estratégias do governo para desgastar a imagem do Congresso. Uma delas é obstruir os trabalhos na Casa para dizer que o Congresso não trabalha, apesar de o presidente ter mais de 370 deputados na base. E a outra é fazer ilações como essas que Tarso Genro fez na tarde de ontem.

O ministro parece esquecer que quem tem prática com cooptação de congressistas é o seu governo, que estabeleceu o Mensalão em troca da fidelidade de um grupo de parlamentares. E isso faz bem pouco tempo.

Ministério do Futuro, ministérios demais

2007-04-19T07:25:00.000-07:00

No ritmo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria novos ministérios para abrigar companheiros e apaniguados, em breve os fotógrafos terão dificuldades para enquadrar em suas objetivas tantos ministros.

Pois ontem, Lula anunciou a criação da 37ª pasta com o Ministério do Futuro, que será ocupado pelo professor de Direito da Universidade de Harvard (EUA) Roberto Mangabeira Unger (PRB). É ministério demais e trabalho de menos na Esplanada.

Mangabeira Unger foi um crítico contumaz do presidente durante todo o primeiro mandato, mas a exemplo de Gedel Vieira Lima, isso parece não ter mais importância. Já são nove ministérios a mais que Fernando Henrique, numa demonstração de que, para o PT, sempre é possível inchar a máquina pública mais um pouco.

Melhoria da despesa pública e redução do tamanho do Estado em áreas desnecessárias são temas que parecem não integrar a lista de prioridades de qualquer administração petista. E o presidente, a cada dia, reforça essa idéia.

Uma nova forma de premiar o trabalhador

2007-04-18T08:24:00.000-07:00

Amigos, apresentei projeto de lei na Câmara permitindo que as empresas adotem programas de incentivo à produtividade, isentando-as de encargos trabalhistas e tributários.

O projeto de Lei 6746/06 vai além da simples distribuição de lucros entre funcionários, fato que já ocorre em muitas empresas. Cabe ressaltar que a participação nos resultados continuará existindo. O projeto acrescenta uma nova forma de premiação ao trabalhador, e está baseado em dois pilares fundamentais: adesão voluntária e estabelecimento de metas, as quais poderão ser setoriais ou para determinado grupo da empresa.

Vivemos em um mundo altamente competitivo, com redução de custos e aumento da produtividade, e reconhecer o esforço do colaborador dentro dessa realidade no ambiente de trabalho pode ser um diferencial da empresa.

Uma vez atingida as metas propostas, aqueles que aderiram ao programa receberão o prêmio previamente acordado. As metas podem ser desde a redução do consumo de energia elétrica, como até mesmo o incremento da produtividade.

Com os objetivos setoriais atingidos, o trabalhador terá um prêmio, mas ao mesmo tempo estará colaborando para melhorar o desempenho da empresa e, com isso, seu resultado final. Até porquê, ao melhorar o lucro a organização terá melhores resultados para distribuir para seus funcionários, fazendo com que todos ganhem indiretamente.

Por uma melhor divisão da CPMF

2007-04-17T05:24:00.000-07:00

O PSDB decidiu fortalecer a briga pela divisão, com estados e municípios, dos recursos da CPMF. Toda a arrecadação deste tributo, que deveria ser provisório, mas já se tornou permanente, fica nas mãos do governo federal e já chega a R$ 35,5 bilhões ao ano. A descentralização desse recurso atenderá de forma mais direta quem realmente promove a Saúde na base - prefeituras e governos estaduais.

Defendo esta posição por entender que quanto mais descentralizado os recursos, mais próximos do cidadão eles estarão. Esse mesmo princípio me levou a votar, também, por mais recursos para o transporte escolar, por exemplo. Agora, com a CPMF, a intenção é fazer com que, por lei, um percentual saia da União e passe a atender diretamente Estados e Municípios.

Anunciado o "espetáculo do crescimento"

Os jornais brasileiros desta terça-feira, 17, dão grande destaque ao novo recorde na arrecadação de impostos. Ontem, a Receita Federal informou que a arrecadação teve acréscimo real de 10,16%. Chegou a R$ 103,194 bilhões no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período de 2006. Enfim, está aí, ainda que as avessas, o espetáculo do crescimento de Lula.

Afinal, para manter 36 ministérios e uma máquina pública cada vez maior e ineficiente, só retirando da sociedade o que ela não tem para financiar o setor público. Mesmo que isso represente perda de competitividade e empobrecimento cada vez maior da classe média, quem mais sofre com a perda da qualidade de vida nos últimos anos.

Novas denúnicas reforçam CPI

2007-04-16T05:44:00.001-07:00

A Imprensa nesse final de semana apresenta novas denúnicas na Infraero (ver matéria abaixo), o que reforça o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o sistema aéreo brasileiro. Lula, nesta segunda-feira, fala em punição exemplar, em fazer uma limpa na estatal, mas este filme o Brasil já conhece. Mudam-se os atores, mas o roteiro seguirá sendo o mesmo, sabe-se disso.

Os problemas nos aeroportos brasileiros não iniciaram em 2007. Iniciaram quando, no início do governo, o presidente decidiu lotear a Infraero e a Anac entre os partidos da base aliada. Os critérios técnicos foram esquecidos; o que passou a contar foram as indicações políticas apresentadas pelos partidos que integravam a base aliada. Deu no que deu. Acumulam-se denúncias de corrupção e má gestão na empresa e na agência responsáveis pelo setor, sem que tenhamos uma solução definitiva para o caos aéreo. Tudo isso em uma área estratégica para o País, e que é porta de entrada para o turismo e caminho vital para as exportações.

Já passou da hora de termos um novo modelo de gestão pública, onde o critério de escolha não seja o número de deputados que o indicado representa, mas sim, condições técnicas para administrar uma empresa. Para trabalhar em um órgão do governo, é preciso que o indicado tenha passado pela aviação civil. Não apenas passado, mas tenha sido destaque, que tenha ocupado cargos de presidência ou diretoria em empresas aéreas, por exemplo.

Do contrário, seguiremos assistindo a esse festival de incompetência, onde só o que avança é o atraso.

Uma boa semana a todos.

O Mensalão da Infraero

2007-04-16T05:40:00.000-07:00

ISTO É - 14/04/07

Não se trata apenas de mais uma auditoria do Tribunal de Contas da União. Desta vez, uma vasta documentação, que inclui contratos, cópias de recibos, depósitos bancários e arquivos de computador está em poder da Polícia Federal do Paraná e comprova que dentro da Infraero há anos existe um milionário “mensalão”. Os documentos foram entregues pela empresária Sílvia Pfeiffer, e pode ser o fio da meada para explicar por que o TCU tem encontrado tanto superfaturamento e licitações irregulares na contabilidade da estatal. A empresária de 47 anos trabalha há 20 com obras e veiculação de publicidade nos aeroportos brasileiros e sua empresa financiou parte do tal mensalão.

Mais do que relatar sua história e entregar documentos para a PF, Sílvia está disposta a comparecer a uma CPI para detalhar tudo o que sabe. São revelações importantes que envolvem até um amigo pessoal do presidente Lula: o empresário Walter Sâmara, também do Paraná. Ele freqüenta os churrascos do presidente, cruza o Brasil a bordo de seu próprio avião e teria recomendado a Sílvia que procurasse uma secretária de Lula para tratar sobre dinheiro para o PT. Econômico em palavras, o superintendente da PF no Paraná, delegado Jaber Saadi, tem plena ciência do teor explosivo do material que tem em mãos e, talvez por isso mesmo, limita-se a confirmar o recebimento dos documentos. “Mandei instaurar inquérito”, diz.

Em sua “notícia-crime” à PF, Sílvia revela que seus contratos no Aeroporto Affonso Pena, em Curitiba, foram obtidos à custa do pagamento de uma mesada aos diretores da Infraero. Na verdade, uma propina mensal que a empresa dela paga religiosamente desde 2003. Às vezes, depósitos em dinheiro que chegam a até R$ 20 mil nas contas correntes de parentes dos diretores. Outras vezes, automóveis. Essa é a contrapartida exigida para contratar os serviços da empresa de Sílvia, a Aeromídia, no aeroporto. A propina, no entanto, não se limita ao aeroporto de Curitiba. A Aeromídia atua em vários Estados e em todos o esquema é semelhante. Em Brasília, por exemplo, a Infraero criou uma situação irregular para veicular, com a intermediação da Aeromídia, anúncios feitos pelo publicitário Duda Mendonça, marqueteiro da primeira campanha de Lula, para uma empresa de telefonia. Segundo Sílvia, os anúncios foram veiculados sem que houvesse licitação e sem que um contrato fosse formalizado. ISTOÉ procurou o publicitário, que informou que só pretende se manifestar “posteriormente”.

Para a oposição, as revelações da empresária são munição pesada. Mas há estilhaços para todos os lados. A entrada de Sílvia no esquema da Infraero recai sobre o ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi, do DEM. Sílvia tinha dificuldade para obter alvarás de funcionamento para veicular seus anúncios nos aeroportos. Por conta desses problemas, ela foi procurada pelo então secretário de Urbanismo da Prefeitura de Curitiba, Carlos Alberto Carvalho. O secretário foi explícito na condição heterodoxa que sugeriu para liberar os alvarás: ele propunha se tornar sócio da Aeromídia. Sílvia aceitou a proposta. O novo sócio começou primeiro a dar “sumiço” nas multas da prefeitura contra a Aeromídia. Em seguida, a empresa passou a emitir notas frias e fechar contratos irregulares. Até que se tornou sede de reuniões políticas da campanha de reeleição de Cássio Taniguchi. Sílvia entregou à PF as planilhas que demonstram uma arrecadação de R$ 20 milhões, através da Aeromídia, para o caixa 2 da campanha.

A advogada Luciana Reis, que defende Carlos Alberto, nega as acusações. “A Sílvia é quem tocava a empresa nessa época, ela é que fez coisa errada”, diz Luciana. Carlos Alberto também nega: “Não existe mensalinho”, diz. Taniguchi, atual secretário do Desenvolvimento Urbano do DF, nega, por meio de sua assessoria, as denúncias de Sílvia. Mas admitiu que manteve sociedade em negócios com seu ex-secretário de Turismo.

O que se iniciou com o caixa 2 na campanha de Taniguchi prosperou para um esquema que sobreviveu à sua saída da prefeitura e se transferiu para a Infraero. Segundo Sílvia, Carlos Alberto Carvalho passou de “corrupto a corruptor”, enviando dinheiro para os diretores da estatal que cuida dos aeroportos. A lista de beneficiários da mesada se inicia pelo atual superintendente da Infraero no Paraná, Antonio Felipe Barcelos. Sílvia contratou na Aeromídia, como favor, a filha de Barcelos, Lorena. Antônio Felipe confirma que a filha fez “estágio” na Aeromídia, mas nega ter recebido dinheiro. A relação prossegue com o ex-superintendente da Infraero em Alagoas e no Paraná Mário de Ururahy Macedo Neto, favorecido com pagamentos mensais “em troca de contratos e de informações privilegiadas”.

Na documentação apresentada à Polícia Federal por Sílvia, há depósitos bancários feitos em nome da mulher de Mário, Hildebrandina Olímpia Silvia Macedo. A Aeromídia chegou a pagar também a faculdade da filha de Mário de Ururahy, Ana Carolina. Os boletos bancários da faculdade estão com a PF como prova. Atualmente, Mário trabalha na Infraero em Brasília, como assessor da diretora de Engenharia, Eleuza Therezinha Lores, apontada pelo TCU como a responsável por vários contratos superfaturados da estatal. Segundo a empresa, ele está de “licença médica”. A lista do mensalão continua com o gerente comercial do Aeroporto Afonso Pena, Arlindo Lima Filho. O filho de Arlindo, Jean, também foi contratado pela Aeromídia. Segundo Sílvia, apenas para “receber as comissões” que eram pagas a seu pai. Arlindo confirma que o filho fez “estágio” na Aeromídia, mas nega ter recebido propina. “Se eu tivesse recebido comissão estava rico”, diz.

O que Sílvia está disposta a contar na CPI é que a rotina de pagamento de propina no Paraná segue um modelo que se repete em todo o País. Ela pretende revelar, por exemplo, que o superintendente de Logística e Carga da Infraero, Luiz Gustavo da Silva Schild, recebeu o mensalão pago por ela. Pelo menos um depósito, de R$ 20 mil, foi feito através de depósito em conta bancária, e pode ser comprovado. Ela chegará ao ex-presidente da Infraero deputado Carlos Wilson (PT-PE). De acordo com ela, um assessor da estatal, Eurico José Bernardo Loyo, fazia os “acertos” nos contratos da Aeromídia em nome de Carlos Wilson. “Não sei do que se trata mesmo”, diz Carlos Wilson. “O Eurico José não tinha poder de falar em nome da empresa.”

Para a empresária, o superfaturamento de até 357% nos materiais e nas obras de aeroportos brasileiros, verificado pelo Tribunal de Contas da União nas auditorias que fez na Infraero, é uma das origens da propina cobrada. Outro alvo de Sílvia será o diretor de Administração da Infraero, Marco Antonio Marques de Oliveira, que teria autorizado um contrato irregular da Aeromídia no Aeroporto de Brasília. Há ainda detalhes que ela pretende revelar sobre um contrato da Infraero com a Empresa de Correios e Telégrafos. Procurados por ISTOÉ, os diretores da estatal não responderam.

A caixa-preta que a empresária pretende abrir será um novo ingrediente a tornar mais denso o cipoal em que se meteu o atual presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira. Desde que começaram a estourar as denúncias contra a estatal, ele tem comentado com vários interlocutores que não consegue se livrar da equipe deixada por Carlos Wilson, responsável pelas denúncias contra a estatal. “Sinto-me um iraquiano a bordo de um avião cheio de americanos”, brincou o brigadeiro com amigos esta semana. “É um inferno.”

Carga tributária e melhoria dos gastos públicos

2007-04-15T08:09:00.000-07:00

Carga tributária em 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento desordenado dos gastos públicos não podem fazer parte da receita de um país que pretende se desenvolver e gerar oportunidades para seus filhos.

No Brasil de Lula, os gastos com funcionários terceirizados cresceram 75% nos últimos quatro anos em comparação com o governo anterior. O número é assustador, mas ajuda a entender o aumento de ministérios patrocinado pelo atual inquilino do Palácio do Planalto. Lula criou oito novas pastas desde que chegou à Presidência. Em uma delas - Desenvolvimento Social - os gastos com terceirizados somam quatro vezes a folha de pagamento dos servidores estáveis daquele ministério.

É demais, é indecente, pois recursos como esses fazem falta para a Saúde, Educação, e tantas outras áreas carentes de investimentos neste País. Outro dado assustador é que o número de funcionários admitidos em concursos já chega a mais de 100 mil servidores com Lula, aumentando as despesas com pessoal de forma assustadora.

Enquanto não houver de parte da sociedade uma mobilização maior em termos de melhoria dos gastos públicos, a situação só tende a piorar. A carga tributária, que já é o dobro da praticada na Argentina, México, Coréia e Rússia, por exemplo, sufoca o empreendedorismo e cria dificuldades para a competitividade brasileira. Precisamos nos conscientizar dessa realidade, até porque precisamos construir um Brasil para todos, e não para alguns.

A rotina parlamentar

2007-04-14T07:03:00.000-07:00

Quando você estiver lendo esse texto, estarei em Porto Alegre, no encontro estadual do PSDB.

Viajei para meu Estado na quinta-feira à noite, como geralmente o faço. Na sexta pela manhã, às 8h30min, já estava na RBS TV gravando o programa Conversas Cruzadas. Depois disso, encontrei-me com a governadora Yeda Crusius, no Palácio Piratini.

Na sequência, me desloquei para o Vale do Taquari, onde participei da abertura da Paveramafest, em Paverama, uma querida cidade que a cada eleição me enche de alegria com seu apoio irrestrito a meu nome. No fim da tarde, retornei a Novo Hamburgo, onde mantenho meu escritório parlamentar, para receber entidades e lideranças em audiências, as quais encerraram às 20h30min.

Deixei o escritório com minha equipe e fomos até a sede municipal do PSDB, onde havia a reunião mensal do partido. Cheguei em casa às 23h, apenas a tempo de dar um beijo em meus filhos e conversar um pouco com minha esposa Salete.

No sábado, compromisso em Porto Alegre, na parte da manhã e, à tarde, na Região Metropolitana. Decidi que domingo é o dia da família para ter, pelo menos, um almoço com aqueles que amo e me dão o suporte necessário para tocar um mandato parlamentar.

Segunda-feira, às 5h30min, me desloco para o Aeroporto Salgado Filho, a fim de viajar às 6h45min. Chego a Brasilia às 9h30min, quando já tenho uma série de compromissos agendados pela Liderança da Minoria e inerentes à atividade na Câmara.

Nos demais dias, entro em uma rotina diária que começa às 6h, com entrevistas às rádios e busca por informações. O dia segue com encontros, reuniões e compromissos. Encerra, geralmente, após às 23h, quando exausto, vou descansar para mais um dia.

Presto esses esclarecimentos sem qualquer intenção de reclamar ou me lamentar. Pelo contrário: a cada dia agradeço a Deus a oportunidade que os gaúchos me deram de representá-los e a esse grande Estado no Congresso. Contudo, a maioria das pessoas desconhece essa realidade. Considero importante falar sobre o cotidiano de um parlamentar, pois o trabalho de um deputado vai além de votar em plenário ou estar presente em comissões temáticas.

Essa é a carreira que escolhi e me orgulho de ser político, de poder dar minha contribuição de forma mais direta para que tenhamos um Brasil mais justo e para todos os brasileiros. Mesmo que isso signifique menos tempo com a família e me prive do convívio dos amigos, na maior parte do tempo. Enfim, é o preço a se pagar. O que me conforta e me estimula a seguir em frente é o carinho e a confiança das pessoas que me fazem deputado, e é a elas e a meu País que procuro atender.

Um bom final de semana a todos.

Acordo inexistente

2007-04-13T07:34:00.000-07:00

Parte da Imprensa nacional tem divulgado nos últimos dias a existência de um suposto acordo entre governo e oposição para instalação da CPI do Apagão Aéreo. Segundo tal informação, a oposição ficaria com a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, enquanto a base governista ficaria com a relatoria dos trabalhos. Além disso, as investigações seriam limitadas a determinadas áreas, de acordo com essa versão fantasiosa.

Repilo qualquer insinuação ou ilação neste sentido, pois tal conversa, com qualquer líder da oposição, nunca existiu.

Desde o início dessa discussão, estamos empenhados em investigar todas as áreas que, durante o processo futuro de CPI, merecerem um olhar mais apurado. Isso vale para a Infraero, Anac ou qualquer outro órgão do governo.

Em outubro do ano passado, quando tive a honra de ser reeleito para mais um mandato, o povo gaúcho me deu uma missão e definiu meu papel até 2010: ser oposição. Democracia nenhuma existe sem o exercício do contraditório, em lugar algum do mundo. Não tenho qualquer dificuldade em cumprir este dever cívico, fazendo oposição responsável - criticando o que precisa ser criticado, sem deixar de sugerir caminhos à administração pública.

É isso o que o Brasil espera da oposição e, de modo muito particular, do PSDB.

O que circula por aí

2007-04-12T05:40:00.000-07:00

Recebo essa foto pela Internet e faço questão de dividir com os amigos neste espaço.

Em uma agência lotada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como tantas espalhadas por esse Brasil, um servidor que deveria estar prestando um atendimento especialiazado está, na verdade, jogando paciência. E a fila... Bem, a fila é apenas um detalhe...Paciência...

Quero acreditar que essa imagem não expressa a realidade do quadro de servidores do INSS, mas que a cena compromete a credibilidade do serviço público, não há dúvidas. Faria bem o governo federal se instalasse um software simples, já usado pela maioria das empresas, inibindo o acesso a sites não autorizados e ao msn, por exemplo, ou simplesmente retirando das máquinas usadas pelos servidores os programas com jogos. É fácil, barato, e sinalizaria - aos colaboradores e à sociedade - de que local público é espaço de trabalho e não de lazer.

Um bom dia de trabalho a todos.

A Câmara e o trabalho parlamentar

2007-04-11T06:24:00.000-07:00

Após reunião do Colégio de Líderes, no Gabinete da Presidência, no dia de ontem, ficou acordado que a Câmara Federal terá duas sessões às terças-feiras, e não apenas uma, como acontecia anteriormente. Uma na parte da manhã e outra à tarde.

Diante disso, as sessões de início de semana deixam de ser realizadas às segundas-feiras e passam a acontecer na terça. O acordo prevê, ainda, que em caso de não haver quorum nas terças de manhã, as sessões voltarão a ser realizadas às segundas, com perda de diária para o deputado que não se fizer presente, como tem sido desde o início desta legislatura.

Como se vê, os parlamentares não irão trabalhar menos ou deixar de trabalhar. A única diferença é a nova sistemática de trabalho adotada em comum acordo pelos líderes, após solicitação de suas bancadas.

Por isso, é tendenciosa e falaciosa a informação divulgada por parte da Imprensa hoje, já que houve, na verdade, apenas uma transferência de data das sessões. E isso, dito de forma diferente, faz toda a diferença.

Dólar baixo, juro alto: receita para o desemprego

2007-04-10T08:08:00.001-07:00

A economia mundial vive momentos de prosperidade, experimentando níveis de crescimento que não acontecem com frequência.

Apesar do bom momento mundial, o Brasil se mantém a passos de tartaruga, com índices econômicos nada animadores. Mesmo com o recálculo do PIB, seguimos na lanterna do ranking do crescimento na América Latina e apenas à frente do Haiti e de El Salvador em todo o Hemisfério. É muito pouco para um País que tem e pode tanto.

Ontem, na Tribuna da Câmara, dediquei meu espaço de líder da Minoria para alertar, mais uma vez, o governo Lula a respeito dos riscos que representam à economia a cotação do dólar a R$ 2,00 com as atuais taxas de juros. Nenhuma nação se desenvolveu com sua moeda sobrevalorizada e pagando juros como os oferecidos pelo Brasil ao capital especulativo. E é claro, sem investir maciçamente em Educação, e não em bolsa-família, que é um instrumento importante de inclusão social, mas precisa ser aperfeiçoado à promoção humana, deixando de ser um instrumento eleitoral.

Esta combinação nefasta, de dólar baixo e juros altos, tem efeito nefasto na economia brasileira. O exportador está sendo condenado à morte pelo governo, que os entrega à própria sorte. O Rio Grande do Sul, de modo muito particular, tem sido duplamente penalizado por sua vocação exportadora. Uma porque não recebe do governo federal os repasses dos créditos de exportação previstos na Lei Kandir e, outra, por esta combinação de câmbio depreciado e taxa Selic imoral e indecente.

Para se ter uma idéia da tragédia, apenas o setor calçadista perdeu 35 mil empregos e 90 indústrias fecharam suas portas nos últimos três anos. O quadro tende a piorar com a perspectiva de que a moeda norte-americana pode chegar a R$ 1,95 até o final do ano, como projetam os especialistas. A realidade não é diferente em outras cadeias produtivas, como nos setores metal-mecânico, moveleiro, coureiro e de confecções, por exemplo. São empregos e empresas que desapareceram para não mais voltar, pois muitos investidores, diante do caos, buscaram parcerias ou transferiram seus negócios para o Exterior, em especial a China. Outros, simplesmente fecharam suas portas por falta de perspectiva.

O momento me lembra uma histórica frase de Ronald Reagan no debate com Jim Carter, em 1980, na eleição americana daquele ano. Reagan disse: recessão é quando o vizinho perde o emprego; depressão é quando você perde o emprego. E recuperação é quando o presidente perde o seu emprego...

Fiquemos, pois, no aguardo da recuperação brasileira...

Encontro Familiar

2007-04-06T09:23:00.000-07:00

Após uma semana tumultuada, a situação nos aeroportos brasileiros vai se normalizando, apesar de terem sido registrados 10% de vôos atrasados neste início de feriadão. A Imprensa também traz no dia de hoje o pedido de perdão dos controladores de vôo, após o caos instalado no último dia 30.

Na próxima segunda-feira, retomo minhas atividades em Brasília. No Sul, onde me encontro com a família, que sente a ausência do pai político, aproveito para renovar energias para as próximas batalhas no Congresso.

A todos, uma ótima e abençoada Páscoa, e que a ressurreição de Cristo renove nossa fé em um País melhor e para todos os brasileiros.

A história e a crise

2007-04-06T09:20:00.000-07:00

Zero Hora - 05/04/2007
Ana Amélia Lemos

Nos anais da crise detonada com o motim dos controladores de vôo, está registrado para a história o almoço de segunda-feira promovido pelo comandante da FAB, Junito Saito, com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), e o líder da oposição, Júlio Redecker (PSDB). O encontro perturbou o Palácio do Planalto. A iniciativa do comando militar foi buscar, no campo político, uma base de apoio para evitar que a quebra da hierarquia militar desaguasse numa crise institucional. Os dois líderes políticos deram respaldo à Força Aérea, que agora comanda o processo de desmilitarização do sistema.
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Crise
O comandante da FAB, Junito Saito, durante década e meia serviu na Base Aérea de Canoas e na de Santa Maria. Foi nessa passagem que conheceu o deputado Júlio Redecker (PSDB, foto), agora líder da oposição na Câmara. "Nessa crise, não faço oposição. Como brasileiro, ajudarei a sair do impasse", disse à coluna o deputado gaúcho.
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Crise 2
O almoço reuniu o alto comando da FAB e toda a oficialidade, em Brasília. Ali, os dois convidados especiais ouviram relato da situação. Os militares estavam abatidos com a quebra da hierarquia, descreveu Redecker. O contingente de militares da FAB que está diretamente ligado ao tráfego aéreo é de 13 mil, informou Junito Saito.
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Crise 3
Em meio à tensão, o tucano decidiu aliviar: "Não gosto desse número", brincou, numa referência ao 13 do PT. Chinaglia emendou bem-humorado: "Então fica entre 12 mil e 14 mil". Desse total, 3 mil são controladores de vôos. E aí que está o nó da desmilitarização. O controlador de vôo cuida do tráfego aéreo, mas o maior contingente trabalha na manutenção de radares, do sistema de radiocomunicação, meteorologia, supervisão e até aeronaves militares.
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Crise 4
Estão em funcionamento 79 radares, dos quais 20 novos instalados em 2002 na Amazônia (Sivam). Para evitar dependência de apenas um fornecedor, os equipamentos são importados dos EUA, da França e da Alemanha. A Venezuela tem apenas um radar para o tráfego aéreo. "Nosso sistema é moderno e não existe ponto cego em nosso espaço aéreo", teria garantido Junito Saito.
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Crise 5
As limitações orçamentárias da FAB e das outras armas foram reconhecidas pelo próprio presidente Lula, na segunda-feira. Isso inviabiliza a existência de um "estoque" de controladores de vôo para atender emergências, concluíram os deputados.
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Crise 6
O líder da oposição, Júlio Redecker, ofereceu algumas sugestões para desafogar o tráfego. Uma delas, transferir de Brasília e Congonhas para outros aeroportos parte do movimento. Recuperar rotas operadas pela Varig, usando o Rio de Janeiro como alternativa. Transferir a aviação executiva de Congonhas para Viracopos e Campo de Marte.
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Crise 7
Para a FAB, as medidas propostas escapam à competência militar. Estão na alçada da Infraero e da Anac, respectivamente, ponderou o comandante Junito Saito, durante o almoço que já integra os anais do "apagão aéreo".
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ana.amelia@zerohora.com.br